Acho sen-sa-cio-nal haver um “impostômetro” mostrando quanto os brasileiros pagaram de impostos federais, estaduais, municipais e distritais desde o início do ano. Mantido pela Associação Comercial de São Paulo na rua Boa Vista, Centro da capital paulista, ele atingiu hoje a marca de R$ 500 bilhões, dois dias antes que no ano passado.

Mas mais sen-sa-cio-nal ainda seria a criação de um painel gigante, luminoso, hype, com um “sonegômetro”, apontando quanto as empresas e contribuintes deveriam ter pago mas, no cumprimento da Lei de Gérson, fizeram de conta que não era com eles e vestiram a cara de paisagem. Ia ser uma briga boa, um painel eletrônico ao lado do outro, pau a pau, feito os cavalinhos do Bozo.

(Um “sonegômetro” é mantido na internet pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.)

Se algumas empresas não sonegassem impostos ou, na melhor das hipóteses, não empurrassem seus débitos com o INSS com a barriga, o “déficit” previdenciário não seria do tamanho que é, por exemplo. Como já disse aqui, é possível rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão-de-obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia. Quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica, por exemplo. Ou seja, há o que ser feito. Mas isso não justificar que empresas, ainda mais as lucrativas, passem a perna no Estado (ou seja, em todo mundo) sob justificativas mil que desaguam na pura cara-de-pau.

Com uma sonegação menor, haveria mais recursos em caixa para contratar técnicos do Incra e combater a grilagem de terras na Amazônia – mãe do desmatamento ilegal. Ou mais médicos e enfermeiros em postos de saúde. Mais professores e pedagogos em escolas do ensino básico ao superior. Defensores públicos para ajudar quem não tem nada a usar o sistema de Justiça. Fiscais para recolher impostos.

O Estado gasta mal nosso dinheiro, isso não temos dúvida. Repartições inchadas e inúteis, “aspones” jogando paciência no computador o dia inteiro, gente que pede propina para dizer “bom dia”, enfim, todo mundo já deve ter formado uma imagem na cabeça do que estou falando. Mas lembremos que atrás de fiscais corruptos também há empresários corruptores que raramente são expostos e condenados, até porque fazem parte da fina nata da sociedade. Aos corrompidos, pão e água; aos corruptores, vinhos caros.

Só interessa um Estado que não tem como cumprir suas funções a quem tem dinheiro para suprir suas necessidades. Ou quem sai perdendo com um Estado eficiente. Para que, então, financiar algo que vai me prejudicar ou para o qual não dou a mínima?

Pedro perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana.

Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra de 14 quilos e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão.

Analfabeto, permaneceu apenas dez dias em uma sala de aula por causa da ação de pistoleiros no povoado onde ficava a escola. Depois, nunca mais.

Trabalhava com motosserra há dois anos, fazendo 30 estacas por dia a partir de sapucaias, taúbas e canelas tão grossas que dois homens feitos não conseguiam abraçá-las.

Passou fome, experimentou dengue e durante dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida.

“Trabalhar com serra é o jeito. Senão, a gente morre de fome.” Não sabia a data do seu aniversário e nem o que se comemorava no 1º de maio, dia em que foi encontrado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização no Pará.

Denúncias de maus-tratos, condições degradantes e trabalho forçado foram constatados, levando à libertação de 28 pessoas, inclusive uma criança.

Ele, Pedro. Um escravo, aos 13 anos.

Finalizado o resgate, sentado ao lado deste repórter, ele disse que não queria ficar sempre por aquelas bandas. Um dia ele iria pegar a estrada, seguir para Marabá e de lá para o mundo. Queria ser motorista de caminhão.

Talvez para conhecer o Brasil, que está além das cercas da fazenda. Ou fugir da infância do ronco das motosserras, das noites molhadas na Amazônia, da falta de respeito com seu futuro.

Lá se vão nove anos desde que isso aconteceu. E 17 anos desde que o governo brasileiro criou o sistema de combate ao trabalho escravo, retirando mais de 42 mil pessoas dessas condições. Muito avançamos, mais ainda não vemos o fim da estrada.

Celebramos a luta em prol dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo porque trabalhadores em busca de seus direitos foram mortos durante uma manifestação na Chicago de 1886. Na cidade norte-americana, uma frase gravada em um monumento diz: “Chegará o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estrangularam hoje”.

