Blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Thu, 23 Mar 2017 04:07:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Terceirização: Quando cair a ficha, os trabalhadores vão ranger os dentes http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/22/terceirizacao-quando-cair-a-ficha-os-trabalhadores-vao-ranger-os-dentes/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/22/terceirizacao-quando-cair-a-ficha-os-trabalhadores-vao-ranger-os-dentes/#respond Thu, 23 Mar 2017 02:51:21 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32255 A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (22), o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Segue para sanção de Michel Temer.

Apresentado durante o governo Fernando Henrique, em 1998, o projeto foi ressuscitado por ser menos rigososo com as empresas e um atalho para as mudanças, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 1998. Outro projeto, o PL 4330/2004, que trata do mesmo tema e é menos danoso ao trabalhador, está no Senado.

O projeto também dificulta que a companhia tomadora do serviço seja responsabilizada em caso de não pagamento, fraude ou escravidão.

A ampliação da terceirização pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. No limite, poderemos ter um grande problema social quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas. E o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas decorrentes.

Grandes empresas tendem a concentrar os lucros, mas sem empregos, e uma constelação de pequenas empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, ficarão com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, a ampliação da terceirização tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

As relações tendem a deixar de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização”), como se ambas fossem livres e iguais entre si. Hoje, isso já acontece aos montes, apesar de ser proibido, pois os trabalhadores temem reclamar e perder o serviço ou entrar em alguma “lista suja” do setor.

E no caso de trabalho análogo ao de escravo, em que muitas fazendas e empresas se utilizam de cooperativas e empresas fajutas em nome de prepostos para burlar direitos trabalhistas, o projeto vai facilitar a impunidade das contratantes que, no máximo, terão que bancar salários atrasados, mas sem punição pelos crime encontrado.

Mas o importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos.

Atendendo a uma das principais demandas do empresariado, o governo Michel Temer ganhou sobrevida. Se ele aprovar a Reforma da Previdência e o restante da Reforma Trabalhista (com livre negociação entre patrões e sindicatos mesmo passando por cima da lei), então, conseguirá chegar ao final do seu mandato.

Aliás, uma gigantesca dose de pragmatismo talvez seja a razão de muitos empresários terem aplaudido toda vez que um representante do governo ou de sua base de apoio no Congresso Nacional (muitos envolvidos em denúncias de corrupção até o pescoço) defendeu a ampliação da terceirização legal em eventos corporativos. Do que adianta vociferar contra a relação incestuosa de certos sindicalistas com o poder público se é adotada adotada a mesma ética?

Porque “compliance” é palavra bonita em certos relatórios de responsabilidade social que, pelo visto, não valem o papel em que são impressos.

Apenas um governo que não foi eleito e que não poderá ser reeleito – e, portanto, não possui compromissos com nada além de si mesmo – pode fazer o que pareceria impossível para PSDB e PT.

“Direitos Trabalhistas” deveria ser disciplina obrigatória no currículo escolar, tanto da educação básica quanto na formação de jornalistas – para não acreditar em qualquer groselha que circula via redes sociais e para que colegas desconfiem de verdades absolutas ditas por membros do governo.

Como sempre escrevo aqui, a sociedade muda, a estrutura do mercado de trabalho muda, a expectativa de vida muda. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e previdenciárias podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.

Mas como isso envolve direitos que garantem uma qualidade mínima de vida dos mais pobres, a discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo.

No ritmo em que as coisas andam, não me espantaria ver anúncios estampados em páginas duplas de revistas semanais de circulação nacional (se a internet não tiver as engolido antes), dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13o salário a todos. Isso sim é responsabilidade social”.

Ou algum prêmio do tipo “Melhor Lugar para se Trabalhar no Brasil” anunciar que a vencedora é uma empresa Y que garante 30 dias de férias ao ano para seus empregados, ops, quer dizer, colaboradores.

E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “Mãe, o que é 13o? Sua empresa não tem essa tal de férias?” Ou, no limite, “Pai, o que é emprego?”

Uma candidatura que se venda como representante dos interesses dos trabalhadores, em 2018, seja para a Presidência da República ou para o Congresso Nacional, terá que abraçar, no mínimo, um referendo sobre essa mudança como promessa de campanha.

A classe trabalhadora segue assistindo a tudo bestializada, dada a velocidade dessas alterações, sem saber ao certo o que está acontecendo. Na hora em que cair a ficha, e se cair a ficha, vai haver muito ranger de dentes. Mas também deputado que não vai se reeleger.

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Câmara pode “terceirizar” risco da atividade econômica, dizem especialistas http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/22/camara-pode-terceirizar-risco-da-atividade-economica-dizem-especialistas/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/22/camara-pode-terceirizar-risco-da-atividade-economica-dizem-especialistas/#respond Wed, 22 Mar 2017 17:47:39 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32243 A aprovação do projeto que amplia a terceirização legal pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta (22), pode “terceirizar” os riscos da atividade econômica no país, de acordo com especialistas ouvidos por este blog. Para eles, o projeto significa a externalização de riscos da atividade econômica através da criação de um ambiente que facilita a negação de direitos trabalhistas.

O PL 4302/1998, proposto ainda no governo Fernando Henrique, legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem funções para as quais as empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje. Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto agora segue para sanção de Michel Temer – que apoia a mudança.

O projeto foi ressuscitado por ser um caminho mais rápido para a mudança e menos rigoroso com grandes empresas o que o PL 4330/2004, que trata do mesmo tema e está sendo analisado pelo Senado Federal.

Enquanto o 4330 prevê responsabilidade solidária entre a empresa tomadora de serviço e a prestadora de serviço, o 4302 prevê a responsabilidade subsidiária. Com isso, a empresa contratante pode ser envolvida apenas se a contratada não conseguir, diante de um processo judicial, arcar com suas obrigações.

Deixando mais claro: a diferença entre as duas está na ordem de responsabilização. Por exemplo, na solidária, a Justiça pode envolver, ao mesmo tempo, grandes empresas de vestuário, confecções e pequenas oficinas de costura ou apenas o ator com real capacidade econômica, dentre todos, para bancar os trabalhadores. Já na subsidiária, a ação começa com o ator ao qual os trabalhadores respondem diretamente e, esgotado os recursos judiciais e não obtendo possibilidade de pagamento, segue para tomador de serviço imediatamente acima. O que pode levar a uma longa espera por parte do trabalhador até que receba seus direitos.

A terceirização da atividade-fim é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza.

Evidente que o país necessita de uma legislação mais clara quanto às regras de terceirização – o que é fundamental para proteger categorias que, hoje, estão fragilizadas ou sob a aba de sindicatos que representam apenas os interesses de seus dirigentes. Mas, na opinião de especialistas que foram ouvidos pelo blog, a aprovação do projeto representa uma perda significativa de direitos aos trabalhadores.

De acordo com Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região e responsável por uma ação sobre escravidão de brasileiros em Angola, que levou a Odebrecht a um acordo R$ 30 milhões, coma aprovação do PL, uma empresa, se assim desejar, poderá terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, sem permanecer com os empregados. “Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.”

Segundo Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo e responsável por fiscalizações na área de combate à escravidão contemporânea, com a aprovação da proposta, relações irão se dar com base no direito civil e mercantil.

“Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que não abaixa a cabeça e não atende a todo e qualquer tipo de ordem e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? O tratamento desumano aos trabalhadores será disseminado, pois as empresas irão naturalmente contratar uma empresa terceirizada que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um microempreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude”, afirma.

Trabalhadores produzindo peças para oficina responsabilizada por trabalho escravo (Foto: MPT/Divulgação)

Responsabilização – Na experiência do Ministério Público do Trabalho, segundo Rafael Gomes, “casos relativos a empresas terceirizadas que fecharam sem honrar direitos trabalhistas, nos quais foi decretada a quebra do sigilo bancário, revelam que os empresários inviabilizaram deliberadamente a própria empresa, realizando em curto espaço de tempo saques milionários, comprometendo a capacidade da terceirizada de honrar os compromissos. Apenas para, após o fechamento da empresa, abrir outra, em nome próprio ou utilizando ‘laranjas’ “.

Para Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região que atuou em casos envolvendo grandes montadoras de veículos e usinas sucroalcooleiras e terceirização irregular, “a responsabilidade subsidiária é uma construção jurisprudencial das mais tortuosas, permitindo discussões intermináveis e, o que é não grave, em várias instâncias do Poder Judiciário”.

Segundo ele, a responsabilidade solidária entre os diferentes atores da atividade econômica, como já ocorre no âmbito do direito ambiental do trabalho, simplifica o processo.

