Após Justiça demonstrar fraqueza, Bolsonaro avisa que banirá opositores

Foto: Valeria Goncalvez/Estadão Conteúdo

O deputado Jair Bolsonaro não estava no ato na avenida Paulista, em São Paulo, em apoio à sua candidatura, neste domingo (21), mas se fez presente através de um telão. Prometeu "uma limpeza nunca vista na história desse Brasil" após eleito. "Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil", afirmou. "Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria."

Bolsonaro não podia ser mais direto. Sua provável vitória, no próximo domingo (28), abrirá a temporada de caça a adversários políticos e ideológicos e ao jornalismo crítico e investigativo no país. Ele diz que não manda ninguém a cometer crime algum. Fato. Mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna a agressão banal "necessária" para tirar o país do caos e extirpar o "mal". Acaba por alimentar a intolerância, consumida por fãs malucos ou seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo para a alegria de seu comandante.

As declarações foram dadas após a repercussão de um vídeo em que Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal mais votado nestas eleições e filho do presidenciável, afirmou que "para fechar o STF basta um cabo e um soldado". Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal impugnar a candidatura de seu pai, questionou a força da instituição e insinuou que militares poderiam agir contra os ministros. As declarações foram dadas em palestra em Cascavel (PR), no dia 9 de julho, e viralizaram na rede neste domingo. Jair disse que as frases foram tiradas de contexto e Eduardo pediu desculpas se ofendeu alguém, mas falou que a polêmica tinha objetivo de atacar seu pai.

O fim das eleições já demandaria um exaustivo trabalho de redução de animosidades e de sinalização ao lado derrotado, se o eleito se preocupasse em reduzir a tensão. O problema é que, ao que tudo indica, Bolsonaro não está disposto a trabalhar por isso. Até porque o medo pode ser um excelente instrumento de governo.

Fábricas de notícias falsas estão aprofundando a ultrapolarização, levando o país às vias de fato, incitando a população e municiando-a para o confronto. Pessoas já morreram, outras ficaram feridas, sendo que os bolsonaristas aparecem entre os algozes em uma proporção muito maior que os anti-bolsonaristas. O conflito deflagrado e fermentado pelo rancor ao antipetismo no período eleitoral pode ser apenas o início. Como venho alertando há tempos, o day after eleitoral tende a ser simbólica e fisicamente violento.

O grosso da população, incendiada no período eleitoral, deve voltar ao "normal" após a apuração dos votos da mesma forma que houve uma descompressão após a votação do impeachment. O que não significa que parte da sociedade não se mantenha em guerra, alimentada pelo ressentimento ou pelo não reconhecimento de derrota eleitoral de seus líderes. E diante disso, a dúvida: com a vitória de Bolsonaro, grupos radicais, sentindo-se empoderados pela mudança de governo, vão estar à vontade de ir às ruas, atuando como milícias políticas, para monitorar e punir opositores do governo, militantes pelos direitos humanos e jornalistas?

Durante o processo de impeachment, o "vermelho" se tornou a cor errada por um longo tempo, levando a pessoas que vestisse essa cor fosse punido. A perseguição ideológica de um certo "macarthismo à brasileira" pode se instalar por aqui atrás dos "vermelhos", bem como um clima de caça às bruxas a toda ideologia que não seja aquela a do poder eleito – que, como não se enxerga como ideologia, mais ideológica é. Ao invés de acusar inimigos apenas de comunistas, como ocorreu nos Estados Unidos da década de 50, pessoas inocentes podem ser tachadas de qualquer coisa e perseguidas por isso.

Mostrar que o nazismo foi um movimento de extrema-direita ou falar sobre o golpe de 1964, em sala de aula, pode virar delito passível de demissão. A parte mais preconceituosa e discriminatória do politicamente incorreto tende a ser tornar revolucionária na voz de alguns autointitulados humoristas. Nesse sentido, refugiados e trabalhadores estrangeiros podem passar a ser alvos de xenofobia ainda mais explícita, tornando o caso dos haitianos alvejados com projéteis em São Paulo uma brincadeira de criança. Grupos extremistas pegariam carona em todo esse processo, usando o contexto para pautar ideias violentas e absurdas. Jornalistas, sejam eles conservadores ou progressistas, seriam calados, pelo governo ou por milícias digitais e convencionais que atuariam livremente, caso não contem a "verdade" que interesse a quem esteja no poder.

No contexto histórico, político e institucional apropriados, alguém visto como "normal" e "comum" pode ser capaz de se tornar o que convencionamos chamar de monstro. Ou seja, os monstros são nossos vizinhos ou podemos ser nós mesmos. Pessoas que colocam em prática o que leem e absorvem em redes sociais: que seus adversários são a corja da sociedade e agem para corromper os valores morais, tornar a vida dos "cidadãos pagadores de impostos" um inferno, e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos do bem. E, portanto, devem morrer.

Uma coisa é uma manifestação que deseja retirar um governo corrupto. Outra é uma que desumaniza o diferente.

Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, afirmou que "as instituições estão funcionando normalmente". Isso significa que, na opinião dela, o sistema conta com freios e contrapesos fortes o suficiente para punir distorções na campanha eleitoral e segurar exageros do futuro Poder Executivo. Depois disso, o ministro do STF Marco Aurélio Mello reclamou que "não se tem respeito pelas instituições pátrias" e que vivemos "tempos estranhos".

A falta de uma resposta forte da Justiça, que estivesse à altura da infeliz declaração de Eduardo Bolsonaro, até o final da tarde de domingo, deve ter sido vista pelo presidenciável do PSL como uma demonstração de fraqueza e, com todo o respeito, covardia do STF.

Sentindo-se solto e leve, deu as declarações do início deste texto.

Após as declarações de Bolsonaro no telão da avenida Paulista, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, enviou a Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a intervenção mais contundente até agora:

"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito".

Pena que ela não chegou antes. Talvez a percepção de Bolsonaro sobre a liberdade que terá para limpar, varrer, banir seria diferente.

Espero que Rosa Weber esteja certa e que as instituições estejam funcionando normalmente. Porque os presos, exilados, feridos e mortos por questões ideológicas, a partir do próximo dia 28, também vão entrar na conta do Poder Judiciário se os freios e contrapesos falharem.

Post atualizado às 6h do dia 22/10/2018 para inclusão de declaração de Celso de Mello.