Após acusar ONU de barganha sigilosa, ex-ministro cai por barganha sigilosa

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson, acusada de ter colocado o ex-ministro Helton Yomura como preposto. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

O então ministro do Trabalho Helton Yomura – hoje personagem da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga fraude na concessão de registros sindicais – foi o responsável por defender a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer durante a Conferência Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, em Genebra, no mês passado.

De acordo com registros dos presentes, ele não apresentou o equilíbrio tripartite (trabalhadores, empregadores e governo) que se espera de um ministro da área. Ainda mais em um país que acaba de aprovar uma nova e polêmica legislação, que muda a regulamentação da compra e venda da força de trabalho, sobre a qual residem muitas críticas e dúvidas. Pelo contrário, agiu como representante do setor empresarial.

E atacou os peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que analisaram o caso e a própria idoneidade da instituição: "É lamentável que a Organização tenha se deixado instrumentalizar politicamente dessa maneira. Mas, como se vê, barganhas políticas mantidas em sigilo podem ser mais decisivas do que os méritos técnicos do caso". Ironicamente, ele caiu acusado de "barganhas políticas mantidas em sigilo". E também atacou os trabalhadores.

"O governo brasileiro, ao fazer uma série de acusações graves no sentido de que sindicalistas não trabalhavam, chegou à gafe de citar Mussolini [ditador italiano, que teve papel-chave na ascensão do fascismo]. E não é de bom tom, na Europa, citar nem Mussolini, nem Hitler, para justificar qualquer coisa", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, presente na conferência.

"Lamento profundamente o posicionamento do governo brasileiro que deixou de lado os argumentos técnicos, deixou de lado sua explicação do porquê da reforma, de por que ela seria boa e correta, para simplesmente fazer ataques desprovidos de qualquer senso jurídico – e eu diria até irresponsáveis", completou, a este blog, na época.

A OIT acabou pedindo que o governo brasileiro envie explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva. A entidade vai decidir se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país.

O afastamento do ministro foi recebido com surpresa por membros das Nações Unidas com a qual este blog conversou, dado o fato de que a conferência terminou há pouco. Mas ponderaram, sob promessa de anonimato, que ele não demonstrou capacidade de diálogo.

A explicação para tanto pode ser dada pela própria Polícia Federal: "para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que, ao que tudo indica, não passa de um fantoche dos caciques do PTB", diz um trecho do relatório da PF sobre a operação.

Vale lembrar que Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, chegou a ser indicada por Michel Temer ao cargo que viria a ser ocupado por Helton, mas não conseguiu assumir após ações judiciais questionarem o fato de uma ministra ter sido processada por negar direitos trabalhistas a seus motoristas.

Em uma troca de mensagens com Helton Yomura, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin devido à especulação de que ele apoiaria o retorno do imposto sindical. "Olha esse vagabundo mostrando pra que veio", escreveu.

Ao menos, não se pode dizer que tanto Cristiane quanto Helton não estavam sintonizados no que diz respeito aos trabalhadores.

Se Temer queria passar uma boa impressão à comunidade internacional sobre a questionável reforma que promoveu deveria ter escolhido não apenas um representante melhor para defender a proposta, mas também um grupo menos problemático para gerenciar o ministério do Trabalho.

Agora, o ex-ministro do Trabalho decidiu colaborar com a operação, através da Procuradoria-Geral da República. Seria ótimo se fosse incluído no pacote um depoimento voltado às Nações Unidas sobre que tipo de interesse gerencia o mercado de trabalho no Brasil. E como o equilíbrio entre os interesses de grandes patrões e empregados é coisa para inglês ver.