Decreto quis reduzir "sensação de insegurança" de apoiadores de Bolsonaro

Por Daniel Mack*, especial para o blog

Timelines se descabelaram (e com toda a razão) por conta da falta de evidências de que a posse de armas – facilitada, nesta terça (15), por decreto presidencial – consiga diminuir o nível de violência no Brasil. Não, não há um equilíbrio de "estudos a favor dos dois lados", mas sim uma imensa maioria indicando uma conclusão clara, como no caso da mudança climática. Se retiramos os "estudiosos" apoiados financeiramente por indústrias de armas ou de petróleo chegamos a quase 100%. As exceções estão naqueles teleguiados pelo fetiche filosófico da "legítima defesa" e da "liberdade individual". A ciência, para quem ainda se importa com esses detalhes, vai direto ao ponto: mais armas tendem a fomentar mais violência. 

Mas esse não é o ponto deste texto. O governo Jair Bolsonaro sabe que essa medida não diminuirá a violência. Esse não é nem nunca foi o propósito do decreto. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, material distribuído pelo governo durante a assinatura diz que o decreto "não necessariamente aumentará" (isso mesmo!) os homicídios. E, dias atrás, o general-ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo, disse em entrevista ao UOL: "ela está ligada ao direito da legítima defesa, está ligada ao direito de defesa da propriedade. Então, não quer dizer que você vai flexibilizar a posse de arma para enfrentar a violência, não. Esse enfrentamento da violência é uma obrigação do Estado".

O então pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro ensina criança a fazer o gesto de uma arma. Foto: Mais Goiás

Não à toa, o jornal Valor Econômico informa que o decreto foi mudado pela Casa Civil da Presidência da República (sob comando do ministro Onyx "Liquidificador Letal" Lorenzoni, amplamente bancado pela fabricante de armas Taurus nas campanhas eleitorais de 2006, 2010 e 2014), depois de passar pelo crivo supostamente "técnico" do ministro da Justiça de Segurança Pública Sérgio Moro. Segundo outras fontes, Moro teria ficado a ver navios com suas propostas, mais restritivas, como um limite de duas armas por pessoa ao invés de quatro.

Não à toa o governo adotou o ridículo "não critério" de um mínimo de dez homicídios por 100 mil habitantes para ser beneficiado pelo decreto – o que poderia ser trocado por "unidades federativas onde se respira oxigênio", pois inclui literalmente todos os Estados e o Distrito Federal. A referência para tanto são os dados de 2016 do Atlas da Violência (que por sinal, se lido, diz claramente que mais armas implicam em mais homicídios). Mas eles foram congelados para efeitos do decreto, ou seja, mesmo que os Estados reduzam o índice, o que vale são os números de 2016. Aliás, nesse ponto, veremos se ainda há juízes – e advogados e sociedade civil – em Berlim, pois um decreto não pode negar a lei, que no caso do Estatuto do Desarmamento define a existência de critérios, digamos, reais.

E não à toa Bolsonaro disse durante a cerimônia que seu objetivo "é para trazer paz aos lares das famílias de bem". Ou seja, o decreto é uma decisão política desenhada para ter impacto psicológico em um grupo da população – que, em linhas gerais, está entre aqueles que o elegeram. Inclui homens (brancos) de classe média/alta. São esses que terão condições financeiras de comprar armas e serão esses que, imbuídos de uma nova (e falsa) sensação de segurança se tornarão os maiores algozes (especialmente suas mulheres e parceiras), mas também vítimas (principalmente suas crianças, através de acidentes domésticos, e seus filhos adolescentes, em suicídios e eventuais usos no estilo "school shooting").

Ou seja, é um decreto para diminuir a "sensação de insegurança" de seus apoiadores, uma promessa central de campanha, não a insegurança da população em si. E, claro, para possibilitar ganhos econômicos a toda uma sorte de grupos "amigos do rei", não só da indústria de armas e munições, como a Taurus/CBC, mas clubes de tiro, despachantes e toda a burocracia relacionada aos exames técnico e psicológico, já que essa máquina de ganhar dinheiro não foi alterada.

É notório que há uma discrepância muito grande entre níveis reais de insegurança, e a chamada "sensação de insegurança". Um dos casos mais famosos é o de São Paulo, onde durante a década passada, homicídios caíram mais 82,6% de 2001 a 2015 (uma redução absolutamente histórica), mas o medo da população aumentou. Os motivos são muitos, mas simplificando: o cidadão comum morre de medo – e com razão – do crime armado contra o patrimônio, que está em níveis insuportáveis nos grandes centros urbanos, percebe os altos níveis de violência policial e é altamente influenciado em sua percepção sobre violência pela mídia, especialmente a sensacionalista, que dá a impressão distorcida dos riscos reais.

É o medo da violência, não a violência em si, o alvo do decreto. Moro em sua entrevista à Globonews afirmou que "tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa". E disse mais: "tem gente que não quer ter arma em casa. Ninguém vai ser obrigado. Mas respeite a opinião de quem se acha mais seguro [com arma]".

Opinião, pois, não ciência, evidências, dados.

"De quem se acha mais seguro." É uma questão de fé. E os fiéis estão recebendo sua recompensa.

E pasmem, o governo Bolsonaro, tão ridicularizado por recuos e bateções de cabeça em níveis nunca antes vistos para um início de governo, jogou bem o jogo. A escolha do ponto da discricionaridade da Polícia Federal no decreto, sem mexer na lei, foi cirúrgica politicamente – ainda que possa e deva ser questionada juridicamente. Já se vê parte da imprensa brasileira – que ainda tem dificuldade em diferenciar posse e porte – repetindo o mantra do governo que "agora sim vai haver critério objetivo".

O que pode vir a acontecer depois, tanto em termos de contestação/mudança/anulação do decreto quanto em termos de medidas ainda piores para a segurança pública, como a liberação do porte, vai depender do embate jurídico e político de agora em diante. Para as forças progressistas, não adiantará só bater na tecla do potencial impacto na insegurança do mundo real, através de notas indignadas e memes engraçadinhos. Infelizmente, a ciência comprova que "menos armas, menos violência", mas não é levada a sério pelas forças que escrevem e aprovam decretos e leis no Brasil de 2019. Será necessário mais "politics" e menos "policy".

Deve-se desenvolver formas de disputar politicamente e psicologicamente o cerne central deste decreto. Para além de reduzir a violência em si (que é, óbvio, o mais importante ao final), é necessário buscar a diminuição da sensação de insegurança de toda a população, sem cair na cilada demagógica de que ter uma arma em casa ou no trabalho ou levá-la consigo no dia a dia vai realmente nos trazer alguma paz. Pelo contrário, é o caminho mais curto para o autoengano.

(*) Daniel Mack é pesquisador, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Georgetown (Washington DC, EUA) e consultor independente para temas de redução da violência armada.