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Governo vai fazer bancas para definir quem é negro

Leonardo Sakamoto

02/08/2016 18h39

O governo federal decidiu que candidatos que se autodeclararem negros terão que ser submetidos a uma comissão para verificar a sua aparência a fim de evitar fraudes em concursos públicos que preveem cotas. O Ministério do Planejamento e Gestão publicou, nesta terça (2), instrução normativa nesse sentido.

Uma banca. Para dizer se uma pessoa é negra ou não.

A autodeclaração tem suas falhas, mas ainda não há nada melhor para que pessoas afirmem quem são ou a qual grupo pertencem. Qual legitimidade tem uma comissão constituída pelo poder vigente para dizer o contrário? Quem poderá atestar que uma pessoa não sofreu preconceito ou teve seus direitos limitados ao longo da vida por ser considerada negra em um país onde o racismo corre solto como o Brasil? Haverá uma escala de cor para ser usada como referência?

Isso bem lembra as medições de tamanho de crânio e de comprimento de nariz e comparações com cartelas com cores de olhos e de cabelos pelas quais passavam alunos na Alemanha hitlerista no intuito de verificar, através de uma pseudociência racial, quais grupos eram verdadeiramente arianos.

Isso abre o precedente, por exemplo, para que se institua bancadas a fim de definir se uma pessoa é indígena ou quilombola, grupos também previstos em ações afirmativas.

Nesse sentido, melhor seria se o governo brasileiro passasse a tatuar minorias em direitos desde seu nascimento para não gerar celeumas no futuro quanto à natureza de sua insignificância.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Leonardo Sakamoto