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Caso Lula: TRF ignora STF e mantém sítio e triplex definindo futuro do país

Leonardo Sakamoto

27/11/2019 20h55

Lula deixa a Polícia Federal em Curitiba. Imagem: Denis Ferreira Netto/Estadão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a defesa dos réus delatados deve apresentar alegações finais após os delatores, e confirmou a condenação de Lula no caso em que é acusado de aceitar propina através de reformas num sítio em Atibaia (SP). Por unanimidade, ampliaram sua pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 40 dias.

Os desembargadores disseram que não foi demonstrado prejuízo com a inversão de ordem de delatores e delatado no caso do ex-presidente. "Nem houve inversão, houve prazo comum, todos no mesmo prazo e na mesma data", afirmou o relator João Pedro Gebran Neto.

A questão sobre prejuízo é sempre bastante complicada de aferir. Porque, para um réu, é difícil imaginar prejuízo maior do que ser condenado.

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Do ponto de vista jurídico, apesar do Supremo ter assentado um posicionamento, o TRF-4 não considerou essa decisão vinculante. Há professores de Direito Penal consultados pelo blog que afirmam que isso não é tão heterodoxo. Como a questão não foi resolvida, deve subir ao Superior Tribunal de Justiça e, muito provavelmente, voltar ao STF.

Do ponto de vista político, contudo, pode-se dizer que o TRF-4 fez o que a parcela antipetista e lavajatista da população brasileira queria, remetendo a decisão ao STF – corte que, junto a esse público, ganhou fama de leniente. Para os mesmos professores, o tribunal jogou para a galera e devolveu a batata quente para os ministros.

Mas isso também pode ser um tiro na água. Junto ao público que não é nem Lula Livre, nem bolsonarista e lavajatista, isso tende a alimentar o discurso do ex-presidente como vítima de uma armação. Dando um giro por portais de veículos de comunicação logo após a decisão ser tomada, incluindo aqueles simpáticos à operação, a maioria das manchetes dizia que os desembargadores contrariaram, ignoraram, driblaram o Supremo para confirmar a condenação.

E, principalmente, por uma questão de tempo. Se o TRF tivesse mandado o caso de volta à primeira instância agora, a defesa faria suas alegações finais, o magistrado responsável daria a mesma decisão (sem usar as partes que a juíza Gabriela Hardt copiou de sentença anterior do então juiz federal Sérgio Moro com relação ao caso do tríplex do Guarujá) e o tribunal certamente o condenaria.

A Lava Jato, que quer Lula de volta à cadeia, ganharia tempo, pois a questão da prisão em segunda instância só deve andar no Congresso Nacional em 2020. E, do jeito em que está o processo, há uma boa chance do STF mandá-lo de volta à primeira instância para que novas alegações finais sejam feitas. 

Se isso acontecer e se o Supremo Tribunal Federal votar pela suspeição de Moro no julgamento de Lula (tendo como base os vazamentos dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil), Lula estará com dois casos novamente na primeira instância. E, portanto, seria cancelada sua inelegibilidade. A depender do momento em que isso aconteça, podemos ter uma corrida da Justiça Federal do Paraná e do TRF-4 pela condenação, como foi em 2018.

Claro que, para existir um Lula elegível em 2022, é necessário uma tempestade perfeita – improvável, mas não impossível por conta do roteirista desta chanchada chamada Brasil. No meio do caminho, o ministro Luiz Fux assume o STF e Luís Roberto Barroso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dois nomes que não darão trégua ao ex-presidente, além da aposentadoria compulsória do decano e garantista Celso de Mello.

De qualquer maneira, um sítio e um triplex seguirão definindo, por um bom tempo, o destino do país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.