O governo federal decidiu que candidatos que se autodeclararem negros terão que ser submetidos a uma comissão para verificar a sua aparência a fim de evitar fraudes em concursos públicos que preveem cotas. O Ministério do Planejamento e Gestão publicou, nesta terça (2), instrução normativa nesse sentido.

Uma banca. Para dizer se uma pessoa é negra ou não.

A autodeclaração tem suas falhas, mas ainda não há nada melhor para que pessoas afirmem quem são ou a qual grupo pertencem. Qual legitimidade tem uma comissão constituída pelo poder vigente para dizer o contrário? Quem poderá atestar que uma pessoa não sofreu preconceito ou teve seus direitos limitados ao longo da vida por ser considerada negra em um país onde o racismo corre solto como o Brasil? Haverá uma escala de cor para ser usada como referência?

Isso bem lembra as medições de tamanho de crânio e de comprimento de nariz e comparações com cartelas com cores de olhos e de cabelos pelas quais passavam alunos na Alemanha hitlerista no intuito de verificar, através de uma pseudociência racial, quais grupos eram verdadeiramente arianos.

Isso abre o precedente, por exemplo, para que se institua bancadas a fim de definir se uma pessoa é indígena ou quilombola, grupos também previstos em ações afirmativas.

Nesse sentido, melhor seria se o governo brasileiro passasse a tatuar minorias em direitos desde seu nascimento para não gerar celeumas no futuro quanto à natureza de sua insignificância.