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Melhor extinguir Senado caso sirva só para "carimbar" reforma, diz oposição

Leonardo Sakamoto

12/08/2019 12h27

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrega a Reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Caso o Senado Federal desista de incluir as alterações que achar pertinente no texto da Reforma da Previdência, alegando a necessidade de aprovar a proposta o mais breve possível, irá reforçar a pecha de "carimbador" de grandes projetos que vêm da Câmara dos Deputados. E, com isso, tende a perder a razão de existir.

Essa é a opinião de líderes da oposição ouvidos pelo blog. Parlamentares e membros da equipe econômica do governo Bolsonaro têm defendido que o texto seja aprovado do jeito que chegou e que eventuais mudanças sejam feitas através de uma nova proposta de emenda à Constituição. Ou seja, no intuito de acelerar o processo, abririam mão de revisar o texto, contando que deputados vão analisar e aprovar o projeto paralelo rapidamente.

Propostas de emendas à Constituição demandam dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Se houver mudanças, o texto deve retornar à outra casa para dupla validação.

"O Senado não poder alterar o texto que veio da Câmara é o seu rebaixamento como casa revisora. Se esse raciocínio triunfar, é melhor extinguir o nosso bicameralismo", afirma o líder da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"O Senado vai perdendo a razão de existir. Para que Senado? Para que sistema bicameral?", questiona o senador Paulo Paim (PT-RS). "Essa crítica que faço é em defesa do Senado. Medidas Provisórias chegam aqui com a alegação que temos que votar correndo. Agora, o Senado segue de novo para carimbar o que veio da Câmara. A Emenda do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista vieram da Câmara e o Senado não mexeu uma vírgula."

Em 2017, para evitar que mudanças no Senado levassem a Reforma Trabalhista de novo à Câmara, um acordo foi firmado entre senadores da base aliada e o governo Michel Temer – que prometeu a edição de uma Medida Provisória com um grupo de alterações que os senadores gostariam de ver no projeto. Seriam mudados pontos da reforma, como a permissão para o trabalho de grávidas e lactantes em determinadas atividades insalubres, regras do trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, entre outros. Os senadores da base se deram por satisfeitos e aprovaram a reforma. A MP foi editada, mas caducou na Câmara.

Após críticas da sociedade, o Senado e a Câmara aprovaram alterações na Reforma Trabalhista, tornando regra o afastamento de gestantes e lactantes, mas possibilitando que elas trabalhassem se apresentassem atestado em caso de insalubridade leve ou média. Isso ocorreu em dezembro de 2018 e em fevereiro de 2019, respectivamente. Contudo, no dia 29 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o trabalho em qualquer situação insalubre de gestantes e lactantes. Ou seja, quase dois anos depois de aprovada a reforma.

"O bicameralismo é para ter uma casa que revise o processo legislativo. E essa PEC tem muita coisa que precisa ser revista", afirma Randolfe Rodrigues. Se triunfar esse 'fast track', por exemplo, parte das viúvas vão deixar de receber um salário mínimo de pensão, passando a receber 60% do valor. É de uma crueldade enorme."

Hoje, a pensão de viúvas e órfãos é integral e não pode ser menor que um salário mínimo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados altera para um benefício de 60% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%. Se a pensão for a única renda do beneficiado, considerando também o que ele ganha trabalhando na informalidade, o valor não pode cair para baixo do mínimo. Contudo, se a pessoa tiver outra renda formal, a pensão pode atingir R$ 598,80.

A discussão sobre a necessidade do Congresso Nacional ser bicameral, com uma Câmara (que representa os cidadãos) e um Senado (que representa os Estados e o Distrito Federal), não é de hoje. Há os que defendem a extinção desta segunda casa, sob a justificativa de que, com exceção de atividades específicas que poderiam ser transferidas (como sabatinar e ratificar a nomeação de embaixadores), ela tem atuado como uma extensão da Câmara formada por políticos que, não raro, já governaram ou pretendem governar seus Estados de origem. Segundo os defensores do fim do Senado, isso levaria à redução de custos no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado, afirma que, novamente, constrói-se a justificativa de votar logo o projeto, deixando tudo como veio dos deputados. "Mas o Senado não pode simplesmente aprovar o que veio da Câmara, temos que analisar, discutir e propor."

Segundo ele, ao mesmo tempo em que o contexto no Senado é mais conservador do que na Câmara, há também muitos parlamentares independentes, então existe a possibilidade de construir algo diferente. "Vamos tentar mexer no texto original, argumentar com os senadores. Editar pontos que nossos colegas deputados focaram na Câmara, apesar de ser bem difícil. Tentar destaques supressivos [retirada de pontos aprovados do texto], principalmente", afirma Humberto Costa. Além da inclusão dos Estados e município na reforma, ele aposta na conversão do sistema de repartição para o de capitalização como um dos principais pontos de discussão da chamada PEC paralela.

"O Senado tem uma composição menor, com pessoas mais experientes. Quero acreditar que tem espaço maior para as pessoas serem ouvidas e debaterem. Não vamos topar o cumprimento de prazo exíguo como querem propor, não", conclui Randolfe.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.