Um jovem operário de 16 anos morreu, na manhã desta quinta, soterrado em uma obra em um sobrado antigo no bairro do Cambuci, Centro de São Paulo.

O artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No ano passado, tentaram baixar a idade legal para 14 anos no Congresso Nacional, mas a proposta foi barrada – por enquanto. O serviço na construção civil é considerado trabalho perigoso de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho.

Considerando que o país tem obras de Copa do Mundo, Olimpíadas, “Minha Casa, Minha Vida”, “Programa de Aceleração do Crescimento” pela frente, entende-se o desejo de alguns congressistas de liberar mais mão-de-obra barata para o desenvolvimento dessas atividades… O fato é que o poder público terá que aumentar seu poder de fiscalização se quiser fazer frente a esse novo desafio. Falta de auditores fiscais? Uai, chamem os arautos do Estado mínimo, especialistas que adoram dar longas entrevistas na TV, para dar uma mão e fiscalizar também.

Casos como o de hoje deveriam ficar na memória da população para serem lembrados toda vez que algum(a) fuinha tentar reduzir a idade mínima para se trabalhar. Tirando, dessa forma, a proteção legal que permite à criança que use seu tempo para estudar e brincar.

Lendo os argumentos das propostas sobre o tema, tenho alguns arrepios na coluna. Por exemplo, o então deputado federal Celso Russomano (PP-SP), declarou que o rebaixamento da idade mínima poderia mudar a vida das crianças e adolescentes que são pedintes nas ruas ou aliciadas para o tráfico. Em bom português: já que o Estado e a sociedade são incompetentes para impedir que seus filhos e filhas dediquem sua infância aos estudos e ao desenvolvimento pessoal, vamos aceitar isso e legalizar o trabalho infantil.

E qual seria o próximo passo quando o mercado e a competição global abocanharem trabalhadores cada vez mais jovens? Reduzir a idade para dez anos?

Poderíamos legalizar uma série de situações em que há um descompasso entre a lei e a realidade. Deixaríamos de ter, em um passe de mágica, a prostituição infantil (o que agradaria o vereador Agnaldo Timóteo, que já defendeu que meninas trabalhem nessa área), o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos, fora preconceitos de raça, credo e classe.

O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18 – ou, no caso da obra, 16 por 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade usam mão-de-obra barata. Imagine, então, com a anuência constitucional para baixar a idade?

Qual a mensagem que os parlamentares que desejam mudanças para pior querem passar com isso? Que dessa forma, com menos tempo para se dedicarem a seu crescimento, as crianças serão adultas que saberão o seu lugar na sociedade e trabalharão duro para o crescimento do país, sem refletirem sobre seus direitos, sem criticarem seus chefes e governantes por péssimas condições de vida.

Se tivermos que alterar algo prefiro ficar com a proposta do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que, no ano passado, defendeu o aumento na idade mínima legal para se começar a trabalhar no Brasil. Ele afirmou que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade – e depois de muito investimento e tempo de formação. Enquanto isso, filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mal remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.

Trago sete histórias que colhi ao longo do tempo para ilustrar esses filhos de pais pobres. Seguem em homenagem ao rapaz de 16 anos, soterrado hoje em São Paulo, para mostrar que ele não está sozinho nisso, mas acompanhado por outras crianças e adolescentes de Norte a Sul do país:

- O governo federal encontrou 30 crianças escravizadas, entre um grupo de adultos, no município de Placas (PA), em área de difícil acesso, às margens da Rodovia Transamazônica. Fazenda de cacau. Uma das crianças ficou cega após acidente de trabalho. Ela estava carregando o cacau, quando tropeçou em um tronco e caiu com o olho esquerdo em um toco de madeira. A maioria das crianças estava doente, algumas com leishmaniose e outras com úlcera de Bauru.

- Um outro grupo de 30 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, trabalhava na colheita de limão em condições precárias e com atraso de salário em Cabreúva, a cerca de 70 km da capital de São Paulo. A sorte deles só mudou graças a um adolescente resolver sair e denunciar à Polícia Militar que não estava recebendo remuneração pelo serviço. Passavam fome e frio.

- Em um posto de combustível, ao deixar o Maranhão e entrar no Tocantins, meninas, baixinhas, franzinas, usavam a voz de criança para oferecer programas. Entravam em boléias de caminhão e, por menos de R$ 30,00, deixavam sua inocência do lado de fora.

- No Pará, em Eldorado dos Carajás, ouvi um garimpeiro reclamar que o bordel que frequentava só tinha “puta com idade de vaca velha”. Ou seja, 12 anos. Para levar, de R$ 20,00 a R$ 40,00.

- Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou mais de 25 crianças e adolescentes em matadouros públicos nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. Muitos trabalhavam com os pais no descarnamento de bois e curtimento de couro sem nenhum equipamento de proteção, pisando descalços sobre o sangue derramado, com uma faca na cintura. Uma menina, de 15 anos, que retirava esterco das tripas disse que recebia em produtos para levar para casa. “Em alguns casos, o pagamento é em comida que você dá normalmente para o cachorro”, afirmou a coordenadora da ação de fiscalização.

- Dentre trabalhadores libertados da escravidão em uma fazenda de gado no Pará, um rapazinho de 14 anos, analfabeto, me contou que morava em uma favela na cidade com a família adotiva e ia ao campo para ganhar dinheiro. Foi dado de presente pela mãe aos três anos de idade e trabalhava desde os 12 para poder comprar suas roupas, calçados, fortificantes e remédios – afinal de contas, já havia pegado uma dengue e cinco malárias. Com o que ganhava no serviço, também comprava sorvetes e lanches para ele e seus amigos. E só. Segundo Jonas, a adolescência não é tão divertida assim. “Brincadeira lá é muito pouca”, explicou ele.

- Pedro perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão. Analfabeto, permaneceu apenas dez dias em uma sala de aula por causa da ação de pistoleiros no povoado onde ficava a escola. Depois, nunca mais. Passou fome, experimentou dengue e por dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida. “Trabalhar com serra é o jeito. Senão, a gente morre de fome.” Não sabia a data do seu aniversário e nem o que se comemorava no dia 1º de maio, dia em que foi encontrado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização na fazenda. Tinha 13 anos.

Muito evoluímos no sentido de erradicar as piores formas de trabalho infantil. Mas não na velocidade necessária, como já discuti aqui várias vezes, com dados aos montes. Não podemos passar a vergonha de que a mudança final se dê por culpa da renovação geracional ao invés da implementação de políticas para garantir a dignidade.