“Se eles criam os riscos, não podem ter limitação quanto à responsabilidade desses riscos. A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular – pois aqui incide as regras do Código Civil – e da União – cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores”, explica o magistrado.

De acordo com Renato Bignami, “não é incomum encontrarmos situações nas quais a empresa tomadora ‘lava suas mãos’, confiando que a determinação da responsabilidade subsidiária irá, de per si, livrá-la de qualquer prejuízo econômico por violações da legislação trabalhista que venham a ser comprovadas nos processos judiciais”. Ao mesmo tempo, segundo ele, não é raro encontrarmos empresas prestadoras de serviço carentes de lastro empresarial e recursos financeiros que possam ser utilizados para quitar os débitos com os trabalhadores.

A aprovação do projeto de lei, segundo o auditor, deve legitimar fraudes a que está acostumado a denunciar e a atacar em fiscalizações e dificultaria a garantia de responsabilização pelas violações da lei, como no caso de trabalho análogo ao de escravo. “A aplicação do princípio de subsidiariedade contratual, aliada às demais distorções jurídicas, garante a não responsabilidade total de grandes empresas tomadoras de serviços terceirizados, desconfigura por completo a regulação trabalhista, não gera um só posto de trabalho e tem apenas o potencial de suscitar mais conflito em nossa sociedade. Um verdadeiro retrocesso.”

Segundo os especialistas na área trabalhista, o projeto pode servir para a socialização das responsabilidades e riscos.

E apontam que, ao contrário do que afirmam alguns defensores da medida, ela não irá colaborar para garantir segurança jurídica aos empresários.

“O risco de se elevar a litigiosidade é imenso”, afirma Barberino, que defende que os dois projetos de leis devem ser unificados e discutidos no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional, após a eleição de um governo, qualquer que seja sua matriz ideológica. “Legislação de afogadilho é coisa de estado de exceção”, completa.

Centrais sindicais têm afirmado que o projeto de lei pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o número de registros em carteira, cair.

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.

Reforma da Previdência – De acordo com Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, a aprovação da ampliação da terceirização legal em conjunto com a Reforma da Previdência têm o potencial de ser um duro golpe às aposentadorias futuras.

Segundo ele, há no mercado 40% de trabalhadores informais, aproximadamente, que não contribuem para Previdência. “Somada à Reforma Trabalhista, que está tramitando no Congresso e vai aumentar a terceirização, uma massa talvez da mesma magnitude ou um pouco maior também se torne informal e também não vai contribuir para a Previdência”, afirma Fagnani.

“Um jovem que perceba que, para se aposentar com 65 anos, tenha que entrar no mercado de trabalho aos 16, contribuindo durante quase meio século, ininterruptamente, para conseguir se aposentar, vai pensar ‘se eu não vou usar, para que vou pagar então?’ Você vai ter uma camada enorme de pessoas que talvez não entre no sistema. Então, se você somar as expulsões que vão vir por conta do mercado de trabalho e as migrações por conta da privatização do sistema, pode criar para daqui a dez, 20 anos uma subtração brutal de receitas”, completa.

Post atualizado às 21h do dia 22/03/2017 para inclusão da informação sobre a aprovação do projeto pelo plenário da Câmara dos Deputados. 

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Lava Jato e Vazamentos: A maldição brasileira da democracia seletiva http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/21/lava-jato-e-vazamentos-a-maldicao-brasileira-da-democracia-seletiva/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/21/lava-jato-e-vazamentos-a-maldicao-brasileira-da-democracia-seletiva/#respond Tue, 21 Mar 2017 23:48:12 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32229 O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de uma condução coercitiva para prestar depoimento e de um mandado de busca e apreensão em sua residência, nesta terça (21), pela Polícia Federal em São Paulo. As ações foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro. Guimarães, que se posiciona à esquerda, antecipou em sua página a operação na qual Lula foi alvo de uma condução coercitiva em março do ano passado.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirmou que ele “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”. E diz que ele faz “propaganda político partidária”, não jornalismo.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”, diz a nota, que dá margem a muitas interpretações.

Isso foi uma resposta à acusação feita pelo advogado de Guimarães de que a Polícia Federal queria saber, no depoimento, quem era a fonte de informação usada por ele.

Com a queda da obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão, a discussão sobre o que faz de uma pessoa um jornalista torna-se pantanosa e, não raro, subjetiva. Além disso, se alguém, neste momento de crise do modelo de negócio de nossa profissão e, portanto, de sua própria natureza, conseguir explicar o que é jornalismo sem poréns e entretantos, ganha uma trufa.

E mesmo que esse debate levasse a algum lugar, a Constituição Federal ainda asseguraria a não-jornalistas o mesmo direito ao sigilo de fonte.

De acordo com Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, “o sigilo de fonte é protegido constitucionalmente de maneira bastante ampla, não havendo restrição sequer à profissão de jornalista”. Esse direito é tratado no artigo 5o, que versa sobre garantias fundamentais.

“Pelo contrário, em seu artigo 220, a Constituição explica que a manifestação do pensamento, da expressão e da informação, sob qualquer forma ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, afirma Machado. Ou seja, a Polícia e a Justiça, caso realmente quisessem descobrir de onde veio o vazamento, deveria encontrar outras formas de investigação.

O blog de Eduardo Guimarães não desperta a simpatia de parte dos colegas jornalistas. Mas nem precisaria, pois o que está em discussão aqui não é ele, seu estilo ou orientação política, mas a liberdade de expressão. Pois o sigilo de fonte é uma das pedras fundamentais de nossa cidadania, ainda mais em casos que envolvem divulgação de informações de interesse público. E não deveria ser questionado pela autoridade policial.

Desconheço as razões que levaram o juiz Sérgio Moro a autorizar esse expediente. Muitos menos a razão de uma nota divulgada pela Justiça Federal que relativiza garantias fundamentais – afinal, uma luta contra a corrupção que passe por cima de direitos básicos está equivocada na origem.

Pelos relatos das grandes redações de veículos de São Paulo, Rio e Brasília, conseguiu-se a proeza de deixar muitos colegas jornalistas, dos mais diferentes matizes políticos, bastante insatisfeitos com esse questionamento público do direito à proteção da fonte.

Por fim, a história da Operação Lava Jato é uma história de vazamentos. Informações que, divulgadas pela imprensa aos poucos e com ênfase em determinados personagens, foram construindo uma narrativa que aponta quem são os responsáveis pela corrupção e como funcionam as relações incestuosas entre parte das elites política e econômica do país.

Mas, por conta da seletividade nos vazamentos e seus desdobramentos, não temos a história inteira e talvez nunca tenhamos.

Vazamentos que caibam dentro de uma narrativa não costumam ser punidos ou questionados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por exemplo, reclama de parte deles. De outros, não.

O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes antecipou uma operação da PF no âmbito da Lava Jato em uma palestra para simpatizantes em Ribeirão Preto (SP). Criticado na época, ele não é mais ministro da Justiça. Foi promovido a integrante do Supremo Tribunal Federal.

O ideal, claro, seria que não ocorressem vazamentos, porque a seletividade, mesmo se fosse feita com a melhor das intenções (o que, por sua própria natureza, não é verdade), vai roendo nossas instituições democráticas. Coletivas à imprensa, que entreguem a informação mais completa possível, são saídas mais desejáveis. Mas, com isso, a construção da narrativa seria outra, incontrolável. E, da mesma forma, a longevidade da Lava Jato. E, quiçá, a história recente do país.

 

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Terceirização de Temer: Empresário, tratamento VIP. Povão, só por terceiros http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/20/terceirizacao-de-temer-empresario-tratamento-vip-povao-so-por-terceiros/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/20/terceirizacao-de-temer-empresario-tratamento-vip-povao-so-por-terceiros/#respond Tue, 21 Mar 2017 00:19:54 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32223 As cúpulas do governo Michel Temer e de sua base de apoio no Congresso Nacional não precisam gostar de “povão”.

Povão, sabe? Aquela massa bege, negra, branca, amarela. Que, por vezes, exala o cheiro forte de suor de um dia duro de trabalho. Que ostenta aquela roupa velha, esburacada – doação de alguma campanha antiga de algum político que nem vivo está mais. Que traz os pés cansados por sentirem cada um dos remendos nos chinelos sujos. Que fala e reclama em um português inculto, de sotaque equivocado.

Não, não precisa gostar de nada disso. A Dilma, por exemplo, não gostava de se reunir com lideranças indígenas e só passou a receber movimentos sociais quando seu governo começou a fazer água.

As cúpulas do governo Temer e de sua base de apoio no Congresso Nacional podem continuar gostando de frequentar reuniões com grandes produtores rurais, grandes industriais, grandes comerciantes, exportadores, importadores, instituições financeiras ou com suas associações de classe. Encontros com rega-bofes, ar condicionado e manobrista com gravatinha.