Neste dia, os trabalhadores têm a oportunidade de dizer um não ao trabalho escravo no Brasil. Se já usaram o silêncio dos braços cruzados para conquistar direitos e redemocratizar o país, por que não em troca da dignidade de milhares de pessoas que não têm voz, mas nem por isso deixam de existir e produzir o que consumimos diariamente?

Feliz Primeiro de Maio. Feliz Dia do Trabalhador. Feliz aniversário, Pedro.

O Incra e a Receita Federal vão revisar todos os registros de terra do país para produzir um cadastro nacional de imóveis rurais. Com isso, pretende combater a grilagem – que é a mãe da exploração ilegal dos recursos naturais e da violência contra populações tradicionais e trabalhadores rurais. Conforme consta de matéria de Aguirre Talento, na Folha de S. Paulo de hoje, as duas instituições vão cruzar suas bases de dados, pois é comum que alguém declare menos terra à Receita e mais ao Incra.

O problema é que o mais tonto dos passarinhos da Amazônia sabe que a discrepância existe. Alguns municípios do Pará precisariam ter vários andares para contemplar todos os registros que estão em seus cartórios. São Félix do Xingu, um dos maiores do Brasil, possui 8,5 milhões de hectares de área real, mas 28,5 milhões registrados em cartório. Já Moju tem 1 milhão de hectares, mas totalizando os registros em cartório, chega-se a números como 5, 8 ou 12 milhões.

Quase não há imóveis georreferenciados, apontando – com precisão – os seus limites. E o Incra, que diz não ter recursos para tanto, espera resolver possíveis conflitos de dados com… inspeções.

Ou seja, descobre – dessa forma – que acoplando dois objetos circulares a um eixo, pode-se alcançar velocidade e facilidade de deslocamento nunca antes vistos em termos de mobilidade humana.

Considerando a esbórnia que é a situação fundiária na Amazônia e que o governo federal não vai contratar mais servidores públicos (seriam necessários outros milhares de técnicos formados para tal empreita), imaginem que a boa vontade aqui expressada não desaguará em muitos resultados práticos.

O drama é que quem está no comando do governo diz que não precisa de mais gente para o serviço, que está tudo indo bem (já quem está na base, na linha de frente, pede ajuda a todo o momento). E quem está fora afirma que o governo não pode mais contratar para não “inchar” o Estado. Se a situação fundiária fosse um videogame controlado de forma remota por computador, vá lá. Mas não será possível resolver tudo isso, no estágio em que as coisas estão, se não investir em pessoal para fiscalização e em georreferenciamento de propriedades.

Enfim, resolver custa caro, vai deixar muita gente poderosa insatisfeita e há prioridades maiores como deixar o Código Florestal virar limo. Então, procrastinadores do mundo, uni-vos!

Creio que alguns de vocês devem ter ouvido as campanhas contra rádio consideradas irregulares movidas por associações de empresas do setor. Umas delas até usa um pastor como personagem, explicando aos fiéis que não precisam de “rádios piratas” para rezar. Na verdade, não precisam nem de rádios e TVs comerciais para fazer uma conexão direta com o divino – mas isso é outra história.

É claro que há muita rádio pirata que só serve para encher o bolso de picareta. Mas as campanhas colocam no mesmo bolo, propositadamente, rádios comunitárias, de baixa potência, que democratizam a comunicação e são um importante instrumento de cidadania para populações que vivem à margem dos benefícios desse berço esplêndido, que nunca são retratadas devidamente pelos meios de comunicação convencionais devido às nossas prioridades, incompetências e ignorâncias. Geram pânico nos desavisados, dizendo que as rádios são capazes de derrubar aviões e interferir no trabalho da polícia – o que é ridículo. É raro interferências ocorrerem mas, quando aparecem, não fazem distinção de legais ou ilegais.

Pedem para a população ser “consciente” e não ouvir rádios comunitárias. Felizmente, falam para o vazio, pois poucos dão bola a esse chamado. Se uma rádio passa informação útil, as pessoas ouvem. Então, como maus perdedores, apelam para leis construídas de forma bizarra em tempos pré-históricos e usam a polícia para tomar transmissores e calar essas vozes. Isso sem contar o abuso de autoridade que rolam no momento do rapa policial.

Para que o povão precisa de acesso a uma rádio, não é mesmo? Ouça a nossa, ué! Liberdade de escolha, sim. Desde que dentro das escolhas que disponibilizamos a vocês, claro. Nada de ficar inventando onda! O que vocês pensam que esse país é? Democrático?