Por fim, algo que vale repetir: até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita. Mas será que eles não imaginam que o trabalho infantil, que atrapalha o desenvolvimento da criança, não precisa ser hereditário?

O Ibama apreendeu quatro toneladas de agrotóxicos, entre eles desfolhante 2.4D, que estava sendo utilizado na substituição de 3 mil hectares de floresta por pastagem no Sul do Amazonas. Cerca de 250 ha já haviam ido para o beleléu.

O 2.4D, que é usado na agricultura, é um dos componentes do agente laranja, despejado no Vietnã para revelar inimigos do Tio Sam que se escondiam na mata.

Comentei com um colega antropólogo que, seguindo essa toada, em breve, o pessoal ia começar a usar napalm para limpar fazendas de indígenas indesejáveis.

No que ele me lembrou que isso já aconteceu. Durante a construção da BR-174, que cortou o território Waimiri Atroari, entre Roraima e o Amazonas, o exército brasileiro controlado pela Gloriosa quase levou à extinção o povo kinja na década de 70. Há relatos de bombas lançadas por aeronaves na população.

Outros relatos apontam o massacre de indígenas no Mato Grosso na década de 60, quando fazendeiros, com o apoio de representantes do Estado, teriam lançados objetos contaminados com doenças, como sarampo, nas aldeias indígenas.

Reestabelecida a democracia, casos assim continuaram. Há denúncias de que pecuaristas, temendo que suas terras viessem a ser devolvidas aos indígenas isolados que nelas viviam no Sul de Rondônia, mandaram dar açúcar de presente à tribo. O que não avisou a eles é que o açúcar tinha sido temperado com veneno de rato.

E olha que não falamos de trabalhadores rurais, como nas bombas jogadas durante a repressão violenta à greve dos cortadores de cana em Guariba (SP) na década de 80 ou nas chacinas e massacres, como Eldorados dos Carajás (PA).

Em suma, quando dizemos que uma guerra tem sido travada no campo no Brasil, tem gente que duvida. O pior é que ela não foi ou é apenas convencional, mas também química e biológica.

Não dava para ter aplicado a Convenção de Genebra por aqui, não?

Sempre vi com ceticismo as declarações de que a diminuição da taxa de desmatamento anual da Amazônia representa um processo consistente. Até porque nenhuma das políticas implantadas até agora teve, a meu ver, força suficiente para fazer com que a floresta não virasse pasto, lavoura e carvoaria. Ou melhor dizendo, nenhuma das ações de Estado tocou na questão principal, que é o modelo de desenvolvimento (em linhas gerais, concentrador, excludente, violento). Bem pelo contrário, o Congresso Nacional com o apoio de setores do Poder Executivo, tem avançado a passos rápidos no sentido de retirar a proteção já existente para favorecer a produção irresponsável.

A ação de curto prazo com maior potencial de êxito seria travar os negócios não apenas dos proprietários rurais envolvidos nesses crimes ambientais, mas também das empresas presentes nas cadeias de escoamento e comercialização, causando um espetacular prejuízo financeiro. Infelizmente, apesar de avanços por parte de acordos entre a sociedade civil e o setor empresarial, esses processos ainda engatinham – em maior ou menor grau. E um boicote imposto por lei a toda a cadeia problemática, com instrumentos eficazes de rastreabilidade, ainda é sonho.

Nesta semana, reportagem de Claudio Angelo, na Folha de S. Paulo, mostrou que um relatório da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontou que o desmatamento para plantio de soja na Amazônia cresceu 85% neste ano com relação a 2010. Ou seja, no período 2010/2011, a área desmatada para soja foi de 11.653 hectares entre 375 mil ha monitorados em 53 municípios enqainto que, no período 2009/2010, o dano foi de 6.295 ha em uma área monitorada 24% menor.

Vale ressaltar que cidades campeãs de desmatamento no Mato Grosso são também grandes produtoras de soja, como Feliz Natal.

Há vários processos sobre critérios de sustentabilidade mirando o grão. Mas apesar dos esforços de espaços como as Mesas Redondas da Soja e do Biocombustível Sustentáveis, e da Moratória da Soja (acordo firmado entre sociedade civil e traders para parar a compra de áreas desmatadas), parte do setor empresarial tem se afastado de algumas discussões. A Abiove se distanciou da Iniciativa Brasieira para criação de sistema de verificação agropecuário, assim como a Aprosoja, representante dos produtores do Mato Grosso, saiu da Mesa Redonda da Soja. Ao mesmo tempo, na Amazônia, apesar dos esforços das empresas ligadas à Moratória, foi detectado no ano passado a produção de soja em áreas de desmatamento recente – o que veio a se confirmar neste ano.

A soja é exportada em grão ou esmagada por aqui, extraindo-se óleo e farelo – que, por sua vez, vira ração. É raro ver um alimento industrializado que não leve soja em sua composição. E não é apenas comida. Cada litro de diesel vendido nos postos contém 5% de biodiesel. E de todo o volume de biodiesel produzido no país, cerca de 80% são extraídos a partir da soja (só por curiosidade, o segundo lugar fica com a gordura animal).

Espero que esse alerta do desmatamento da soja contribua com a análise do novo Código Florestal e a (in)consequente anistia aos desmatadores que está sendo realizada agora pelo Senado Federal. Ou afaste de vez idéias malucas como a retirada de estados como o Tocantins da Amazônia Legal (o que diminuiria a área de reserva de fazendas, hoje em 80% na região, para alegria de alguns sojicultores).

Há alguns anos, venho escrevendo que, no que pese os seus louváveis esforços, o Ministério do Meio Ambiente tem menos controle sobre o desmatamento na região amazônica do que a Chicago Board of Trade, nos Estados Unidos, onde se define o preço mundial da soja. O grão passou um longo período com preço baixo no mercado internacional, o que freou sua expansão sobre a Amazônia e o Cerrado. Agora está nas alturas (“Nunca este tão alto nos últimos 70 anos” , como bem afirmou à Folha o ex-governador e senador Blairo Maggi).

Como não valia a pena economicamente, o agronegócio não se expandiu sobre novas áreas. Agora, que o preço atingiu alegres patamares, ouve-se o ronco das motosserras. Em 2006, quando falei sobre isso, me chamaram de “arauto do pessimismo”. Hoje, posso dizer com a tranquilidade dos arrogantes: eu disse.

Noves fora, o fato do Brasil ter virado o açougue do mundo. Por um lado, isso significa mais dinheiro entrando. Por outro, mais desmatamento (a Amazônia está virando o pasto do país) e mais trabalho escravo (mais de 60% dos casos desse tipo de exploração são de pecuária bovina, considerando a “lista suja” do trabalho escravo do governo federal).

