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"Governador disputa com tráfico quem faz mais mal à favela", diz Freixo

Leonardo Sakamoto

21/09/2019 12h14

Ágatha Félix, de oito anos, morta no Complexo do Alemão. Testemunhas e a família acusam que o tiro partiu da PM. Foto: Instagram

"Nós vamos tratar o governador como inimputável com fortes doses de psicopatia ou vamos tratar como oportunista e irresponsável?" O questionamento é do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que responsabiliza o governador, Wilsol Witzel, pelo que considera uma escalada de violência contra áreas pobres no Rio, cuja vítima mais recente foi Ágatha Félix, uma menina negra de oito anos – atingida por um tiro de fuzil nesta sexta (20), no Complexo do Alemão, durante ação policial.

"Ele usa a violência contra as favelas como plataforma de propaganda política para se viabilizar como candidato à Presidência da República, quando mal acabou de assumir o Estado. Não é um caso de psicopatia, mas de irresponsabilidade", afirma Freixo.

Ágatha, de oito anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste sábado. O tiro de fuzil a atingiu pelas costas, quando estava com a mãe em uma kombi. De acordo com testemunhas, uma policial militar tentou acertar um motociclista que passava e acabou atingindo a menina. Em nota, a Polícia Militar afirmou que agentes de segurança estavam em confronto com criminosos no local e que vai apurar o caso.

"Não é a família do governador ou do prefeito ou dos policiais que estão chorando, é a minha. Amanhã, eles vão pedir desculpas, mas isso não vai trazer minha neta de volta", afirmou o avô da criança, em registro de Letícia Gasparini e Lucas Altino, do jornal O Globo. Moradores protestaram, na manhã deste sábado, contra a política de segurança pública do governador, no Alemão. No Twitter, #ACulpaEDoWitzel ocupava o topo dos assuntos mais comentados.

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O governador vem sendo acusado de promover o aumento da letalidade policial como política de segurança pública e de autorizar, através de seus discursos, a licença para matar em comunidades pobres do Rio. Em agosto, por exemplo, em um intervalo de menos de cinco dias, seis jovens, de 16 a 21 anos, foram mortos a tiros durante operações policiais. Não há nenhuma evidência de que estavam ligados ao crime. De janeiro a agosto, 1249 pessoas foram mortas pela polícia no Estado, de acordo com o Instituto de Segurança Pública.

"Um terço dos moradores do Rio estão nas comunidades, que não são compostas de gente envolvida no crime. Tem tráfico? Tem, mas os moradores são as maiores vítimas do que acontece lá. Hoje, o governador disputa com o tráfico quem faz mais mal à favela. Não é isso o que se espera de um governador", diz Freixo.

Nesta sexta, Witzel afirmou que todos os criminosos serão "combatidos e caçados nas comunidades". 

Leia, abaixo, a conversa de Freixo com este blog:

Qual a responsabilidade do governador Wilson Witzel neste caso?

Nós vamos tratar o governador como inimputável com fortes doses de psicopatia ou vamos tratar como oportunista e irresponsável? Essa é a escolha que temos que fazer, que são formas diferentes de encarar o que ele vem fazendo. Seu governo não tem uma política de saneamento, educação, saúde. E ele usa a violência contra as favelas como plataforma de propaganda política para se viabilizar como candidato à Presidência da República, quando mal acabou de assumir o Estado do Rio de Janeiro. Não é um caso de psicopatia, mas de irresponsabilidade.

Não é aceitável o governador dizer que há, de um lado, os que querem combater o crime e, do outro, os que dizem que querem defender a favela. Isso é uma armadilha inaceitável vindo de quem quer administrar o Rio. Todos desejam combater o crime, mas isso não pode custar a vida de uma Ágatha. Há outras formas de combater o crime.

Quais essas formas que não vêm recebendo atenção do governador?

Investir em inteligência, em mecanismos de controle de munições, em política de enfretamento ao tráfico de armas. Todos esses são movimentos importantes. Mas sobrevoar uma escola com um helicóptero apontando uma metralhadora para baixo é desumano e não é eficaz. O governador opta por medidas de violência praticadas pelo Estado que são inconcebíveis para quem mora nesses locais, além de serem ineficazes nos resultados. Um terço dos moradores do Rio estão nas comunidades, que não são compostas de gente envolvidas no crime. Tem tráfico? Tem, mas os moradores são as maiores vítimas do que acontece lá. Hoje, o governador disputa com o tráfico quem faz mais mal à favela. Não é isso o que se espera de um governador.

Isso se encaixa na ideia de "necropolítica", do filósofo camaronês, Achille Mbembe, que Flávia Oliveira oportunamente relacionou à realidade carioca no jornal O Globo. Um contexto em que soberania é exercer o poder de definir quem é descartável e quem não é.

Quando dizemos que há um racismo estrutural significa que isso está permeado em uma política de segurança, em uma política penitenciária. A taxa de homicídios, entre 2006 e 2016, diminuiu 6% entre os brancos e aumentou 23% entre os negros. Isso é um dado contundente. Isso é o racismo estrutural. Isso é a negação do direito à vida como política.

Ele diz que as ações dele vêm dando certo…

O governador fica disputando popularidade. Diz que há reclamações porque está enfrentando o crime. O problema é que não está enfrentando o crime, está é sacrificando a vida de pessoas mais pobres. O que está fazendo não vai ter efeito sobre o crime. Os homicídios já estavam reduzindo em todo o Brasil, desde o ano passado. Ou seja, não é porque ele está matando mais gente, são outros fatores, como, por exemplo, a redução das guerras entre facções. Cada Estado tem seus fatores específicos.

O que é possível ser feito no caso de Ágatha?

O PSOL já entrou com uma representação contra o governo Witzel por sua política de segurança contra as favelas. O que podemos fazer é reforçar essa representação. Eu vou provocar a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, falar com o deputado Helder Salomão, que vem desempenhando uma excelente presidência. E, baseado no caso da Ágatha, vamos levar a discussão do que está acontecendo, neste momento, em todo o Rio de Janeiro.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.