Há um forte movimento para legalizar e ampliar as emissoras comunitárias por todo o país, mas o apoio técnico, legal e financeiro a iniciativas populares nessa área é risível. Qualquer esfera de governo está mais interessada em aportar recursos em veículos privados com grande audiência ou em veículos parceiros de mídia, que defendam o seu ponto de vista. Além do mais, interessa que a concessão de rádios continue sendo garantidas e renovadas a apenas alguns sortudos, com poder político e econômico, deixando a população organizada do lado de fora.

E quando digo populares são populares mesmo, lá da base, do chão de terra, da viela da favela, da comunidade de imigrantes latino-americanos. Não estou falando de agências que se intitulam livres, alternativas ou independentes e que, apesar de conectados com movimentos sociais, são produzidos por profissionais de comunicação com mais acesso a recursos. Estes precisam de apoio também, mas os comunicadores populares são prioridade.

A briga ainda será bem longa, pois o que acabo de dizer não é consenso nem entre progressistas, quem dirá entre os conservadores. Por isso, se você conhece alguma rádio comunitária, escute, divulgue, recomende, participe. Exerça sua cidadania, disparando sua voz. A participação em muitas dessas rádios é livre e gratuita, você pode montar seu próprio programa, independente do que você pense. O espectro invisível é de todos nós.

O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho é celebrado neste sábado (28). Nada melhor, portanto, do que lembrar daqueles que arriscam suas vidas, muitas vezes sem a proteção garantida por um contrato decente de trabalho, para entregar os produtos que consumimos diariamente e fazer a economia girar. De acordo com as últimas informações disponíveis do Ministério da Previdência Social, ou seja, o setor de transporte rodoviário de cargas ocupa o primeiro lugar em número de acidentes de trabalho fatais. Das 2.712 mortes que ocorreram em 2010, 260 foram no setor.

Antes de mais nada, uma contextualização: As mortes por doenças e por acidentes relacionados ao trabalho no mundo cresceram de 2,31 milhões (2003) para 2,34 milhões (2008). Em média, 6,3 mil pessoas morreram diariamente por conta de seu trabalho nesse período. Os dados fazem parte do relatório “Tendências Mundiais e Desafios da Saúde e Segurança Ocupacionais“, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de acidentes fatais caiu (de 358 mil para 321 mil), mas o número de mortes por doenças vinculadas ao exercício de atividade econômica saltou de 1,95 milhão, em 2003, para 2,02 milhões, em 2008. Considerando os tipos de enfermidades, temos em primeiro lugar o câncer (29%), seguido por doenças infecciosas (25%) e doenças circulatórias (21%).

O número de acidentes não-fatais que causaram afastamento de quatro ou mais dias atingiu 317 milhões em 2008, o que representa uma média de cerca de 850 mil lesões diárias que exigem esse tipo de afastamento. “Na maioria dos países, vastos números de acidentes, fatalidades e doenças relacionadas ao local de trabalho não são reportados e nem registrados. Existem provisões em nível internacional e em âmbito nacional para registrar e notificar acidentes e doenças: contudo, a subnotificação persiste como prática frequente em muitos países do mundo”, destaca o documento.

Nos últimos anos, com o expansão de canteiros de obras pelo país, a questão do descaso com a segurança no trabalho voltou aos holofotes nacionais. Em agosto do ano passado, por exemplo, houve comoção pública quando nove operários morreram em um canteiro de obras em Salvador. Eles estavam em um elevador que despencou de uma altura de 65 metros.

Aa informações sobre as mortes de caminhoneiros é de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:

Em relação a acidentes que tem como conseqüência incapacidade permanente, ou seja, seqüelas que impedem a pessoa de voltar ao trabalho, o setor de transporte rodoviário de cargas está em segundo lugar com 412, do total de 14.097. O primeiro lugar fica para a construção de edifícios, com 454 acidentes que causam incapacidade permanente.

Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, sendo 16.910 só no setor de transporte de cargas. As atividades econômicas de serviços, que englobam o setor de saúde, somam 48 mil registros de acidentes. Contudo, os acidentes neste setor são menos graves do que os envolvendo caminhoneiros e trabalhadores da construção civil.

O acidente que matou 33 trabalhadores canavieiros da Central Energética Vicente e mais três motoristas sem registro da empresa Milton Turismo, em dezembro do ano passado, mostra bem o problema enfrentando pelos trabalhadores do setor de transporte. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da Bahia e de Pernambuco finalizaram nesta semana o relatório sobre o acidente no início desta semana. Os auditores fiscais que investigaram o caso concluíram que o motorista do caminhão Márcio Clenio, que colidiu com o ônibus que transportava os trabalhadores, dirigiu por 14 horas seguidas, jornada que terminou com o acidente. Os motoristas do ônibus, em processo de revezamento, trabalharam por mais de 30 horas sem que houvesse real descanso.



