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Temer entrega controle das polícias do Rio para as Forças Armadas

Leonardo Sakamoto

16/02/2018 03h25

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e entregar o comando das polícias civil e militar ao general Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste. A decisão tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional, teria vigência até o final do ano e também incluiria os bombeiros e o sistema prisional.

Ainda bem que não vivemos em uma democracia. Se assim fosse, a República iria chorar de desgosto.

Ninguém nega que o Rio vive uma profunda crise. Mas retirar o comando civil em um contexto como esse é uma decisão equivocada. As Forças armadas são treinadas para matar, seus membros não têm liberdade para tomar decisões que levem em conta a situação do local em que estão em um determinado momento. Esse é, inclusive, um dos principais pontos de discussão sobre a necessidade de desmilitarização da formação policial. Pois, mais do que seguir ordens de um comando que vê a necessidade de vencer uma guerra, o objetivo do agente de segurança deveria ser proteger a vida e a dignidade humanas acima de qualquer outra coisa. Por mais que a realidade seja outra, há uma diferença de natureza das atividades.

Esse tipo de incumbência deixa desconfortável também uma parte das Forças Armadas que acredita que isso é um desvio de sua função.

A decisão foi tomada após o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) entregar os pontos. Na Quarta-feira de Cinzas (14), ele admitiu que havia errado no planejamento da segurança no Carnaval no Rio, mostrando o que todos sabiam: que é incapaz de garantir a integridade dos moradores da cidade. Durante a festa, houve arrastões e assaltos que assustaram parte dos cariocas e dos turistas. A outra parte, moradora das periferias e dos morros, palco dos combates entre traficantes, policiais e milicianos, já era vítima preferencial desses três grupos. E por já ser encarada como "estatística", não viu profundas mudanças em seu cotidiano de terror.

Os dois personagens principais dessa intervenção competem para ver quem tem menor legitimidade. Michel Temer conta com 6% de aprovação e 70% de reprovação ao seu governo, segundo pesquisa Datafolha de janeiro. Enquanto isso, a última pesquisa sobre o Rio disponível, de outubro do ano passado, aponta que o governo Pezão era aprovado por apenas 3% dos cariocas e sua desaprovação atingia 81%.

Se Pezão perdeu o controle de parte de sua polícia, Michel Temer não se sai melhor. Cabeças decapitadas continuam virando bolas de futebol de facções criminosas em rebeliões de presídios pelo país. A competência do sistema prisional não é dela, mas a União tem responsabilidade na história, uma vez que a população carcerária brasileira aumentou mais do que em qualquer outro lugar do mundo nos últimos anos, em muito por conta da falida guerra às drogas, engordando as facções criminosas.

Aliás, difícil imaginar que uma crise que demande confiança possa ser resolvida com a ajuda de Temer, que está no epicentro de uma das maiores crises institucionais desde a ditadura. Aliás, quem acredita que as polícias vão obedecer ao governo federal, na figura do representante do Exército?

A manutenção forçada de dois governos, Pezão e Temer, cuja honestidade e competência, além da legitimidade já citada, são questionadas diuturnamente seria suficiente para levar a massa às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida, cansada e descrente, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação. Nesse vácuo de mobilização social, os dois buscam emplacar um projeto que lhes tire do limbo a que estão condenados.

E há outro ponto preocupante. O Congresso aprovou e Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Isso já está valendo para as tropas que foram deslocados ao Rio de Janeiro para ajudar na segurança.

Diz o texto que "os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  (I) do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; (II) de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou (III) de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária".

Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre é julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, como o resto de nós. Isso tem orelha, rabo e pata de impunidade e já estava em vigência para as tropas que estão ajudando a segurança no Rio. Como Temer afirmou que o general pode fazer "o que for preciso" no comando, torçamos para que isso não abra uma avenida de possibilidades, agora que as Forças Armadas serão comandadas pelas Forças Armadas. Pois quem deve sofrer são, como sempre, os mais pobres.

Como já disse aqui, o Rio precisaria de uma intervenção imediata chamada eleições gerais, para governador e deputados estaduais. Com muito debate público para que seja apresentado um projeto para o Estado sair da lama, o respeito entre as instituições, retomado e a esperança, reconstruída. Uma renovação do grupo no poder traria respiro à cadeia de comando, podendo levar a mudanças nas estruturas da força policial. Isso sem contar que o problema da segurança pública não é apenas uma questão de polícia, mas está ligada à economia, à geração de empregos ao mais jovens e à garantia de serviços básicos de qualidade.

Mas os governantes parecem temer mais democracia do que bala perdida.

PS: Enquanto a intervenção estiver valendo, não pode haver votação da Reforma da Previdência. Coincidência para quem não tinha voto suficiente…

Post atualizado às 11h55, do dia 16/01/2018, para a inclusão de informações sobre a intervenção.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.