Temer quer Exército com liberdade para invadir casas de pobres no Rio
Temer vai pedir à Justiça mandados coletivos de prisão e de busca e apreensão para serem usados pelas Forças Armadas durante o período de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
Melhor seria solicitar a expedição de mandados a negros pobres de uma vez. Pois, na prática, é isso o que acontecerá.
O Exército – que não é treinado para isso – vai poder entrar na casa de qualquer pessoa, sem autorização judicial específica, a fim de verificar se ela possui, não apenas armas e drogas, mas qualquer coisa que a corporação considere fora do normal. A justificativa é que, em uma operação, os criminosos se deslocam, entrando, inclusive, em casas de moradores que não têm nada a ver com a história.
Como isso vai ser pedido para territórios onde o poder público combate o tráfico de drogas, bairros pobres e morros estarão na lista de regiões em que as liberdades individuais serão, mais uma vez, ignoradas.
Contudo, a causa do caos na segurança pública no Rio de Janeiro não são os chefes de facções e outras lideranças do tráfico de drogas. Esses criminosos e assassinos são a consequência, o sintoma. Se for para rasgar a Constituição Federal e transformá-la em confete, melhor seria demandar mandados genéricos aos bairros ricos da Zona Sul carioca e à Barra da Tijuca, onde vivem os políticos que levaram o Estado à beira do precipício.
Se a gente não conhecesse Michel Temer muito bem, daria até para desconfiar que ele montou tudo isso de caso pensado. Porque é a sequência perfeita para algo dar muito errado:
1) Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre é julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, como o resto de nós. Oi, ouvi alguém falar "cheiro de impunidade" aí do outro lado da tela?
2) Temer operou uma intervenção federal no Rio de Janeiro, entregando o comando da segurança pública no Estado, o que inclui polícias civil e militar, corpo de bombeiros e o sistema prisional às Forças Armadas, na figura do general Walter Souza Braga Netto. Sem planejamento, sem convocar especialistas para discutir a questão, nem ao menos chamar as próprias Forças Armadas antes para pensar como seria o tal monstrengo. Diz ao general que pode fazer "o que for preciso" para garantir a ordem.
3) Temer afirma que vai demandar os tais mandados coletivos para permitir que as Forças Armadas tenham liberdade de entrar e sair onde quiserem, quando acharem melhor.
A verdade é que o governo federal desistiu de aparentar respeito às instituições.
Pois tudo isso é feito escancaradamente, sem um único tapa sexo.
Como já disse aqui antes, sabe aquele esforço para se preocupar com as consequências das próprias ações e palavras e, no mínimo, manter as aparências? Então, ele se aposentou ou tirou férias. Até lá, cada autoridade ou membro da elite deste país pode falar ou fazer o que quiser, sem medo da repercussão negativa junto à população. Até porque, convenhamos, foda-se.
A "Era do Foda-se" tem suas consequências, claro. Vendo autoridades darem de ombros, a população vai deixando de acreditar naquilo que nos mantém unidos como país. E passam a descumprir leis, regras e normas porque percebem que não valem muita coisa mesmo. E iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite.
Eu diria "Que Deus nos ajude". Mas Ele deve estar ocupado com o povo de farda que invadiu sua casa com um mandado coletivo.
Atualização às 21h do dia 19/02/2018: O governo federal recuou após a repercussão negativa do caso e disse que não haverá mandados de prisão coletivos, "apenas" par busca e apreensão.
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