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Leonardo Sakamoto

Plano Temer acerta o lombo do povão e evita taxar andar de cima

Leonardo Sakamoto

24/05/2016 15h24

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, nesta terça (24), reiterou que "num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos". E que eles ocorrerão apenas em "último caso".

Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir o que é gasto nessas áreas.

Nas últimas décadas, o aumento dos recursos em educação e saúde têm sido acima da inflação – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o desrespeito aos direitos fundamentais.

Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.

Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos recebidos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.

Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.

Claro que inflação alta e falta de empregos punem os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.

Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre as mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, as alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando.

E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.

Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.

Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.