Blog do Sakamoto

Bancada da Bala quer aprovar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

Leonardo Sakamoto

A ''Bancada da Bala'', na Câmara dos Deputados, quer aprovar projeto que revoga e substitui o Estatuto do Desarmamento ainda neste final de ano, facilitando o porte por civis. A legislação, que restringiu o acesso a armas de fogo em 2003, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes.

Deputados federais planejam colocar em votação o projeto de lei 3722/2012, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), que ''disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas''.

Entre outras propostas, o PL acaba com a necessidade de renovação do registro e, consequentemente, com a necessidade das pessoas passarem por novos exames psicológicos e técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes com periodicidade; altera de seis para nove o número de armas permitidas para um cidadão e aumenta o limite de munições por arma para os cidadãos – que passa de 50 por ano para 50 por mês.

A expectativa é de que o projeto passe com facilidade pela comissão especial criada neste ano para analisá-lo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, dez dos 19 deputados federais titulares que compõe a comissão receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014: o presidente, Marcos Montes (PSD-MG), o 1º Vice-Presidente, Guilherme Campos (PSD-SP), o 2º Vice-Presidente, João Campos (PSDB-GO), além de Edio Lopes (PMDB-RR), Sandro Mabel (PMDB-GO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Fernando Francischini (SD-PR) e Enio Bacci (PDT-RS).

Uma audiência pública foi marcada para a próxima quarta (26) – entidades da sociedade civil exigem mais encontros abertos para que a população discuta o teor da proposta. Contudo, deputados querem que ele seja aprovado na comissão e vá a plenário no dia 10 de dezembro. Coincidentemente (ou não), dia em que se celebra o 66o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“No apagar das luzes do Congresso em 2014, a tentativa de aprovar esse projeto de Lei representa um retrocesso contra um estatuto que foi fruto de muita luta e debate com a sociedade'', alerta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. ''Num país onde 70% dos homicídios são praticados com arma de fogo, não há o menor sentido em flexibilizar a legislação que regula a circulação de armas. A revogação jogaria pelo ralo anos de trabalho no combate a violência.”

Dados da CPI do Tráfico de Armas e do Sou da Paz mostram que 78% das armas ilegais apreendidas pela polícia, em São Paulo, foram produzidas no Brasil. O blog tentou contato com o autor da lei, mas sem sucesso até a publicação deste post.