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Brasil não foi às ruas defender a Reforma, apenas os bolsonaristas

Leonardo Sakamoto

27/05/2019 04h39

Ato a favor de Bolsonaro na avenida Paulista neste domingo. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

Durante as manifestações, deste domingo (26), pipocaram, aqui e ali, avaliações de que o país também havia saído às ruas em nome da Reforma da Previdência. E, para justificar isso, vídeos e fotos de gente carregando faixas glorificando Sérgio Moro, ovacionando Bolsonaro, dizendo que o tal do Paulo Guedes é legal, criticando o centrão, amaldiçoando Rodrigo Maia e Dias Toffoli. E, no meio desse fuzuê, apoio ao projeto de mudança nas aposentadorias.

O governo Bolsonaro citou faixas e discursos para provar, urbe et orbi, que o Brasil inteiro quer a Reforma da Previdência e, consequentemente, pressionar o Congresso a votá-la o mais breve possível.

Antes de mais nada, vale notar que o perfil da maioria dos manifestantes nas avenidas Paulista ou Atlântica não era de moradores da periferia ou de áreas pobres com rendimento habitual mensal de R$ 2.291,00 (média nacional, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do IBGE) – no que pese, claro, os manifestantes, em sua média, de classe social e renda superiores, também serem cidadãos e terem todo o direito de se expressar.

Contudo, como não são representativos do país, é equivocado dizer que o Brasil saiu às ruas pela Reforma da Previdência. Pode-se dizer que apoiadores de Bolsonaro fizeram isso. O que seria um tanto quanto redundante, uma vez que essa pauta é do próprio Bolsonaro. E, ressalte-se que os bolsonaristas dispostos a ir à rua por seu líder ainda são numerosos, mas – definitivamente – não são maioria na população. Suas manifestações não ultrapassaram em número e capilaridade a dos estudantes e professores do último dia 15, por exemplo.

A imensa maioria do povão não foi à rua hoje, bem como não foi às ruas nos atos a favor e contra o impeachment anos atrás, porque estava ocupado demais pensando em um jeito de sobreviver ao dia seguinte em um país com número de pessoas sem serviço. Hoje, temos 13,4 milhões de desempregados.

O povão, aliás, é um dos atingidos pela reforma, apesar de o governo afirmar que ela corta apenas privilégios. Como os pobres e a classe média baixa dependem do Estado para sobreviver, vão sentir mais o golpe do que quem não depende – como boa parte daqueles que foram às avenidas Paulista e Atlântica neste domingo.

As propostas para o endurecimento do acesso à aposentadoria especial dos trabalhadores rurais da economia familiar e o adiamento da concessão do Benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo integral para idosos em situação de miséria continuam tramitando. Bem como a possibilidade de órfãos e viúvas receberem menos de um salário mínimo de pensão ou o abono ser cortado para quem ganha entre um e dois salários mínimos.

O que pensa o país sobre isso? A última pesquisa Datafolha, de abril deste ano, mostra que ele rechaça vários pontos da reforma quando é melhor informado o conteúdo dela. A princípio, 51% da população é contra a Reforma da Previdência e 41%, a favor. Mas quando questionada especificamente, a diferença alarga.

Pois 65% dos brasileiros são contra a proposta do governo de estabelecer a idade mínima de 62 anos para mulheres se aposentarem, 60% são contra ter que contribuir por 40 anos para conseguir aposentadoria integral, 63% são contra que o benefício da pensão por morte pago a viúvas e órfãos possa a ser reduzido a 60% do benefício original e 61% defendem que trabalhadores rurais mantenham regras diferenciadas de aposentadoria.

E 66% afirmam que servidores públicos que ganham mais devem pagar mais à Previdência, 72% defendem que funcionários públicos tenham o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada e 53% defendem que os militares tenham as mesmas regras que o restante dos trabalhadores.

A questão aqui não é ser contra ou a favor de uma reforma, pois poucos são os que acham que não é necessário atualizar a Previdência considerando que o Brasil está ficando mais velho. Todos os principais candidatos à Presidência concordaram que é necessária uma mudança, apesar de não ter havido um debate decente sobre o tema nas eleições. Não por conta do abominável ataque a Bolsonaro, mas por sua bizarra ausência nos debates, preferindo entrevistas calmas e simpáticas.

A questão é que tentar insinuar que os participantes dessas manifestações representam a opinião do povo brasileiro ou do povão e, por isso, o Congresso Nacional deve dar ouvidos a eles e apressar o projeto sem a devida análise e debate é o fim da picada.

Se o governo, alguns parlamentares, empresários e analistas acham que as ruas precisam ser ouvidas nesse tema, dou uma sugestão para resolver qualquer dúvida: o Congresso Nacional deve prever, desde já, um referendo para consultar a população sobre os principais pontos que vierem a ser aprovados na Reforma da Previdência.

Um referendo questionando os pontos mais sensíveis que sejam aprovados não tiraria legitimidade do parlamento. Pelo contrário, mostraria que ele entende que a importância do tema demanda uma consulta direta. A previsão disso está expressa no artigo 14 da Constituição Federal, que diz que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular". Até porque, como diz o artigo 1o, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".

Não acredito que plebiscitos e referendos sejam a solução para todos os problemas de um país. Temos uma democracia representativa que, por mais defeitos que tenha e imperfeita que seja, ainda conta com freios e contrapesos – o que é importante para evitar que um mandatário autoritário se imponha. Mas esse referendo não limitaria direitos fundamentais, tampouco criaria problemas para minorias em direitos.

Considerem com carinho, nobres parlamentares. Afinal, apenas uma pequenina parte do povo, que gosta de se vestir de amarelo, se manifestou sobre isso. A maioria ainda espera para ser ouvida.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.