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PGR para Bolsonaro: Você é livre para falar, mas responsável pelo que diz

Leonardo Sakamoto

13/04/2018 21h51

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta (13). Ela pede a condenação de deputado federal e pré-candidato à Presidência da República nos termos da lei 7.716/1989 ("Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"), contra quilombolas e refugiados estrangeiros. Também citou preconceito e ódio contra indígenas, mulheres e população LGBTT.

A pena prevista é de um a três anos de cadeia. Dodge solicitou que ele fosse denunciado duas vezes pelo mesmo crime, devido a repetidas manifestações.

Em abril do ano passado, durante um discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro usou expressões discriminatórias, incitando preconceito contra esses grupos historicamente oprimidos. A denúncia também inclui outros discursos do deputado que atentaram contra a dignidade dos LGBTT.

Dodge ressalta que Bolsonaro se dirigiu aos quilombolas como se fossem animais: "Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles." Para ela, o deputado federal  "era capaz à época dos fatos" e "tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, sobretudo por se tratar de um parlamentar".

"Nesse contexto, a conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido", diz Raquel Dodge na denúncia. Por isso, a PGR ainda pede uma indenização de, no mínimo, R$ 400 mil.

A PGR também denunciou seu filho Eduardo Bolsonaro por enviar ameaças a uma jornalista. Jair Bolsonaro já é réu no STF em duas ações penais por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia" ser estuprada.

Logo após a imprensa trazer a denúncia a público, seguidores e fãs do deputado afirmaram nas redes sociais que isso era uma ataque à liberdade de expressão.

Contudo, é exatamente o contrário. Bolsonaro teve o direito de dizer o que queria sem ser censurado previamente. Agora, os grupos socialmente vulneráveis que foram ameaçados pela fala do deputado tiveram sua dignidade defendida pela procuradora-geral da República.

O direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. É uma das bases de nossa democracia.

Da mesma forma, as pessoas também têm o direito a não serem violentadas física e psicologicamente por sua cor, etnia, gênero, origem, classe social e orientação sexual. O direito à liberdade de expressão não é mais ou menos importante que o direito à própria segurança ou à vida.

A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto ao contrário do que muitos dizem. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa.

Todo direito humano, como a liberdade de expressão, é limitado pelos outros direitos humanos. Um não pode se sobrepor a ele.Esses limites não são necessariamente pré-estabelecidos, mas definidos de acordo com a interação cotidiana entre eles. Dizemos que os direitos humanos são interdependentes e interrelacionados. Não podemos usar a sua liberdade de expressão para promover o fim da liberdade de expressão de outro grupo.

A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, como fez Bolsonaro, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Mas, aí, temos uma informação importante: a liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizerem o que pensam. E foi o que aconteceu, Bolsonaro quis falar, Bolsonaro falou.

Contudo, há o outro lado da moeda: as pessoas são responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causam. Como é o caso de propor a restrição de direitos e até a extirpação social de um grupo específico, como homossexuais, transexuais, quilombolas, mulheres, estrangeiros, LGBTT. Toda pessoa que conclamar violência a outra, principalmente contra uma minoria em direitos, está sujeita a sofrer as consequências: pagar uma indenização, ir para a cadeia, perder o emprego, ter sua candidatura cassada.

A responsabilidade por uma declaração é diretamente proporcional ao poder de difusão dessa mensagem. Quanto mais pública a figura, mais responsável ela deve ser. Quanto maior o megafone, mais responsável ela deve ser. Quanto mais seguidores uma página ou conta em rede social tiver, mais responsável a pessoa ou o grupo devem ser a respeito da divulgação de suas posições.

O problema não é ter opinião ou declará-la. E sim como você faz isso. De forma respeitosa ou agressiva? Privilegiando o diálogo de diferentes e buscando uma convivência pacífica, ou conclamando as pessoas para desrespeitar ainda mais aqueles vistos como diferentes por medo ou desconhecimento?

O ideal seria ir além da mera tolerância, com as pessoas enxergando essas diferenças como uma coisa boa para termos uma sociedade mais plural e interessante. Porém, na atual impossibilidade disso, a tolerância já está de bom tamanho.

Por fim, muitas pessoas que são formadoras de opinião ou influenciadoras digitais dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, "necessários", quase um pedido do céu.

São pessoas como essas que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida por quem faz o serviço sujo. E há muita gente disposta a isso.

Agora, é esperar para ver como o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar. Se você reclama de excesso contra o deputado, está equivocado. Pelo menos, neste caso, as instituições estão funcionando normalmente.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.