Topo
Blog do Sakamoto

Blog do Sakamoto

Categorias

Histórico

Maioria quer reduzir a idade para o vestibular da "universidade do crime"

Leonardo Sakamoto

14/01/2019 17h58

Diante de quase 64 mil mortes violentas por ano (número que supera regiões com guerra aberta e declarada), é compreensível que uma sociedade assustada busque soluções rápidas para a sua própria segurança. Como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apoiada por 84% da população, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda (14). O apoio se manteve estável com relação à última medição do instituto, em novembro de 2017.

Depois de um crime bárbaro, é frequente que a população, assustada, peça um misto de Justiça e de vingança diante da histórias de violência. Olho por olho, dente por dente. Surgem discursos de ódio e rancor – de que "aquele bando de assassinos da Fundação Casa deveria é ser transferido para a prisão e apodrecer por lá". Não importa que os crimes graves sejam minoria (10% são internados por homicídio, 2%, por latrocínio e 1%, por estupro), se alguma liderança política ou religiosa disse que são, dane-se os fatos.

A Fundação Casa, do jeito que está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala. Mandar um jovem para lá é desistir dele, e para quê? Para que, daqui a 30 anos, volte e desconte tudo na sociedade? Reduzir a maioridade penal para 16 anos fará com que pessoas aprendam mais cedo a se profissionalizar no crime.

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo a partir daquele momento. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para esse marco de tempo e a sociedade se organiza para essa convenção. Podemos mudar a convenção, mas isso não garante que a sociedade mude junto e se adapte a essa nova realidade. Pois o problema não é a idade, mas como preparamos as novas gerações para viverem em sociedade.

Ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos. Até porque, adolescentes que cometeram infrações são internados – pelo menos os negros e pobres. Mas todos têm plena consciência do crescimento dos formados na "universidade do crime" que isso irá gerar? Ou acham que ao jogar um jovem para dentro dos muros da prisão, o problema desaparece para sempre?

Políticos são os primeiros a demonstrarem mais raiva do que preparo para o debate. Durante as votações de uma proposta de redução da maioridade penal conduzida por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e, hoje, nobre preso da Operação Lava Jato, vi parlamentares lançarem esgoto nos microfones do Congresso Nacional. Pois o nível de argumentação desse debate tem sido feito com base em discursos vazios e sensacionalismo. Muitos foram toscos, incompreensíveis, inacreditáveis. Não eram raciocínios, era só bile cuspida ao microfone.

É possível realizar uma discussão utilizando argumentos razoáveis e embasados em informações de qualidade de ambos os lados. Prós e contras. Mas muitos dos discursos dos políticos parecem ter saído da boca de programas de TV do tipo "espreme-que-sai-sangue" ou "estamos-seguindo-uma-viatura".

Boa parte dos debates sobre esse tema não trata da garantia da segurança pública e da Justiça social sob uma ótica estrutural, de evitar problemas ao invés de corrigi-los, mas deita-se em vingança. O que é uma das mais importantes matérias legislativas das últimas décadas tem sido discutida por parlamentares que não estão preparados para tanto, repetindo falas pré-fabricadas que justificam-se em si mesmas. Ou usam um rosário de lugares-comuns para convencer suas bases de que estão executando a sua vontade. Afinal de contas, medo é controle. E manter a população sob o medo é a melhor forma de garantir o cabresto.

E não se enganem: do lado dos contrários à redução, poucos são os parlamentares que conseguem argumentar decentemente o seu ponto ou contestar os favoráveis. Muitos não articulam racionalmente dados ou mesmo entendem a profundidade da questão. Deputados federais e senadores capazes disso se desesperam frente à incompetência ou ignorância dos colegas.

Muitos parlamentares gostam de dizer que é dever do Congresso Nacional seguir a vontade da maioria da população. Esquecem, por um lado, que caso houvesse pesquisa a respeito, essa maioria provavelmente (e infelizmente) seria a favor de fechar o próprio parlamento. Ou reduzir o salário dos representantes políticos. E daria apoio à taxação de grandes fortunas e de grandes heranças e ao engavetamento de propostas de mudanças previdenciárias vindas do governo federal. Mas uma verdadeira democracia não é governar pela vontade da maioria, que – acuada e com medo – pode ser muito opressora.   E sim garantir que a vontade da maioria seja cumprida, mas sem ser usada para negar dignidade às minorias.

Problemas estruturais precisam de soluções estruturais e não medidas pontuais. Não é simplesmente punindo o jovem em desacordo com a lei, mas também criando condições para que ele não caia nas graças da criminalidade. Caso contrário, o problema se reorganiza após a mudança da lei. Há jovens que não têm nada a perder porque nada tiveram. E os que podem perder muito mas, sinceramente, não se importam, porque nós não nos importamos como eles quando deveríamos. E há, é claro, os casos patológicos, cuja prevenção é difícil ou mesmo impossível. Ou alguém acha que um maluco que abre fogo contra uma igreja em nome da supremacia branca, como acontece nos Estados Unidos, ou alguém que massacra crianças de uma escola, como ocorreu em Realengo, no Rio de Janeiro, pensa na punição que vai sofrer?

Como já disse aqui, tenho medo de indivíduos que assaltam, roubam e matam, mas também tenho medo de uma sociedade maníaca que não fala, apenas rosna diante do desconhecido. Pois essa sociedade cisma em não se diferenciar de seus ancestrais que lançavam pedras contra o escuro porque temiam a noite. Em momentos de emoção extrema, buscamos soluções simples para diminuir a perplexidade, saídas para preencher a falta de sentido e tapar o buraco deixado pela perda individual ou coletiva. O problema é que elas não são úteis para resolver problemas nacionais, nem mesmo para contribuir com os processos simbólicos de luto e cura. Ajudam, contudo, naquela sede de vingança.

Por que não melhorar, primeiro, a punição de quem se associa a jovens com menos de 18 anos para cometer crimes? São nos momentos de emoção extrema que nossa racionalidade é colocada à prova. Ou seja, que somos chamados a provar que deixamos de ser uma horda tresloucada que segue um único instinto, o medo.

A sensação de insegurança pode levar à raiva, à vingança e a mais violência. Ou a uma reflexão que gere mudanças estruturais possíveis, mas difíceis, como garantir uma vida melhor para a juventude no Brasil, evitando assim o problema antes dele acontecer. O que escolheremos? O que veremos no espelho no dia seguinte?

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.