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Queiroz diz ter feito algo ilegal para despistar algo mais ilegal ainda

Leonardo Sakamoto

2001-03-20T19:12:38

01/03/2019 12h38

Em foto publicada no Instagram, o senador eleito Flavio Bolsonaro posa com Fabricio Queiroz, seu ex-assessor parlamentar

Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e, hoje, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), confirmou, em depoimento por escrito ao Ministério Público, que recolhia parte dos salários dos funcionários do chefe na Assembleia Legislativa. O destino, segundo ele, era para remunerar, de maneira informal, outros "assessores" de Flávio na base eleitoral. 

A isso, Queiroz deu o nome de "desconcentração de remuneração". Diz que não acredita ter cometido uma ilegalidade, pois o objetivo era "multiplicar e refinar os meios de escuta da população por um parlamentar". Uma coisa deve-se reconhecer: há pessoas ousadas, há outras que são descaradas e há o Queiroz. 

Ou seja, ele afirmou que fazia algo ilegal – desviar recurso público do salário dos funcionários do gabinete a fim de ampliar a base de Flávio – para afastar denúncias de algo mais ilegal: que estava operando como laranja para viabilizar a conhecida "rachadinha", em que parte do salário do funcionário volta para o bolso do político que o contratou. Ou de que parte esse recurso público iria para milicianos que operam no Rio de Janeiro. Vale lembrar que, no gabinete do filho 01 do presidente da República, trabalhavam a mãe e a esposa de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope, acusado de comandar a milícia "Escritório do Crime", e que está foragido da Justiça.

Até a década passada, era relativamente comum, tanto em partidos de direita quanto de esquerda, políticos recolherem parte dos salários de seus funcionários e destinar o montante para uso próprio ou a fim de pagar assessores em sua base. Contudo, a jurisprudência evoluiu para evitar esse tipo de desvio de recursos públicos de sua finalidade original. "O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, aciona quem usa desse expediente na Justiça por improbidade administrativa", afirma Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

"O peticionante entendeu que a melhor maneira de intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores de base eleitoral, valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base, a partir do gerenciamento financeiro dos valores que cada um destes recebia mensalmente", afirmou a defesa de Queiroz em sua petição ao MP entregue nesta quinta (28). Segundo ele, antes de contratar, avisava do esquema aos candidatos à vaga, o que, na prática, é irrelevante.

Considerando, por um instante, que essa história seja verdadeira, qual seria o trabalho desses "assessores de base eleitoral", principalmente em época de eleição? Atuavam na campanha do deputado e agora senador e esse trabalho era declarado à Justiça Eleitoral? Havia "assessores" próximos às milícias nessa folha de pagamento? Como funcionava o trabalho para "convencer" os eleitores a votarem em Flávio?

Diz que ele que o chefe não sabia de nada. "Por contar com elevado grau de autonomia no exercício de sua função, resultante de longeva confiança que nele depositava o deputado, o peticionante nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete."

Por essa justificativa, Flávio Bolsonaro é apresentado como um fantoche nas mãos do ex-assessor. Só falta agora ele dizer que foi ele quem escreveu as propostas de homenagens para Adriano de Nóbrega, entre outros, que o então deputado fez na Assembleia. 

Queiroz prometeu apresentar uma lista das pessoas que teriam sido "contratadas" informalmente para aumentar a base de Flávio. Lista que, por se tratar de remuneração informal paga em dinheiro vivo, deve ter a mesma validade de uma cédula de R$ 3,00.

Esse depoimento por escrito apenas comprova que Queiroz precisa ir pessoalmente ao Ministério Público, sendo intimado a levar toda a documentação comprovatória – dos "rolos com carros" através dos quais disse "fazer dinheiro" até as movimentações para ampliar a base eleitoral para o chefe.

Gostaria de dar a mesma sugestão que Jair Bolsonaro repetiu durante toda a campanha eleitoral, citando João, capítulo 8, versículo 32: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Não sei se libertará Queiroz, o mais provável é que seja o contrário, mas o povo do Rio de Janeiro e do restante do país certamente ficará mais aliviado.

Queiroz segue devendo à sociedade as chamadas "explicações plausíveis" que Flávio Bolsonaro diz ter ouvido dele por conta das tais movimentações. Com a demora em apresentar uma narrativa crível o próprio senador passou a dever "explicações plausíveis" sobre suas transações.

Em 6 de dezembro, Fábio Serapião, do jornal O Estado de S. Paulo, revelou "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão detectadas através do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas contas de Queiroz, incluindo um depósito de R$ 24 mil para a hoje primeira-dama Michele Bolsonaro. O ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro faltou às convocações do MP-RJ para prestar esclarecimentos, alegando problemas de saúde. Foi operado no hospital Albert Einstein, no início deste ano, um dos mais caros do país, para a retirada de um tumor no intestino. Repetiu que daria esclarecimentos, quando a saúde permitisse.

Flávio também não atendeu ainda ao convite dos promotores para falar sobre o caso. Solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal envolvendo Queiroz e a anulação das provas. O senador argumentou que passou a ter foro privilegiado com a diplomação (mesmo que ele só valha apenas para assuntos ocorrido durante o mandato) e quis que o STF apontasse a quem deve "prestar os devidos esclarecimentos". O ministro Luiz Fux, que estava no plantão, atendeu ao seu pedido, que foi analisado após o fim do recesso do Judiciário, neste 1o de fevereiro – mesma data em que toma posse como senador. Com a polêmica instalada, vieram a público depósitos fracionados em sua conta que Flávio atribui à compra e venda de imóveis e mais movimentações de Queiroz, agora totalizando R$ 7 milhões.

Jair Bolsonaro afirma que o valor depositado na conta de sua esposa é a devolução de parte de um empréstimo que fez a Queiroz, que totaliza R$ 40 mil. A oposição ao governo acusa Fabrício Queiroz de ser um laranja usado pela família Bolsonaro para repassar parte dos salários recebidos por funcionários de seus mandatos. Há coincidências entre datas de pagamentos pela Assembleia Legislativa do Rio, depósitos na conta de Queiroz feitos por outros funcionários do gabinete de Flávio e saques em dinheiro pelo ex-assessor.

Queiroz e Flávio têm preferido dar entrevistas a TVs ao invés de falar pessoalmente com o MP. "Não é justo atingir um garoto, fazer o que estão fazendo com ele, para tentar me atingir", disse o presidente da República, no dia 24 de janeiro, em entrevista à TV Record sobre o caso.

O que não é justo é sermos tratados como idiotas, mas é isso o que acontece.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.