Claro que as reformas implantadas por eles criam graves problemas para a vida do povão supracitado. E claro que seria mais honesto se parassem de se esconder atrás de aplausos efusivos de entidades de classe empresariais e fossem ter um papo-reto com quem vai entregar mais um teco do seu quinhão de dignidade pelo “bem comum”. Explicar para a massa amorfa que ela vai ter que suar mais a camisa em nome de um projeto de país, que pouco se importa se ela vive ou morre.

Nesta segunda (20), durante evento da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que reuniu empresários, o presidente da Câmara dos Deputados e um dos homens de Michel Temer no Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que aprovará a ampliação da terceirização ainda nesta semana. Mais um do rosário de eventos nos quais o governo federal e sua base de sustentação no Congresso se reúnem com a nata da economia para mostrar que estão fazendo a lição de casa e, por isso, pedir para não serem abandonados na tempestade de denúncias de corrupção.

O projeto de lei legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços de apoio, como é hoje. Isso pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador.

Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas. No limite, poderemos ter um grande problema social quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Se ele for aprovado, teremos grandes empresas, que concentram todos os lucros e nenhum empregado, e uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

As relações deixam de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização”), como se ambas fossem livres e iguais entre si. Hoje, isso já acontece aos montes, apesar de ser proibido, pois os trabalhadores temem reclamar e perder o serviço ou entrar em alguma “lista suja” do setor.

E no caso de trabalho análogo ao de escravo, em que muitas fazendas e empresas se utilizam de cooperativas e empresas fajutas em nome de prepostos para burlar direitos trabalhistas, o projeto vai facilitar a impunidade das contratantes que, no máximo, terão que bancar salários atrasados, mas sem punição pelos crime encontrado.

Além do mais, isso tende a desorganizar ainda mais a já caótica estrutura sindical. Empregados que estão no mesmo estabelecimento, na mesma empresa, com grau de especialização muito próximo, poderão integrar categorias diferentes. Também pode aumentar o número de sindicatos de “aluguel”, situação estimulada pela fragmentação e pelas fontes garantidas de renda para os dirigentes.

“Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou Rodrigo Maia no evento.

O ideal é que o Brasil não tivesse uma legislação trabalhista tão complexa. E que patrões e empregados resolvessem tudo na negociação sem a necessidade do Estado se meter no meio. Da mesma forma, o ideal é que o Brasil não tivesse uma legislação ambiental tão engessada, fazendo com que fazendeiros cuidassem do ambiente e de sua produção sem o Estado se meter no meio. E o ideal é que o Brasil não tivesse uma legislação sanitária tão restritiva, garantindo mais liberdade a indústrias alimentícias, sem o Estado se meter no meio. Ou que não houvesse leis punindo violência doméstica, bastando que nós homens respeitássemos as mulheres. Enfim, vocês entenderam o recado…

É mais fácil crer em Papai Noel do que acreditar que essas relações seriam equilibradas por aqui. Para quem isto seria o paraíso? E para quem seria o inferno?

É fácil Rodrigo Maia cantar música que os empresários gostam de ouvir. Mas o governo e sua base parlamentar deveriam visitar o Capão Redondo, Vigário Geral, entre outros bairros humildes e, em uma reunião com as comunidades, explicar seus projetos e se dispor a responder perguntas dos trabalhadores sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a ampliação da terceirização. Poderia até ser um reality show, em que telespectadores vão eliminando os políticos, um a um, diante de seu desempenho.

Por que o governo e aliados não garantem isonomia de tratamento entre patrões e trabalhadores nem na hora de explicar o motivo da porrada que os mais pobres vão levar?

Porque há um jabuti no alto do poste. Mas esse jabuti não chegou sozinho lá. Teve uma mãozinha da elite econômica.

Como não tem coragem de falar com a xepa diretamente, o governo contrata campanhas publicitárias em veículos de comunicação e em redes sociais para tentar convencê-la. Até paga youtuber famoso para mostrar que legal mesmo é uma reforma educacional imposta de cima para baixo.

A verdade é que a terceirização já foi aprovada por aqui, nós que não percebemos.

Com empresário, o tratamento é direto. Com o povão, só por terceiros.

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Criticar a Carne Fraca com base em nacionalismo é tapa nos trabalhadores http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/19/criticar-a-carne-fraca-com-base-em-nacionalismo-e-tapa-nos-trabalhadores/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/19/criticar-a-carne-fraca-com-base-em-nacionalismo-e-tapa-nos-trabalhadores/#respond Sun, 19 Mar 2017 17:16:13 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32204 A Operação Carne Fraca expôs uma rede de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários para liberar produtos sem verificação, incluindo até carnes impróprias ao consumo.

Para além das críticas ao comportamento de grandes empresas do setor, como JBS (donas da Friboi e Seara) e BRF (donas da Perdigão e Sadia), da indignação coletiva e das piadas e memes gerados, há quem denuncie supostos interesses econômicos internacionais e políticos nacionais por trás da operação. Alertam que isso pode enfraquecer o setor de frigoríficos brasileiro e sua projeção internacional.

Entendo o incômodo deles e respeito o ponto de vista. E se houver distorções na operação, os responsáveis devem ser punidos. Mas permitam-me educadamente discordar. Pois a questão da soberania não envolve apenas o interesse de industriais e de grandes produtores rurais, mas do conjunto dos trabalhadores e da sociedade.

Não é de hoje que o setor de produção de proteína animal, por sua natureza, influência política e forma de atuação, tem causado trabalho análogo ao de escravo, superexploração e morte de operários em unidades de processamentos, violência contra populações tradicionais, crimes ambientais, roubo de terras públicas, contaminação de reservas de água, sofrimento desnecessário de animais.

Nos últimos 20 anos, estive em mais ações de resgate de pessoas escravizadas em fazendas de gado do que gostaria, vi trabalhadores que perderam partes do corpo em frigoríficos que nunca vou esquecer, presenciei a realidade de indígenas vítimas de violência por parte de produtores que fornecem a grandes grupos. Ao mesmo tempo, tenho dialogado com grandes empresas do setor, verificando que melhorias têm acontecido – mas não no ritmo necessário para garantir que dignidade não seja algo do qual apenas a próxima geração irá se beneficiar.

Tenho rodado o país para cobrir o desrespeito aos direitos fundamentais causados por um modelo de desenvolvimento que, sob a justificativa da soberania nacional, a mesma usada pela ditadura civil-militar, passou o rolo compressor por cima de famílias do campo. Que não só impossibilitou uma reforma agrária ampla, mas levou a mais concentração fundiária, financiando tudo isso com dinheiro público – basta ver o quanto o setor de frigoríficos recebeu. Modelo que foi aplicado pelo PSDB/DEM e PT/PMDB sem nenhuma cerimônia.

Por que um grupo inteligente e esclarecido de formadores de opinião, de esquerda ou direita, considera que o capital nacional explorar as comunidades no campo é muito diferente do Centro mundial explorar a Periferia? Os resultados são iguais e a história está aí para mostrar, aliás, que o capitalismo na Periferia, por ignorar regras do jogo e as reclamações da sociedade, é mais truculento que o capitalismo no Centro. É inocência pensar que empresas brasileiras atuam, necessariamente, em nome de um “interesse nacional”.

O desenvolvimento em curso na Amazônia, no Cerrado e o no Pantanal, por exemplo, privilegia apenas uma camada pequena da população. Os lucros advindos da implantação de grandes empreendimentos agropecuários, extrativistas e industriais permanece concentrado na mão de poucos, enquanto o prejuízo social e ambiental é dividido por todos. Esse pragmatismo exacerbado, de que é necessários perder peões para se ganhar uma partida de xadrez, é muito triste. Ainda mais quando vêm de políticos que, desde a ditadura, lutaram e foram torturados pela liberdade e pela efetivação de direitos.

Quando assumiu o poder, parte do PT parece ter se esquecido que os que ficaram pelo caminho na luta pela redemocratização não morreram apenas por direitos civis e políticos – mas também pelos sociais, econômicos, culturais e ambientais, ou seja, por uma outra forma de ver e fazer o Brasil. Não era apenas para poder se expressar e votar, mas para que aqueles que eram vítimas de arbitrariedades e tinham sua terra, seu trabalho e sua dignidade roubadas em nome do desenvolvimento e da independência econômica, desse que é “um país que vai pra frente”, pudessem ter uma alternativa além do “ame-o ou deixe-o”.

Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que usávamos trabalho escravo para produzir carne na ditadura para o momento em que usamos trabalho escravo para produzir carne na democracia? Xingando – em ambos os casos – os opositores de “arautos do atraso” ou acusando-os de fazer o jogo do “inimigo externo”?

Muita coisa mudou desde que os verde-oliva deixaram o poder, naquela abertura “lenta, gradual e segura”, mas mantivemos modelos de desenvolvimento que dariam orgulho aos maiores planejadores daquele período: de que, para crescer rapidamente e atingir nosso ideal de nação, vale qualquer coisa, passando por cima de qualquer um.

A verdade é que o “inimigo externo” também somos nós.

Tudo isso com o silêncio anuente de boa parte da sociedade. E com o silêncio produzido à força da outra parte.

Desenvolvimento a todo o custo para produzir e, assim, exportar, gerar divisas, pagar juros de empréstimos, e assim poder contrair mais empréstimos e investir na produção. Não sem antes destruir outro lugar e outra comunidade. Que pode ser indígena, mas também ribeirinha, camponesa, quilombola, caiçara ou mesmo moradores pobres das periferias das cidades. Ou vender carne ruim.

Não estamos garantindo a soberania alimentar de nosso povo ou da independência econômica de nosso país. Pelo contrário, estamos rifando o seu futuro.

Quantas vezes não fomos alvos de xingamentos e difamações por pessoas e grupos que se consideram progressistas por criticar a forma pela qual o governo brasileiro, sob as administrações tucana e petista, acelerava a marcha de um projeto de produção de energia hidrelétrica que atacou os direitos de comunidades ribeirinhas e indígenas? Quantas vezes, nós jornalistas, não fomos acusados de traidores da pátria por mostrar o custo social e humano das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio?

Muito tempo antes de toda essa polêmica em torno da censura imposta pelo governo Temer à “lista suja” do trabalho escravo, quando ela era atualizada periodicamente pelo governo federal, lideranças sindicais bateram à porta do Ministério do Trabalho para pedir que empresas flagradas com trabalho análogo ao de escravo na construção civil fossem retiradas da “lista suja”. Afinal, segundo elas, isso puniria quem contratava trabalhadores. E sabe o melhor? As lideranças, pelo que contam pessoas que participaram dessas reuniões, nem exigiam que isso fosse feito com contrapartida por parte dessas empresas quanto à questão do trabalho escravo. Era a defesa nua e crua. Achavam que estavam fazendo o bem para os trabalhadores ao garantir que as construtoras não ficassem sem financiamento público. Na verdade, haviam se tornado lobistas delas.

Não sou maluco de defender o fechamento de setores importantes da economia. Sei que essa é a estrutura que temos e vamos ter que trabalhar com ela, quer gostemos ou não, para evitar mais desemprego e problemas sociais.

Mas já passou da hora de nosso capitalismo seguir um mínimo de regras para a compra e venda da força de trabalho, para o respeito ao meio ambiente, para a garantia de direitos a comunidades tradicionais e, claro, na qualidade do produto que ele entrega ao consumidor final.

E passou da hora de colocar setores contra a parede. Foi através da denúncia e da pressão, interna e externa, que o Brasil começou a desenvolver um sistema de combate à escravidão que, até agora, foi um exemplo de acordo com as Nações Unidas. A pressão externa, através da solidariedade dos trabalhadores de outros países, foi fundamental para a redemocratização no Brasil. Então, essa seletividade no tipo de pressão não é aplicável. Não estamos falando aqui de desvios no comportamento do setor, mas de situações encontradas sistematicamente ao longo de suas cadeias.

Momentos como este não são para contemporização, mas para colocar sobre a mesa demandas da sociedade. Que não podem ser apenas a certeza de que ninguém vá comprar comida imprópria para consumo, mas também que o seu próprio consumo não vá financiar crimes e irregularidades detectados na cadeia produtiva da carne, como já citado aqui. O bife de carne à sua frente não é apenas o seu almoço. Nele, reside uma das maiores contradições de nosso tempo: como crescer de forma sustentável e não pisar nos mais pobres no meio do caminho?

Entendo que muita gente boa veja os números de tudo isso e esteja preocupada com a judicialização da política e com o futuro do país. Mas as leis, a política e o país só fazem sentido se tiverem como fim garantir um mínimo de dignidade à vida. E, por enquanto, estamos falhando retumbantemente nessa missão.

Esse debate envolve muita gente que quer um futuro melhor para o país. Mas o resultado, ao meu ver, mostra que a esquerda segue sem um projeto claro de país. Porque, quando adota ações, sistematicamente pega emprestado o comportamento e o discurso de quem esteve desde sempre no poder.

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Deputado diz que Mickey e Rei Leão são gays. Sabe o que é isso? Medo http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/18/deputado-diz-que-mickey-e-rei-leao-sao-gays-sabe-o-que-e-isso-medo/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/18/deputado-diz-que-mickey-e-rei-leao-sao-gays-sabe-o-que-e-isso-medo/#respond Sat, 18 Mar 2017 16:34:36 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32193 “Se você fizer um estudo profundo como eu já fiz, ele [Mickey Mouse] é homossexual. As pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças.” A entrevista dada pelo deputado federal Victório Galli (PSC-MT) a Paulo Coelho, da Rádio Capital, de Cuiabá, viralizou.

“O próprio nome dele em relação aos exemplos que fazem, as cores, assim por diante, você vê uma mensagem subliminar que ele está fazendo uma apologia e apoiando a questão gay”, afirma o deputado.

Provocado pelo jornalista, ele continuou: “Infelizmente outro filme em que os personagens transmitem mensagem em relação ao homossexualismo é aquele desenho animado do leão, o Rei Leão. Na realidade é outra mensagem que transmite a apologia ao ‘gayismo’. É na questão que o rei leão deveria ser um animal feroz, de transmitir respeito aos outros animais, ele se torna um animalzinho frágil, que carece de proteção dos outros”, insiste o deputado.

É reconhecida a capacidade de certos deputados da bancada do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, num macarthismo identitário e sexual, enxergarem homossexuais e transexuais em tudo – do pote de arroz, passando pelo estepe do carro até chegar à catraca dos ônibus. Como sempre diz um amigo, alguém precisa ajustar o radar gay desse povo.

Mas há outro problema que passa despercebido. Parafraseando, Dilma Rousseff (2013), sempre que você olha um fundamentalista religioso cristão, há sempre uma figura oculta, que é um personagem de história em quadrinhos atrás, o que é algo muito importante. Sim, há uma tara incompreendida desse grupo social por gibis e graphic novels.

Os fundamentalistas dizem que estão revelando os valores deturpados que a mídia quer incutir na cabeça das crianças no Brasil.

(Mas não os vejo falando mal de comerciais de bancos apesar de Levítico 25:37 ser bem claro quanto a quem não aplica juros zero: “Não lhe darás teu dinheiro com usura, nem darás do teu alimento por interesse”. Até porque a falta de fundos de investimento levaria a certas igrejas não rentabilizarem em cima  do dinheiro dos fieis para o proveito de seus líderes.)

Nao vejo problema algum se Mickey e Simba forem gays. Mas por que parar aqui? O deputado poderia ter ido além. Vamos banir o Super-Homem, pois homem que é homem não usa colã azul e sunga por cima da calça. E, é claro, o Batman – fruto da ausência de figura paterna em sua criação e em uma relação estável com Robin. E a Mulher-Maravilha, ícone do empoderamento feminino, o que é um risco para a estrutura das famílias de bem que têm o pai como chefe.

Ou Wolverine, por conta do alcoolismo. Deadpool, pela amoralidade. Dr. Estranho, por ser adepto da feitiçaria. Do Coisa por ser personagem masculino, mas sem pênis, exemplo das teorias amaldiçoadas de afirmação de identidade de gênero que ignoram órgãos sexuais. Ou Thor, uma vez que as religiões nórdicas são aberrações diante da palavra de Deus.

E por que não o Pernalonga, que gosta de ser vestir de mulher nos desenho? Ou o Pica-pau, que está sempre doidão e, provavelmente, é usuário de anfetaminas?

Pode ser difícil para o fundamentalismo religioso entender, mas quadrinhos e animações são manifestações artísticas e culturais de um tempo e de um povo. E vão retratar elementos da realidade porque as pessoas querem se ver espelhadas nas virtudes ou nos poderes daqueles personagens que respeitam ou admiram.

À medida em que a sociedade global vai se tornando menos tacanha e mais consciente sobre a percepção do direito à dignidade vão surgindo outros personagens homossexuais, transexuais, com diferentes identidades e orientações de gênero. Ou roteiristas resolvem empurrar para fora do armário tantos outros que já existem. Quer alguns? Meia Noite, Estrela Polar, Starman, Lanterna Verde (Allan Scott).

