Declarações sobre AI-5 e indígenas mostram que governo destampou a loucura

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"Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora! Me desculpa você aí, mas se na minha família não tem nenhuma pessoa que tenha ido buscar um navio negreiro lá na África, como é que eu vou ter dívida com negócio de zumbi, esse pessoal."

A declaração é de Ricardo Albuquerque, procurador e ouvidor-geral do Ministério Público do Pará em uma palestra para estudantes nesta terça (26). O MP-PA afirmou que repudia o áudio que está circulando nas redes. E ele diz que a fala está fora de contexto.

"Temos uma certa herança da indolência [vagabundagem, preguiça], que vem da cultura indígena. Eu sou indígena. Meu pai é amazonense. E a malandragem, Edson Rosa [vereador negro, presente na mesa], nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano. Então, esse é o nosso caldinho cultural."

Já a declaração acima é do general da reserva Antônio Hamilton Mourão, então candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), e foi divulgada pelo site da revista Veja, em agosto de 2018, durante a campanha eleitoral. Na época, Mourão confirmou, ao jornal o Globo, o que havia dito em um evento em Caxias do Sul (RS). E à Folha de S.Paulo, reclamou que as frases foram tiradas de contexto.

"Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida."

A frase é de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, em julho do ano passado, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele havia sido questionado sobre a forma que pretendia reparar a dívida histórica da escravidão. E disse que as políticas de cotas é que dividem brancos e negros no Brasil e não um histórico racismo – que só não é percebido por quem está profundamente imerso nele.

O Brasil é um país cujas fundações estão assentadas na escravização, tortura e morte de outros povos. E autoridades vomitando preconceitos como se fossem a coisa mais normal do mundo não são novidade. Mas o governo Bolsonaro inovou: ao trazer preconceito para dentro do discurso oficial, ele faz com que o naco violento da sociedade, antes reprimido pela coletividade, sinta-se à vontade de dizer e fazer o que quiser.

No momento em que o ministro da Economia enche a boca para falar de um novo AI-5 em contraponto a possíveis manifestações contra suas reformas, vale lembrar de uma história que entrou no anedotário nacional, apesar da falta de comprovação de que realmente ocorreu. Conta-se que na reunião que se decidiu pelo referido Ato Institucional, em 13 de dezembro de 1968, o vice-presidente de Costa e Silva, Pedro Aleixo, colocou-se contra a decisão. Teria dito que o problema não era a cúpula da ditadura, mas o "guarda da esquina". O AI-5 cassou direitos, restringiu liberdades e abriu caminho para a violência a opositores do regime.

Atos e exemplos das cúpulas de governos estimulam outras autoridades ao longo da cadeia alimentar do poder. Quando o presidente defende que agentes de segurança pública não sejam punidos ao cometerem excessos, claro que isso empodera o policial que age em uma comunidade pobre e que já não concordava com as regras que restringem seu trabalho.

Declarações violentas contra indígenas e negros, como as de Bolsonaro e Mourão, não geraram a do procurador Ricardo Albuquerque, no Pará. Mas os primeiros fazem parte de um grupo que estimulou a mudança do contexto social, no qual o segundo pode falar livremente. Num país em que o filho do presidente da República diz que a Suprema Corte pode ser fechada usando apenas um cabo e um soldado, o o cabo e o soldado devem pensar que isto é a Casa da Mãe Joana.

Agora, sobre a questão da escravidão em si. O branco começou um genocídio contra a população indígena há cinco séculos e não há sinalização de que vá terminar tão cedo. No Mato Grosso do Sul, em Roraima ou em outros estados que são ponta de lança da expansão agropecuária e extrativista, povos são perseguidos, maltratados e escravizados (sim, ainda escravizados) em fazendas por uma população que aprendeu que eles representam a "indolência". Crianças passam fome, jovens suicidam-se, adultos são bombardeados com agrotóxicos ou assassinados enquanto é negada a eles a terra que é deles por direito.

Vivemos um racismo estrutural após uma abolição malfeita, que apenas mudou a metodologia de exploração sem ter garantido cidadania de fato aos libertos e seus descendentes, criou uma multidão marginal em direitos, desempregada, subempregada, precarizada. Tendo sido forçados por mais de 300 anos a gerar riqueza ao país, os africanos passaram a serem associados ao trabalho duro. Perseguições a essa população pela justificativa de vadiagem continuam até hoje nas periferias das grandes cidades brasileiras, criminalizando uma cor de pele e atribuindo a ela atributos para que sejam mantidas eternamente sob controle.

"Malandragem", na verdade, foi o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, negócio de portugueses, que controlaram parte da África. "Malandragem" foi terem trazido 4,9 milhões de pessoas para o Brasil a fim de trabalharem e morrerem de graça. "Malandragem" é encararmos, ainda hoje, negros e negras como cidadãos de segunda classe e ferramentas descartáveis de trabalho em nome da manutenção de nossos privilégios.

"Malandragem" é um presidente achar que não tem uma dívida histórica com os negros enquanto não-negros superexploram negros. Ou a grita geral diante de leis que garantem isonomia de direitos trabalhistas a empregadas domésticas (cuja esmagadora maioria é negra) significa o quê?