De acordo com relatório da Superintendência baiana este tipo de jornada que tem sido encontrada com grande freqüência no transporte de carga interestadual “principalmente quando envolve as regiões Nordeste e Sul-Sudeste, como tem sido verificado em diversas fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização do Transporte de Carga, do Ministério do Trabalho e Emprego”. O motorista do caminhão foi internado.

Para a fiscalização as causas do acidente estão relacionadas com excesso de jornada de trabalho e falta regulamentação para limite de jornada de trabalho de motoristas de transporte de carga, empregados ou não, e para intervalo mínimo interjornadas para condução de veículos. A falta de registro legal do vínculo de emprego geralmente contribui para que o motorista trabalhe de modo mais intenso e extenso para garantir seu sustento e dos seus familiares, apontam os auditores fiscais.

A viúva de um dos motoristas de ônibus mortos no acidente, disse à Fiscalização do Trabalho que seu marido estava com problemas de saúde, mas que não podia se tratar, uma vez que dependiam daquela renda. O motorista não tinha Carteira de Trabalho assinada e não pode se afastar das atividades, pois não receberia o auxílio-doença do INSS.

 Fiscalizações realizadas nas rodovias de Goiás, Mato Grosso e São Paulo pela Polícia Rodoviária Federal, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho constataram jornadas exaustivas, não recebimento de horas extras, desrespeito ao descanso semanal remunerado, pagamento de comissões que incentivam os excessos e uso de medicamentos para inibir o sono. 



Segundo Jacquelinne Carrijo, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás, as longas jornadas de trabalho se destacaram entre as irregularidades verificadas. Ela aponta os contratos de trabalho como estimuladores de excessos: de jornada, de velocidade e de cargas. “Tudo isso para que haja a entrega do produto em prazos muito curtos. E como esses trabalhadores ganham por produção, quanto mais trabalharem, mais ganharão.”

A Organização Internacional do Trabalho aproveita o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho para promover também o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho. No dia 27, o governo federal lançou o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, organizando as políticas de vários ministérios voltadas à prevenção.

Em tempo: Um relatório de 2010 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo apontou que 52 dos 278 mortos em acidentes de trânsito envolvendo motocicletas e cuja profissão foi informada eram motofretistas. Se forem identificadas as profissões de todos os mortos em acidentes de trânsito, entregadores que usam motocicletas em cidades podem ser os campeões de óbitos. Mas faltam dados oficiais sobre o assunto por conta de subnotificação e não identificação de profissão.

Eu não gosto de republicar textos. Mas em homenagem à sociedade brasileira nesta sexta (27), Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, eu me dou o direito a abrir uma exceção. Até porque, por conta de efeméride, aparecem dezenas de especialistas elogiando essas “incansáveis companheiras do lar” ou “assistentes do dia-a-dia”. Mas, em outras época do ano, pipocam doutores dizendo que não é o momento de garantir direitos a determinada categoria de trabalhadores porque a economia não aguenta, vai gerar mais informalidade, as estruturas do país não suportam esse luxo ou o bagre-de-cabelo-moicano não se reproduziu ainda este ano.

A Organização Internacional do Trabalho, em sua 100ª Conferência realizada em Genebra, na Suíça, aprovou direitos iguais para trabalhadores domésticos em relação ao restante da sociedade. Ratificando a nova convenção que tratará do tema, o Brasil terá que alterar a Constituição para fazer valer a isonomia. Hoje, por exemplo, é facultativo recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos. Com a mudança, deve se tornar obrigatório.

O país conta com mais de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos – o ideal seria falar em “trabalhadoras domésticas”, uma vez que a esmagadora maioria é composta de mulheres, mas a nossa língua, crescida em terreno patriarcal, tem suas leviandades. Apenas em 2008, o aumento na categoria foi de 600 mil pessoas – fruto do crescimento econômico. Elas ganham, em média, menos de um salário mínimo por mês e passam por jornadas de quase 60 horas semanais (cadê o pessoal que gosta de espernear quando se fala em redução da jornada de trabalho?)

