Bolsonaro diz que vai combater fraude eleitoral. A começar pelo WhatsApp?

Jair Bolsonaro declarou, neste sábado (8), que vai apresentar, no primeiro semestre de 2019, "uma boa proposta de mudança do sistema de votação no Brasil". Ele retomou o discurso de fraude, bandeira que empunhou durante toda a eleição. Segundo o presidente eleito, "só ganhamos a vitória [sic] porque tínhamos muito, mas muito mais votos do que eles. E tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio". Ou seja, para ele, o resultado "correto" teria sido maior que os 55% de votos válidos que recebeu, diante dos 45% de Fernando Haddad.

Não deixou claro o que irá propor, mas certamente a urna eletrônica será a protagonista desse teatro – mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral tenha mostrado que todas as denúncias de fraude não se confirmaram. E para justificar, fomentou, novamente, o medo contra seu adversário. "Eles [os petistas] não dormem no ponto, não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil."

Mantém, dessa forma, o clima de campanha eleitoral, mantendo sua militância – que o acompanhava na Cúpula Conservadora das Américas – em alerta, sob o risco do "inimigo".

Se Bolsonaro quiser garantir eleições com maior lisura, contudo, deveria propor mudanças nas regras da propaganda eleitoral pela internet para detectar e impedir aquilo que é feito por baixo do pano. Até como forma de mostrar que não teme as denúncias de irregularidades em sua própria campanha, que vieram a público após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar a contratação por empresas do disparo de milhões de mensagens de WhatsApp que o beneficiariam. O que é ilegal e poderia configurar caixa 2. "Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle", foi a frase dita por ele próprio ao ser questionado sobre o caso.

Isso não significa censurar a rede ou tolher a liberdade de expressão. A sociedade civil e a imprensa pediram ao TSE e ao Congresso Nacional que não se metessem a definir o que é mentira quando as instituições começaram a lidar com o tema. Afinal, pior do que um país envenenado por desinformação é uma democracia assassinada por um Estado que decide o que é verdade e o que não é. Porém, a proliferação de conteúdos falsos e difamatórios viralizados de forma anônima, sem possibilidade de responsabilização, é problema grave a ser resolvido, ao lado das estruturas milionárias montadas para, via WhatsApp e redes sociais, manipular a opinião pública.

O Tribunal Superior Eleitoral prometeu, ao longo deste ano, que agiria de forma contundente para prevenir que as eleições brasileiras fossem influenciadas pela circulação de notícias falsas. Organizou eventos, trouxe especialistas, deu centenas de entrevistas, bateu no peito e garantiu que não haveria anormalidade. Disse até que as eleições poderiam ser canceladas se o vencedor usasse desse tipo de artifício. Depois, quando o debate público passou a ser manipulado à luz do dia, com fraudes e distorções produzidas de forma amadora, ou através de cálculos sofisticados que usam coleta de dados e inteligência artificial para produzem mensagens personalizadas que podem estimular o desejo dos indivíduos, veio o silêncio. O TSE não foi capaz de defender o processo eleitoral e nem a si mesmo, sofrendo sucessivos e inaceitáveis ataques.

Para reduzir o impacto de conteúdo com objetivo de manipular o debate público, a sociedade civil e a academia apresentaram várias sugestões, sem contar aquelas medidas tomadas em outros países nos quais aplicativo de mensagens contribuiu com o linchamento de inocentes, como a Índia. Entre as propostas, está a de redução, no período eleitoral, da quantidade de vezes que uma mensagem pode ser replicada no WhatsApp – dificultando disparos automatizados. Ou a identificação do responsável por produzir a mensagem. Pois o aplicativo conta, simultaneamente, com instrumentos de viralização de conteúdo e de garantia do anonimato. Para evitar a manipulação eleitoral em massa e garantir transparência, um dos dois elementos precisaria ser contido.

As propostas sofreram uma torrente de críticas – muitas delas, aliás, disparadas por consultorias a serviço de campanhas eleitorais. Ao final, o WhatsApp foi o que avisamos que seria: não um aplicativo de mensagens, mas uma caixa preta travestida de rede social.

A somatória de todas as checagens de boatos feitas por agências especializadas e veículos de comunicação não conseguiu acompanhar o ritmo de notícias falsas e distorções distribuídas por aplicativos de mensagens e rede sociais. E mesmo se conseguisse, não chegaria ao público como os boatos chegaram. Os smartphones de uma parcela considerável da população contam com planos em que apenas o acesso ao Facebook ou ao WhatsApp é ilimitado, devido a parcerias. Ou seja, quando o eleitor recebe uma notícia que desconfia ser falsa, não consegue clicar e ler o texto, muito menos procurar no Google uma checagem dessa informação, porque acabou seu plano de dados e está longe de um Wi-Fi.

O aumento da contratação de consultorias digitais por grandes empresas para campanha é uma das consequências do fim do financiamento empresarial de campanhas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 – que foi posteriormente confirmada pelo Congresso Nacional. Isso deveria estar sendo considerado há três anos, portanto, buscando formas de mitigar e de regular processos que não passassem pela censura pura e simples, mas agissem contra estruturas que tentassem burlar as proibições de doações empresariais de forma inteligente. Até porque tudo o que está acontecendo hoje também ocorreu nas campanhas nacionais e estaduais de 2014, em menor tamanho. O monstro já tinha nascido, mas ainda engatinhava.

Essas consultorias atuam por partidos que se afirmam à direita e à esquerda. Por exemplo, o Facebook informou, no dia 28 de setembro, que haviam removido 11 páginas e 42 perfis diretamente associados à atividade da empresa de marketing digital Follow por violação de suas políticas de autenticidade em meio às eleições. Entre os perfis pessoais retirados está o do deputado federal e então candidato ao Senado pelo PT de Minas Gerais, Miguel Corrêa Júnior, sócio da empresa.

A Follow havia sido acusada, em agosto, de estar envolvida no pagamento de influenciadores digitais para que elogiassem candidatos petistas usando suas contas no Twitter. Os tuiteiros – com algumas dezenas de milhares de seguidores cada, em média – foram convidados a usar dois aplicativos da Follow para replicar o conteúdo. O caso ganhou as redes sociais com depoimentos de influenciadores que denunciaram a compra de tuítes, o que é uma esquema ilegal. A lei permite apenas o impulsionamento de postagens de páginas de candidatos, partidos e coligações, diretamente contratado junto à rede social.

Reduzir o potencial de impacto de instrumentos para desinformação em massa de forma anônima é fundamental. Isso é promover o debate público e garantir a liberdade de expressão, como prevê o artigo 5o, inciso IV, de nossa Constituição Federal: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Pois as pessoas são responsáveis pelo que dizem e escrevem.

Há muita coisa a ser feita pelo Congresso Nacional e pelo TSE nessa área. Resta saber se o próximo governo considera que fraude é apenas aquilo com o qual ele não concorda. Afinal, a manipulação de informações que levam à decisão do voto pode ocorrer independentemente da opinião dos eleitores ser registrada de forma eletrônica ou em papel.