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Piso de um salário mínimo para pensões é prioridade, diz líder da oposição

Leonardo Sakamoto

05/08/2019 14h14

Alessandro Molon (PSB-RJ), liderança da oposição na Câmara dos Deputados. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

As prioridades da oposição para o segundo turno de votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados devem ser tentar garantir um piso de um salário mínimo de pensão a viúvas e órfãos e facilitar a contagem de tempo de contribuição para quem tem contrato intermitente de trabalho. Essa é a avaliação feita ao blog pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.

De acordo com ele, há possibilidade de alterações em temas sensíveis nos quais a reforma atinge uma parcela mais vulnerável da sociedade, contando com votos além da oposição. Os parlamentares estão retornando de um recesso de quase três semanas e tiveram contato direto com suas bases.

"Há dois pontos com grandes chances de mudanças. Primeiro, garantir um salário mínimo para qualquer viúva, independentemente de ter outra renda formal, independentemente de estar empregada ou não", afirma Molon. "Se o piso dos benefícios da Previdência é de um salário mínimo, o das pensões também deve ser."

Hoje, a pensão de viúvas e órfãos é integral e não pode ser menor que um salário mínimo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados altera isso para um benefício de 60% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%.

Foi aprovado um destaque após a votação do texto principal afirmando que se a pensão for a única renda do beneficiado, considerando também o que ele ganha trabalhando na informalidade, o valor não pode cair para baixo do mínimo. Contudo, se a pessoa tiver outra renda formal, a pensão pode atingir até 60% do salário mínimo. Em valores de hoje, R$ 598,80.

Um exemplo é uma trabalhadora empregada doméstica que ganha pensão do marido falecido. Se ela estiver desempregada, ganha um salário mínimo; ao conseguir um emprego com carteira, passa a ganhar 60% do total anterior se o salário for de um mínimo; dois meses depois, ao ficar desempregada, tem que pleitear junto ao governo o aumento para ter direito a receber o salário mínimo novamente. Para o líder da oposição, "não faz sentido o valor do benefício ter que ser recalculado a todo o momento, mês a mês", dependendo da situação de emprego da pessoa.

O outro ponto destacado por ele é a questão do contrato intermitente. Pelo texto aprovado, se um trabalhador com jornada intermitente não atingir o valor de remuneração de um salário mínimo em determinado mês, ele não terá esse tempo de computado para efeito de aposentadoria. Caso queira que isso aconteça, terá que recolher a diferença por fora. O que, no caso de alguém que não conseguiu nem completar um salário mínimo de renda no mês pode ser bem difícil.

O texto aprovado permite o agrupamento de meses. Se a pessoa conseguiu atingir o equivalente a um salário mínimo em três meses, o INSS vai computar como um mês de contribuição apenas. E se ao longo da vida, ele não conseguiu comprovar 180 contribuições mensais (15 anos), para quem já está na ativa, ou 240 (20 anos), para quem ainda está fora do mercado de trabalho, não terá direito à aposentadoria. Poderá, eventualmente, recorrer à assistência social do Benefício de Prestação Continuada, caso esteja em situação de miséria.

No primeiro turno, a obrigatoriedade dessa contribuição extra para que o tempo passe a valer ganhou por 334 votos a 155. O contrato por jornada intermitente foi previsto na Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer.  

Para Alessandro Molon o principal desafio nesse ponto é o de comunicação, garantir que o impacto futuro seja devidamente explicado aos parlamentares.

"Creio que esse deve ser o nosso foco. Evidentemente, se conseguirmos outras conquistas, melhor", afirma. "A oposição foi extremamente bem sucedida na tramitação da matéria ao conseguir tirar as maiores crueldades do texto. O nosso foco agora é tirar as outras."

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.