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Com greve e sem “bode na sala”, Previdência começa a ser debatida de fato

Leonardo Sakamoto

2014-06-20T19:18:50

14/06/2019 18h50

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Pressões realizadas por sindicatos urbanos e rurais junto aos congressistas têm ajudado a convencê-los de que seu futuro eleitoral depende do voto que derem na Reforma da Previdência. Isso já se traduziu no relatório de Samuel Moreira, apresentado nesta quinta (13), e continuará acontecendo até o fim da votação na Câmara e no Senado.

A greve desta sexta (14) não foi tão grande quanto a de 28 de abril de 2017, mas ainda assim incomodou. Ironicamente, a paralisação pressionou por demandas que, se atendidas, beneficiarão inclusive o trabalhador que passou o dia chamando os grevistas de "comunistas".

Se a comissão especial aprovar o relatório sem BPC, mudanças em aposentadorias rurais, capitalização, desconstitucionalização e pensões abaixo de um salário mínimo, entre outros pontos, pode-se considerar que foram afastados os "bodes na sala" da proposta e, finalmente, será possível começar a real discussão sobre a Reforma da Previdência. Mas a equipe econômica do governo não pensa assim.

"Vou respeitar a decisão da Câmara, mas se aprovarem a reforma do relator, [os deputados federais] abortaram a Nova Previdência e mostraram que não há compromisso com as futuras gerações." O ministro da Economia Paulo Guedes demonstrou irritação, nesta sexta (14), ao tratar da proposta de redução da Reforma da Previdência trazida pelo relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que trata do tema. Guedes acusou os parlamentares de cederem a pressões de servidores públicos.

Antes de mais nada, essa expressão "vou respeitar a Câmara" – adotada frequentemente pelo Poder Executivo de diferentes colorações ideológicas – é sensacional. Qual a alternativa que ele tem? Pegar emprestado o tal do cabo e do soldado e fechar o Congresso? Passar num sebo e atirar livros de Adam Smith nos congressistas? Xingar muito no Twitter? Voar para fora do Brasil?

A PEC da Reforma da Previdência conta com vários "bodes na sala". O Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos em situação de miséria, é um deles. O endurecimento nas regras para a aposentadoria dos trabalhadores rurais da economia familiar e dos assalariados rurais, outro. Mas não apenas estes. A possibilidade de pagamento de pensões de menos de um salário mínimo a órfãos e viúvas que não tenham outra fonte de renda e a proposta de aumento de 15 para 20 anos na contribuição mínima das mulheres são outros exemplos na lista de itens que o relator quer ver defenestrados.

Isso sem contar a previsão para o sistema de capitalização – sonho de Guedes – que pode ficar para ser discutido no segundo semestre. Ou nunca.

O Brasil é uma das nações mais desiguais do mundo, com um grande naco de sua classe trabalhadora em extrema vulnerabilidade social. Apesar disso, um sistema de previdência solidário, que tire dos que têm mais para entregar aos que têm menos, é tachado de ultrapassado e inviável por Guedes. Com isso, decreta a morte do atual sistema de repartição (em que os da ativa contribuem para bancar os aposentados), defendendo o de capitalização (em que cada um produz uma poupança individual, com pouca ou nenhuma contribuição ao sistema coletivo).

A Constituição Federal prevê que o sistema de seguridade seja bancado não apenas por empregados e empregadores, mas também por tributos e contribuições. Alguns setores, como o financeiro, que não são intensivos em mão de obra, poderiam ser chamados a contribuir mais – o que foi proposto no relatório de Moreira, com o aumento da taxação do lucro dos bancos. Ato contínuo, houve deputado que saiu em defesa das pobres instituições financeiras.

A narrativa do governo usa constantemente o tamanho das aposentadorias de uma parcela do funcionalismo público como justificativa para a implementação da mudança do sistema, como se a maioria fosse composta de magistrados, procuradores e generais, esquecendo que há muitos professores, enfermeiros e soldados. Uma Reforma da Previdência é necessária, até porque nossa pirâmide etária evoluiu com o tempo. E cobrar mais de quem ganha mais, como o próprio governo propôs, é importante. Mas distorções entre a elite do funcionalismo, o que inclui altas patentes militares, não deveriam ser usadas como justificativa para implosão do sistema.

A mudança do sistema de repartição para o de capitalização deve ser especialmente dura aos trabalhadores que teriam direito a aposentadorias entre um e dois salários mínimos por mês, que enfrentam informalidade, desemprego e remunerações baixas. Com as taxas de rendimento dos fundos de pensão, a redução ou exclusão da contribuição do empregador e com um componente solidário menor, milhões devem acabar tendo benefícios achatados.

O princípio proposto pela Reforma de Guedes, que é o mesmo da Reforma da Meirelles, se manteve: estabelecer idades mínimas, subir a média do tempo de contribuição, reduzir o tamanho dos benefícios pagos em relação às condições anteriores. E são propostas como essas que devem ser debatidas e não formas de reduzir a dignidade do trabalhador.

Guedes fala muito em "futuras gerações". Talvez seja porque não tem a geração atual em boa conta. Caso contrário, já teria lançado um projeto nacional para geração de emprego. Ele não é responsável por uma herança de 13 milhões de desempregados e mais de 28 milhões de subocupados, mas poderia ajudar a aliviar o sofrimento deles e não apostar tudo em uma reforma que, claramente, não controla.

Em tempo: Desemprego, PIB pífio, Previdência, Reforma Tributária. São muitas as pautas que demandam atenção do poder público. Mas a impressão, pelas ações do governo, é que os problemas nacionais são o horário de verão, a cadeirinha de bebê, a tomada de três pinos e, claro, as golden showers.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.