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Brasil reduz aposentadorias da classe média. Terá coragem de taxar ricos?

Leonardo Sakamoto

23/10/2019 04h05

Selfie dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Fernando Bezerra (MDB-PE), Major Olímpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Combater privilégios foi uma das principais justificativas utilizadas pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro para a aprovação da Reforma da Previdência. Não há dúvida de que o país conta com funcionários públicos recebendo altas pensões – como generais que, às vezes, vão para a reserva ameaçando a democracia e que ficaram, por ora, de fora das mudanças que foram chanceladas pelo Congresso Nacional nesta terça (22).

Quem não ficou foram milhões de brasileiros que até sonhavam em receber uma aposentadoria de 1,5 ou 2 salários mínimos, mas terão que se contentar com o piso devido ao novo cálculo que será implantado, que vai achatar benefícios.

Por pouco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não nos empurrou para a substituição do sistema de repartição (em que os da ativa contribuem para bancar os aposentados) pelo de capitalização (em que cada um faz sua poupança individual). Perguntem aos idosos do Chile – onde a mudança ocorreu e que hoje vive dias de convulsão social em parte pelas baixas  aposentadorias – o que eles acham de políticos que enxergam linhas de planilha no lugar de pessoas.

Considerando que uma parte da classe média baixa só vai perceber que se meteu na maior roubada depois que o período de transição da Reforma da Previdência passar, o Congresso Nacional tem a obrigação moral de equilibrar um pouco a balança na Reforma Tributária. Não por uma questão fiscal, mas por Justiça Social e redução da desigualdade. Aprovando o aumento de taxação dos super ricos, por exemplo, que pagam proporcionalmente menos imposto que a tal classe média. 

Retorno da taxação de dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas (com redução no Imposto de Renda das pessoas jurídicas), taxação de grandes heranças e grandes fortunas; reajuste da tabela do Imposto de Renda, com os mais ricos pagando progressivamente mais, cobrança progressiva e efetiva do Imposto Territorial Rural, entre outras medidas, seriam bem-vindas para mostrar que o país não é completamente uma distopia tropical.

Até que isso aconteça, os verdadeiros privilegiados vão rir à toa. Os super ricos têm mais de 70% da sua renda isenta de tributação e pagam alíquota efetiva de imposto de renda de apenas 6% – enquanto que na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o clube dos países ricos], a alíquota média é de 40%. Segundo a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty, o Brasil tem a maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico – os milionários brasileiros ficaram à frente até dos bilionários do Oriente Médio.

Compra-se uma Reforma 

Qual a diferença do governo Bolsonaro comprar a aprovação da Reforma da Previdência com a promessa de liberação de mais recursos para emendas parlamentares e o governo Temer ter comprado a rejeição à autorização para que o Supremo Tribunal Federal processasse o presidente da República com a promessa de liberação de mais recursos para emendas parlamentares? Do ponto de vista ético, nenhuma.

Mas como o primeiro tema interessa a um grande número de atores ditos sérios, como o mercado, ocorreu uma passada de pano generalizada para o balcão de negócios. Houve uma cobrança aberta por parte de deputados e senadores pela liberação de bilhões em troca da aprovação do projeto de mudança nas aposentadorias.

A justificativa corrente é de que a Reforma da Previdência vai ser uma pedrada nas pretensões eleitorais dos deputados-candidatos em 2020 (prefeituras) e 2022 (reeleição, Senado, governos). As emendas e promessas de obras federais ajudariam a lustrar a imagem deles diante da população – principalmente em áreas com um grande número de cidadãos que serão afetados negativamente pelo projeto. Mas comprar e vender votos na Reforma da Previdência através do oferecimento de recursos de emendas para a execução de políticas públicas que deveriam ser obrigatórias é barganhar o futuro das pessoas oferecendo migalhas no presente.

Atualizar o sistema de aposentadorias é necessário devido à mudança de nossa pirâmide demográfica, não se discute isso. Mas se o governo federal tem tanta certeza que a população concorda com as mudanças, não deveria ter liberado um centavo. E se os deputados e senadores acham que esse é o melhor projeto possível e que seu voto não será visto como traição aos trabalhadores, deveriam entregá-lo por consciência e não vendê-lo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.