Algumas coisas ainda são tratadas como “polêmica”, quando a Disney mostrou, pela primeira vez em uma animação, uma cena de dois homens se beijando em “Star contra as Forças do Mal”. Mas esse susto vai passar também.

Se o mundo caminhar para melhor, teremos mais heróis gays e lésbicas, mas também mais mulheres e homens negros e outros não-brancos, pessoas não norte-americanas ou europeias ou que tenham alguma deficiência. Só quem está alheio à realidade não percebeu a virada no conceito de “princesa”, por exemplo, que saiu da Bela Adormecida e chegou em Moana.

Mais do que serem vetores de mudança social, os quadrinhos são reflexo de sua sociedade. E o mercado não é burro. Percebe mudanças sociais, empacota os novos simbolismos e vende como produto, adaptando-se aos novos tempos. A natureza dos dogmas construídos em algumas religiões, por outro lado, não são maleáveis e veem na destruição do diferente e no fomento ao medo a ele suas possibilidades de sobrevivência.

Se dependesse da bancada do fundamentalismo religioso, aliás, o conceito de família ficaria restrito a um pai, uma mãe e filhos e filhas. Rei Leão poderia até ser censurado, dado que Timão, Pumba e Simba seriam acusados de desrespeitar a definição legal de família.

Isso pode parecer uma grande besteira de um deputado que não tem o que fazer. Na verdade, mostra que há tanta gente lutando contra que vai levar mais tempo do que pensamos para que a dignidade deixe de ser peça de ficção e entre na realidade por aqui.

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Quem fica mais tempo na timeline: bife podre, índio morto ou escravidão? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/17/quem-fica-mais-tempo-na-timeline-bife-podre-indio-morto-ou-escravidao/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/17/quem-fica-mais-tempo-na-timeline-bife-podre-indio-morto-ou-escravidao/#respond Fri, 17 Mar 2017 20:35:55 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32184 A pergunta do título, mais do que uma provocação, é uma tentativa de entender como funciona o comportamento humano.

Nesta sexta (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários para liberar produtos sem verificação. A investigação, que focou na venda ilegal de carne, envolveu dezenas de empresas, como as gigantes BRF (dona da Perdigão e Sadia) e JBS (dona do Friboi e da Seara). A operação revelou, inclusive, a venda de carnes impróprias ao consumo humano e a reembalagem de produtos vencidos.

O assunto inundou as redes sociais, provocando da indignação ao sarcasmo, incluindo amigos veganos dizendo “nós avisamos…”

É interessante que não é de hoje que frigoríficos são acusados de estarem ligados, direta ou indiretamente, a graves problemas sociais, ambientais e trabalhistas. Casos de trabalho escravo (comprando animais de fazendas que utilizaram-se desse tipo de mão de obra), de superexploração de trabalho (quando os próprios frigoríficos incapacitam seus operários por lesões causadas no serviço), de desmatamento ilegal (adquirindo bois oriundos de propriedades flagradas com crimes ambientais), de violência contra populações tradicionais (lideranças indígenas sendo violentadas ou mortas por fornecedores de gado em Estados como o Mato Grosso do Sul). Ou mesmo graves e preocupantes casos de animais maltratados e torturados à revelia do que prevê a legislação.

Esses casos aparecem em sua timeline, mas não viralizam tanto. Talvez porque não conseguimos ver as pessoas vítimas dessas situações como detentoras dos mesmos direitos que nós. Estão distantes, lá longe, na Amazônia, no Cerrado ou no Pantanal, se vestem de uma forma diferente, comem de um jeito diferente, sofrem da maneira que nós não sofremos. Longe o bastante para não produzir em nós um sentimento de empatia.

Ao mesmo tempo, não conseguimos perceber a conexão entre esses problemas trabalhistas, ambientais e crimes contra a vida e os direitos humanos e nós. Não sabemos ou não queremos saber que aquela produção, através de uma longa cadeia produtiva, chega até nossas cidades, açougues e supermercados. Sim, estamos conectados àquelas condições através de nosso padrão de consumo.

A noção de imperdoável restringe-se, muitas vezes, a quem trai nossa confiança. Seja ao vender carne vencida, seja ao nos entregar uma roupa feita com trabalho escravo de migrantes estrangeiros – não pela escravidão em si, mas porque a empresa vendeu caro algo pelo qual pagou quase nada.

Por que temos dificuldades de colocar tudo no mesmo barco? Afinal, tanto a carne podre quanto carne derivada de trabalho escravo, desmatamento ilegal, violência a populações indígenas e danos à vida de trabalhadores deveriam estar “impróprias” para consumo.

Choca saber que alimentos que consideramos bons podem ter chegado estragados à nossa mesa? Sim, as pessoas ficam chocadas. Mas e uma criança de 13 anos escravizada em uma fazenda de gado que vendia a frigoríficos e que tinha esquecido até a data de seu aniversário quando acompanhei seu resgate junto com uma equipe do governo federal anos atrás. Também não choca?

Temos afinidade com aquilo que nos é mais próximo ou que nos desperta determinados sentimentos. Entendo que a libertação de 150 escravos que sangravam na Amazônia para produzir boi que muitos nem sabem como vira bife choca menos que um bife que veio estragado.

Talvez não nos indignemos por banalização dessa violência. Talvez por um ato de fuga consciente ou inconsciente diante da crença na incapacidade de fazer qualquer coisa para resolver o problema.

Mas a possibilidade de reação existe, tanto que minha timeline ferveu com as notícias da Operação Carne Fraca.

Saúdo que a Polícia Federal siga fazendo operações para mostrar o Brasil Profundo que muitos não conhecem. E que nós nos indignemos como consumidores e cidadãos.

Mas desejo também que não deixemos de nos indignar diante de outras injustiças. Pelo contrário, que consigamos fugir de nossas programações mais básicas e acordemos de nossa acomodação e percebamos que há certas coisas que passam diante de nossos olhos e não as vemos como um problema. Apesar de, não raro, financiarmos essa injustiça indiretamente.

A indignação por uma causa não exclui a outra e jogar para baixo do tapete os incômodos que também dizem respeito a todos nós, não fazem eles desaparecerem. Manifestar-se pode, ao contrário, significar a mudança da situação ou a manutenção de tudo como está.

Sei que não é fácil criar as condições para que algo desperte compaixão e, de lá, ação. Mas se não puder ser pela emoção, que não nos esqueçamos que ainda existem a ética e a razão.

E não há razão alguma para um setor economicamente relevante e financiado com dinheiro público como esse continuar, de uma forma ou de outra, dando coices e chifradas nos brasileiros.

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Previdência não é uma questão de direita ou esquerda. É o futuro em jogo http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/17/previdencia-nao-e-uma-questao-de-direita-ou-esquerda-e-o-futuro-em-jogo/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/17/previdencia-nao-e-uma-questao-de-direita-ou-esquerda-e-o-futuro-em-jogo/#respond Fri, 17 Mar 2017 16:46:59 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32178 A manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, na última quarta (15), na avenida Paulista, teve um caráter diferente dos protestos convocados contra o impeachment ou o governo Michel Temer. O público era – para preocupação do governo federal – bem mais plural do que de costume. A impressão não é apenas minha mas também de outros colegas jornalistas que foram ao ato.

Lula estava por lá e ainda é um imã de multidões. Mas nem todos eram sindicalistas e simpatizantes de partidos que se afirmam à esquerda no espectro político. E nem todos estavam lá sequer para ouvi-lo ou mesmo prestaram atenção a seu discurso.

De professores das redes pública e privada, passando por estudantes do ensino médio e universitários, grupos e coletivos feministas, representantes do movimento negro, defensores da mobilidade urbana, famílias que lutam por terra e moradia até pessoas que estiveram nos protestos pela queda de Dilma e são abertamente antipetistas, a diversidade mostrava que uma parcela mais ampla da sociedade começou a perceber que será diretamente afetada pela mudança nas regras da aposentadoria. Ao mesmo tempo, em páginas de movimentos que se destacaram no impeachment, ondas de seguidores pertencentes à classe média e média alta criticam seus líderes por defenderem a Reforma da Previdência da forma como está no Congresso Nacional.

Faço o relato com base em São Paulo, porque aqui estou, mas creio que o mesmo caleidoscópio se repetiu em protestos de outras cidades brasileiras.

O que se juntou foi um ecossistema complexo, maior que as frentes populares que convocaram o ato, com grupos que não raro batem de frente entre si e que, por isso, não podem ser comandados por ninguém – o oposto, portanto, do que afirmam alguns analistas que viram nos manifestantes contrários às reformas um bando de zumbis sem vontade própria. Pelo contrário, eram pessoas que, mais do que seguirem um líder, estão insatisfeitas diante da própria percepção de perda direitos.

