"Aqueles que usam substâncias entorpecentes de forma recreativa, façam uma reflexão. Vocês são responsáveis pela morte da menina Ágatha: vocês que usam maconha e cocaína e dão dinheiro para genocidas." A declaração foi postada na conta de Twitter do governador do Rio, Wilson Witzel, nesta segunda (23).

Ágatha Félix, de apenas oito anos, foi atingida por um tiro de fuzil nas costas, quando voltava para casa com a mãe em uma kombi, durante uma operação policial, no Complexo do Alemão, na sexta (20). Ela não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia seguinte. Testemunhas e familiares de Ágatha afirmam que o tiro partiu de uma policial que tentou atingir um motociclista.

A política do governador para a área de segurança pública vem sendo acusada por seus críticos como responsável pela morte dela ao promover o aumento da letalidade policial e de autorizar, através de seus discursos, a licença para matar em comunidades pobres do Rio no enfrentamento ao crime organizado. De janeiro a agosto, 1249 pessoas foram mortas pela polícia no Estado, de acordo com o Instituto de Segurança Pública.

Witzel vinha sendo instado a falar sobre o caso mas permanecia em silêncio.

"Para além de uma tautologia insensível diante da tragédia, ao culpar os usuários, o governador se esquiva da sua responsabilidade ao ignorar que o mercado de drogas ilícitas não é necessariamente violento. Diversos países europeus têm prevalências de uso de cocaína e maconha no nível brasileiro, e o número de vítimas de homicídio é incomparavelmente menor." A avaliação é de Maurício Fiore, doutor em antropologia, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), editor da revista científica da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas e um dos maiores especialistas brasileiros no estudo de psicoativos.

"No caso de mortes por forças policiais, praticamente inexistente fora do país. Aliás, ele nem precisaria sair do Brasil: em São Paulo, proporcionalmente, se fuma tanta maconha e se cheira tanta cocaína quanto no Rio, mas a polícia paulista, que mata muito em parâmetros internacionais, ainda assim mata menos que a carioca."

De acordo com ele, dinâmicas de violência no mercado de drogas ilícitas se relacionam a diversos fatores em todo o mundo, mas o que se repete é que há sempre oferta e demanda. "O que não deveria se repetir é tirar a vida de crianças sob o pretexto de proteger um consumidor daquilo que ele deseja consumir."

Disputa por territórios

Com a declaração responsabilizando o usuário de drogas pela violência, o governo do Estado do Rio retroage à Lei Seca, da década de 1920, nos Estados Unidos. O proibicionismo não funcionou naquele momento e não funcionaria de novo, porque, enquanto houver demanda, vai haver oferta. No intuito de combater o crime organizado, os responsáveis pela falida guerra às drogas matam milhares de pessoas todos os anos e, simultaneamente, lançam a responsabilidade nos consumidores.

Toda expansão de mercado é conflituosa. Se a concorrência é agressiva e chega a tal ponto que a convivência pacífica torna-se insustentável, pode-se apelar à Justiça, que decidirá quem tem razão. Mas o que fazer quando se vive em um sistema ilegal, condenado pela própria Justiça? A solução é ter o maior poder bélico possível para fazer valer o seu ponto de vista sobre as demais facções, sobre a polícia, sobre os moradores de determinada comunidade. É necessário controlar um território. Quanto mais território um grupo possui, mais pontos de venda terá.

Os grandes traficantes não estão nos bairros pobres, mas moram em casas confortáveis em vizinhanças ricas de grandes cidades. Quem morre na briga com a polícia são pés-se-chinelo substituíveis. E crianças inocentes. 

Outros países têm discutido a legalização como uma das soluções para reduzir essa disputa armada por territórios. Sabem que a "guerra às drogas" falhou, servindo apenas para controle político de classes mais pobres e para fortalecer grupos de poder locais e o tráfico de armas. Por aqui, a Justiça, atrasada, ainda discute qual o tamanho do porte de maconha que pode dar cadeia. E o governo, medieval, pune quem planta ou fuma.

Ao mesmo tempo, se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois matar geral e colocar criança em cadeia privatizada só piora o quadro. A cada soldado do tráfico abatido, há outros dez na fila para entrar. Para cada dono de boca preso, surgem imediatamente outros três.

Boa parte da população, apavorada pelo discurso do medo, mais do que pela violência em si, tem adotado a triste opção de ver o Estado de direito com desprezo, apoiando ações como essas e vendo a morte de crianças como "dano colateral". O que anos de políticos idiotas, influenciadores digitais e estruturas que pregam a violência como nosso cimento social (como certas famílias, certas igrejas, certas escolas e certos veículos de comunicação) têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite.

Prova disso, é que declarações como essa do governador são festejadas como um mantra, repetido por uma população que mata e morre a troco de nada.

Post atualizado às 18h, do dia 23/09/2019, para inclusão de informações.