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Caso da Embaixada reforça influência monárquica dos filhos de Bolsonaro

Leonardo Sakamoto

14/07/2019 09h29

O "chanceler" Eduardo Bolsonaro fala com o chanceler Ernesto Araújo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A declarada intenção do presidente Jair Bolsonaro de nomear seu filho 03, Eduardo, ao cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos causou grande rebuliço, tanto à esquerda quanto à direita — além de uma interminável e divertida coleção de memes sobre diplomacia e hambúrgueres. Piadas à parte, o grosso da reação tem sido negativo.

Um dos principais ângulos foi o de que a nomeação constituiria nepotismo, termo que designa a prática, ilegal, de nomear parentes próximos para cargos no governo – tratei do tema em post anterior. Embora, nesses termos, o nepotismo seja inegável — afinal temos aqui um presidente da República nomeando o próprio filho para o cargo — alguns argumentam que ao menos legalmente esse caso poderia não se enquadrar na jurisprudência que o STF tem construído. Para o STF, ao menos em alguns julgamentos recentes, a nomeação de parentes poderia ser aceita apenas quando fosse para cargos de alta expressão política — Ministros de Estado, Secretários de Estado, Secretários Municipais, e por aí vai. Resta saber se essa exceção valeria para um cargo de embaixador, que é uma função de gestão com política.

Também se disse muito que o cargo de embaixador nos EUA precisa ser exercido — como tem sido o caso há pelos menos 40 anos — por um diplomata concursado do topo da carreira, formado pelo Instituto Rio Branco e tarimbado por décadas de experiência diplomática em funções e países diversos. Embora seja um argumento de mérito, não precisa ser um princípio absoluto. A lei brasileira — assim como a de quase todos os países — admite a nomeação de pessoas de fora da carreira, para chefiar embaixadas no exterior. Dependendo de quem seja o nomeado, pode até funcionar bem, especialmente se for uma pessoa competente, talentosa, e com prestígio suficiente para "abrir portas" no país em que está atuando. Infelizmente, porém, boa parte das nomeações políticas — que, nos últimos governos, foram pouquíssimas, e nenhuma para os EUA — tem sido usada como prêmio de consolação ou aposentadoria dourada para alguns políticos antigos.

Qualificação e prestígio (ou falta dele) foram outros dos temas que surgiram no debate sobre a possível nomeação do filho do presidente. Deixemos de lado, nesta coluna, o tema da qualificação — para isso já temos os memes — e vamos ao tema do prestígio. Alguns comentaristas favoráveis — que vão desde parlamentares do PSL a alguns lobistas em associações da indústria, comentaristas de mercado financeiro, e, claro, o próprio presidente — observaram que a nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA seria uma grande vantagem, pois o 03 teria acesso privilegiado aos altos círculos do poder nos EUA. Querem saber? Eles provavelmente têm razão. É provável, sim, que ele tenha acesso a altas autoridades norte-americanas que dificilmente um embaixador de carreira, por melhor que seja, costuma ter por lá.

E aí é que mora o problema: a inaceitável influência monárquica dos filhos do presidente sobre as decisões de governo, que desmerece as instituições de nosso país.

Se você está se perguntando por que é que desmerece o país, basta fazer uma outra pergunta: por que, como embaixador, Eduardo Bolsonaro teria todo esse acesso? A resposta: porque é filho do presidente. Nos primeiros meses do governo, houve uma justificada apreensão com a influência desmedida dos filhos 01, 02 e 03 nos assuntos do governo. Sua condição de filhos segue dando a eles influência e privilégios descabidos em uma República.

Um deles, por mera condição de filho, passa até agora ileso de acusações substanciadas e gravíssimas de lavagem de dinheiro (a propósito, cadê o Queiroz?). O outro, vereador fluminense, cria furores constantes na comunicação de governo, ataca ministros e forma pauta em questões nacionais. O terceiro, um deputado federal entre outros 512, atua, como chanceler informal (inclusive tendo patrocinado a nomeação do chanceler formal). E agora é cotado para embaixador, justamente por seu "acesso".

Deve ser óbvio para qualquer um que, se o Eduardo Bolsonaro, como embaixador, tiver acesso privilegiado aos gabinetes do Tio Sam, não será por sua argúcia, seu inglês perfeito, suas qualificações extraordinárias, sua habilidade em fritar hambúrgueres, ou seus belos olhos. As portas vão se abrir porque quem está por trás delas — as autoridades norte-americanas — sabe que o Eduardo abrirá as portas também, lá no Brasil, aos interesses dos Estados Unidos. Acesso em troca de acesso. E um acesso declaradamente simpático aos EUA.

Os norte-americanos sabem que essas portas vão se abrir a eles no Brasil não só porque Eduardo é filho do presidente. E sim porque é filho de um presidente que não tem nenhum pudor em colocar os filhos como protagonistas das mais altas decisões de governo. Segundo a alemã Deutsche Welle, apenas Arábia Saudita, o Chade, e o Uzbequistão já nomearam parentes de seus governantes máximos para ocupar embaixadas no exterior. Conforme o veículo, com a indicação do filho "Bolsonaro segue o exemplo de ditaduras e pequenos países corruptos".

Em suma, o mais grave não é o presidente querer nomear seu filho como embaixador nos EUA, para abrir portas. O mais grave é algo anterior: que o filho do presidente seja alguém considerado influente no governo a esse ponto simplesmente por ser seu filho. Como ocorre nas monarquias, ditaduras e pequenos países corruptos. Em última instância, isso significa que Eduardo não representaria o Estado brasileiro, mas sua família.

Que esse problema tenha sido pouco abordado no atual debate sobre Eduardo embaixador é preocupante, pois indica que podemos estar já normalizando essa situação. E não, ela não é normal. Afinal, como já disse uma vez um juiz do Paraná que depois virou ministro da Justiça, "o Poder Público não é negócio de família".

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.