O que faz sentido. O pressuposto de uma pessoa ter garantido seu direito à qualidade de vida quando for mais velha não é uma questão de direita ou de esquerda. É o que está escrito no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada nas Nações Unidas, por países capitalistas e socialistas, em 10 de dezembro de 1948.

Equiparar a aposentadoria rural (hoje, em 60 para homens e 55 para mulheres e sem necessidade de contribuição) à urbana, que vai para um mínimo de 65 anos de idade e 25 de contribuição, e subir para 70 anos a idade em que os muito pobres podem acessar o benefício assistencial de um salário mínimo é simplesmente inacreditável em um país no qual cortadores de cana e pedreiros morrem de tanto trabalhar. Aumentar a possibilidade de negociação entre patrões e empresas, deixando os destino nas mãos de certos sindicatos fracos ou corruptos é pedir para dar problema. Possibilitar a empresas responsabilizadas por trabalho escravo a saírem impunes como consequência da ampliação da terceirização legal sem os devidos cuidados é a prova de que a civilização deu errado por aqui.

Não acredito que isso signifique uma união de todos contra o governo federal, longe disso.

Nem que grupos considerados de esquerda ou progressistas resolveram caminhar juntos – há abismos entre movimentos sociais tradicionais e sindicatos e novos movimentos urbanos e coletivos, difíceis de serem transpostos no curto prazo, mesmo com toda a autocrítica devido a visões diferentes de mundo.

Muito menos que a maioria das pessoas que apoiou o impeachment esteja arrependida – creio que boa parte segue orgulhosa e com a sensação de dever cívico cumprido por ter, em sua opinião, ajudado a combater a corrupção.

Acredito que isso significa que as coisas não serão tão fáceis para o governo Temer, que antes pensava que aprovaria tudo em um piscar de olhos e sem resistência. E, agora, discute o reforço de uma “guerra de comunicação”.

À medida em que informação flui, as pessoas estão mais preocupadas com seu futuro. Sabem que alterações precisam ser feitas, mas discordam da forma como a proposta está sendo discutida, ou do prazo de transição de modelo, ou da intensidade da mudança, ou das categorias privilegiadas e imunes, ou da diferença do sacrifício de pobres e ricos para manter o sistema de Seguridade Social funcionando.

Mudanças são necessárias na Seguridade Social (que envolve Previdência, Assistência e Saúde) e na CLT. A discussão é como fazer o debate sobre essas mudanças: a toque de caixa e de forma restrita, para agradar a determinados setores econômicos? Ou de forma ampla, considerando opiniões e cálculos diferentes com o intuito de formular a melhor proposta, com ricos e pobres pagando a conta de acordo com suas possibilidades, visando não apenas ao futuro das aposentadorias e do emprego, mas também da qualidade de vida de todos os brasileiros?

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Se cometer mais gafes, ministro da Saúde pode pleitear vaga de presidente http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/16/se-cometer-mais-gafes-ministro-da-saude-pode-pleitear-vaga-de-presidente/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/16/se-cometer-mais-gafes-ministro-da-saude-pode-pleitear-vaga-de-presidente/#respond Thu, 16 Mar 2017 22:57:28 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32164 Talvez em outro governo ou outro país, Ricardo Barros (PP-PR) não teria sido escolhido como ministro da Saúde por não ser da área. Ou, se escolhido fosse, já teria sido retirado do cargo por conta de suas declarações desastrosas e de sua visão da Saúde, que não privilegia o sistema público. Mas, por aqui, se ele atender às demandas de seu partido (envolvido em casos de corrupção) e de certas empresas, que querem que o país siga o curso da privatização da Saúde, terá cumprido seu papel.

Pensando melhor: o que para alguns são gafes e sincericídios, para muitos outros são belas verdades sobre o mundo. Penso que, portanto, ele poderia pleitear uma eleição indireta à Presidência da República. Abre o olho Michel “Mulher-Orçamento-Doméstico-de-Supermercado” Temer…

Abaixo, cinco vezes em que Ricardo Barros provou que quer ser presidente:

Quando ele explicou que se crianças não comem alimentos saudáveis, é por conta das mães, não dos pais:

“Hoje as mães não ficam em casa, e as crianças não têm oportunidade, como tinham antigamente, de acompanhar a mãe nas tarefas diárias de preparação dos alimentos. E vai ficando cada vez mais distante a capacidade de pegar um alimento natural e saber consumi-lo.” (Março de 2017)

Quando ele ignorou dados da ONU e do governo que mostravam mulheres trabalhando mais do que homens ao se somar o tempo de serviço doméstico:

“Eu acredito que é uma questão de hábito. Os homens trabalham mais, são os provedores da maioria das famílias e não acham tempo para a saúde preventiva” (Agosto de 2016)

Quando ele esqueceu que é o chefe do SUS e mostrou que um de seus doadores de campanha, empresário da área da saúde privada, pode nele confiar:

“Quanto mais gente puder ter planos [de saúde], melhor porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do Governo em sustentar essa questão.” (Maio de 2016)

Quando ele, ao tratar da liberação da fofoetanolamina, a polêmica “pípula do câncer”, mostrou que não precisa entender de saúde pública para cuidar de sua pasta:

“Pessoalmente, acho que na pior das hipóteses é efeito placebo. Dentro dessa visão, se ela não tem efetividade, mas se as pessoas acreditam que tem, a fé move montanhas.” (De novo Maio de 2016)

Quando ele foi questionado sobre o fato da Saúde ser um direito universal previsto na Constituição Federal de 1988:

“A Constituição cidadã, quando o Sarney promulgou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina.” (Mais uma vez Maio de 2016 – o que prova que ele chegou chegando.)

 

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Reforma deveria ajustar e não destruir a Previdência, dizem especialistas http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/15/reforma-deveria-ajustar-e-nao-destruir-a-previdencia-dizem-especialistas/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/15/reforma-deveria-ajustar-e-nao-destruir-a-previdencia-dizem-especialistas/#respond Wed, 15 Mar 2017 20:01:41 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32145 O governo Michel Temer propôs mudanças radicais na aposentadoria de milhões de brasileiros. Sob a justificativa de que a Reforma da Previdência Social deve ser aprovada do jeito que foi enviada ou o Brasil caminhará para o juízo final, a proposta inclui a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral e fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais.

Poucos questionam que mudanças no sistema de Seguridade Social são necessárias. O sentido e o alcance delas mudanças é que estão em disputa neste momento.

Qual a real situação da Previdência Social? E o que está sendo desconsiderado no debate? Quais alternativas economicamente viáveis ao projeto do governo para garantir que tenhamos um sistema de proteção social no futuro? Como a Reforma Trabalhista vai impactar a Previdência Social?

Para falar sobre o tema, entrevistei Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social. E Marcus Orione, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

De acordo com eles, o “déficit” da Seguridade Social (R$ 258,7 bilhões/ano) ocorre porque o próprio governo, de forma inconstitucional, considera as aposentadorias do funcionalismo público federal como parte integrante da Seguridade Social – que envolve a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública (incluindo o SUS). Segundo os entrevistados, isso mostra o desprezo do governo federal com a Constituição.

Os entrevistados dizem que o governo faz projeções catastrofistas mas não tem um modelo de previsão para os próximos 40 anos – ou não conta para ninguém qual é. E perguntam a razão do país não realizar um debate amplo sobre o seu futuro e o de sua Previdência Social.

Nosso sistema de Seguridade Social envolve, além da Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. A Assistência atua em contingências, por exemplo, um idoso que não puder prover a sua subsistência recebe um benefício de um salário mínimo ou programas de complementação de renda a famílias pobres. E a Saúde, responsável pela proteção da integridade física e psíquica, envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Quando os constituintes de 1988 pensaram na Seguridade Social, tomaram o modelo europeu como base, com financiamento por empregadores, trabalhadores e governos. No Brasil, o artigo 194 da Constituição Federal diz que a Seguridade Social é formada por esses setores e o 195 afirma que o financiamento deve ser tripartite.

Neste post, a entrevista, realizada no estúdio da TV UOL, foi resumida e reorganizada por temas. O vídeo será disponibilizado em outro post.

BLOCO 1 – Situação da Previdência Social Brasileira

1) Há um “déficit” na Previdência Social?

Eduardo Fagnani – No Brasil, desde 1989, o governo tem passado a mão nos recursos da Seguridade Social e contabilizado as receitas da Previdência só com recursos do empregador e do empregado. O que é o déficit? O déficit é a parte de contribuição pelo governo que não é feita, em um ambiente em que se desconsidera que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social.

