Senado prepara desagravo para empresa flagrada com escravos
Leonardo Sakamoto
30/08/2007 17h53
A subcomissão de biocombustíveis do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o que os senadores chamaram de "rescisão direta do contrato de trabalho" de mais de mil pessoas na fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). Na verdade, trata-se de uma reunião para massacrar o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo, tentando desmoralizar a ação coordenada pelo auditor fiscal Humberto Célio Pereira, que retirou da Pagrisa trabalhadores em condições degradantes no dia 30 de junho.
João Tenório (PSDB-AL) e Kátia Abreu (DEM-TO), ambos da bancada ruralista, preparam uma farra do boi para detonar Humberto nessa audiência. Ele foi a único dos convidados que defende a fiscalização. Todos os demais já se manifestaram publicamente a favor da empresa. Convidaram até o dono da Pagrisa. Mas não chamaram ninguém do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, que também participaram da ação.
Kátia Abreu é uma das mais fervorosas opositoras do combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo uma das responsáveis por travar no Congresso a lei que prevê o confisco de terras em que forem encontrados escravos.
Ainda não há data para a audiência, mas assim que ela for acertada, divulgaremos aqui neste espaço, convidando as organizações de trabalhadores rurais e as entidades governamentais e da sociedade civil envolvidas na luta pelo trabalho decente para estarem presentes na discussão.
Se os parlamentares da bancada ruralista querem entender tecnicamente o caso, o que é justo e salutar em uma sociedade democrática, que isso seja feito de forma correta, convidando para o debate opiniões de ambos os lados, com pesos semelhantes. Caso contrário, o encontro será visto apenas como orquestração para dar apoio a uma determinada empresa.
Para mais informações sobre o caso Pagrisa e de outros relacionados à cana de açúcar, sugiro que acessem o Especial: O avanço da cana-de-açúcar da Repórter Brasil.
Segue a aprovação da audiência.
29/8/2007 EXTRA-PAUTA: Requerimento nº 15, de 2007 – CRA-BIO
Requer seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a respeito das condições da rescisão direta do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa), localizada no município de Ulianópolis, nordeste do Estado do Pará, com a presença dos seguintes convidados:
· Humberto Célio – Auditor do Ministério do Trabalho;
· Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Pará;
· Federação da Agricultura do Estado do Pará;
· Federação das Indústrias do Estado do Pará;
· Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pará;
· Proprietário da Empresa Pagrisa.
AUTORES:SENADOR JOÃO TENÓRIO e SENADORA KÁTIA ABREU
Resultado: APROVADO
Sobre o Autor
É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.