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Leonardo Sakamoto

Este post não é sobre maioridade penal. É sobre salsicha

Leonardo Sakamoto

01/07/2015 20h41

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta (2), uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.

Após não ter conseguido aprovar outra proposta de redução, na madrugada desta quarta (1), com 303 votos a favor, apenas cinco abaixo do mínimo necessário, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e aliados colocaram uma proposta semelhante em votação um dia depois – o que foi considerado um golpe pelos opositores da redução.

A fim de convencer os que votaram contra com algo mais "palatável", Cunha e aliados retiraram tráfico de drogas, tortura, terrorismo e roubo qualificado do texto, mantendo crimes hediondos (estupro, sequestro, entre outros), homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, no rol de crimes violentos para os quais jovens a partir de 16 anos poderão ser punidos como adultos.

O problema é que há projetos no Congresso Nacional para transformar tráfico de drogas em crime hediondo, o que pode zerar essa mudança.

O presidente foi acusado de, pessoalmente, pressionar parlamentares a mudar de posição. Deputados federais também reclamaram de ameaças via redes sociais.

Caso essa nova proposta fosse rejeitada, Cunha havia indicado que traria outras semelhantes para serem apreciadas pelo plenário. Ele – que detém o poder de definir a agenda da Câmara – só interromperia esse processo quando atingisse o seu objetivo. A manobra de Cunha deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

A PEC precisa passar por segunda votação na Câmara e por duas votações no Senado antes de ser promulgada. Isso se o Senado não mudar o texto, o que obrigaria a voltar para a Câmara.

Mas este resultado não importa.

Pois este post não é sobre ele. É sobre salsicha.

Sim, salsicha. Aquela deliciosa e roliça bisnaga de carne que, de acordo com o ditado popular, você não consumiria se soubesse como é feita.

Passei os últimos dias vendo os parlamentares produzirem uma salsicha. Não todos, mas muitos deles.

Porque o nível de argumentação deste debate, que diz respeito a que tipo de sociedade queremos construir e através de que leis, tem sido feito com base em discursos vazios e sensacionalismo. Muitos foram toscos, incompreensíveis, inacreditáveis. Caso os deputados se esforçassem indo um pouco mais baixo, encontrariam algum lençol freático, ou quiçá, petróleo.

Não que alguém que acompanha o Congresso Nacional não soubesse do que ele é feito. Mas este tema extrapolou os limites.

É possível realizar um debate utilizando argumentos razoáveis e embasados em informações de qualidade de ambos os lados. Prós e contras.

Mas muitos dos discursos parlamentares proferidos parecem ter saído da boca de apresentadores de programas de TV do tipo "espreme-que-sai-sangue" ou "estamos-seguindo-uma-viatura". Um deputado afirmou que o Estado Islâmico aprendia com as crianças e adolescentes do Brasil. Outro explicou que esses seres nem seriam mais crianças e adolescentes, mas demônios. Houve quem desse a entender que a redução da maioridade penal é uma vontade de Deus (jesusmariajosé!). Sem contar os que fizeram releituras de tragédias pessoais, tentando ganhar a simpatia dos colegas.

Como o tema está no foco do dia, parlamentares fizeram discursos apenas para aparecer nos telejornais. Ou, pior: a fim de preencherem o seu próximo horário eleitoral gratuito em rádio e TV. Citaram casos que se tornaram famosos na mídia, alguns dos quais que nem envolviam crianças e adolescentes. Mas pouco importa! Tudo é válido para aparecer.

A ponto de alguns membros da Bancada da Bala rirem de colegas que, no afã de produzir pomposos discursos, não faziam a menor ideia do que falavam ao abraçarem o microfone da tribuna.

Ouvi tantas vezes as expressões "homem de bem" e "mulher de bem" que acabei por ganhar uma pedra nos rins.

Os debates não trataram da garantia da segurança pública e da Justiça social sob uma ótica estrutural, de evitar problemas ao invés de corrigi-los, mas deitaram-se em vingança. Um simplismo temerário. O que é uma das mais importantes matérias legislativas das últimas décadas foi discutida por parlamentares que não estavam preparados para tanto, repetindo falas pré-fabricadas que justificam-se em si mesmas (ah, a pós-modernidade…) Ou usam um rosário de lugares-comuns para convencer suas bases de que estão executando a sua vontade.

Afinal de contas, medo é controle. E manter a população sob o medo é a melhor forma de garantir o cabresto.

E não se enganem: do lado dos contrários à redução, poucos são os que conseguem argumentar decentemente o seu ponto ou contestar os favoráveis. Muitos não articulam racionalmente argumentos e dados ou mesmo entendem a profundidade da questão. Deputados federais capazes disso se desesperam frente à incompetência ou ignorância dos colegas.

Nestes últimos dias, nunca foi tão lembrado pelos deputados na tribuna que é dever do Congresso Nacional seguir a vontade da maioria da população. Esquecem, por um lado, que caso houvesse pesquisa a respeito, essa maioria provavelmente (e infelizmente) seria a favor de fechar o próprio parlamento ou reduzir o salário dos representantes. E daria apoio à taxação de grandes fortunas e de grandes heranças e ao engavetamento de propostas de mudanças previdenciárias e trabalhistas vindas do governo federal.

E que, por outro, uma verdadeira democracia não é governar pela vontade da maioria, que – acuada e com medo – pode ser muito opressora.  Como lembrou o deputado Silvio Costa (PSC-PE), a opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás. A este blog, ele lembrou que a opinião pública também esteve ao lado de Hitler e apoiou a ditadura em nosso país. Ela deve ser respeitada, mas não está necessariamente certa.

Neste momento, a opinião pública está faminta por Justiça. Sua fome é, então, usada como justificativa para criar um salsichão. Que, ao contrário do que pode parecer, não vai saciar e nos deixar mais seguros. Ao contrário, do jeito que ele está sendo feito, de forma atropelada e no custe o que custar, vai causar uma grande indigestão social.

Post atualizado à 1h do dia 2/7/2015 para inclusão do resultado da votação.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.