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Comissão votou por dificultar aposentadorias de pobres e pensões de viúvas

Leonardo Sakamoto

2005-07-20T19:08:52

05/07/2019 08h52

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O rolo-compressor do centrão ajudou o governo a manter na Reforma da Previdência medidas que dificultam a vida de trabalhadores vulneráveis que se aposentarão pelo tempo mínimo de contribuição e que reduzem pensões de viúvas e órfãos. Os pontos não tratam de supostos privilégios concedidos a categorias que vão para a inatividade com altos salários, mas trabalhadores braçais e informais ou suas famílias que esperam, ao menos, exercerem seu direito a um salário mínimo.

Após o texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) ter sido aprovado por 36 a 13, o deputados analisaram 17 destaques de partidos para alterar itens do projeto. Um deles, apresentado pelo PSB, solicitava a manutenção da contribuição mínima em 15 anos – o governo Bolsonaro propôs que a carência passe para 20 anos, ou seja, que vá de 180 para 240 pagamentos mensais.

Diante de dados que mostram que a esmagadora maioria das mulheres não atingiria essa marca e, portanto, não iria se aposentar, Moreira as manteve com 15 anos. Contudo, de acordo com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) que defendeu o destaque, 57% dos homens não conseguirão atingir a nova marca por conta das altas taxas de informalidade. A questão não são as duas décadas de trabalho, pois trabalhadores pobres ficam na ativa por muito mais tempo que os mais ricos, mas estar formalmente empregado durante esse período para contribuir com a Previdência Social – coisa que não acontece.

Outro ponto que foi rejeitado pela comissão foram dois destaques, trazidos pelo PC do B e o PT, que defendiam mudar o cálculo da pensão por morte pago a órfãos e viúvas. O projeto do governo quer que ela seja reduzida a 60% do valor do benefício, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%. Hoje, ele é integral. Isso abriu possibilidade de pagamento de pensões menores que um salário mínimo. Samuel Moreira incluiu uma ressalva que se o valor pago for a única renda dos dependentes, ele não poderá ser menor que o mínimo.

A oposição discorda que a medida seja suficiente. Se um aposentado ganha R$ 1700,00/mês, sua viúva receberá, pelas novas regras, R$ 1020,00. Se ele ganhar R$ 998,00 (o mínimo), receberá R$ 598,80. Caso ela decida vender bolo na rua para complementara a renda e tirar mais que R$ 400,00/mês, o governo não fará o complemento de renda até atingir o salário mínimo.

Pesquisa Datafolha, de abril deste ano, mostra que 63% da população é contra que o benefício da pensão por morte pago a viúvas e órfãos possa a ser reduzido a 60% do benefício original.

Dos 17, apenas dois destaques foram aprovados. O apresentado pelo DEM que beneficia policiais militares e bombeiros, mantendo suas regras de aposentadorias e pensões sob responsabilidade dos governos estaduais e não atrelados às Forças Armadas. E outro apresentado pelo PP, MDB e PT e articulado pela bancada ruralista, que mantém a isenção de contribuição previdenciárias sobre a produção agrícola exportada. Ou seja, grupos com influência na Câmara.

O debate continua, na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos dos 513 deputados federais para aprovar a Reforma da Previdência na casa.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.