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Facilitar posse de armas é decretar o "cada um por si e Deus por todos"

Leonardo Sakamoto

15/01/2019 03h51

Uma das principais funções de um Estado é impedir que nos devoremos. Não é preciso ser especialista para perceber que o poder público não tem sido competente para tal tarefa e, como consequência disso, quase 64 mil mortes violentas são registradas em um único ano. Números de zona de guerra.

Ao dar o primeiro passo para flexibilização das regras para a posse de armas em casa ou no local de trabalho, Jair Bolsonaro reconhece a incapacidade de seu governo em implementar medidas para melhorar a segurança da população. Apesar de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, também é uma declaração de que sua gestão não conseguirá resguardar o direito à vida.

E reescreve também o contrato que firmamos como sociedade para impedir que nos matemos uns aos outros, devolvendo ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção armada. E não se engane: não estará, com isso, garantindo mais liberdade por facilitar o acesso a armas, mas impondo um risco desnecessário às pessoas que estão ao redor de quem as possui. Inocentes devem morrer como consequência disso.

É importante lembrar que o Estado não apenas tem sido incapaz de garantir paz, como ele próprio é ator de perpetração de violência, seja ela decorrente de autodefesa ou de ações ilícitas. Nossa polícia é uma das que mais matam e também uma das que mais morrem. Se você é negro, jovem e morador de região pobre com presença de conflitos entre traficantes, milicianos, policiais e/ou militares sabe bem do que estou falando.

Policiais honestos são vítimas da violência do tráfico, das milícias, dos policiais desonestos, do preconceito de uma parte da população que espera que cumpram o papel de capitães do mato. Mas também são alvo de sabotagem por parte do próprio poder público – que prefere afrouxar o acesso a armas para civis muito menos treinados que eles do que anunciar uma política nacional para valorização imediata de seus salários e das condições de trabalho.

Pesquisa Datafolha mostrou que 61% defende que a posse de armas deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Ou seja, desejam um Estado que imponha limites ao armamento da população e, portanto, à capacidade de resposta individual à violência frente à estatal. Armas que nascem no mercado legal, mas roubadas ou vendidas, acabam abastecendo a criminalidade.

Como já disse aqui, pode parecer paradoxal que um país que alçou Jair Bolsonaro à Presidência da República defenda certas posições opostas daquelas que ele fincou como bandeiras de sua administração. Mas a população votou na opção que se vendeu como antissistêmica diante do desgaste do sistema e de seus representantes em dar respostas efetivas para o desemprego, a violência e a corrupção – o que pode ser verificado pelas diversas pesquisas que apontam o desejo de mudança e a rejeição de partidos que antes governavam como principais razões do voto em Bolsonaro. Alguns milhões votaram por questões de comportamento e costumes, mas não são a maioria do país.

Não significa, portanto, que todos seus eleitores e a sociedade endossem necessariamente o pacote de propostas de redução do Estado, ao contrário do que muitos querem fazer crer. Quando pedem segurança, não querem mais armas, mas que o poder público funcione.

Seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 tivesse discutido a fundo segurança pública. Aliás, seria ótimo se o presidente tivesse participado de mais debates sobre qualquer assunto. Isso teria ajudado a iluminar formas de trazer os moradores de comunidades dominadas pela violência para ajudar a construir saídas. Debater a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários e condições de trabalho. Usar a inteligência policial para articular bloqueios de bens de criminosos ou comércio ilegal de armas. Tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. Dar voz aos policiais honestos para que ajudem a encontrar soluções. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois liberar armas, matar geral ou colocar criança em cadeia privatizada só jogará mais gasolina ao fogo. E, é claro, enterrar a fracassada política de "guerra às drogas" – enquanto ela for mantida e não encararmos o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. MDB, porque se via como dono do país. E o PSL, porque começou errando. E feio.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.