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Imposto em jatinho de rico deveria subsidiar moradia de pobre, diz Boulos

Leonardo Sakamoto

13/09/2019 16h29

Ocupação do MTST em São Bernardo do Campo, que resultou em acordo com o governo paulista para a construção de casas populares. Foto: GicaTV/MTST

"O governo deveria cobrar 'IPVA' de jatinho, helicóptero e iate, que hoje são isentos no país, um privilégio injustificável, o que arrecadaria R$ 4 bilhões por ano, e usar para a moradia popular ao invés de reduzir o teto de renda para acesso ao programa. Só esses R$ 4 bilhões já são muito mais do que se gastou no Minha Casa Minha Vida, neste ano, e o que se pretende gastar no ano que vem também. O governo devia taxar o jatinho do rico para subsidiar moradia de pobre." A declaração é de Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O governo Bolsonaro estuda reduzir a quantidade de famílias que têm direito à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que por serem mais pobres podem ter até 90% do valor de seu imóvel subsidiado pelo poder público, com juro zero. Hoje, o teto da renda familiar para se enquadrar nessa categoria é de R$ 1800,00. De acordo com reportagem de Tássia Kastner, da Folha de S.Paulo, o teto cairia para uma faixa entre R$ 1200,00 e R$ 1400,00 e a informação veio do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. 

"Vai acabar excluindo milhões de brasileiros e brasileiras de terem acesso à moradia digna a partir do financiamento público. O impacto dessa medida é gravíssimo."

"Não existe, na prática, política de moradia no governo Bolsonaro. Estamos em setembro e não foi construída, até agora, uma única casa nova da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. E as obras que já existiam estão em atraso", afirma Boulos, que concorreu a presidente pelo PSOL no ano passado. "Olha a contradição: o programa está sendo eliminado exatamente no momento em que temos o déficit habitacional mais alto dos últimos 20 anos no Brasil, chegando a 7,8 milhões de famílias. Tem mais gente precisando de casa e o Estado lava as mãos e se omite de atender a essa população."

Abaixo, uma conversa do blog com ele sobre essa proposta:

Qual o impacto que vocês preveem das medidas que vêm sendo estudadas pelo governo federal de redução do teto de renda da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida?

Se o governo reduzir o teto de renda da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, vai acabar excluindo milhões de brasileiros e brasileiras de terem acesso à moradia digna a partir do financiamento público. O impacto dessa medida é gravíssimo. Para você entender: 51% do déficit habitacional brasileiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas, é de famílias que ganham entre um e três salários mínimos. Ou seja, uma grande parte delas estaria fora com essa nova redução no Minha Casa Minha Vida. É importante esclarecer que se trata de renda familiar, então a somatória da renda de todos da família tem que dar menos que R$ 1200,00. Um casal com uma mulher que trabalha como empregada doméstica e seu marido, cobrador de ônibus, já está excluído dessa categoria. Isso é uma tentativa de desmontar, por uma regra burocrática, as chances daqueles que mais precisam de moradia no país.

Há família do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que teriam ficado de fora com essa faixa reduzida do Minha Casa Minha Vida?

Há muitos casos. Posso citar, por exemplo, a Simone, que recebeu agora sua casa no condomínio Novo Pinheirinho, em Santo André, entregue pelo MTST. A Simone é cadeirante, mora com os filhos, recebe uma pensão INSS.  Somando esse valor com o salário de um dos filhos, dá um valor superior ao R$ 1700,00. Portanto, essa família não poderia ter recebido seu apartamento, se a regra proposta pelo Bolsonaro já estivesse valendo. Estamos falando de alguém com problema de mobilidade, quatro filhos e que, se não tivesse ajuda para pagar pela sua casa, seria forçada a escolher entre pagar o aluguel e botar comida na mesa no final do mês.

Diante disso, como o movimento por moradia tem visto a política do governo Bolsonaro para o setor?

Não existe, na prática, política de moradia no governo Bolsonaro. Estamos em setembro e não foi construída, até agora, uma única casa nova da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. E as obras que já existiam estão em atraso. No momento em que se discutiu a proposta do orçamento complementar, foi informada a liberação de R$ 1 bilhão para o programa. Mas isso foi novamente contingenciado pelo Ministério da Economia. Pela primeira vez desde que o programa foi lançado, não há a contratação de uma única nova moradia na faixa 1, a faixa popular. O que tem sido feito é linha de crédito, é financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal, para a faixa 2, a faixa 3. Mas o Minha Casa Minha Vida, como programa social, tem sido destruído pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Tem sido uma batalha dos movimentos sociais para que o recurso seja liberado e para que se retorne a construção de moradias no país.

Olha a contradição: o programa está sendo eliminado exatamente no momento em que temos o déficit habitacional mais alto dos últimos 20 anos no Brasil, chegando a 7,8 milhões de famílias. Tem mais gente precisando de casa e o Estado lava as mãos e se omite de atender a essa população.

Estamos em um momento de crise econômica. O que vocês propõem, então, para garantir acesso dessas famílias pobres à faixa subsidiada do programa?

A questão orçamentária é, em grande medida, uma decisão de prioridades. Decidir onde se corta, se em políticas sociais ou em privilégios. Agora, com o debate da Reforma Tributária no Congresso Nacional, abriu-se uma boa oportunidade para que esse debate seja feito.

O Estado brasileiro deixa de arrecadar R$ 280 bilhões por ano de desonerações fiscais que estão muito acima de padrões internacionais, a maior parte delas sem condicionante relacionada à geração de emprego. Outra coisa: apenas a tributação de dividendos, que ocorre em quase todos os países do mundo, permitiria uma arrecadação de R$ 60 bilhões por ano. Uma coisa mais simples: o governo deveria cobrar 'IPVA' de jatinho, helicóptero e iate, que hoje são isentos no país, um privilégio injustificável, o que arrecadaria R$ 4 bilhões por ano, e usar para a moradia popular ao invés de reduzir o teto de renda para acesso ao programa. Só esses R$ 4 bilhões já são muito mais do que se gastou no Minha Casa Minha Vida, neste ano, e o que se pretende gastar no ano que vem também. O governo devia taxar o jatinho do rico para subsidiar moradia de pobre. Existe caminho para você não penalizar os mais pobres e assegurar políticas públicas de moradia, mas depende de vontade.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

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