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A questão não é se a Reforma passa, mas por quanto Bolsonaro vai comprá-la

Leonardo Sakamoto

10/07/2019 10h55

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Apenas um desastre de proporções bíblicas impedirá a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com exceção de eventos naturais como terremoto, chuva de meteoritos e uma invasão alienígena na capital federal, a única tragédia causada pelo ser humano capaz de interromper esse processo seria o presidente da República abrir sua boca para dizer o que pensa. As questões, portanto, não são mais se ela passará após ser colocada em votação, mas quantos bilhões de reais o governo Bolsonaro vai gastar em emendas parlamentares para "comprá-la" e se os vendedores realmente confiarão que o governo quitará os débitos após a mercadoria ser entregue.

Sem entrar no mérito da Reforma da Previdência, apenas os seguidores mais fiéis do presidente, aqueles que acham que o Queiroz é honesto, não enxergam que o Palácio do Planalto deixou claro que sua "nova política" inclui o estabelecimento de um mercado de compra de votos de deputados. A diferença é que, no seu caso, há o amplo uso da dissimulada tática bolsonarista de simplesmente negar aquilo que está a olho vistos, afirmando que tal acusação é uma balbúrdia esquerdopata lulodilmista, gestada pelo Foro de São Paulo, com petrodólares venezuelanos, para desestabilizar o processo de despetização da economia brasileira.

O problema é que uma feira livre de deputados não combina muito com a figura de alguém que quer comprar fiado, mas a palavra não tem credibilidade, um comprador que se fosse avaliado por um aplicativo de transporte ostentaria apenas uma estrelinha em uma escala de cinco. Isso leva a uma nonsense situação em que, para ir à votação, a matéria precisa de uma espécie de "hedge", uma cobertura de proteção ao risco, para que vendedores não fiquem na mão após entregarem a mercadoria. Por exemplo, discute-se formas do Senado Federal travar o início do trâmite na casa revisora até que os valores em emendas sejam devidamente pagos às bases eleitorais.

A solicitação e liberação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás, o que foi o caso de todos os governos até aqui, incluindo este.

Bolsonaro prometeu um faz-me-rir de R$ 10 milhões em emendas para os deputados votarem a favor da reforma no primeiro turno e outro, no mesmo valor, após o segundo turno. As alas fisiológicas da Câmara dos Deputados pediram mais, pois sabem que vão precisar instalar um posto novo de saúde, uma escola técnica, o asfaltamento de uma vicinal para que os eleitores mais pobres esqueçam que ele votou a favor de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e pela possibilidade de se pagar pensão de menos que um salário mínimo para viúvas e órfãos. Sem isso, adeus projeto Prefeito 2020 ou mesmo Reeleição 2022.

O PSOL acusa o governo Bolsonaro de liberar R$ 444,5 milhões a mais em emendas parlamentares do que havia sido autorizado por conta da votação da Reforma da Previdência. "Isso é completamente ilegal. Estamos entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao blog. "No intuito de comprar votos para aprovar a reforma, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade."

Nota do partido, diz que a Comissão de Seguridade Social aprovou duas emendas, uma de R$ 602 milhões e outra de R$ 2 milhões, mas o governo liberou R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas sem que a mudança tenha recebido autorização expressa do Poder Legislativo, como manda a lei. Ou seja, um valor R$ 444.513.894,00 maior, segundo cálculos do partido. Por lei, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Ou seja, o governo "pedalou" em nome da reforma.

O país precisa de uma reforma no sistema de aposentadorias, mas em um contexto que transbordasse democracia, não fisiologismo. De uma coisa Jair Bolsonaro não poderá nunca ser acusado, contudo: de não ser transparente, pois – em seu governo – muita coisa acontece a céu aberto. E isso não significa apenas a lavação de roupa suja do presidente quebrando o pau com seus ministros através do Twitter, mas inclui o "convencimento" de parlamentares para votarem a favor da reforma. Se ele estivesse comprando votos por políticas de distribuição de renda, seria um escândalo de proporções universais. Mas como ele está fazendo o que uma parte do poder econômico deseja, um relativo silêncio.

Bolsonaro deveria inovar e fazer uma live mostrando que, com o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, há um espírito patriótico que toca os corações dos parlamentares, diminuindo os custos dos votos. Ao final, o presidente poderia garantir transparência total, fazer as contas e tuitar – com orgulho – que sua Reforma da Previdência saiu mais barata que a Reforma Trabalhista, de Michel Temer.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

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