E não é só na Amazônia. Por exemplo, na Bahia, dos dez municípios que mais plantam soja, seis foram os campeões de desmatamento do Cerrado entre 2002 e 2008. Isso sem contar os casos de trabalho escravo que, apesar de ações de empresas do setor, insistem em aparecer.

Ao mesmo tempo, a demanda por etanol está levando a uma busca incessante por terras em locais de agricultura consolidada para plantar cana, expulsando outras culturas em direção à fronteira agrícola. Em Goiás, é visível a briga entre cana e soja. Nessa disputa, quem sai perdendo é o meio ambiente e as populações tradicionais.

Carne, soja, cana brigando por espaço. Com o preço da terra subindo, fica cada vez mais atraente desmatar ilegalmente. Um fator que ajudar a “convencer” empresas e fazendeiros a atuarem dentro da lei (evitando desmatamento, exploração do trabalho, grilagem de terras) é a pressão da sociedade e do Estado. Quando isso acontece, fica caro sair da linha (por boicote, multas, dano à imagem institucional). Mas quando os preços estão indo de vento em popa, vale a pena rasgar as regras, mesmo com o passivo, pois ele não inviabiliza a produção e o comércio. No saldo, a balança ainda é lucrativa.

Com a especulação imobiliária, torna-se vantajoso ir em busca de áreas nativas, desmatar e implantar uma fazenda. Por fim, é mais barato pegar os solos ricos recém-deflorestados do que ter que recuperar uma área abandonada.

Nessa perspectiva, o combate ao desmatamento é uma luta inglória. É difícil lutar contra um inimigo que tem aliados dentro da própria casa. Afinal de contas, o governo federal é um dos maiores incentivadores dessa política de expansão, incensando o etanol e apoiando com subsídios aqueles que agem como vetores de desmatamento. Na esperança de que, lá na frente, isso tudo gere caixa para pagamento da dívida.

Morde e assopra, por assim dizer. Mas cada dentada vai fundo na qualidade de vida de quem mora nessas regiões e delas depende.

Quem já não passou raiva por ser desrespeitado no trabalho, ficando com a sensação de que não lhe deram o devido valor? Agora, imagine se alguém realmente te avaliasse, feito compra de burro de carga, e colocasse um preço. Já falei do seu Antonio aqui, mas estou resgatando a história completa para que os leitores tenham uma idéia de até onde vai a ignorância – é longo, mas como é feriado prolongado para muita gente, há tempo para ler. A fala de Antônio, com a ajuda do documentarista Caio Cavechini, foi transcrita do jeito que foi dada – livre, sem as correntes da língua portuguesa.

Creio que o resgate é válido ainda mais em tempos de crescimento econômico, que faz surgir reivindicações de ambos os lados – melhores salários, condições de serviço mais dignas, participações nos lucros, mas também reclamações quanto ao custo trabalhista e a necessidade de flexibilizar a legislação. Isso ficou claro nesta semana quando o Supremo Tribunal Federal tratou do tema da proporcionalidade do aviso prévio com as previsíveis reações de entidades empresariais e sindicais.

A história de Antônio é limite, mas exemplifica bem a medida do desafio que temos para cortar as heranças escravagistas presentes em nossa sociedade, que não se resumem ao odioso trabalho escravo contemporâneo, mas perpassam as relações de compra e venda de força de trabalho. A Casa Grande e a Senzala, seja no campo ou na cidade, continuam vivas e a visão de inferioridade do trabalho imposta pela classe social dominante ainda guarda relação com a que havia por aqui há 150 anos. Da mesma forma, o posicionamento de parte dos trabalhadores, por vezes preferindo o conformismo ao embate, por desalento, cansaço ou falta de perspectivas, também não mudou como deveria. Foram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

Anos atrás, Antônio, foi vendido como escravo no Maranhão e obrigado a trabalhar para Miguel de Souza Rezende, fazendeiro mais de uma vez flagrado pelo governo federal utilizando mão-de-obra escrava. Antônio, vítima de tráfico de seres humanos, foi comprado para limpar o pasto e derrubar floresta amazônica. Morador de Açailândia, na banda Oeste do Maranhão, terra de carvoarias e fazendas de gado, conseguiu o direito a uma indenização. Pouco mais de R$ 10 mil. O fazendeiro recorreu – básico, ao invés de pagar a merreca. Lembrando que, no Brasil, o acesso à Justiça é diretamente proporcional à capacidade de se pagar por ela.

Segue o relato:

“Rapaz… dessa fazenda, como eu fui parar lá… Que naquela época era mais difícil serviço aqui dentro. Hoje não, já tem muito. A todo canto a gente acha um servicinho pra fazer. Pra quem quer trabalhar, pra quem não quer, não acha não. É roubar… Então, eles vieram atrás de gente para levar lá pro Miguel Rezende. Então, ele chegou e o cara foi na rua e aí anunciou que queria 42 peão. Então esses 42 peão foi junto, tudo. Com dois dias eles deram conta de ajuntar esses 42 peão.

No dia que nós saímos para a casa do Miguel Rezende, em Imperatriz, nós cheguemos lá, nós fumos vendido! Oitenta reais pra cada cabeça, os 42. O vagabundo morava lá no Casqueiro, num sei se ainda mora, num cabaré ali. Então ele pegou esse dinheiro lá com patrão e passou nós já pra outro. Quando nós cheguemos em João Lisboa, nós fomos pedir que queríamos merendá ele disse: “que merendá, nada! Cês pegarem muito chiado, cês pega tapa logo”. Barroso… Aí nós fiquemos por ali. Aí nós fumo pegá a mercadoria para botar no tapa. Aí o cantineiro, rapaz, disse que nós num podia ficar sem comer não, “eles merendaram em açailândia”. Aí ele passou um bocado de pacote de bolacha pra nós. Quando nós chegamos lá na sede, foi dez horas da noite. E o que comemos mesmo foi só um banho e dormimos com essas bolachinhas. No outro dia, todo mundo se arregaçou de se caminhar três quilômetros de pé, atravessemos o rio, fumo pro outro lado. Quando chegou lá, todo mundo com fome-de-manhã-caiu-na-cacaia-pra-cortar-pau-de-motosserra-uns-carregando-outros-só-limpando-outros-derribando.

Aí nos fizemos o barraco. Quando deu seis horas, nós cabamos de fazer um barracos de 30 metros assim, de comprido. Com os caibros no chão, coberto com plástico de uma lona preta. Aí pegou uma empreita, pra nós era quatro. Desses 40, nós fiquemos em quatro. Aí nós peguemos dez alqueires em branco. Quando deu com 25 dias eu falei pro Barroso, Barroso eu quero um dinheiro para mandar pra a minha família em casa, porque lá não ficou nada, vocês não me deram nada. Então pra comer eu tenho que trabalhar e mandar dinheiro. Ele disse: “hum, rapariga de filha de uma égua nenhuma desses que têm aqui não vai nenhum dinheiro. Tirando antes de 90 dias não vai nenhum dinheiro pra essas raparigas de vocês na rua”. Aí parou, trabalhemos o resto do dia. Jantemos, quando foi o outro dia, tornemos a ir pro serviço, trabalhar. Quando completou 30 dias eu disse: meninos, quem quiser ir embora mais eu, nós vamos. Aí o cantineiro avisou nós: “rapaz não sai de nenhum de vocês, se saírem vocês morrem. Tem muito jagunço na fazenda”. Nessas alturas, tinha um rapaz que era veeado, de Chapadinha. Esse rapaz nós escutemos os tiros seis horas. E esse rapaz, até hoje, ele nunca voltou pro barraco.

Rapaz, eu não tenho medo de homem não! Eu posso morrer, mas eu vou me embora. Eu não vou ficar aqui trabalhando a vida todinha, escravizado, para não mandar nada pra minha família. Aí quando nós acabemos de arrumar ali, eles tinham ido prum jogo lá no Jabuti, que é um povoadozinho de sem-terra. Aí chegou a corriola todinha que estava pra lá bebendo cachaça. Chegou tudo. Chegou o cantineiro e passou logo pra eles: “olha tem quatro homem que vai sair”. Aí ele começou logo a bordar taca mais os jagunços dentro do barraco, batendo, jogaram o cavalo no Deodete, o cavalo pisou no aqui assim dele, arrancou as duas unhas dele, ficou só a carne. Aí começaram o quebra-quebra.

Aí nós saímos, eles ficaram em argumento com os outros e eu sai com mais três. O menino que ficou com as unhas arrancadas ficou lá, eu disse depois nós volta pra buscá ele. Deixa esfriar mais. Aí quando nós sai, quando nós andemos uns 200 metros, vieram aqueles cães grandes, dois cachorros grandes, do tamanho de um bezerro. Dois se jogou pra dentro do capim.

Eu sou aquele homem que embora eu quero ver meus pés dentro dum caixão, mas não corro com medo dum homem, eles chegaram e me cercaram. Barroso era o mais de frente, eu peguei e meti a faca na barriga dele. Eles disseram mata o homem. Eu disse não mata o homem, se ele me mata, ele me mata, aí ele me atira, no que ele me atirá, vocês atirá nele, ele me mata, porque tinha uma faca entrando na minha barriga. Aí fiquemos ali, mata num mata, mata num mata, mata num mata. Aí chegou o gerente e disse pra eles: “rapaz, vocês libera esse homem, libera esse velho, porque se vocês mata ele, tem 42 homem, esses homem entrega essa fazenda”. Aí liberaram nós.

Aí quando nós viajemos um pouco, de noite, pra todo canto tinha piquete, pra todo canto piquete para matar nós. Ainda voltei pra pega o homem doente, carreguemos ele nas costas um pouco, aí ele melhorou, rasguemos uma camisa, marremos no pé dele. Nós viajemos três quilômetros perdidos, voltemos viajemos outros três, e os meninos dentro de uma coxas velha de farinheira.

Um friiiiio! E foooome! E de lá nós tiremos pra sair no… no Córrego Novo. Três dias comendo mamão véio e verde, raizinha de macaxeira e baiguinho de feijão verde. E foi nesses três dias o que nós comemos.

Mais isso já tava com seis anos, já tava esquecido… Alembrar do passado é sofrer duas vezes… O cara massacrado, panhar, cheguei em casa todo inchado de boca de arma, todo massacrado, a comida ficou a quinze reais cada pratinho de refeição, as bolachas ficou a seis reais, cada um pacote – naquele tempo não tinha esse preço. O de comer e esse serviço que nós fazemos nós não recebemos um tostão inté hoje. Nós já fomos em audiência duas vezes em São Luís, três vezes em Imperatriz, três aqui em Açailândia. Quando eu caí doente, eu não pude ir pra Brasília, foram no meu lugar, duas vezes. Aí parou, pra mim já tava esquecido. Agora, lembrar disso magoou de novo. Pra mim foi mesmo que tenha sido agora como perguntando nós, falando aqui.

Rapaz, eu hoje adepois que me aposentei, eu não sai mais para trabalhar pra fora pra ninguém. Que sempre eu tenho uma famizinha de trabalhar. Porque na idade que eu tô…tá faltando três meses para 75 anos…eu trabalhando é saúde pro meu corpo. Porque se eu parar, pronto, a carne vai indo, engorda, amolece o bucho e não tem coragem nem de andar! Eu trabalho todo o dia como eu tô te falando tem dia que eu faço diária de 50, 60. Mas minha morada é seca, seca mesmo, eu não paro não. Essa mulher, tem de dois anos que estamos junto, essa mulher foi uma grande coisa que Deus me deu. Porque eu vivia com quatro vagabunda ali, cuidando da filha que destruíam tudo o que eu tinha. Hoje tá com dois anos que eu tô nessa casinha, mas eu num acabei de fazer ela, porque eu vivo empregando em lote: essa áréa pro lado é minha, lá na esquina é minha, esse lote que travessa pro lado é meu. Tô com 11 lotes, e eu não devo a ninguém desses lotes.

Pra adquirir terra só se vir uma reforma pra cortar terra. Mas invasão que nem eu vejo a polícia matando, batendo, não quero não. Eu fico mesmo aqui dentro da minha areazinha, roçando pra riba e pra baixo, mas não vou não. Mas se vier reforma eu ainda vou tentar. Cortada e entregada, que eu não tenho mais idade, a mulher ainda tem idade, mas eu não tenho não.

Eu desde da idade de 11 anos que meu pai me executava em mexer com lãzinha do Ceará lá pelos campos de Caxias. Desde os 11 anos que eu mexo com roça. Meu pai morreu, minha mãe morreu, tá tudo enterrado ali em Caxias. Nós somos 32 irmãos dentro de três famílias de meu pai. E eu não sei aonde tem nenhum, vivem largado no mundo. Minha mulher morreu, outra também morreu e tá enterrada no município de Caixas, a ex vagabunda eu larguei aqui. Hoje, eu vivo só mais essa aí e uma criancinha que eu tô criando. Dali eu tenho um filho, tenho dois netos, tenho uma filha que tá pra acolá.

A Federal tá baixando aí, tá dando regulagem na turma. Tem alojamento, tem tudo. E hoje só entra pra dentro de uma fazenda pra roçar juquira, carteira assinada… 90 dias… no contrato. Quando sai ainda paga os direitos dele. Mas aqui nego já sofreu demais, demais. Hoje, ta mió… Os fazendeiros fazem isso porque são poderoso. Eles são poderoso. Então não tem cuma, o cara tem que ir roçar juquira, fazer qualquer coisa pra dar de comida pra família. Aqui mesmo nessas pontas de ruas que eles chama de pólo moveleiro aqui tem gente, menino, que se ele ferve a água de manhã, de noite ele não tem para ferver a água para os filhos. Anda pedindo nas casas pra poder escapar, porque não tem um emprego”.

Nesta época do ano, as condições meteorológicas agravam os efeitos da poluição tornando a capital paulista (mais) insuportável. Por vezes, no fim de tarde, o sol fica vermelho-fogo dando boas vindas à lua dourada – tudo por conta da suspensão de partículas. Há muito tempo, perdemos o horizonte (imagine uma neblina feita de sujeira que não se dissipa) e, agora, o céu da cidade. Quem chega de avião encontra um gigantesco aglomerado urbano envolto em um chumaço nojento feito de pó. A situação mata aos poucos os habitantes da metrópole, além de causar doenças no curto prazo. É como se fossemos todos fumantes passivos em São Paulo, consumindo três cigarros por dia.

Já toquei neste assunto antes, mas vale repetir o que disse. Em cidades de inverno rigoroso, há governos estrangeiros que decretam feriado quando neva muito. Em lugares escaldantes, ondas de calor muito intensas liberam os trabalhadores de seus afazeres. Com isso, resguardam a saúde de seus moradores. O problema é que aqui, em São Paulo, o problema é invisível ou, melhor dizendo, opaco. E, com isso, passa batido.

Talvez também porque não dê para justificar por fúria da natureza as burradas que nós fizemos ao longo dos anos em nome do crescimento a todo o custo. Carros e motos demais (e com eles, o ozônio chegando a taxas estratosféricas), transporte coletivo de menos, indústrias operando de forma arcaica, consumismo doido.

Os feriados religiosos fazem bem à alma dos que crêem em algo. Mas e uma pausa para o corpo? A instituição de uma parada em dias irritantemente poluídos faria um bem enorme ao corpo dos mais de 11 milhões de moradores da cidade. Pois não é necessário acreditar no pó e em gases tóxicos, eles estão aí.

Quem sabe a redução nos lucros, impostos e salários provocada por feriados forçados não mude a forma com a qual o setor empresarial, governo e sociedade encaram o problema?

Todos sabemos que o ímpeto estatal para diminuir a violência na região de fronteira agrícola amazônica passará assim que outras pautas ocuparem o tempo dos jornalistas nos veículos de comunicação – a despeito do trabalho dedicado de alguns servidores públicos que se arriscam para efetivar as leis mesmo sem o devido apoio. Às vezes, isso ocorre mais rapidamente que o esfriamento dos corpos dos trabalhadores rurais abatidos feito bicho de caça ao resistir à expansão agropecuária e extrativista sobre suas terras.

Depois da morte do casal de extrativistas José Cláudio e Maria, em Nova Ipixuna (PA), as atenções se voltaram para os conflitos agrários no Pará. Mas as desgraças não se resumem a esse Estado – no que pese o pessoal de lá parecer se esforçar nesse sentido. No Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e no Acampamento Vitória, em Palmeirante (TO), por exemplo, famílias sofrem com ações de pistoleiros, ameaças, incêndio de casas e roças e até assassinatos, como foi o caso do trabalhador Gabriel Vicente de Souza Filho, morto em outubro do ano passado. Histórias de pessoas que não existem simplesmente porque não entram nas preocupações da opinião pública.

Na última quarta-feira (15), o barracão onde aconteceu uma reunião com famílias do Projeto de Assentamento foi incendiado. Nos dois primeiros dias do mês de junho, as famílias haviam relatado à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no mesmo local. Segundo os assentados, um grupo de oito pistoleiros armados estaria instalado na sede de uma fazenda vizinha. Cinco trabalhadores estão marcados para morrer – anote o nome deles: Noginel Batista Vieira, Valdeni da Silva Medeiros, Raimundo Nonato, José Valdir Muniz e Divino de Jesus Vieira.

Isso sem contar Silvano Lima Rezende, liderança da CPT, que vem recebendo ameças por dar apoio aos assentados e acampados. Reproduzo, abaixo, entrevista concedida por ele à jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil:

Os bispos do Tocantins divulgaram carta denunciando recentes ameaças em duas áreas no município de Palmeirante, norte do Estado. Qual a situação hoje?

O Assentamento está situado aproximadamente a 40 quilômetros da cidade de Colinas do Tocantins, na TO-335, lado esquerdo. O Acampamento Vitória se localiza no km 33, margem direita da mesma rodovia. Dezenove famílias do acampamento reivindicam junto ao Incra a vistoria da Fazenda Santo Reis, conhecida popularmente por fazenda “Brejão”. Nessas áreas, já denunciadas várias vezes, surgiram novas ameaças de morte contra trabalhadores rurais.

A área que é hoje o Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego foi grilada por três fazendeiros. Por ser área da União, em 2003, o Incra criou o assentamento que comportaria 19 famílias. Em 2005, famílias sem-terra ocuparam a área. O Incra, porém, inexplicavelmente, acabou reduzindo o número de famílias a serem assentadas para nove, por um acordo “verbal” com os ditos “fazendeiros”, que ficaram com a área restante onde deveriam ser assentadas as outras 10 famílias. Um dos beneficiados é Waldemar Bento da Rocha.

Em 2010, os trabalhadores e a CPT denunciaram a exploração de madeira da reserva legal do assentamento, articulada pelos grileiros, pistoleiros e madeireiros da região. Em decorrência disso, a polícia militar e o Naturatins apreenderam equipamentos, veículo e madeira derrubada.

Em outubro de 2010, pistoleiros atearam fogo em barracos das famílias ocupantes. Em dezembro, pistoleiros ainda efetuaram disparos por sobre os barracos de palha e lona do Acampamento Vitória. A polícia militar foi acionada e encontrou cápsulas de arma de fogo nas proximidades do acampamento.

Todos esses fatos, intimidações e ameaças foram denunciados na delegacia de Palmeirante e encaminhados à Superintendência do Incra (TO), à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Ministério Público Federal do Tocantins.

Desde abril deste ano, oito homens perigosos ficam na sede de um dos grileiros, fazendo ameaças à famílias, dizendo que vão limpar a área. Dá um sentimento de impotência muito grande porque fazemos denúncias e nada, não tem responsabilização dos culpados e nem ação das autoridades.

Queremos fazer uma denúncia pública para a Secretaria de Direitos Humanos para pedir proteção. Estamos em situação de risco, eu recebo ameaças por telefone e recados. O fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar o Gabriel já ligou algumas vezes para mim. No dia 3 de junho registrei um Boletim de Ocorrência. Daí começou uma série de ligações de números privativos para me intimidar. 



Uma das áreas em conflito é um assentamento (PA Santo Antonio), não uma ocupação. Como isso acontece? Qual o posicionamento do Incra?

Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, no dia 17 de novembro do ano passado, o Incra se comprometeu a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam. O juiz entendeu que é área da União com projeto de assentamento. 

Porém não teve nenhuma providência ainda. A justificativa do Incra para a demora é o recesso de final de ano, a transição do governo federal e a falta de recursos por conta dos cortes. Nós soubemos que em fevereiro deste ano, a Superintendência do Incra fez o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário [de verba para atender a demanda] e desde março o dinheiro está na conta do Incra. Eu soube que hoje [quinta-feira, 16] está sendo feita a notificação para os grileiros para se retirarem da terra.

A morosidade atrapalha e dá brecha para as ameaças e conflitos com pessoas armadas. Um dos tiros passou próximo de uma das crianças. As mulheres e as crianças estão muito assustadas porque muitas vão a pé para a escola, andam cerca de 3 km. 

Hoje o pessoal tem arroz, feijão, farinha, mesmo diante do conflito esse pessoal tem o mínimo para sobreviver e eles não têm pra onde ir. Precisam da terra. Eles têm ciência que não têm pra onde ir. E se alguém chegar a ser assassinado, nós responsabilizaremos o Incra porque esse local já era assentamento, terra da união, era para tudo estar certinho já.

Como o Estado tem agido para coibir esse tipo de violência?

A única coisa de concreto é um encaminhamento da Ouvidoria Agrária comunicando as autoridades estaduais para que tomem providências. Mas não temos ação concreta, segurança para as famílias. A Secretaria de Direitos Humanos só priorizou Pará e Rondônia. Tocantins está fora do foco da proteção.



Como estão as investigações do assassinato do trabalhado Gabriel Vicente de Souza?

As últimas notícias que tivemos é que não houve prisões. Não sabemos nem se as investigações estão andando mesmo. O principal acusado, o fazendeiro Paulo Freitas, está respondendo em liberdade por ser réu primário. E os dois pistoleiros estão foragidos, não se apresentaram à Justiça, como fez Paulo. O Ministério Público Estadual não tinha oferecido denúncia até 5 de maio. A Ouvidoria Agrária está ciente e estamos cobrando. Na reunião de ontem (15) surgiu a proposta de marcar uma audiência com o promotor de Filadélfia (TO) para conversar sobre o caso e dar explicação para as famílias.



Qual a atuação da CPT nesses casos? Você sofre algum tipo de ameaça por conta dela?

Nesses casos nós temos o papel de orientar as famílias de como proceder. Informar e formar as famílias e mantê-las atualizadas. Ao mesmo tempo, somos mediadores para fazer pressão para que as autoridades sejam mais céleres. Nós buscamos fortalecer a luta, dar esperança, para dar condição mínima para as famílias resistirem e continuar a caminhada, que é difícil.

Em alguns casos, principalmente de despejos, contribuímos juridicamente. Temos uma parceria com um escritório de advocacia.

Além de fazer este trabalho, estamos juntos com as famílias e acabamos por dar publicidade à causa, usando os meios de comunicação, acabamos mais expostos e não tem jeito, sofremos ameaças sim, recebemos ligações estranhas, recebemos recados diretos. Se o Estado fosse operante e eficiente provavelmente teríamos uma menor participação, mas acabamos preenchendo esta lacuna. Trabalho árduo e desigual, mas continuamos acreditando.



A partir do assassinato de Zé Claudio e Maria, no Pará, o tema da violência no campo ganhou destaque na mídia nacional. Você acha que há uma escalada de violência ou a situação apenas ganhou projeção?
A avaliação que fazemos é que existe um modelo de desenvolvimento adotado no país, atrelado ao agronegócio, que por sua vez tem por objetivo avançar na produção em alta escala, como soja, eucalipto, pecuária, cana, e isso tem efeito nos pequenos produtores.

Nossa região tem muita terra pública da União, 62% de Palmeirante são terras da União e isso deveria ir para a Reforma Agrária e isso não é feito. É mais importante deixar a soja avançar, são diversos interesses econômicos envolvidos visando o lucro. E tudo isso gera uma situação conflituosa porque pessoas que cultivam a terra entram em embate com esse modelo de desenvolvimento, as famílias pobres, sem acesso a políticas públicas que teimam e resistem em suas terras para garantir o mínimo.
Tem uma diferença muito grande entre quem quer preservar a floresta e o cerrado e quem quer lucrar com a sua destruição. O Banco do Brasil, da Amazônia, BNDES acaba emprestando dinheiro pra isso [desmatamento].

O agronegócio vem como rolo compressor e aí acontecem tragédias. As autoridades agem como se esses conflitos fossem casos isolados, mas não é. Quando a tragédia já ocorreu, vem o Estado e diz que se fará presente. Mais trabalhadores terão que morrer para o Estado repensar sua forma de intervenção? O Poder Judiciário tem uma visão conservadora e reacionária, pautada pelo lado economicista, e com isso as ações [movidas na Justiça] são intermináveis.

Os conflitos agrários no Brasil, de uma maneira geral, têm momentos de ápices. Mas tudo isso ocorre diante da falta de ação do Estado.

Por que a região que inclui Pará, Tocantins e Maranhão é tão violenta?


A violência se instala pela falta de desenvolvimento local, uma lógica que expulsa as famílias. A grande questão é a concentração de terras e a falta de investimento em iniciativas como a Economia Solidária e a agroecologia, em que as famílias são protagonistas da mudança.



Há motivos para continuar na luta, mesmo diante das ameaças e do cenário político?

