Reforma da Previdência quer idade mínima de 66/63 anos para próxima década

Foto: Antonio Lacerda/EFE

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, as idades mínimas, de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, irão aumentar automaticamente à medida em que a expectativa de sobrevida da população subir.

Ou seja, toda vez que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificar o aumento de um ano completo na estimativa de tempo médio que alguém com 65 ainda viverá, a idade mínima para a aposentadoria também vai subir. Se daqui a sete anos a expectativa aumentar em um ano, as idades mínimas passarão para 66 e 63 sem precisar de um novo debate no Congresso Nacional. A mudança valerá tanto para o setor privado quanto para o público.

A proposta tem como objetivo garantir que o sistema vá se adaptando à medida em que a população envelhece. O problema é que isso pune tanto quem começa a trabalhar desde muito cedo quanto aqueles que vivem em condições sociais mais difíceis e, portanto, tendem a viver menos depois que se tornarem idosos. Isso sem contar que os críticos à proposta apontam que há divergências quanto às estatísticas demográficas e que a pressa pode levar a reforma a ser feita em cima de estimativas equivocadas.

De acordo com a "Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil", organizada pelo IBGE, a sobrevida média para quem tem 65 no Brasil era de 18,4 anos em 2015. Uma parte do país vive, em média, mais após essa idade, tendo à frente Espírito Santo (20 anos), Minas Gerais (19,1) e Distrito Federal (19). E na rabeira, Rondônia (15,8), Roraima (16) e Piauí (16,2).

As discrepâncias estaduais se aprofundam quando o quadro é analisado por município. Há diferenças, inclusive, entre bairros – de uma cidade. Vive-se mais nos Jardins do que na periferia pobre da capital paulista.

Mantida a atual tendência, em sete anos teríamos idades mínimas de 66 e 63 anos. E entre 2030 e 2035, chegaríamos a 67 e 64. Para quem começa a trabalhar cedo (grupo que, normalmente, exclui a classe média alta e a classe alta), não raro em profissões que levam o corpo à exaustão, isso significa postergar o merecido descanso.

"Vai ser uma corrida dupla de obstáculos", afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social. "A regra de transição já impõe que, a cada dois anos, aumentará um na idade mínima para a aposentadoria até chegar aos 65 e 62 anos. Ao mesmo tempo, esse gatilho vai empurrar a idade mínima para mais longe."

Após pressão da sociedade, Michel Temer e o Congresso não devem mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensão concedida a idosos pobres. O governo também deixou o aumento da contribuição mínima de 15 para 25 anos como um plano B, pois pode ser aprovado por maioria simples, não sendo necessário um total de 308 votos de uma emenda constitucional.

Contudo, os trabalhadores que se aposentam por idade hoje (65 anos, homens, 60, mulheres), e com 15 anos de contribuição, conseguem 85% da aposentadoria integral. Com a reforma, passarão a receber apenas 60% aos 15 anos de contribuição. Lembrando que, se aprovada a reforma, integralidade de pensão apenas com 40 anos de pagamentos. Ou seja, a maioria dos brasileiros nunca se beneficiará da íntegra do benefício.

Por fim, vale lembrar que 15 anos de contribuição não ocorrem durante 15 anos. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar.