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Caso Lula: Recados do STF e da Câmara a Moro lembram que limites existem

Leonardo Sakamoto

07/08/2019 19h25

Foto: Rodolfo Buhrer/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a transferência de Lula da sede da Polícia Federal, em Curitiba, para a Penitenciária de Tremembé (SP) pelo acachapante placar de 10 votos a 1. Ao negar o pedido da Superintendência da PF, que foi autorizado pela juíza federal Carolina Lebbos, o STF manda um recado ao ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro, em meio à divulgação das conversas de Telegram pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros: parece que não, mas as instituições têm seus limites.

Além da pasta de Moro ser responsável pela Polícia Federal, diálogos mostram que ele orientava ações dos procuradores da Lava Jato responsáveis pela denúncia contra o ex-presidente.

E não só o Supremo. Pouco antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em meio à votação dos destaques da Reforma da Previdência, criticou a decisão de transferir Lula. "É uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido." Além de partidos da oposição, deputados do PSDB, MDB, PP, PSD, PRB, PL, Solidariedade, entre outros, também se manifestaram contra a decisão.

Por trás do ato de solidariedade a Lula, há uma ação de autosobrevivência diante do que parlamentares chamam de "escalada autoritária" da operação Lava Jato e "caça às bruxas" do governo federal. Ou seja, da instalação paulatina do macarthismo à brasileira em que fins justificam os meios, como mostrado nos diálogos entre Moro e a força tarefa de procuradores. Muitos acreditam que se nada fosse feito diante do "esculachado" de hoje, amanhã o alvo poderia ser eles, caso isso se torne o novo normal.

Vale ressaltar que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção de Lula em Curitiba em sustentação oral no STF. E no despacho da juíza Carolina Lebbos, há uma manifestação do Ministério Público Federal que "ratificou a necessidade de respeito à integridade física e moral do custodiado, mantendo-o recolhido em local adequado", "apontou ser tal local a sala especial na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná", "observou a ausência de oposição do órgão [MPF] na remoção a outro local que se considere adequado e cujos custos de manutenção possam ser reduzidos", "contudo, ponderou que havendo interesse público manifesto na permanência do custodiado na sede da Polícia Federal em Curitiba para a prática de atos processuais e exercício da ampla defesa, a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal" em duas ações penais. E essa oposição foi manifestada pela defesa do ex-presidente.

Ou seja, o próprio MPF – seja em Brasília, seja no Paraná – não era expressamente contrário à permanência de Lula.

Moro comanda a Polícia Federal e exerce influência sobre Curitiba, pelos laços de relacionamento e institucionais. O placar e a rapidez com que a suspensão aconteceu mostram que, neste momento, Moro e a Lava Jato não contam com a mesma simpatia de antes das mensagens de Telegram começarem a apitar no noticiário nacional.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.