Mesmo diante dessa falta de motivação, existe uma grande expectativa de transformação. Nós nos frustramos muito, mas mesmo diante disso, nós temos companheiros no Brasil todo que nos apóiam. A CPT tem se mantido fiel a esse projeto de caminhar ao lado das comunidades que não têm vez e não têm voz.

Detesto fazer cobranças de apostas em público – até porque o jogo é (oficialmente) ilegal no Brasil – mas gostaria de pedir para separarem meu engradado de suco de manga. Banquei que algum espertinho no Congresso Nacional, de alguma bancada ligada à religião, ia contestar, em menos de um mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no último dia 5. E eis que João Campos (PSDB-GO) vai tentar no Parlamento derrubar a decisão dos ministros. Seu pedido foi apresentado em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Não me orgulho em ganhar as garrafinhas, pelo contrário. Preferiria pagá-las mil vezes a ter que ler notícias desse naipe. E olha que já tinha dobrado a dose de Omeprazol desde que, na última sexta, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas anulou uma união estável celebrada entre dois homens e proibiu registros desse tipo em qualquer cartório de Goiânia. O STF terá que, agora, se reunir de novo para fazer valer seu entendimento.

A preguiça que tenho desse pessoal é de um tamanho que vocês não imaginam. Isso sem contar a ação abnegada dos auto-intitulados representantes das forças do universo aqui na Terra para travar a legislação que tornaria crime a homofobia. Querem ter o direito de continuar dizendo que “ser viado é coisa do diabo e, por isso, precisa ser extirpado a todo o custo”, como bem me explicou um ex-comentarista deste blog tempos atrás.

Ah, mas você é cientista político e não defende a separação de poderes e não critica quando a Justiça usurpa a função que deveria ser dos eleitos democraticamente para isso? Sim e não. O país tem uma Constituição que garante direitos iguais para todos, mas no vácuo da inação do Parlamento de efetivar esses mesmos direitos, a Suprema Corte, instada a partir de casos reais sobre dúvidas reais que não podem esperar, deve sim se manifestar. Se algum nobre político reclamar que isso soa como um atestado de incompetência do Congresso, ótimo. Pegue uma senha e entre na fila.

Um casal gay não pode ficar no limbo da cidadania só porque alguém acredita que uma força sobrenatural não gosta de duas pessoas que se amam independentemente se têm pinto ou vagina. Tenho certeza que Deus – se existe – deve tomar Frontal nessas horas para aguentar os argumentos dessa turminha. De certa forma, ele está acostumado, pois é uma forma de Inquisição. Com os evangélicos tendo aprendido bem o modus operandi católico.

“E o meu direito à liberdade de expressão, de poder reclamar dos gays? Você não defende essa liberdade para os maconheiros que marcham?” Desculpe, mas se você está usando esse argumento, peço encarecidamente que procure outro blog. Vai. Mas vai mesmo e não olha para trás para não virar estátua de sal, ok? Não pela sua opinião, que por mais bizarra que seja é sempre bem-vinda neste amável circo, mas pela incapacidade de entender o que estamos discutindo aqui há anos. Que por nascerem seres humanos, todos compartilham do direito à dignidade, que precisa ser garantida a todo o custo e acima de qualquer coisa. Obrigação do Estado que, lembremos, é (ou deveria ser) laico, defendendo a liberdade de culto, mas protegendo as minorias do absolutismo bisonho dos Torquemadas contemporâneos.

Tanto o nobre magistrado quanto o excelentíssimo deputado não lograrão êxito em suas buscas pelas trevas, pela desigualdade e a intolerância. Toda ação gera uma reação, já diria São Newton. Isso já era de se esperar e não irá abalar a decisão. Mas vale lembrar que o dois não são casos únicos, mas representam uma parcela da sociedade que ficou com sangue nos olhos com a decisão do STF. Não digeriram ainda o que aconteceu e devem vomitar por um bom tempo uma série de tentativas de voltar atrás, alimentando o querido Festival de Besteiras que Assola o País, lembrando nosso saudoso Stanislaw Ponte Preta/Sérgio Porto.

Enquanto isso, o que fazemos? Simples, tratamos esse povo como a mesma complacência com a qual se trata uma criança que não entendeu ainda que não pode machucar o amiguinho só porque ele é diferente. Educando, com amor e carinho, um dia vão entender.

Conversa tensa ouvida entre dois soldados do cordão da Polícia Militar que acompanharam uma das Marchas da Liberdade, realizada na avenida Paulista, em São Paulo (e em mais de 40 cidades pelo país) neste sábado (18). A caminhada, que partiu do Masp, parou momentaneamente a rua da Consolação para um ato e seguiu em direção à Vila Mariana, reuniu centenas de ativistas pela descriminalização da maconha, ambientalistas, cicloativistas, militantes pelos direitos de gays e lésbicas, feministas, entre outras pessoas legais.

- Não, não, não!
- Como não?
- Não deixa fazer isso!
- Por que não? Quem pede, paga pra ver.
- Mas se você deixar sua mulher salgar demais a carne antes de ir pra churrasqueira, o sal vai queimar todo e vai ficar estranho.
- Ah, tá.

Com o tempo, essas passeatas vão ser tão comuns quanto ir para o boteco, como acontece em alguns países. O paulistano está perdendo a vergonha de tomar a rua. E, espero, as instituições públicas acompanhem essa mudança, esquecendo as práticas desenvolvidas em anos mais pesados e que, até hoje, se mantém.

Quem sentiu na pele a repressão das borrachas, da pimenta e do lacrimogênio no dia 21 de maio, antes do STF ter colocado ordem na lojinha e dito que protestar pode, está satisfeito com conversas sobre picanha e maminha.

Mas falta muito ainda para que a massa da população perceba a importância de tudo isso. A situação do trânsito é ainda mais importante do que o direito de expor as reivindicações nesta capital que tem o orgulho (idiota) de ter quase dois habitantes por automóvel. Exagero? Não preciso nem citar os palavrões ouvidos hoje na Paulista da boca de motoristas, de Fuscas a BMWs. É só lembrar que quando uma favela é invadida por uma enchente de esgoto ou quando uma ocupação ilegal é removida a bala e moradores, cansados de tanto reclamar e não serem escutados, resolvem ocupar uma avenida, o assunto que vai para a mídia é o trânsito e não o problema que gerou o protesto.

