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Bolsonaro e Moro não podem ordenar à PF que fale com porteiro, diz jurista

Leonardo Sakamoto

30/10/2019 12h19

O presidente Jair Bolsonaro em live, nesta terça (29), responde à reportagem do Jornal Nacional. Reprodução: Facebook

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta (30), que está conversando com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que a Polícia Federal tome depoimento do porteiro de seu condomínio que citou o presidente em meio à investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

"O porteiro ou se equivocou ou não leu o que assinou. Pode o delegado ter escrito o que bem entendeu e o porteiro, uma pessoa humilde, né, acabou assinando embaixo. Isso pode ter acontecido. Estou conversando com o ministro da Justiça, o que pode ser feito para a gente tomar, para a polícia pegar o depoimento novamente. O depoimento agora desse porteiro pela PF", disse Bolsonaro.

"A declaração do presidente não faz sentido algum. O ministro Sérgio Moro é superior hierárquico na gestão administrativa da Polícia Federal, mas não pode interferir nos atos policiais." A explicação é de Alamiro Velludo Salvador Netto, advogado criminalista e professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, Moro poderá ser acionado legalmente se fizer isso. "Ele não é policial."

De acordo com Salvador Netto, "não compete ao ministro da Justiça realizar atos de polícia judiciária". Ele não pode ordenar à Polícia Federal que tome o depoimento de ninguém, no máximo comunicar à PF sua preocupação.

Contudo, considerando que o presidente da República já informou que está discutindo essa demanda com Moro, qualquer ação da Polícia Federal nesse sentido poderá ser lida como efetivação da interferência indevida. Ou, pior: pressão sobre a testemunha que citou Bolsonaro.

E quem poderá sofrer as principais consequências legais disso, segundo Salvador Netto, seria Sérgio Moro, o responsável por assinar o pedido de tomada de depoimento pela Polícia Federal.

Crime de responsabilidade que levaria a um impeachment? "Tudo pode ser crime de responsabilidade", afirma o professor, uma vez que decisões no Congresso Nacional são políticas. Mas ele não vê, por enquanto, elementos para isso.

Isso explica Sérgio Moro ter solicitado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a instauração de inquérito para apurar o depoimento do porteiro que cita Bolsonaro. Preferiu atender ao chefe de outro jeito.

"Se houver ator de investigação direto ou indireto questionando o presidente no inquérito em curso no Rio de Janeiro, o caso sobe para o Supremo Tribunal Federal", afirma o professor de Direito Penal da USP. Nessa situação, a corte e a Procuradoria-Geral da República solicitariam à Polícia Federal a tomada de depoimentos.

Casa 58

Bolsonaro respondeu de forma agressiva, através de uma live nas redes sociais, a uma reportagem veiculada na TV Globo, nesta terça (29). De acordo com o Jornal Nacional, o porteiro do condomínio onde tem residência, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, atestou, em dois depoimentos, que o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado de participar da execução de Marielle e Anderson, disse que iria à casa de Bolsonaro, no dia do crime, 14 de março de 2018. Segundo ele, "seu Jair" havia liberado a entrada. Há registros do carro de Élcio e do destino informado: casa 58, uma das propriedades do presidente no condomínio. Mas o automóvel foi para a casa de Ronnie Lessa, vizinho de Jair, apontado como o autor dos disparos que mataram os dois.

O porteiro ligou para a casa 58 e alguém confirmou que sabia para onde o carro estava indo, segundo a reportagem veiculada pela TV Globo.

A matéria aponta que há registros de que Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia do ocorrido.

Nesta quarta, o presidente isentou o porteiro de responsabilidade, como fez durante a live ontem, dizendo que ele pode ter assinado o depoimento sem entender direito o que estava fazendo. A declaração pode ser interpretada como uma forma de coação à testemunha por dois juízes contatados pelo blog que pediram para não serem identificados.

Nos últimos dias, áudios vazados à imprensa mostraram Fabrício Queiroz, amigo de Jair e ex-assessor do então deputado estadual e, hoje, senador Flávio, primogênito do presidente, gabando-se de que discutia com o capitão a exoneração de funcionários de gabinetes. Mas também afirmando que está se sentindo abandonado após toda a polêmica sobre as "movimentacões atípicas" em sua conta. Queiroz disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro tem "uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente".

O "Escritório do Crime", milícia acusada de executar Marielle e Anderson, a mando, tem entre seus líderes um amigo de Queiroz – amigo cuja mãe e esposa "trabalharam" para Flávio. Vale lembrar que ele foi o senador mais bem votado no território dessa milícia, Rio das Pedras, no Rio.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.