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Leonardo Sakamoto

Guedes adota chantagem, estratégia de Temer, pela Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

25/03/2019 18h47

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se a Reforma da Previdência não for aprovada, os salários dos servidores públicos deixarão de ser pagos, bem como as aposentadorias. O recado, passado durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), não era para os administradores municipais, mas às categorias de funcionários públicos que têm se mobilizado contra a reforma.

"Primeira coisa que vai acontecer é a interrupção do pagamento de salários." O ministro, dessa forma, adota a chantagem como instrumento de convencimento – tática largamente utilizada pela gestão Michel Temer. De campanhas na TV com ameaças explícitas, passando por declarações da cúpula do governo,  de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões, a aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor, o governo Temer usou do expediente para tentar passar à força a sua reforma.

O que acabou não acontecendo – muito por conta das gravações comprometedoras de Joesley Batista, dono da JBS, que fizeram com que o grupo de Temer se focasse na auto-sobrevivência. Vale ressaltar que, após muito debate no Congresso Nacional, sua proposta de reforma já era menos agressiva com idosos em situação de miséria e trabalhadores rurais que a de Bolsonaro.

O ministro é uma pessoa inteligente, não precisa usar esse tipo de argumentação. Ela já se provou ineficaz e apenas acirra os ânimos. Até porque, nas críticas aos servidores públicos, ele trata todos como iguais, professores, policiais, magistrados, procuradores.

Vale retomar o pacote dessas chantagens feitas pelo governo Temer entre 2016 e 2018. Vai que elas voltam a frequentar o noticiários em bocas novas:

"Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais", dizia uma ilustração que tinha, no fundo, uma imagem de cidade em ruínas – parte de uma peça de propaganda veiculada pelo MDB, partido do governo, nas redes sociais.

"Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país", afirmou Michel Temer durante uma conferência empresarial de São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, o próprio Temer afirmou que "ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão".

"Já chegou no osso." O então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou essa expressão para dizer que, em sua opinião, não era possível mais alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, também disse que "o governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar".

"Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal", afirmou o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

"A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência." A frase foi de Dyogo Oliveira, então ministro do Planejamento. "Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a Reforma da Previdência."

Chegou ao limite do então ministro Carlos Marun, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, admitir que o Palácio do Planalto estava condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal a Estados à pressão de governadores sobre deputados federais para que aprovassem a Reforma da Previdência.

Na mesma reunião, Paulo Guedes afirmou que a Reforma da Previdência vai reduzir desigualdades e retirar privilégios. "Existem 200 milhões de brasileiros que precisam de mudança, enquanto de 6 milhões a 7 milhões se beneficiam dessa farsa da desigualdade e querem impedir a reforma." A proposta do governo, de fato, reduz algumas desigualdades, atingindo servidores públicos que recebem altos salários, mas acentua outras. E os pobres a serem prejudicados também são contra as mudanças.

O governo Bolsonaro propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos. E demanda dos trabalhadores rurais uma contribuição anual mínima de R$ 600,00 por família durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. Não leva em consideração que há safras que nem se pagam, fazendo com que a família dependa do Bolsa Família para sobreviver. Também eleva de 15 a 20 anos a contribuição mínima de assalariados rurais, que deve ser feita mensalmente.

A população espera um debate aberto e franco de seu governo sobre a Previdência, um debate que explique o tamanho do ajuste fiscal, apresente os cálculos sobre o envelhecimento da sociedade e analise todas as fontes possíveis de financiamento das aposentadorias e da seguridade social.

O problema é que o governo diz que a reforma vai retirar privilégios, enquanto protege os militares. Diz que ela vai atingir apenas os mais ricos – e planeja dificultar a vida de idosos em situação de miséria, trabalhadores rurais e viúvas e órfãos pobres. E não se apresenta para debater com a população, apenas com entidades empresariais e investidores. Enquanto isso, hordas de apoiadores do presidente, nativas ou contratadas, atacam críticas à reforma nas redes sociais, em um intenso bullying digital contra jornalistas, políticos, economistas, sindicalistas, movimentos sociais, cidadãos.

Se a comunicação com o povo for feita apenas pelas redes sociais e propagandas em veículos de comunicação, não haverá debate, apenas marketing e tentativa de manipulação.

Falta capacidade de diálogo com os principais interessados, os trabalhadores, da mesma forma que faltou ao governo anterior.  Mais cedo ou mais tarde, essa preferência cobra seu preço.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.