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Congresso começa a desarmar bomba-relógio da capitalização na Previdência

Leonardo Sakamoto

15/06/2019 10h26

Foto: Adriano Machado/Reuters

O país deu o primeiro passo para se afastar de uma bomba-relógio social com a retirada da previsão do sistema de capitalização – sonho de consumo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de dez entre cada dez bancos e instituições financeiras – do relatório do deputado federal Samuel Moreira sobre a Reforma da Previdência. Nesta sexta (14), Guedes não estava tigrão, mas uma arara também com os cortes no projeto que, segundo ele, impossibilitarão a introdução da capitalização se confirmados pelo Congresso.

Nele, cada trabalhador faz uma poupança para sua aposentadoria, diferente do que acontece em nosso sistema de repartição – no qual os que estão na ativa ajudam a pagar a conta de quem está aposentado.

O ministro usou repetidas vezes o Chile como "exemplo de sucesso" do sistema, o que acabou depondo contra. Pois, boa parte dos habitantes desse país não concorda com essa avaliação – principalmente os idosos pobres. Milhões foram às ruas nos últimos anos por lá para protestar contra o processo de empobrecimento dos aposentados trazido pelo modelo defendido por Guedes.

Fui a Santiago, há dois meses, para entrevistar um dos maiores especialistas na Previdência chilena, e o que ele mostrou foi um cenário de catástrofe social de difícil solução. Vale a pena retomar alguns pontos da conversa com ele, diante do parecer sobre a reforma, para entender os impactos dessa conversão.

Andras Uthoff é professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley. Foi assessor de agências das Nações Unidas e de instituições internacionais, tendo sido membro de dois conselhos presidenciais para reformas no sistema previdenciário chileno e chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). Ou seja, não é um "desinformado" – como têm sido chamados os críticos à capitalização por membros da equipe econômica.

"A promessa foi de que as pessoas que contribuíam regularmente ao sistema de aposentadorias receberiam 70% de seu último salário. A realidade é que a mediana da taxa de retorno de todas as pessoas que participam [do sistema de capitalização] é de 20%", afirmou Andras.

E não só isso: "as pessoas que vivem somente com suas pensões passam de classe média à classe pobre quando recebem as aposentadorias uma vez que o subsídio do autofinanciamento é muito baixo. Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile."

Segundo ele, a transição de sistemas só foi possível graças à redução de direitos sociais. "O sistema chileno conseguiu bancar o custo da transição porque estávamos em uma ditadura. Era um capitalismo autoritário, um capitalismo de Estado. Ele teve que cortar gastos em educação, em saúde, em habitação para ajustar o custo. Ninguém questionou porque, afinal, era uma ditadura. Assim, o Chile é o único país que pode, geração após geração, ano após ano, ir pagando o custo de uma transição por meio de um ajuste orçamentário sustentável. Mas isso em uma democracia não pode ser feito porque você não pode chegar lá simplesmente e cortar esses tipos de custos."

Ele defende a existência da repartição com a capitalização em fundos privados para quem ganha bem e quer fazer uma poupança extra – como muitos já fazem de fato por aqui. Mas não substituir o sistema, como o governo Bolsonaro propõe para os novos ingressantes no mercado de trabalho.

"Se você olhar para o que está acontecendo na Europa, os sistemas não são de capitalização, mas de múltiplos pilares. Eles têm uma base de proteção social, depois um sistema solidário em que se contribui para um fundo e só então um sistema de capitalização individual complementar", diz Andras.

Devido às críticas diante dos resultados obtidos no Chile pelo sistema introduzido pelo ex-ditador Augusto Pinochet, o governo brasileiro correu para dizer que os empregadores também contribuiriam para o caixa individual do empregado (mas com o mesmo montante que ele, ao contrário do que acontece hoje). Guedes, porém, defende que, no longo prazo, o empregador não contribua mais para a aposentadoria dos trabalhadores. E que quem não conseguir juntar o suficiente para bancar um salário mínimo mensal, entraria numa espécie de grande BPC, recebendo complemento do Estado.

O ministro repete que a capitalização ajudou a aumentar a renda per capita no Chile, relação de causa e efeito contestada por Andras.

"Tratou-se de associar uma causalidade, mostrando esse crescimento como um produto da reforma do sistema de pensões, mas não é assim. Junto com ele, a economia teve múltiplas transformações. É muito difícil dizer quais os fatores que causaram crescimento. A economia chilena se abriu, baixou tarifas, desenvolveu um mercado de capitais, produziu políticas públicas, fez uma estratégia de desenvolvimento florestal, desenvolvimento pesqueiro – produtos de indução por parte do Estado, não do mercado."

"O sistema foi vendido dessa forma à sociedade: de que haveria mais renda porque os empregadores não precisariam pagar contribuições previdenciárias, então os ganhos do trabalhador seriam maiores. Mas é difícil provar isso. Há estudos econométricos que fizeram isso, mas eles são questionáveis por causa das variáveis que omitem, não contando como foi financiada a transição. Quando você coloca a variável da ditadura, a equação funciona."

Andras ressalta que a informalidade, a precariedade e a vulnerabilidade do emprego no Chile não foram consideradas no processo de implementação da capitalização. Consequentemente, muitas pessoas não conseguem carregar sua poupança porque não conseguem emprego regular.

O Brasil está em um momento de crise em que, ao lado dos mais de 13 milhões de desempregados e dos mais de 28 milhões de subocupados, temos dezenas de milhões informais, precários ou que trabalham por conta própria não por escolha, mas por falta dela. A crise vai passar em algum momento, mas o governo Bolsonaro já informou que deseja redesenhar a relação capital-trabalho, implantando a carteira "verde e amarela" para os jovens, com contratos em que a "negociação" patrão-empregado pode ignorar a CLT. Isso aliado a certos pontos da Reforma Trabalhista, de Michel Temer, tende a dificultar a vida dos trabalhadores uma vez implantada a capitalização como base da aposentadoria desse grupo.

Com a leitura do relatório de Moreira, a discussão sobre a Reforma da Previdência efetivamente começa na Câmara dos Deputados. Ao que tudo indica, o "bode na sala" da capitalização ficará de fora caso os deputados da comissão não devolvam o item para a proposta. Dessa forma, ela só deve reaparecer em novo projeto, que pode ser enviado pelo governo no segundo semestre.

Mas, pelo exposto até aqui, as "futuras gerações" – sempre citadas pelo ministro da Economia como beneficiárias de seu esforço em implementar a capitalização – agradecem pelo fato dele não estar conseguindo cumprir seu objetivo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.