Por que levou tanto tempo para aprovar uma convenção assim, uma vez que as discussões se arrastam por meio século? Porque a Europa precisa de mão-de-obra barata, mas não quer garantir aos imigrantes os mesmos direitos de quem nasceu no continente. Reclamam que isso vá gerar uma hecatombe sobre suas contas previdenciárias – mas na hora em que precisam de alguém para fazer o trabalho sujo por eles ninguém fala nada. Além disso, o aumento no custo do trabalho doméstico impacta diretamente no custo de vida de uma parcela da população, pressionando por aumento de salários de quem utiliza desses serviços, o que gera demandas junto a empresas e governos.

Mas se ignorarmos os direitos dessas trabalhadoras, estamos considerando que uma sociedade pode (continuar a) aceitar basear o seu crescimento sobre o esfolamento de um determinado grupo.

(Só por curiosidade, trabalhadoras domésticas no Brasil e no mundo têm sido reduzidos à condição de escravos, trazidos do interior ou de outros países, com bastante frequência. Paris, com suas meninas argelinas que não podem sair de casa, e as sobrinhas que saem do Nordeste para trabalhar na casa dos “tios” nas capitais são exemplos disso.)

Incomodo-me bastante que muitas plantas dos apartamentos no Brasil ainda tenham o “Quarto de Empregada” destacado, ao lado da cozinha e da lavanderia – versão contemporânea da senzala. Pode parecer besta, mas isso é carregado de simbolismo e, portanto, fundamental, herança da escravidão oficial, que moldou o nosso país. Aquele tantinho de espaço ao lado das vassouras, rodos e produtos de limpeza, destinado à criadagem me irrita. “Ah, mas como você quer que a minha empregada durma no serviço?” Primeiro, tenho vontade de jogar um litro de cândida na cabeça da “sinhá” que solta um “minha” empregada, como se fosse uma tábua de passar roupa, um objeto pessoal. Segundo, se ela tiver que dormir no serviço, deveria compartilhar um espaço mais digno que o furúnculo da casa.

Garantir direitos iguais vai gerar informalidade no Brasil? Se o governo não fizer seu trabalho de fiscalização e os trabalhadores não se organizarem de forma firme para reivindicar isso, vai sim. Mas a incapacidade do Estado em garantir o cumprimento de uma lei não tira dela a sua legitimidade. Ainda mais quando é uma regra civilizatória e que traz dignidade.

De acordo com documento da Organização Internacional do Trabalho, “as mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes déficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas” no Brasil.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

Estamos crescendo economicamente. E, por isso, este é o momento ideal para mudarmos o rumo das coisas e garantir direitos. Essa conta nós temos que bancar, um preço baixo por garantir igualdade. Afinal de contas, é legítimo mantermos o conforto de alguns em detrimento à qualidade de vida de muitos?

O ornitorrinco é um bicho que tem patas e bico de pato, rabo de castor, bota ovo e é mamífero. Foi usado pelo sociólogo Francisco de Oliveira para explicar o Brasil, que não seria uma coisa nem outra na escala do desenvolvimento. Perde-se entre a riqueza e a miséria ao ser um importante ator na economia global e, ao mesmo tempo, um dos países mais desiguais do mundo.

Nesta quarta (25), o Congresso Nacional rifou a vida das futuras gerações ao aprovar um novo Código Florestal que flexibiliza a proteção do meio ambiente e, ao mesmo tempo, coloca em risco futuros ganhos que poderíamos ter com a exploração racional de nossa biodiversidade.

Para celebrar o momento, este blog lança o Prêmio Brasil Ornitorrinco 2012 a fim de celebrar a nossa (apenas aparente) esquizofrenia na busca pelo crescimento a qualquer custo.

O prêmio vai dar um ornitorrinco de pelúcia novinho em folha para a melhor resposta a esta pergunta:

Como explicar aos seus netos que a sua geração, em nome do progresso, jogou o futuro deles no buraco?

A melhor resposta ou a mais criativa, postada neste blog, independentemente de tamanho, será escolhida por colegas jornalistas que cobrem o tema.

O debate sobre o meio ambiente emerge no século 21 como uma discussão sobre a qualidade de vida, não se tratando apenas do pobre Ipê que ficou machucado e do coitado do bagre-cego-com-cabelo-moicano que vai ficar sem casinha, mas também da idéia de progresso (alta tecnologia aliada a uma postura consumista), que não está conseguindo dar respostas satisfatórias à sociedade. Faz parte dessa discussão a busca por modelos alternativos de desenvolvimento humano. Que só serão efetivos caso diminuam nosso apetite por recursos naturais. E que não mate a população mais humilde que tenta, ao contrário de nós, viver em comunhão com seu meio, protegendo-o.

