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Vídeo postado por Bolsonaro incita violência contra fiscais, diz sindicato

Leonardo Sakamoto

13/08/2019 12h35

Policial Federal participa de resgate de trabalhadores em fazenda no Sul do Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Após Jair Bolsonaro postar um vídeo em sua conta no Facebook com as reclamações de um empresário rural do Ceará por ter sido multado por auditores fiscais do trabalho devido a irregularidades flagradas em sua propriedade, comentários com incitação à violência contra esses funcionários públicos foram postados por seguidores na própria conta do presidente. Isso gerou manifestação de repúdio por parte do sindicato desses trabalhadores, que lembrou que eles foram vítimas de chacina organizada por fazendeiros insatisfeitos durante uma operação de fiscalização no passado.

O vídeo foi publicado no dia 10 de agosto acompanhado de um pequeno texto: "No sertão do Nordeste produtor recebe 10 multas num só dia, do Ministério Público do Trabalho (sic). Veja os motivos e comente. Enviarei o vídeo para nosso Secretário do Trabalho". Até o momento, contava com 8 mil comentários e 21 mil compartilhamentos.

"A postagem acaba por incitar reações de violência e ódio contra a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Isso é ainda mais grave porque, dois meses atrás, um auditor foi ameaçado de morte no Ceará, mesma região de onde veio o vídeo divulgado pelo presidente." A avaliação foi feita ao blog por Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

"Será que só eu morro de vontade de enterrar um fiscal no meio desse sertão?", afirma um comentário. "Vontade é de metralhar tudo. São tudo esquerdista essas pragas", diz outro, entre os coletados pelo sindicato. A grande maioria, apesar de atacar e xingar a fiscalização ou reclamar de multas, não extrapolava os limites da civilidade.

De acordo com registros do Ministério da Economia, a operação de fiscalização ocorreu, em novembro de 2017, por uma equipe formada de auditores fiscais do trabalho, procurador do Trabalho, defensor público da União, procurador da República, policiais federais, entre outros. A operação verificava irregularidades trabalhistas na produção da palha da carnaúba e, de acordo com o Sinait, foi realizada dentro dos parâmetros legais.

"A rotina do auditor fiscal do trabalho fica impregnada de tensão e medo. É gravosa a declaração do presidente porque expõe também outros agentes do Estado", afirma Carlos Silva.

Para ele, a publicação do vídeo foi uma conduta inadequada vindo de quem deveria garantir as devidas condições para que funcionários públicos possam cumprir suas obrigações constitucionais. "Marcamos mais um capítulo triste do desrespeito do governo com agentes públicos que representam o Estado", afirma. O sindicato diz que deve tomar as devidas providências administrativas e legais para que isso não se traduza em casos concretos de violência.

Histórico de ameaças

No dia 29 de maio, um outro empregador do Ceará, insatisfeito com a fiscalização do governo federal que resgatou trabalhadores de sua propriedade e com a posterior inclusão de seu nome na "lista suja" do trabalho escravo foi até a regional do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e ameaçou que se a situação não fosse alterada ele iria até a Superintendência Regional do Trabalho e cortaria a garganta do auditor fiscal que coordenou a operação.

A Polícia Federal, que abriu um inquérito, realizou uma operação de busca e apreensão, no início de julho, sobre o caso. A Justiça Federal proibiu o empresário de se aproximar dos ameaçados.

O blog conversou com auditores fiscais do trabalho que afirmaram que, desde o início do ano, sentem uma hostilidade maior entre os empregadores rurais no momento da fiscalização. Desde deboches e insinuações sobre o fim da fiscalização com a nova conjuntura política até a exposição de armas e ameaças. Tem sido comum proprietários rurais se exaltarem e irem para o enfrentamento mesmo com policiais armados fazendo a segurança da operação.

Chacina de Unaí

Há 15 anos, em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram executados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Até hoje, a história segue sem um desfecho.

O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.

O inquérito entregue à Justiça pela Polícia Federal, seis meses depois, afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado por insistentes multas impostas pelos auditores. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão, foram apontados como mandantes. Também foram apontados pistoleiros e intermediários.

Em 19 de novembro do ano passado, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região anulou a condenação de Antério Mânica. Não há data para um novo Tribunal do Júri. Os desembargadores também reduziram as penas de outros envolvidos após revisarem os crimes aos quais foram acusados. Norberto passou de 98 para 65 anos, sete meses e 15 dias. Todos estão soltos, usando de medidas para atrasar a execução das sentenças.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.