Reforma Trabalhista segue propaganda enganosa no país sem carteira assinada

Foto: Bruna Prado/UOL

Baseado nos argumentos utilizados pelo governo Michel Temer, por deputados federais e senadores de sua base de sustentação e por associações empresariais para defender a aprovação da Reforma Trabalhista, hoje o país estaria em situação de pleno emprego.

Nas peças publicitárias, nos releases à imprensa, nas entrevistas em programas de TV, uma reforma removeria todos os "entraves" para que uma torrente de leite e mel corresse pelo meio-fio das grandes cidades brasileiras. E para que unicórnios vomitassem arco-íris sobre as contas bancárias dos mais pobres.

Durante meses, acompanhei, no Congresso Nacional, um rolo-compressor de interesses econômicos atropelar a necessária discussão sobre a mudanças e atualização na legislação trabalhista em nome de um projeto que facilitou a precarização da proteção à saúde e segurança do trabalhador. Qualquer tentativa de aprofundar a discussão era abortada.

Não havia espaço para o diálogo, apenas a pressa. Tanto que o Senado Federal abriu mão de seu papel de casa revisora, aceitando aprovar o texto que veio da Câmara dos Deputados sem modificações. Aceitaram a mentira de que o governo se empenharia para retirar pontos com os quais os senadores não concordavam, como a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres ou a garantia de que trabalhadores não seriam demitidos e contratados sob jornada intermitente sem uma quarentena de 18 meses. Temer publicou uma medida provisória que, depois, caducou e ficou por isso mesmo.

Afinal a Reforma Trabalhista não era um projeto para ser construído coletivamente, debatido com patrões e empregados, mas a entrega de uma encomenda, pagamento pelo apoio de parte do empresariado à troca de comando na República.

Tanto que, ao olhar de perto, vemos que ela nasceu baseada em demandas apresentadas por confederações empresariais e grandes empresas junto com posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores. A esse pacote inicial, somaram-se dezenas de propostas de parlamentares e de seus patrocinadores.

Previsões otimistas apontavam a criação de 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, em 2018, antes do ano começar. Hoje, as previsões caíram para 20% disso, segundo matéria na Folha de S.Paulo, nesta terça (17). Vai ser um ano pífio.

O PIB cresce menos que o esperado, os empresários não têm confiança para investir, as eleições geram incerteza, o mercado consumidor não reage e as políticas públicas não são suficientes para fazê-lo reagir – há uma série de justificativas para explicar a situação.

Uma mudança do tamanho de uma Reforma Trabalhista, que passou a valer no mês de novembro do ano passado, não muda a realidade de uma hora para a outra. Mas os envolvidos em sua aprovação martelaram, dia e noite, nos veículos de comunicação, que era exatamente isso o que aconteceria.

A promessa de melhoria rápida do cenário do emprego após a Reforma Trabalhista foi usada para enganar a população, desesperada para conseguir um serviço. Mais do que propaganda enganosa, a isso se dá o nome de chantagem. Das mais baixas.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, divulgados no dia 19 de junho pelo IBGE apontam que o contingente de empregados no setor privado com carteira assinada (incluindo trabalhadoras empregadas domésticas), com universo estimado em 32,8 milhões de pessoas, perdeu 351 mil pessoas (-1,1%) no trimestre entre março e maio em comparação a dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. E em relação ao período entre março a maio de 2017, ou seja, um ano antes, houve variação de -1,5% (-483 mil pessoas).

Enquanto isso, entre março a maio de 2018, os empregados no setor privado sem carteira assinada (11,1 milhões de pessoas) aumentaram em relação ao trimestre anterior em 307 mil pessoas (2,9%). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente cresceu 5,7% ou 597 mil pessoas.É o Brasil rumo à precariedade.

Há fatores sazonais, como a dispensa dos empregados contratados para momentos específicos, safras e afins. Mas se a geração de vagas fosse forte e consistente, haveria retenção de pessoas com carteira assinada e o resultado seria positivo. Ou seja, hoje, o maior impacto negativo sazonal é o próprio governo Temer.

Discute-se, e com razão, o estelionato eleitoral do governo Dilma Rousseff ao colocar em prática, no início de seu segundo governo, políticas econômicas que ela não havia prometido em campanha. Porém, o estelionato político da Reforma Trabalhista é algo do qual raramente se fala. Esse questionamento desequilibrado dos pecados vai acabar matando a República…