No dia 06 de maio (prorrogado), anunciarei o ganhador.

Conheça o ganhador do Prêmio Brasil Ornitorrinco 2012.

Seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (25), ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial.

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas.

Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que vêm no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.

Se sancioná-lo, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora – política abraçada com alegria pelos oito anos de governo Lula. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados.

Área de derrubada de floresta amazônica por trabalhadores escravos para implantação de pasto (arquivo pessoal)

Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor do texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) – deputado que conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim. Foram 274 votos a favor, mandando um recado: o Executivo tem o total apoio da base aliada (sic) para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas.

A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre.

Por isso, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, está incluída a aprovação de leis que facilitariam o acesso aos direitos fundamentais, como o aumento nas garantias aos povos indígenas e quilombolas? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.

Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Dilma teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa? De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada (como o que vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul), seja ao ver um ataque claro aos direitos das futuras gerações e fazer cara de paisagem. Ou melhor, ir para o cinema.

Outro caminho, o mais provável, será vetar partes do texto e editar medidas provisórias, tentando, na medida do possível, conciliar as posições ambientalistas e ruralistas (é ridículo separar assim, mas vá lá). Deputados que foram contra o conteúdo aprovado ontem queriam aquele que saiu do Senado, menos agressivo. Mas esquecem que o Congresso acabou produzindo um grande “bode na sala”, uma vez que o texto do Senado não era bom e sim menos pior do que aquele que saiu inicialmente da Câmara sob as mãos do então relator Aldo Rebelo. Para garantir que não seja criticada na Rio+20 por produzir um “Código do Desmatamento”, Dilma terá que passar a faca fundo.

E isso, é claro, sempre rezando para não tomar um outro passa-moleque do Congresso Nacional, que poderia derrubar os vetos.

Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito. A forma como vêm sendo implantadas as grandes obras de hidrelétricas na Amazônia, sem diálogo e com um grande rolo-compressor, já dão uma bela dica.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)

Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.

E relembrar é viver.

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.

A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.

Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.

Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.

Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

A campanha pela diminuição de atropelamentos não conseguiu reduzir o problema na cidade de São Paulo como deveria. A responsabilização do motorista, que levou a uma queda de 8% no número de atropelamentos (abaixo da meta inicial, de 40% a 50%), levou também à insatisfação dos proprietário de veículos. Então, Kassab preferiu culpar os pedestres nas campanhas. É necessário que quem anda a pé seja responsável no trânsito e há muita gente doida ou disciplicente por aí? Claro. Mas transferir a culpa pelas desgraças que acontecem nas ruas para o lado mais fraco, como tem sido feito por parte dos proprietários de veículos e pela prefeitura, é o ó do borogodó.

Afinal de contas, é muito mais fácil culpar o senhor já avançado em idade que quase teve o braço decepado, hoje, ao pedir para atravessar na faixa de pedestres em uma rua em Perdizes do que fazer com que o maluco do automóvel vá devagar e espere o sujeito atravessar. Ou mesmo os dois cadáveres que surgem diariamente na cidade da união de um ser vivo com um veículo em alta velocidade.

O fato é que, com exceção de onde há semáforo, o pedestre tem preferência na faixa sobre bicicletas, motos, carros, ônibus e caminhões que circulam na via. Sempre. Quer os motoristas gostem ou não.

Uma pesquisa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sobre o desrespeito à faixa de pedestres, citado no blog Outras Vias, afirma que 53,2% dos condutores responsabilizaram o “pedestre distraído, que fica olhando para os lados”, 46,3% reclamam do “pedestre na calçada falando ao celular”, 29,2% dizem que o que atrapalha é “o pedestre na calçada, mas conversando com outras pessoas” e 18,3% lamentam a existência do “pedestre fumando e não observando a movimentação dos veículos”.

Mas quando a solução desagrada muita gente motorizada, a alternativa é acochambrar – verbo conjugado ad nauseam no Brasil. Varreu sujeira para baixo do tapete e ele transbordou? Sem problemas! Compre um tapete maior.

Ou seja, se os pedestres correm em alguns cruzamentos para atravessar a faixa a tempo quando percebem que o bonequinho vermelho do aviso luminoso está piscando, vamos deixar o bonequinho piscando por mais tempo. Simples! Aumentar o tempo de travessia em alguns lugares? Tá achando que a cidade pertence às pessoas? São Paulo é dos carros.

E da falta de coragem em implantar políticas públicas decentes.

E das propagandas de TV caras-de-pau.