Marcus Orione – Se você fizer um percurso a partir dos anos 2000 até hoje, vai verificar que houve uma retirada de dinheiro extremamente significativa do caixa da Seguridade Social por sucessivas emendas constitucionais de governos diferentes, possibilitando aportar esses valores em outras áreas. Só em 2002, quando o suposto déficit era de R$ 2 bilhões, decretos tiraram dinheiro até para comprar bola de futebol. Estamos desviando dinheiro, diminuindo direitos, reduzindo o caixa.

Eduardo Fagnani – Se o governo contabilizasse sua parte no sistema de Seguridade Social, como diz a Constituição da Republica, não haveria déficit. Ele sempre foi superavitário mesmo com R$ 160 bilhões de renúncias e isenções sobre a própria Seguridade Social, mesmo com cerca de R$ 60 bilhões que se retira por conta da Desvinculação das Receitas da União [mecanismo que permite o governo usar recursos de uma área em outra, como para o pagamento de juros de sua dívida]. Só pra ilustrar: em 2015, dizem que a Previdência Social teve um déficit de R$ 85 bilhões. Pergunto como posso falar em déficit se, nesse mesmo ano, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 320 bilhões juntas e nem um centavo foi utilizado para pagar esses R$ 85 bilhões da Previdência? Grande parte desses impostos vai para a Saúde, mas a área econômica administra livremente uma parte desses recursos para outros fins. Como é que você pode falar em déficit se existem fontes institucionais asseguradas? Como é que pode falar de déficit da Previdência Social se a Seguridade Social é superavitária e a Previdência é parte da Seguridade Social?

2) Por que o governo, então, aponta um déficit nas contas?

Eduardo Fagnani – A Constituição Federal não diz que o servidor público federal, estadual ou municipal é parte da Seguridade Social. Mas o Brasil pega receitas da Seguridade Social e coloca despesas das aposentadorias do funcionário publico. Daí, o ministro da Fazenda vem a público dizer que o rombo da seguridade social hoje é de R$ 200 bilhões. Como que um pais sério faz desinformação vindo de autoridade pública? Não é produtivo ao debate colocar a Previdência do trabalhador privado, o INSS, com a Previdência do setor publico, como se fosse uma coisa só.

A reforma da Previdência do setor publico começou em 1998 e, desde então, houve um longo processo de regulamentação constitucional que foi concluído em 2012. Ela estabelece um teto, nenhum beneficio pode ser maior do que R$ 5 mil. Um juiz que ganha R$ 30 mil vai receber esse teto ao se aposentar. Se ele quiser mais, tem que contribuir para um fundo para que lá em 2050, quando ele for se aposentar, poder ter a aposentadoria integral, igual ao salário dele. Essa reforma acabou de ser feita. Nenhuma reforma em nenhum lugar do mundo produz resultado imediato.

Lançamos o documento chamado “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro” (clique aqui para baixar) Ele mostra que o governo faz projeções catastrofistas mas não tem modelo atuarial, modelo de previsão. Quais são as premissas que baseiam as projeções daqui a 60 anos? Qual a taxa do PIB que ele considera? Quais são as variáveis que se utilizam? Existem esses modelos? Se existem modelos, a sociedade não os conhece. Porque eles são guardado a sete chaves? Por que que nós não fazemos um debate amplo sobre quais são as variáveis que são utilizadas para projetar coisas daqui a 40 anos?

Marcus Orione – Por aqui, não se consegue ver a Previdência junto com Assistência, junto com Saúde. Precisamos reverter esse quadro e começar a perceber que, por exemplo, se esse dinheiro fosse bem utilizado na Saúde, o número de auxílios-doença da Previdência Social se reduziria. Se você tivesse uma quantidade de proteção adequadamente composta em Assistência Social, contaríamos com uma proteção a idosos e a pessoas com deficiência muito mais eficiente. Como a gente tem o hábito de pensar essas realidades estancadas, mesmo que o dinheiro circule no próprio sistema, ele não é um sistema efetivo como um todo, porque um está onerando o outro pela ausência e carência que cada um desses tem.

O discurso e a prática que secciona cada um desses itens como se fossem diferentes e não organicamente tem um sentido de uma passagem de um modelo de proteção social, que foi desejado constitucionalmente em 1988, por um modelo de total desproteção social e de arranjo com o mercado.

Entrevista com os professores Eduardo Fargnani (Unicamp) e Marcus Orione (USP)

3) Por “arranjo com o mercado”, você quer dizer privatização?

Marcus Orione – Esse é o ponto desse projeto: a privatização da Previdência. Esse é um grande quinhão que eles querem pegar. Com essa limitação de idade, com essas dificuldades de acesso ao beneficio que estão sendo propostas, você vai jogar trabalhadores para os fundos privados.

4) Que outras informações erradas estão nesse debate?

Eduardo Fagnani – É um debate feito em cima da pós-verdade. Eu posso colocar aqui meia dúzia de mitos e falácias que não correspondem à verdade e que povoam esse debate há mais de 30 anos. Por exemplo, que o gasto da Previdência é o maior do Brasil. Sendo que, em 2015, gastamos de juros R$ 503 bilhões e, com a Previdência e seguridade, R$ 460 bilhões. Só que a Previdência beneficia 30 milhões de famílias e os juros beneficiam a quem? Milhares de rentistas. O que está errado? A Previdência ou o sistema macroeconômico brasileiro?

Outros: “o Brasil é o único país do mundo que não possui idade mínima para aposentadoria”, que as aposentadorias no Brasil são “precoces”, que o sistema brasileiro é “generoso”, que “se nada for feito hoje, em 2060, o Brasil, o país vai quebrar”.

Nós temos ao lado de uma Reforma da Previdência, uma Reforma Trabalhista que aumenta o nível de terceirização, o nível de precarização das relações de emprego. O grande lance é que o sistema esta sendo arcado pelo trabalhador, quando na verdade deveria ser arcado por todos. Se você começar a reverter este quadro e pensar em mais ingresso do próprio setor publico e mais contribuição proporcionalmente por setores de atividade econômica que têm crescido começamos a deslocar o pensamento. Porque nossos mitos estão todos concentrados em verdades frágeis.

BLOCO 2 – Análise da proposta do governo federal

5) A Reformas da Previdência Social e a Reforma Trabalhista, então, batem de frente?  

Eduardo Fagnani – Essa Reforma da Previdência que está sendo encaminhada tem o potencial de quebrar financeiramente o INSS. Há no mercado 40% de trabalhadores informais, aproximadamente, que não contribuem para Previdência. Somada à Reforma Trabalhista, que está tramitando no Congresso e vai aumentar a terceirização, uma massa talvez da mesma magnitude ou um pouco maior também se torne informal e também não vai contribuir para a Previdência.

Um jovem que perceba que, para se aposentar com 65 anos, tenha que entrar no mercado de trabalho aos 16, contribuindo durante quase meio século, ininterruptamente, para conseguir se aposentar, vai pensar “se eu não vou usar, para que vou pagar então?” Você vai ter uma camada enorme de pessoas que talvez não entre no sistema. Ao mesmo tempo, o trabalhador rural não tem condições de contribuir mensalmente para a Previdência Social. As camadas de mais alta renda, diante desse marketing absolutamente catastrófico que se faz da Previdência, também vão para o setor privado. Então, se você somar as expulsões que vão vir por conta do mercado de trabalho e as migrações por conta da privatização do sistema, pode criar para daqui a dez, 20 anos uma subtração brutal de receitas.

Daí, sim, você vai quebrar a Previdência Social. O lema enganoso do governo é: reformar hoje para preservar amanhã. Mas a verdade é: reformar hoje para quebrar financeiramente amanhã. Hoje, as pessoas que são aposentadas dizem: “eu já estou aposentada a reforma não vai bater em mim”. Vai sim, porque pode daqui a dez, 20 anos não vai ter dinheiro para te pagar.

6) O governo quer equiparar a aposentadoria de 65 anos de idade mínima para homens e mulheres. Como que os países centrais resolveram a questão de gênero na Previdência? O Brasil está condenado a um “patriarcalismo previdenciário”?

Marcus Orione – É uma simplificação dizer que, em outros países mais desenvolvidos, a idade é igual. A idade é igual porque as condições de proteção da mulher no mercado de trabalho são completamente distintas. No Brasil, não tem proteção nenhuma. A mulher trabalha em casa, depois vai para a jornada fora e volta para cuidar dos filhos. E o homem, abdicando do ambiente doméstico. Há países mais desenvolvidos que contam com igualdade na idade entre homens e mulheres. Mas a estrutura do mercado de trabalho nesses países é completamente diferente. Há proteção da Seguridade Social e o homem também é um cuidador do ambiente doméstico. Vários sistemas de Seguridade Social no mundo igualam idade, mas ao mesmo tempo garantem sistemas de creche e licenças-paternidade maiores para o homem ficar em casa tomando conta das crianças.

