Ao contrário do que afirmam o governo Michel Temer e sua base aliada na Câmara dos Deputados, os trabalhadores rurais da economia familiar continuam sendo impactados negativamente na nova versão do texto da Reforma da Previdência apresentado nesta quarta (7). Essa é a avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de parlamentares contrários ao projeto ligados a pequenos produtores rurais. A nova proposta traz recuos em relação ao texto anterior, mas não elimina os riscos negativos a esses trabalhadores.

Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, marisqueiros, entre outros. Ou seja, o pessoal que coloca comida em nossa mesa e garante e produz matéria-prima para a indústria alimentícia, automobilística, de vestuário, energia, entre outras.

Para essa categoria poder ter acesso à aposentadoria especial rural hoje ela precisa comprovar 15 anos de trabalho nessa atividade e, quando possível, recolher para a Previdência uma pequena alíquota ao vender sua produção. A proposta do governo demanda a comprovação de contribuição pelo mesmo período de tempo através do recolhimento da alíquota.

Segundo os ouvidos por este blog, nem sempre essa alíquota pode ser recolhida. O que não é fruto de sonegação por parte trabalhador, mas de problemas burocráticos ou pela própria natureza da atividade. E se o governo passar a demandar isso como item obrigatório, muitos terão dificuldade para se aposentar.

"A contribuição hoje é secundária. O que importa é comprovar o exercício da atividade, o que pode ser feito com uma série de outros documentos", explica Evandro José Morello, assessor jurídico da Contag. Como exemplo, ele cita declarações de aptidão para acesso ao Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar], notas de insumos agrícolas, fichas de vacina do gado, comprovantes de matrícula de filhos na escola rural no qual apareça o endereço e profissão do trabalhador.

Para Morello, antes de implantar a obrigatoriedade do recolhimento para a concessão da aposentadoria, o governo deveria discutir com cada Estado formas de facilitar o recolhimento dessa alíquota. Quando é uma pessoa jurídica que compra a produção, ela desconta do valor que está pagando ao agricultor essa taxa. Contudo, não há mecanismos confiáveis para garantir que esse valor deduzido foi recolhido posteriormente, em nome do trabalhador, para no caixa da Previdência Rural.

O problema é que o processo de fortalecimento do mercado formal de produtos agropecuários e extrativistas da economia familiar – o que teria um impacto positivo, inclusive, na arrecadação de impostos – leva tempo. Até lá, os ouvidos pelo blog afirmam que não se sabe a solução para esses trabalhadores que não recolherem a alíquota.

Além disso, há casos em que a agricultura de subsistência não gera excedentes para a comercialização. Ou em que a natureza não colabora.

"Se houve seca e o trabalhador perder a produção ou se não houver venda, não haverá contribuição e, portanto, ele não vai conseguir se aposentar", afirma o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural.

De acordo com Bohn Gass, para ganhar votos dos deputados que representam a área rural, o governo federal mudou a proposta. Manteve a idade mínima atual para os trabalhadores rurais da economia familiar (60 anos para homens e 55, mulheres) e retirou do texto o item que possibilitaria contribuições mensais obrigatórias em dinheiro. Mas manteve a mudança da comprovação do tempo de trabalho para o tempo de contribuição.

"O governo está tentando ganhar no discurso. A proposta ainda deixa uma dúvida muito grande", conclui o deputado.