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Moro usou PF para intimidar porteiro e proteger clã Bolsonaro, acusa Freixo

Leonardo Sakamoto

29/11/2019 19h03

Marielle Franco (PSOL), vereadora assassinada em 14 de março de 2018

Por Anielle Franco e Marcelo Freixo*, especial para o blog

O ministro da Justiça Sergio Moro sempre dedicou ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) o seu absoluto silêncio e omissão. Ao longo de 600 dias, nunca manifestou solidariedade, procurou a família ou se pronunciou sobre o grave ataque que a execução de uma parlamentar representa à democracia. Quando questionado, dizia que não caberiam comentários a uma apuração realizada na esfera estadual.

Tudo mudou após os nomes de seu chefe Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro aparecerem nas investigações sobre quem seria o mandante da execução. Moro passou da profunda indiferença à agressividade de um capanga. O ministro assumiu de vez o papel de advogado particular do clã presidencial.

A mudança de postura ficou evidente em entrevista à Rádio CBN. O ex-juiz classificou como "total disparate" a menção ao presidente e falou em politização do crime. Ora, quem politiza o assassinato é o ministro da Justiça, que não se constrange em usar o aparato policial do Estado brasileiro para intimidar um porteiro, homem humilde que mora numa área controlada por milícia, transformando uma testemunha em réu, para proteger a família Bolsonaro.

Moro também politiza o crime ao defender a federalização das investigações, que estão sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem o devido embasamento técnico que sustente a mudança.

Certamente, o ex-juiz sabe que o art. 109, V-A, §5º da Constituição brasileira é claro ao definir os requisitos para que haja a transferência da apuração de um crime para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberá o julgamento do pedido de federalização, também aponta que o deslocamento de competência só poderá ocorrer quando se verifica a incapacidade das autoridades locais em oferecer respostas efetivas, seja por leniência, omissão ou conluio.

Nenhum desses critérios são observados quando analisamos as investigações realizadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro. Afinal, dois suspeitos de terem cometido a execução foram identificados e presos. Um deles, o PM reformado Ronnie Lessa, nunca havia entrado numa delegacia na condição de acusado, apesar de ser um dos mais perigosos matadores do Estado e membro de um grupo de assassinos profissionais chamado Escritório do Crime. Sua prisão mostra que as apurações, por mais difíceis que sejam, estão progredindo.

Para além da fragilidade jurídica, o posicionamento de Moro desrespeita a família de Marielle, que já manifestou publicamente ser contra a federalização. Os familiares redigiram uma carta aos ministros do STJ pela qual apresentam argumentos legais para que a investigação permaneça na esfera estadual. Estamos nos reunindo com ministros da corte para entregar esse documento e apresentar as preocupações dos parentes com essa tentativa de intervenção.

Se Moro quer de fato contribuir com o caso, ele pode descobrir onde está o capitão Adriano Nóbrega, miliciano e membro do Escritório do Crime, que está foragido. A esposa e a mãe do bandido, que é comparsa de Ronnie Lessa, eram assessoras do filho mais velho do presidente.

Em vez de federalizar esse crime, o ministro poderia federalizar o combate às milícias, como já sugerimos no Congresso Nacional através de uma proposta de emenda à Constituição. Mas por que não o faz?

Há muitas formas de Moro colaborar sem agredir a família de Marielle e sem politizar seu assassinato.

(*) Anielle Franco é mestra em jornalismo e inglês pela Universidade da Carolina do Norte e irmã de Marielle; Marcelo Freixo é professor e deputado federal (PSOL-RJ) 

Foi encaminhado um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para comentar o artigo ou publicar um texto sobre o assunto neste espaço. 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.