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Proposta de Bolsonaro para salário mínimo "sacrifica pobres", diz senador

Leonardo Sakamoto

30/08/2019 17h40

"O governo Bolsonaro diz que mantém uma política de combate aos privilégios, mas vai sacrificar os pobres e miseráveis. É inadmissível que o salário mínimo não tenha crescimento real se o PIB crescer." A declaração é de Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. "Existe uma maioria dos parlamentares que defende a regra do reajuste do salário mínimo considerando o reajuste da inflação mais PIB. Já estávamos discutindo isso no Congresso Nacional e vamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mantendo a regra e aumentando o valor."

O comentário foi feito ao blog após a divulgação do novo valor do salário mínimo proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional (R$ 1039,00), um real mais baixo que a estimativa anterior devido à correção no indicador inflacionário utilizado. O governo aproveitou o fim da vigência da política de valorização do salário mínimo, neste ano, para propor sua correção apenas pela inflação.

De acordo com a lei 13.152/2015, o reajuste teria que ser feito com base no crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. No projeto da LDO para o ano que vem, o governo Bolsonaro reservou recursos apenas para a correção inflacionária. Caso o reajuste seguisse a regra antiga, muitos trabalhadores autônomos, empregadas domésticas, aposentados, pensionistas e idosos em situação de miséria que recebem o BPC, ou seja, teriam cerca de R$ 10,00 a mais no bolso todos os meses.

Isso interrompe um quarto de século de uma política de valorização do mínimo, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB. Pode cair, agora, sob o PSL.

Paulo Paim afirma que esse aumento acima da inflação melhorou a qualidade de vida de milhões de pessoas e ajudou a movimentar a economia. "Na Previdência, a maior parte dos aposentados ganha um salário mínimo. E, na maior parte das prefeituras do país, o dinheiro circulante é dos aposentados que ganham um salário mínimo", explica.

O senador do PT, cujo foco dos mandatos vêm sendo a questão trabalhista, afirma que seus colegas sabem a diferença que esses recursos fazem em regiões pobres para estimular a economia e já apontaram que vão manter a regra anterior.

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência foi a tentativa de desvincular os benefícios dos aposentados e dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo. No final, a desvinculação ocorreu no cálculo para pensão paga a viúvas e órfãos, que pode ser menor que um salário mínimo caso a pessoa tenha um emprego formal que garanta renda que ultrapasse esse valor.

O salário mínimo, contudo, ainda passa longe de ser o suficiente para garantir uma vida sem necessidades e sobressaltos a uma família com dois adultos e duas crianças. Para tanto, ele teria que ser de R$ 4.143,55, considerando o mês de julho deste ano, em outras palavras, 4,15 vezes o existente. O cálculo é feito mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) desde 1994.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV, o salário mínimo deveria ser "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

leonardo sakamoto