Eduardo Fagnani – A mulher, no Brasil, trabalha por semana cerca de 8 horas a mais que o homem por conta do trabalho doméstico. Outra questão, o papel reprodutivo da mulher e o tempo que ela fica fora do mercado de trabalho. A competição com o homem é desigual, porque ela não tem promoção, não tem cargo de chefia, ganha cerca de 30% a menos que o homem pela mesma função e, por essa mesma razão, sua taxa de desemprego é muito mais alta. Não é correto tentar inspirar a reforma brasileira nos países desenvolvidos, porque o Brasil não conseguiu resolver sequer as desigualdades sociais do século 19.

Marcus Orione – As pessoas não podem ver isso como privilégio. Isso é o que a gente chama no direito de igualdade material, ou seja, tratar os desiguais na medida de sua desigualdade.

Marcus Orione, professor livre-docente de Direito na Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

7) A proposta do governo quer equiparar a Previdência dos trabalhadores urbanos com a dos rurais. O Brasil contava com cerca de 14 milhões de trabalhadores no campo em 2013, sendo 1,6 milhão de empregados com carteira assinada e 2,4 milhão de empregados sem carteira assinada (Dieese/IBGE). A Previdência Rural ainda abranda a miséria no campo. Como resolver a questão?

Eduardo Fagnani – Isso parece um esculacho. O princípio da Seguridade Social afirma que todas as pessoas têm direito a ela, mesmo aquelas que não podem contribuir. Quem paga a parte daqueles que não podem contribuir? A sociedade como um todo através dos impostos gerais. Em 1988, quando o Brasil criou as regras da aposentadoria rural, havia milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar na década de 40, 60, em condições de semi-escravidão. O que eu faria com essa pessoas quando elas se aposentassem? Deixaria elas na rua, pedindo esmola, ou a sociedade asseguraria um salário mínimo por mês?

A Previdência rural tem um papel extraordinário de fixação das pessoas no campo, o sujeito não vai para a cidade porque tem renda para ficar em sua casa, evitando o inchaço de grandes cidades. A zona rural do Nordeste tem 70% da pobreza extrema do Brasil. O que essa reforma está fazendo é impor a este trabalhador rural regras mais severas do que aquelas impostas ao trabalhador urbano da Dinamarca. Desde 1997, o agronegócio exportador é isento de contribuir com a Previdência Social, ou seja, para a Previdência rural. Se a Previdência está quebrada, como se mantém isento um setor que é responsável por mais que a metade das exportações?

Marcus Orione – Historicamente, havia uma contribuição sobre o resultado da comercialização de produtos agropecuários que atendia o antigo Funrural e valores menores de benefícios, ou seja, não havia nada que fosse “de graça” para os exportadores.

8) Qual a avaliação geral da proposta do governo federal?

Eduardo Fagnani – Nós estamos rasgando o Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que diz que toda a pessoa tem direito à proteção na velhice. A proposta está igualando a todo mundo a um mínimo de 65 anos, 49 com anos de contribuição para aposentadoria integral e 25 anos para parcial – homens, mulheres, rurais, urbanos, servidores públicos e empregados do setor privado. Enquanto isso, nas regiões mais pobres do país, de 65 a 70% do mercado de trabalho é informal, a rotatividade do trabalho é muito grande, as pessoas contribuem com oito ou nove meses, pois não conseguem ficar no trabalho o ano inteiro. Mais de 80% das pessoas se aposentaram com menos de 20 anos de contribuição – hoje para se aposentar você precisa de 15 anos, dificilmente alguém vai conseguir comprovar 25 anos de contribuição e muito menos 49 anos.

Em São Paulo, a expectativa de vida é de 76 anos, mais que a média nacional. Nas regiões dos distritos mais ricos é 78, em quatro subdistritos é 54, como Cidade de Tiradentes. Esse retrato da cidade de São Paulo, você pode expandir para o Brasil. Nós fizemos um estudo mais de 5500 municípios brasileiros – 65% dos municípios conta com Índice de Desenvolvimento Humano próximo de país africano.

BLOCO 3 – Alternativas à proposta em discussão no Congresso 

9) Quais são as alternativas à proposta do governo?

Marcus Orione – Tenho assistido, nesses 25 anos em que lido com matéria previdenciária, a uma sucessiva queda de direitos. Pessoalmente, acho que temos que mudar o foco, não podemos mais lutar pela permanência de direitos. A luta por direitos é uma luta insana e inglória porque tem representado um acúmulo de perdas e não um histórico de ganhos. Nas Jornadas de Junho de 2013, qual foi a grande proposição que levou as pessoas à rua? políticas públicas.

Ou nós restituímos o conceito de classe trabalhadora, entendemos o que seja classe trabalhadora e, a partir da lógica da classe trabalhadora, construímos proposições de políticas públicas ou vamos voltar a vazios – como aconteceu após junho de 2013. Há quem fale que não existe mais classe trabalhadora, só questões de gênero, de raça, a classe trabalhadora se desfez. Isso é um absurdo, a falta de empregados no sentido formal não significa um esvaziamento de um conceito. Existe um divisor muito claro: as pessoas que vivem da venda da força de trabalho e as pessoas que exploram a venda da força de trabalho de outros. Então, se tivermos isso bem claro, não vamos ficar nessa guerra de todos contra todos.

Nesse sentido, as greves gerais de trabalhadores devem ser incentivadas sim. E, neste instante, a pauta tem que ser a devolução à classe trabalhadora da dinâmica da construção de uma política pública que interessa aos trabalhadores. A minha pauta de solução passa necessariamente pela produção acadêmica, pelos movimentos sociais, pela luta social. Sem isso não tem solução possível.

Eduardo Fagnani: Elaboramos outro documento com mais de 30 especialistas chamado “Previdência: Reformar para excluir?” com alternativas. Não sou contra a Reforma da Previdência, é normal que você faça, que ajuste o sistema. Nossas propostas vão na questão do financiamento da Seguridade Social.

Primeiro, não precisa aumentar nenhum imposto. A sustentação financeira da Previdência exige que a Constituição da República seja cumprida. Pois, como já dissemos, a Seguridade Social é superavitária e a Previdência faz parte da Seguridade. Temos que acabar com as isenções previdenciárias. O agronegócio tem que contribuir. Não tem cabimento clube de futebol ter isenção. O governo também tem que fiscalizar. A dívida ativa da Previdência saltou de algo em torno de R$ 180 bilhões para algo de R$ 400 bilhões nos últimos anos. Sabe quanto que a Receita Federal consegue arrecadar de volta? Menos de 1%. Outro dado: se a economia cresce, aumenta o emprego, o salário, o consumo. Não é possível pensar em uma alternativa sem o crescimento econômico. Pois, se a economia não crescer, não é que a Previdência que é inviável, o pais é inviável. E quando economia cresce, a Previdência urbana é superavitária. Quando você faz a economia cair 7% do PIB em dois anos, não há receita, então esse é o problema.

O ministro da Fazenda e o secretario-executivo da Previdência dizem que a reforma vai economizar R$ 700 bilhões em 10 anos. Ou seja, ele quer economizar R$ 70 bilhões por ano. Mas nós gastamos por ano R$ 500 bilhões de juros da dívida, o governo federal deixou de arrecadar por ano R$ 280 bilhões por conta de isenções globais, em 2015, tributárias a grupos econômicos, a sonegação fiscal global no Brasil chega a R$ 500 bilhões por ano. Se eu somar apenas esses três pontos, estamos falando de R$ 1,2 trilhão/ano. Vamos supor que o governo federal fale que, desse montante, vai querer melhorar a receita em 30%. Estamos falando de 400 bilhões, mexendo nos juros, nas isenções e combatendo, de fato, as sonegações. São R$ 400 bilhões contra R$ 70 bilhões.

Hoje, há uma divida ativa da União de quase R$ 2 trilhões de gente que não paga o imposto e não há fiscalização suficiente. Ao mesmo tempo, o governo acabou de conceder um novo perdão de dividas. Não vamos resolver nenhum problema do país se não enfrentarmos as inconsistências do regime macroeconômico brasileiro. O problema fiscal brasileiro não é o chamado gasto primário em Saúde, Educação, Previdência. Entre 2015 e 2016, a dívida bruta em relação ao PIB cresceu 10% – 1,8% foi com os gastos primários, o restante são os juros. O problema fiscal brasileiro é a despesa financeira.

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social

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