Há alguns veículos de comunicação que dão manchetes para o congestionamento e relegam ao segundo plano a tragédia humana que ocorreu. Colocam depoimentos de motoristas reclamando que perderam a hora para alguma coisa, xingando os “baderneiros”, mas não se ouve os moradores. Eles aparecem na tela para mostrar o “drama” e desaparecem quando já deram audiência suficiente. “Ah, mas o congestionamento afetou a vida de mais gente, por isso é a notícia mais importante.” O conceito de relevância jornalística se perde em justificativas como essa, desumanizando a situação. Os dois fatos são notícia. Milhões de pessoas conseguiriam se reconhecer nessas histórias se elas fossem retratadas corretamente pela imprensa. E reconhecendo-se, encontrariam no outro, distante, um companheiro para mobilização.

Nós precisamos nos sentimos donos da cidade em que vivemos e inverter as prioridades. Às vezes, entender que chegar um pouco mais tarde no compromisso pode significar muito para aqueles que estão batalhando por seus direitos. E que, muitas vezes, você também será o beneficiário da luta deles. Infelizmente, acreditamos que somos ocupantes provisórios. Caso tivéssemos essa necessária sensação de pertencimento, participaríamos realmente da vida da metrópole e das decisões dos seus rumos. Iríamos todos para a rua.

Fico feliz em ver manifestações como a de hoje, no Centro, começarem a ser encaradas como parte do cotidiano. Mas espero o dia em que a Periferia vai acordar de uma letargia imposta por quem dela se beneficia. Nesse dia, vai dar cãibra do rosto de tanta alegria.

Não conheço pessoa que, tendo amado intensamente ou vivido uma dor muito forte, não pensou, pelo uma vez, na possibilidade de ter suas memórias arrancadas fora em um passe de mágicas. Considerando que deve levar um tempinho ainda até que desenvolvam um aparelho como o do filme “Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças”, perguntei a uma médica-amiga se já haviam inventado remédio para acentuar o esquecimento. E, em caso positivo, se ela poderia me deixar receitadas uma ou duas caixas – nada de mais, apenas para as intempéries do dia-a-dia. Ora, por que não? Inventam pílulas para tudo, de ereção prolongada até suadouro nas mãos! Com um sorriso, ela me lembrou que tal remédio já existe e é consumido pela humanidade desde que o primeiro hominídio percebeu que comida fermentada dá barato.

É claro que todos os percalços fazem parte da caminhada de cada um e da grande marcha de uma sociedade e que, portanto, são importantes no processo de aprendizado. Mas e quando a lição já foi entendida e a lembrança, não resolvida, continua a martelar nosso cotidiano?

Dia desses, trouxe aqui a história de Maria Francisca Cruz, uma “quase” viúva. Seu marido foi trabalhar na Amazônia, deixando para trás sete filhos e o silêncio. Enveredou-se por outro colo? Está preso? Tem medo de voltar? Falam que morreu tentando fugir de uma fazenda… Quem sabe? O problema é que dor maior não é saber que acabou. É não ter certeza disso.

Acordar de manhã sem alguns pressupostos básicos é angustiante. Imagine, então, aguardar o retorno de alguém que nunca aparece. Conheço gente cujos pais foram sumidos pela Gloriosa. A família parou no tempo, porta-retratos não saem do mesmo lugar em que estavam desde quando ainda éramos 90 milhões em ação.

O governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República diz que vai investir suas fichas na Comissão da Verdade, que deve ser criada pelo Congresso Nacional, e que ela será capaz de esclarecer os fatos. Com deputados? Com senadores? Sei… Ao mesmo tempo, o governo insiste em manter trancados a sete chaves documentos considerados ultrassecretos, além de inventar desculpa atrás de desculpa para não vomitar os arquivos da ditadura. Garantindo que açougueiros daquele tempo, como o Coronel Ustra, possam continuar reinventando a história como quiserem, uma vez que a prova dos nove está encaixotada em algum lugar.

Em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido permanece nos assombrando. E me incomoda menos o país como um todo e mais o olhar perdido da mãe de um amigo que, da janela, permanece a esperar.

Isso tudo com a ajuda de colegas jornalistas que esqueceram que a função primeira da profissão não é ajudar restolhos da ditadura sob a justificativa de garantir essa estabilidade, mas trazer à tona o que está submerso. Repetem ad nauseam: “Não é hora de mexer nesse assunto”. Falam em longo prazo. Mas, no longo prazo, todos estaremos mortos.

Em dezembro passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. Disse que a Lei da Anistia impedem o acesso à verdade dos fatos e pediu que ela fosse revista. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal deu de ombros.

Uma pesquisa do Datafolha no ano passado apontou que 45% da população é contrária à punição de agentes que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Outros 4% são indiferentes e 11% não souberam opinar. Agarro-me desesperadoramente à esperança de que o pessoal não entendeu exatamente do que se tratava.

Pois o impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”. Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e nos define.

A verdade é que não queremos olhar para o retrovisor não por ele mostrar o que está lá atrás, mas por nos revelar qual a nossa cara hoje. E muitos de nós não suportarão isso.

O presidente do Senado, que defende o sigilo dos documentos da ditadura da qual fez parte, por exemplo. Mas, e agora José? O que eu faço para esquecer?

Foi entregue, nesta quinta (16), a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com as organizações que defendem as populações a serem impactadas pelo projeto, o documento se segue ao pedido de medida cautelar, concedida pela CIDH em abril e ignorada pelo Brasil, que tinha o objetivo de proteger o interesse dessas comunidades.

A petição final relata ilegalidades do processo de licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e de parte dos habitantes de Altamira. Também lista, em detalhes, os problemas de Belo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, incluindo dados à saúde, ao meio ambiente e à cultura, além de problemas gerados pelo deslocamento de indígenas.

Se acatadas as denúncias, a CIDH poderá encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância competente para julgar e condenar o país por violações de direitos.

Segundo lideranças indígenas contrárias ao projeto, Belo Monte já está criando um ambiente de conflitos na região de Altamira, inclusive com risco à vida. Segundo José Carlos Arara, cacique da aldeia Arara da Volta Grande, a forma como foi conduzido o processo até agora tem fomentado conflitos fundiários entre posseiros e indígenas. “Toda a comunidade também está sobre ameaça – e as lideranças são as que mais sofrem. Estou preso à minha própria aldeia, não posso sair daqui. Não temos apoio nenhum da Funai em relação à segurança.”

Apesar de o governo ter emitido a Licença de Instalação da usina no início de junho, ainda correm na Justiça brasileira 11 ações civis públicas do Ministério Público Federal contra o projeto. De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, o processo na CIDH e uma possível condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos correm paralelamente às instancias internas, uma vez que as mesmas têm se mostrado ineficientes para proteger os direitos humanos.