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Decretos pró-armas de Bolsonaro deixam como legado um tsunami de munição

Leonardo Sakamoto

25/06/2019 15h36

Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo

Os decretos de Bolsonaro que facilitaram o porte e a posse de armas e a compra de armamentos e munições, mesmo revogados pelo próprio, já deixaram seu legado. O presidente da República ampliou o limite para aquisição de cartuchos, que passou de 50 para 5 mil anuais (para armas de uso permitido) e de 50 para 1 mil (para armas de uso restrito). Além disso, cidadãos comuns tiveram a permissão de adquirir pistolas 9 mm e calibre .40, que eram de uso privativo de agentes de segurança.

Bolsonaro usurpou competência do Congresso Nacional ao legislar através desses decretos, segundo o Senado Federal e deputados federais críticos a eles. Contudo, entre a publicação dos documentos presidenciais, a revogação e o estabelecimento de novos decretos, valiam as regras bolsonaristas. Ou seja, civis estavam autorizados a estocar munição suficiente para começar uma guerra.

Guerra contra quem? O presidente deu uma pista em discurso, no dia 15 de junho, em evento do Exército, em Santa Maria (RS): "defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta". Com isso, copia o regime venezuelano, que formou milícias para defendê-lo.  

Considerando que boa parte dos armamentos e munições nascem no mercado legal e, em algum momento, ao serem roubados ou vendidos, entram no mercado do crime, vamos sentir os efeitos dos decretos por muito tempo.

Outra questão é a falta de marcação na munição vendida, o que tem sido visto por parlamentares como um ato irresponsável do presidente.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições e a CPI das Milícias, quando deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, afirmou ao blog que está propondo que todo projeto da Câmara que substitua os decretos de Bolsonaro inclua o controle de todas as munições vendidas no país – e não apenas aquelas usadas pelos agentes de seguranças.

Ou seja, todas as munições teriam que contar com marcação para facilitar a identificação dos responsáveis em caso de investigação policial. A medida, segundo Freixo, conta com o apoio de parte dos membros da bancada da segurança pública. 

Com os decretos vigorando, agentes de segurança puderam comprar munição 9mm ou .40 sem marcação, pois as armas se tornaram de uso permitido. Se fizerem bico como criminosos, o decreto vai ter contribuído para armar milícias e, pior, sem marcação para que se descubra quem comprou a munição.

"Um litro de leite no supermercado é melhor rastreado do que munição no Brasil", explica Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, que atua para reduzir a violência no país.

Mesmo com a revogação, o presidente dirá que sua ação forçou o Congresso Nacional a se debruçar sobre o tema, flexibilizando o Estatuto do Desarmamento. A que custo é a questão.

Pois outro legado será uma disputa jurídica complicada. Quem comprou uma 9mm agora e portá-la após o decreto cair, pode vir a ser condenado? E quem a mantiver a posse em casa? Dificilmente quem comprou 5 mil cartuchos agora os devolverá. E quem havia sido condenado por porte ilegal de uma 9mm e, agora, entrou com recurso? Há tantos problemas em cascata que a confusão, que vai gerar uma zona cinzenta de debates legais, parece ter sido a intenção presidencial desde o início.

Post atualizado com o anúncio da revogação dos decretos às 16h10 do dia 25/06/2019.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

leonardo sakamoto