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Leonardo Sakamoto

À beira do abismo, governo pira e estuda confisco de FGTS de desempregados

Leonardo Sakamoto

24/06/2017 16h24

A proximidade com o abismo está levando o governo Temer a perder o pouco pudor que ainda lhe restava com relação aos direitos de trabalhadores e a considerar soluções estapafúrdias. A última: estuda confiscar temporariamente parte do FGTS dos demitidos sem justa causa para, numa pedalada fiscal com a bicicleta alheia, ajudar a fechar as suas contas.

A bizarra ideia, em discussão no Ministério do Planejamento, funcionaria da seguinte forma: o trabalhador demitido sem justa causa não poderia mais sacar de forma imediata o valor integral de sua conta de FGTS, nem a multa de 40%. Também não poderia ter acesso ao seguro-desemprego logo de cara. O governo liberaria, por três meses, um valor de sua conta de FGTS semelhante ao do último salário recebido.

Se ele conseguir um emprego antes de três meses após a demissão, poderá pedir o saque do total do saldo do FGTS e da multa de 40%. Se não conseguir emprego após três meses, será autorizado a pedir o saque do saldo E a solicitar o benefício do seguro-desemprego.

Ou seja, a pessoa terá que sobreviver com os recursos de parte do seu próprio FGTS e não do seguro-desemprego nesse trimestre.

Com a medida em estudo, revelada pelo jornal O Globo, o governo Temer quer economizar no pagamento do benefício aos desempregados para ajudar a fechar as contas públicas dentro de sua meta apresentada ao mercado. Já que não pode usar o dinheiro das contas do FGTS, que pertencem aos trabalhadores, quer reduzir a saída do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde vem os recursos do seguro-desemprego. Dessa forma, faz o que sabe fazer de melhor: jogar o custo da crise no lombo dos mais pobres e da classe média.

O governo Temer parece que faz de tudo para se equiparar ao governo Collor. Não apenas pela baixa popularidade – pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24), aponta que Temer conta com avaliação 7% de ótimo e bom, menor que o pior índice de Collor (9%) e melhor apenas que o de Sarney (5%). Mas também por medidas que parecem não se preocupar com a qualidade de vida da população. Assim como o presidente cassado e hoje senador, Temer estuda sua forma de confisco de recursos privados.

Em 6 de março de 1990, ao assumir como primeiro presidente eleito após a ditadura, Fernando Collor anunciou um pacote medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança.

O primeiro Plano Collor restringiu os saques a um montante de 50 mil cruzados novos (moeda da época), sendo que o saldo restante ficaria retido por 18 meses. Em 30 de julho daquele ano, o presidente assinou uma portaria autorizando o início da devolução do dinheiro a partir de 15 de agosto, em muitas parcelas mensais.

Preocupado com as crises política e econômica, que podem custar seu emprego (e, consequentemente, sua liberdade, uma vez que ele e seus aliados estão envolvidos em escândalos de corrupção), Temer tem pedido, insistentemente, paciência e apoio ao setor empresarial.

Jura que vai entregar as Reformas Trabalhista e da Previdência, conforme prometido. Mesmo que isso custe perda de qualidade de vida aos trabalhadores.

É uma versão atualizada do "Não me deixem só!", frase que se tornou icônica a partir de pronunciamento na TV do então presidente Fernando Collor de Mello, em 21 de junho de 1992, quando ele negou relação com o esquema de PC Farias. Como todos sabem, o pedido, que completou 25 anos na quarta, não deu certo.

Não à toa, a mesma pesquisa Datafolha aponta que 76% da população defende que ele renuncie, 81% quer abertura de processo de impeachment e 83% querem Diretas Já.

O Brasil está de volta aos anos 90. E seu governo, que prometeu uma "Ponte para o Futuro", entregou um "Viaduto ao Passado".

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.