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Leonardo Sakamoto

Temer quer Exército com liberdade para invadir casas de pobres no Rio

Leonardo Sakamoto

19/02/2018 15h41

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Temer vai pedir à Justiça mandados coletivos de prisão e de busca e apreensão para serem usados pelas Forças Armadas durante o período de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Melhor seria solicitar a expedição de mandados a negros pobres de uma vez. Pois, na prática, é isso o que acontecerá.

O Exército – que não é treinado para isso – vai poder entrar na casa de qualquer pessoa, sem autorização judicial específica, a fim de verificar se ela possui, não apenas armas e drogas, mas qualquer coisa que a corporação considere fora do normal. A justificativa é que, em uma operação, os criminosos se deslocam, entrando, inclusive, em casas de moradores que não têm nada a ver com a história.

Como isso vai ser pedido para territórios onde o poder público combate o tráfico de drogas, bairros pobres e morros estarão na lista de regiões em que as liberdades individuais serão, mais uma vez, ignoradas.

Contudo, a causa do caos na segurança pública no Rio de Janeiro não são os chefes de facções e outras lideranças do tráfico de drogas. Esses criminosos e assassinos são a consequência, o sintoma. Se for para rasgar a Constituição Federal e transformá-la em confete, melhor seria demandar mandados genéricos aos bairros ricos da Zona Sul carioca e à Barra da Tijuca, onde vivem os políticos que levaram o Estado à beira do precipício.

Se a gente não conhecesse Michel Temer muito bem, daria até para desconfiar que ele montou tudo isso de caso pensado. Porque é a sequência perfeita para algo dar muito errado:

1) Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre é julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, como o resto de nós. Oi, ouvi alguém falar "cheiro de impunidade" aí do outro lado da tela?

2) Temer operou uma intervenção federal no Rio de Janeiro, entregando o comando da segurança pública no Estado, o que inclui polícias civil e militar, corpo de bombeiros e o sistema prisional às Forças Armadas, na figura do general Walter Souza Braga Netto. Sem planejamento, sem convocar especialistas para discutir a questão, nem ao menos chamar as próprias Forças Armadas antes para pensar como seria o tal monstrengo. Diz ao general que pode fazer "o que for preciso" para garantir a ordem.

3) Temer afirma que vai demandar os tais mandados coletivos para permitir que as Forças Armadas tenham liberdade de entrar e sair onde quiserem, quando acharem melhor.

A verdade é que o governo federal desistiu de aparentar respeito às instituições.

Pois tudo isso é feito escancaradamente, sem um único tapa sexo.

Como já disse aqui antes, sabe aquele esforço para se preocupar com as consequências das próprias ações e palavras e, no mínimo, manter as aparências? Então, ele se aposentou ou tirou férias. Até lá, cada autoridade ou membro da elite deste país pode falar ou fazer o que quiser, sem medo da repercussão negativa junto à população. Até porque, convenhamos, foda-se.

A "Era do Foda-se" tem suas consequências, claro. Vendo autoridades darem de ombros, a população vai deixando de acreditar naquilo que nos mantém unidos como país. E passam a descumprir leis, regras e normas porque percebem que não valem muita coisa mesmo. E iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite.

Eu diria "Que Deus nos ajude". Mas Ele deve estar ocupado com o povo de farda que invadiu sua casa com um mandado coletivo.

Atualização às 21h do dia 19/02/2018: O governo federal recuou após a repercussão negativa do caso e disse que não haverá mandados de prisão coletivos, "apenas" par busca e apreensão.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.