PSOL acusa Bolsonaro de crime em liberação de emendas pela Previdência

Bolsonaro entrega proposta de Reforma da Previdência a Rodrigo Maia. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo Bolsonaro liberou R$ 444,5 milhões a mais em emendas parlamentares do que havia sido autorizado por conta da votação da Reforma da Previdência. A acusação é do PSOL, que vê a ação como uma compra de votos.

"Isso é completamente ilegal. Estamos entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao blog. O objetivo é barrar a liberação desses recursos e o trâmite da proposta. "No intuito de comprar votos para aprovar a reforma, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade."

De acordo com nota do partido, o governo está "querendo aprovar a Reforma da Previdência a qualquer custo e preço". E explica que a Comissão de Seguridade Social aprovou duas emendas, uma de R$ 602 milhões e outra de R$ 2 milhões, mas o governo liberou R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas sem que a mudança tenha recebido autorização expressa do Poder Legislativo, como manda a lei. Ou seja, um valor R$ 444.513.894,00 maior, segundo cálculos do partido. Os valores liberados estão no Diário Oficial da União desta segunda (8). Ao liberar mais recurso do que o autorizado, o presidente da República teria dado uma espécie de "pedalada" em nome da reforma.

Na nota, o partido afirma que "a despesa pública depende de autorização expressa do Legislativo", o que pode acontecer por emendas de bancada, individuais e de comissão. "O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo."

Liberação de emendas

A cada deputado federal foi oferecido R$ 20 milhões em emendas, metade no primeiro turno de votação e a outra metade no segundo, pela aprovação da reforma, o que daria mais de R$ 6 bilhões, caso os 308 votos necessários para a aprovação sejam agraciados com esse valor. Mas, de acordo com as negociações desta terça, a desconfiança de que o governo não cumprirá com sua parte nos acordos é maior. Daí, é o livre mercado: maior o risco, maior o "prêmio".

Além do onipresente fisiologismo, a justificativa pelas emendas é de que a Reforma da Previdência vai causar um impacto negativo nas pretensões eleitorais dos deputados-candidatos em 2020 (prefeituras) e 2022 (reeleição, Senado Federal, governos estaduais e distrital). As emendas e promessas de obras federais ajudariam a lustrar a imagem deles diante da população – principalmente em áreas com um grande número de cidadãos que serão afetados negativamente pelas mudanças nas aposentadorias.

A solicitação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás. A tática não é nova, pelo contrário, foi sistematicamente utilizada por todos os governos até aqui. Enquanto isso, Bolsonaro nega que esteja comprando votos e afirma que a liberação de verbas para emendas parlamentares faz parte das atribuições normais do Poder Executivo e, se pudesse, entregava todos os recursos de uma só vez. Ou seja, para ele isso não vai de encontro ao que ele chama de "nova política", que prevê uma relação entre Congresso e Executivo baseado apenas no debate de ideias e na construção de consensos.