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Bolsonaro e o Imposto de Renda: O país pode sair mais injusto da eleição

Leonardo Sakamoto

22/09/2018 10h42

Foto: Fernando Bezerra Jr. (EFE)

Não era devaneio de seu assessor econômico, o economista Paulo Guedes, que quer limitar a alíquota do Imposto de Renda em 20%, reduzindo os impostos apenas para quem ganha mais. Jair Bolsonaro, em sua primeira entrevista concedida após o atentado contra sua vida, a Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, confirmou que "a alíquota única do Imposto de Renda para quem ganha mais é uma boa ideia" talhada por seu provável ministro da Fazenda. Na prática, isso significa tornar o sistema tributário mais injusto do que é hoje.

A informação sobre a proposta havia sido revelada por Mônica Bergamo, na mesma Folha de S.Paulo, e levou ao candidato a desmentir seu assessor econômico por conta da repercussão negativa sobre a recriação de uma CPMF.

Com isso, teríamos alíquotas de 7,5%, 15% e 20% – as de 22,5% e 27,5% iriam para o vinagre. Isso beneficia a fatia do eleitorado em que Bolsonaro ostenta sua mais expressiva intenção de voto. De acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta (20), seu melhor desempenho está entre quem ganha acima de cinco salários mínimos por mês (40% de intenções de voto na pesquisa estimulada). Isso confirma a última pesquisa Ibope (dia 18), na qual ele também mostrava seu melhor desempenho nessa faixa de renda (41%).

Essa proposta vai reduzir a progressividade na cobrança de imposto. Quem ganha mais deveria pagar mais, não apenas através de um desconto proporcional à renda (o que aconteceria se a alíquota fosse igual para todos), mas através de uma porcentagem progressivamente maior. Isso está previsto no artigo 145 da Constituição Federal, quando afirma que os impostos "serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

Em outras palavras, uma alíquota de 20% pesa muito mais sobre quem ganha cinco salários mínimos do que sobre quem recebe dez. A matemática não faz sentido? Talvez seja porque você o seu mês caiba no seu salário.

A discussão mais urgente sobre o tema seria uma atualização da tabela do IR, que – hoje, defasada – pune a classe média. E a criação de alíquotas maiores, de 30% ou 35%, por exemplo, para quem ganha valores como R$ 20 ou R$ 40 mil/mês. A medida teria que vir casada com medidas para evitar pejotização dos profissionais de mais alta renda, claro.

Isso resolve nosso problema fiscal? Não, e nem é o objetivo da ação. Mas ajuda a reduzir a percepção de que o Estado brasileiro serve apenas a quem tem mais.

Bastou, em outubro do ano passado, a área econômica do governo federal assumir que estava estudando a hipótese de aumentar o Imposto de Renda sobre profissionais que ganham mais de R$ 20 mil por mês, criando uma nova alíquota de 35%, para que ocorresse uma enxurrada de críticas contra essa "abominação".

A equipe do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles também estudou o retorno da taxação de dividendos (lucros distribuídos aos acionistas pessoas físicas), que é isento desde o governo Fernando Henrique. Isso garante que os super-ricos paguem menos imposto no Brasil que a classe média. Nesse ponto, praticamente todos os candidatos à Presidência da República concordam que é preciso corrigir essa distorção, reduzindo o IR das empresas e recriando a taxação dos acionistas. Hoje, só o Brasil e a Estônia não fazem isso.

Mas o Congresso Nacional teve outros planos ao invés de discutir uma necessária Reforma Tributária. Além da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização Ampla e da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, que tornam a vida dos trabalhadores mais difícil ou insegura, parlamentares dedicaram-se com afinco para garantir perdões multibilionários em juros e multas aos grandes devedores de impostos.

Agora, tente você, caro cidadão que ganha três contos por mês deixar de pagar o que deve para ver o que acontece. A maioria não faz isso. Por uma questão ética, mas também por saber que o lado mais fraco sempre se estrepa se tenta fazer o que o lado rico faz.

O Brasil continua sendo um grande Robin Hood às avessas: o sistema como um todo tira mais do que deveria dos pobres para não amolar os ricos. Um camelô ou uma trabalhadora empregada doméstica sem carteira deixam uma boa parte de sua pouca renda em impostos ao adquirir alimentos e roupas e ao usar transporte público.

Combater a desigualdade não resolve de vez os problemas, mas é uma ação fundamental para indicar o tipo de sociedade que gostaríamos de construir: um país que acredita na redução das distâncias entre os mais ricos e os mais pobres como pré-condição para o desenvolvimento coletivo. Ou uma terra do salve-se-quem-puder.

Como já disse aqui antes, entendo que este grande barco chamado Brasil seja um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir – apesar de ser uma maravilhosa utopia.

O ideal, pra já, seria que as cabines de terceira classe contassem com a garantia de um mínimo de dignidade, as de segunda classe pagassem bem mais que as de terceira e as de primeira classe fossem taxadas à altura da renda dos ocupantes e não apenas com o mesmo corte proporcional que a segunda. E que, ao contrário do Titanic, tenhamos botes salva-vidas para todos e não apenas aos mais ricos para o risco de icebergs, quer dizer, crises econômicas.

Na prática, contudo, seguimos sendo um navio que carrega pessoas escravizadas, com uma parte dos passageiros chicoteando a outra parte. O Brasil, ao invés de buscar medidas que amorteçam o sofrimento dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar os mais ricos e as associações empresariais que trocam governos e elegem representantes.

A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições.

O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje. E o risco à que corremos nessas eleições diante de quem não sabe o que é democracia, cuja definição não é simplesmente cumprir a vontade da maioria – o que a assemelharia a uma ditadura. Mas fazer isso respeitando a dignidade e a vida das minorias.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.