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Chantagens pela Reforma da Previdência são iguais às da Reforma Trabalhista

Leonardo Sakamoto

03/06/2019 22h41

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo Michel Temer e seus patrocinadores venderam que a Reforma Trabalhista removeria todos os "entraves" para que uma torrente de leite e mel corresse pelo meio-fio das ruas e avenidas nas grandes cidades brasileiras e pelas estradas de chão no campo. E, galopando por elas, brilhantes unicórnios vomitariam arco-íris perfumados sobre as contas bancárias dos mais pobres. Sem contar as fadinhas, que distribuiriam carimbos nas carteiras de trabalho do Monte Caburaí ao Chuí.

Na época, os críticos alertaram que reduzir a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores mais vulneráveis não derrubaria as altas taxas de desemprego. Nos meses seguintes à aprovação da reforma, diante de uma economia que patinava e, com ela, o emprego, muitos mudaram o discurso: era necessário aprovar também a Reforma da Previdência para que a geração de empregos acontecesse.

Agora, o governo Jair Bolsonaro e seus patrocinadores vendem que a Reforma da Previdência removerá todos os "entraves" para que uma torrente de leite e mel corra pelo meio-fio das ruas e avenidas nas grandes cidades brasileiras e pelas estradas de chão no campo. E, galopando por elas, brilhantes unicórnios vomitarão arco-íris perfumados sobre as contas bancárias dos mais pobres. Sem contar as fadinhas, que distribuirão carimbos nas carteiras de trabalho do Monte Caburaí ao Chuí.

Neste momento, os críticos alertam que reduzir a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, como rurais e idosos em situação de miséria, não derrubará as altas taxas de desemprego. Mas nem aprovada a Reforma da Previdência foi ainda e o discurso já começa a se adaptar, diante de uma economia que patina e, com ela, o emprego: é necessário também a Reforma Tributária, a privatização da maior quantidade de possível de estatais, a derrubada do Código Florestal, o afrouxamento da fiscalização trabalhista e ambiental, o fim da proteção aos territórios indígenas.

Ou seja, apagar parte dos objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3o da Constituição – que incluem o desenvolvimento nacional, mas também a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade livre, mas também justa e solidária.

Mudam os tempos verbais, mas o discurso continua o mesmo. O que mostra que realmente a história se repete, primeiro como tragédia e, depois, como farsa. O problema é que sem políticas de emprego, políticas de educação, enfim, sem projeto de país, o presidente encena uma comédia enquanto os trabalhadores vivem um drama.

O Brasil precisa de uma revisão de seu sistema de aposentadorias, dos regimes privado e público, considerando que estamos vivendo mais. Uma discussão democrática, com a participação de governo, empresários, trabalhadores e sociedade, sem açodamento, é a condição para mudanças. E os mais pobres, como idosos em condição de miserabilidade, trabalhadores rurais e pensionistas não podem ser prejudicados.

O que é inadmissível é que a mesma chantagem que foi aplicada, dia e noite, durante o governo Temer reapareça usando o mesmo argumento, com a cara mais lavada deste mundo.

Discute-se, e com razão, o estelionato eleitoral do governo Dilma Rousseff ao colocar em prática, no início de seu segundo governo, políticas econômicas que ela havia combatido em campanha. Porém, o estelionato político da Reforma Trabalhista é algo do qual raramente se fala. E nesse vácuo de autocrítica, outro já se apresenta.

Em momentos de crise econômica, discute-se como reduzir os direitos para evitar diminuição de crescimento. Em momentos de pujança, discute-se como reduzir os direitos para crescer mais rápido e garantir competitividade em um mercado global. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A discussão da Reforma da Previdência deveria ser feita de forma séria e tranquila, sem promessas de que todos verão unicórnios de luz, comerão maná do céu ou presenciarão o país entrar em situação de pleno emprego quando o Estado for reduzido a pó. De fantasia, já basta o que aparece, de tempos em tempos, no Twitter do presidente.

Em tempo: Como já perguntei aqui antes, qual a diferença entre uma chefe de família, que vende bolo na rua para alimentar os filhos desde que perdeu o emprego, e tinha certeza que sua vida não estava melhorando e membros do governo, economistas e analistas que proferiam discursos triunfantes sobre a retomada da economia e diziam que estava sim? Ela, que não tem o ensino médio completo ao contrário dos doutores, infelizmente, tinha razão.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.