Brasil armou duas bombas na Saúde: uma para os pobres, outra à classe média

Vai uma injeção aí? Foto: Joel Silva/Folhapress

As operadoras de planos de saúde poderão cobrar até 40% de procedimentos médicos, consultas e exames, conforme norma editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta (28). Dependendo do plano, os consumidores poderão arcar com uma parte do atendimento quando usar o plano ou pagar uma franquia – semelhante ao que acontece nos seguros de veículos. As mudanças passam a valer em 180 dias.

Nos planos individuais, o limite de pagamentos mensal será o valor da mensalidade e, nos coletivos empresariais, o teto será de 150% da mensalidade. Há uma lista de atendimentos sobre os quais não devem incidir taxas extras, como um pacote com quatro consultas anuais com clínicos e procedimentos mais complexos como hemodiálise, quimioterapia, exames de pré-natal e para recém-nascidos.

As regras valem para novos planos. Mas tendo como parâmetro o comportamento das operadoras até agora, que tentam a todo o custo empurrar o cliente para fora dos planos individuais, esse tipo de contrato passará a ser o novo "normal".

As empresas afirmam que isso irá baratear os planos ao consumidor. A justificativa é igual ao das companhias aéreas que prometeram redução no custo das passagens a partir da cobrança de bagagens – o que não ocorreu como esperado. Com isso, a definição de otário ganhou mais uma linha: aquele que acredita em cartéis.

O pior é que a população que estiver insatisfeita com a extorsão proporcionada por seu plano ou que não consiga arcar com os custos contará cada vez menos com o Sistema Único de Saúde.

O governo Michel Temer aprovou a proposta de emenda constitucional 55/2016 (antiga PEC 241/2016) que limitou o crescimento nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A chamada PEC do Teto dos Gastos afeta principalmente o aumento de investimentos em duas das principais áreas na Esplanada dos Ministérios: a Saúde e a Educação.

Ambas estavam atreladas a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, por exemplo). Como o governo impôs um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir, a partir deste ano, o que é gasto nessa área.

Representantes de Michel Temer diziam que a Saúde não seria afetada durante o processo de aprovação no Congresso, mas se recusaram a protege-la em ressalva na PEC. Novamente, otário foi quem acreditou.

O aumento da destinação de recursos em gastos públicos, como saúde, ocorreu acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, anualmente teríamos um aumento de custos e o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.

Se a qualidade do serviço público seguiu, mesmo assim, insuficiente para a garantia da dignidade do povo, imagine quando novos investimentos para além da inflação forem cortados. Afinal, o problema do Sistema Único de Saúde, mais do que questões de gestão, é o subfinanciamento. Ou seja, falta de grana crônica.

Enquanto isso, a dívida do governo federal com o SUS disparou, atingindo R$ 20,9 bilhões até o final do ano passado. O valor refere-se a despesas que não são honradas. De acordo com a reportagem publicada no UOL, em maio, a dívida que representava R$ 1 bilhão, entre 2003 e 2011, e cresceu R$ 5,5 bilhões, entre 2012 e 2016, saltou R$ 14,3 bilhões apenas no ano passado.

Após a greve dos caminhoneiros, Michel Temer retirou R$ 142,62 milhões previstos no orçamento para o fortalecimento do SUS para custear a redução no preço do litro do diesel. Ou seja, saúde virou monóxido de carbono.

De acordo a última pesquisa Datafolha que questionou qual o principal problema dos brasileiros, divulgada no mês de abril, saúde é apontada espontaneamente por 19%, atrás de corrupção (21%) e à frente de desemprego e violência (cada um, com 13%). Em novembro de 2017, saúde aparecia com 25%, seguida de desemprego (19%) e corrupção (15%). A redução de saúde deve-se à percepção dos níveis tóxicos de corrupção no governo Michel Temer.

Se analisada a opinião apenas dos brasileiros mais pobres (que dependem do SUS e das preces para sobreviver), com renda mensal familiar de até dois salários mínimos, saúde é ainda o principal problema (20%) – mesmo com toda lambança de Temer e amigos. Desemprego vem a seguir (18%) junto com corrupção (18%).

A bomba-relógio da saúde já estava armada para explodir do lado mais pobre através da PEC do Teto dos Gastos. Agora, cai no colo também de diferentes estratos da classe média com a mudança na forma de cobrança dos planos.

Por fim, há quem defenda que o Estado não deveria ser tão responsável pela saúde. Ou seja, ao invés de sustentar com impostos a manutenção e ampliação do SUS, deveria destinar o dinheiro para o bolso das famílias – que usariam o que foi economizado a fim de pagar por um bom plano privado.  Agora, vemos o que acontece ao confiar demais no setor privado e em um governo que funciona como seu ajudante de ordens.

Outros defendem que o poder público deve atuar redistribuindo riqueza e, através de impostos, cobrados de forma mais pesada dos mais ricos, custear um Estado que cuide do bem estar da parte do grosso da população que não poderia adquirir esse serviço de outra forma. O que você quer do Estado brasileiro – para além da premissa básica de que ele não desvie, via corrupção, dinheiro dos seus cidadãos? Um Estado mínimo ou Estado de bem-estar social?