"Maior retrocesso democrático em 20 anos", diz ANPR sobre escolha de Aras

O subprocurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma dura nota pública afirmando que recebeu com "absoluta contrariedade" a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, nesta quinta (5), ignorando a lista tríplice dos nomes mais votados pelos próprios membros do Ministério Público Federal (MPF).

A associação, que organiza esse processo de votação, chama o caso de "o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos". Bolsonaro não é obrigado a escolher um nome da lista, mas essa tem sido a praxe desde 2003.

"O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", diz a nota assinada pela diretoria da instituição.

A ANPR conclamou os procuradores para o que chamou de "Dia Nacional de Mobilização e Protesto", na próxima segunda (9).

Pediu para que todos os membros do MPF "se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático".

De acordo com a nota, a entidade fará uma reunião extraordinária para discutir a convocação do colégio de procuradores da República a fim de analisar o caso.

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"O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma 'dama' no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado democrático de direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal", afirma a ANPR.

"Juntar os cacos"

O blog consultou fontes na Procuradoria-Geral da República, que veem Aras com desconfiança. Existe a crença de que ele enxerga o cargo como etapa em direção ao Supremo Tribunal Federal e, portanto, teria independência reduzida, uma vez que é o próprio Jair Bolsonaro quem deve indicar, ao menos, dois ministros da corte. Celso de Mello completa 75 anos (idade de aposentadoria obrigatória) em 2020 e Marco Aurélio Mello, em 2021.

Segundo uma fonte, não é possível saber qual foi a "moeda de troca" oferecida. Acredita-se que uma "caixa preta foi escolhida" e em breve se saberá o que deve entregar. Ou mesmo se entregará o que prometeu ao presidente.

Outra pessoa lembrou que a instituição está fragmentada e Aras não será capaz de "juntar os cacos" por conta de um início tumultuado, em que desrespeitou a escolha dos colegas. E que, mesmo sendo o desejo de Bolsonaro, é possível a um procurador-geral fazer menos, mas não ir contra direitos ambientais e de populações indígenas. Primeiro, por ser obrigações constitucionais; segundo por existir independência funcional dos membros do MPF.

Para a ANPR, a escolha menospreza o princípio da transparência, uma vez que os candidatos viajaram pelo país realizando debates sobre suas ideias e opiniões. Augusto Aras não participou do processo de escolha dos nomes à lista tríplice, ao contrário de seu primo Vladmir Aras, procurador regional da República.