Blog do Sakamoto

Governo Temer ataca novamente com chantagem pela Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Andre Coelho/Agência O Globo

''A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência.'' A frase é de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, em evento da Fundação Getúlio Vargas, nesta segunda (11), em São Paulo. ''Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a reforma da Previdência.''

O governo federal tem apelado, há um bom tempo, para a chantagem como instrumento de convencimento público quando o assunto é a reforma das aposentadorias.

Em março deste ano, Michel Temer afirmou que ''se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país''. O profético depoimento foi dado durante uma conferência Bank of America Merrill Lynch em São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, em junho do ano passado, Temer afirmou que ''ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão''.

Isso sem falar da peça de propaganda veiculada pelo seu partido, o PMDB, nas redes sociais neste ano: ''Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais'', diz uma imagem com o logo do partido. No fundo, a ilustração de uma cidade em ruínas.

Como já escrevi diversas vezes neste blog, acredito que o Brasil precise de uma Reforma da Previdência e de uma Reforma Trabalhista. Mas não os dois pacotes de maldades que foram propostos por esta administração. O segundo foi aprovado sem o devido debate e o primeiro só não teve o mesmo fim ainda porque a popularidade de Michel Temer é menor até do que a nova tomada de três pinos.

De acordo com a última pesquisa Datafolha sobre o tema, 71% da população brasileira era contra a Reforma da Previdência. Enquanto isso, a avaliação do governo Temer conta com 70% de ruim e péssimo, segundo a última pesquisa Ibope.

Neste momento, a Presidência da República deveria convocar um grande debate nacional sobre o tema, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência Social que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E que não seja usada como caixa de emergência do governo, com uma captação capaz de combater a sonegação por parte das empresas, garantindo o futuro dos mais pobres e da classe média.

O problema é que governo e Congresso Nacional já romperam todas as ligações possíveis com a vontade da maioria de seus eleitores. Representam a si mesmos (afinal, a maior bancada é dos deputados-empresários) e a seus patrocinadores. Além das forças políticas que prometeram salvá-los da guilhotina das punições por corrupção. O que mostra que a opinião dos eleitores é considerada como argumento importante apenas quando serve para depor um partido político adversário.

O pior é que o governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar a parte da Reforma da Previdência que causará o maior impacto entre os trabalhadores mais vulneráveis. Enquanto a imposição de uma idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, depende de emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, outras mudanças propostas podem ser desmembradas e passar como leis complementares ou ordinárias, apresentadas na forma de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto.

Para os mais pobres, a idade mínima já existe no Brasil uma vez que eles não conseguem se aposentar por tempo de contribuição (35 anos, homens, 30 anos, mulheres). Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65, homens, 60, mulheres). Com a reforma, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres. Esses, contudo, não se encaixam nas categorias de pobreza extrema, beneficiadas diretamente pela assistência aos idosos carentes. Ficaram no limbo ou perderão qualidade de vida para se encaixar nas faixas do BPC.

A depender da estratégia e da proposta do governo, os projetos poderiam ser apresentados por lei complementar à Constituição, o que demanda maioria absoluta (ou seja, 257 votos na Câmara), ou lei ordinária, que demanda maioria simples – ou seja, maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares. Menos dos que os 308 de uma emenda constitucional.

Ao mesmo tempo, as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais da economia familiar, extrativistas, pescadores, coletoras de babaçu, entre outros, também podem sofrer mudanças através de projetos de lei e não por propostas de emenda à Constituição. Nesse sentido está a mudança de 15 anos de comprovação de trabalho (com arrecadação de imposto previdenciário no momento da venda da produção) para 15 anos de comprovação de contribuição, com pagamento mensal de carnê. O que, dada as condições de vulnerabilidade social desse grupo, inviabilizará sua aposentadoria – conquistada cinco anos antes do restantes dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição.

Enquanto isso, o governo federal concede perdões bilionários a dívidas previdenciárias do agronegócio.

Temos mais opções para além do maniqueísmo e da dualidade rasos. Sempre. Mas querem nos fazer crer que não. Temer não optou por essa formulação de frase: ''Ou a Previdência Social é reformulada ou então dividendos voltarão a ser taxados de sócios de empresas.'' Há estudos conduzidos pela equipe econômica do governo que preveem isso, o que ajudaria a diminuir a injustiça tributária. Mas atinge diretamente a classe social daqueles que mandam no país.

Outro exemplo: por que o governo preferiu dizer ''Ou a CLT é alterada ou então o Brasil não conseguirá gerar empregos'' ao invés de ''Ou a CLT é alterada ou então teremos que fazer uma ação firme para combater a sonegação de empresas, que representam dezenas de bilhões em prejuízos aos cofres públicos''.

Ou por que preferiu ''Ou cortamos recursos para educação e saúde ou o Brasil vai parar'' quando poderia ter dito: ''Ou cortamos recursos para educação e saúde ou implantamos impostos sobre grandes fortunas, grandes heranças e aplicamos uma alíquota nova no imposto de renda, de 40%, sobre a alta renda dos muito abastados''.

A beleza de uma democracia é que, nela, os caminhos deveriam ser discutidos abertamente e as decisões tomadas coletivamente. E se há um buraco a ser coberto, que ele seja socializado – com os mais vulneráveis pagando menos o pato do que os mais protegidos. Como não há dinheiro em caixa, está sendo dado ao povo uma escolha: ou aceita a revisão de seus direitos, diminuindo seu alcance e efetividade, ou fica sem nada. Isso está longe do que se espera de uma democracia.

O problema é que o ''autoritarismo'' é como uma ''chantagem'': ambos podem ser lustrados com óleo de peroba para perder o jeito opaco, a dureza e a asperez. Mas não perdem sua natureza.