Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Sun, 17 Dec 2017 18:53:33 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Juízes que rechaçam Reforma Trabalhista garantem acesso gratuito à Justiça https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/17/juizes-que-rechacam-reforma-trabalhista-garantem-acesso-gratuito-a-justica/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/17/juizes-que-rechacam-reforma-trabalhista-garantem-acesso-gratuito-a-justica/#respond Sun, 17 Dec 2017 18:53:33 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36750

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a obrigação dos trabalhadores pobres de pagarem os custos advocatícios e de perícia dos processos movidos contra os empregadores em caso de derrota está sendo propositadamente ignorada por magistrados da Justiça do Trabalho.

Apesar de ainda não haver estatísticas consolidadas a respeito, juízes e desembargadores de diversos estados da federação ouvidos pelo blog afirmam que a maioria de seus colegas segue à luz da regra antiga, quando os mais pobres tinham direito à gratuidade. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem afirmado que considera a mudança inconstitucional, pois reduz o acesso dos mais vulneráveis a seus direitos.

Desde que a Reforma Trabalhista passou a valer no mês passado, pipocam notícias e reportagens mostrando que juízes passaram a cobrar dos trabalhadores os custos advocatícios e de perícias quando perde a ação. Cobranças que ultrapassam R$ 60 mil contra trabalhadores que perdem ações têm assustado trabalhadores.

“Quando um cachorro abana o rabo, não é notícia. Quando o rabo abana um cachorro, é. Ou seja, essas decisões só ganharam visibilidade porque estão fora do padrão. Na maioria dos casos, a gratuidade continua”, afirma um desembargador ouvido pelo blog.

Para outro magistrado, isso vem de uma minoria de juízes que usam a imprensa para disseminar a ideia de que a Justiça do Trabalho acatou a mudança, adotando uma espécie de “fascismo judiciário”. Atesta que, no seu caso, proferiu, desde então, 50 decisões, entre as quais sentenças desfavoráveis aos trabalhadores, mas em nenhuma delas os obrigou ao pagamento das custas do processo.

A justificativa para obrigar o pagamento é a redução no número de processos. O problema é que o caminho escolhido para diminuir o número de ações desnecessárias ou de má fé foi tirar direitos da massa de trabalhadores pobres.
Vale ressaltar que o item “Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias” representou 11,51% do total de processos ingressados em todo o sistema de Justiça em 2016, sendo novamente o assunto mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro. No total, foram 5.847.967 de novos processos, enquanto, em 2015, o número ficou em 4.980.359 (11,75%). Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não apenas a salários, mas também a outros direitos, como aqueles previstos no artigo 7o da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias e adicional de férias, 13o salário, FGTS.

Um dos juízes do Trabalho ouvidos pelo blog traz seus números para mostrar que, em sua opinião, a cobrança em caso de derrota não alterou o fluxo de novas ações – ao contrário do que afirmam algumas análises. Ele recebia uma média de 5,45 novas ações por dia. Na semana anterior ao dia 11 de novembro, quando a reforma passou a valer, recebeu uma média de 15 processos/dia. E, depois disso, 3,23/dia. Segundo ele, grandes escritórios de advocacia “limparam suas gavetas”, ajuizando ações antes que a Reforma Trabalhista passasse a valer. O número, agora, teria voltado ao que ele chama de normal.

Há magistrados que usam a nova regra para novos processos apenas, outros para os antigos. E há aqueles que abertamente estão indo contra a Reforma Trabalhista nos pontos em que acreditam ser inconstitucional. Estima-se que leve entre cinco e dez anos para que tenhamos jurisprudência consolidada sobre os mais de 120 pontos alterados na CLT.

Outro magistrado diz que sentiu o mesmo movimento, mas o número não voltou ao que era antes, ficando um pouco abaixo. Em sua opinião, os advogados trabalhistas estão em um momento de tatear o terreno, sentindo como juízes estão interpretando as demandas à luz na nova legislação.

Uma avaliação para entender se a Reforma Trabalhista reduziu de forma significativa o número de processos em trâmite no país não virá até surgirem números consolidados. O mesmo se aplica a afirmar que a negação da gratuidade aos mais pobres emplacou ou empacou. Por enquanto, é possível verificar o termômetro pelo posicionamento de juízes, desembargadores e ministros sobre o tema, bem como o de suas associações. E, pelo visto, a temperatura não agrada àqueles que queriam ver as mudanças aplicadas desde já.

A Procuradoria Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 5766, contra a mudança feita pelo governo Michel Temer, em parceria com o Congresso Nacional neste ano e apoiada pelo mercado financeiro e grandes associações empresariais. Segundo a ação, “com o declarado objetivo de reduzir o número de demandas, a legislação avançou sobre garantias processuais e violou direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária”. A ADI está sob responsabilidade do ministro Roberto Barroso.

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Esfola, prende, mata: O debate eleitoral sobre a segurança pode ser trágico https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/16/esfola-prende-mata-o-debate-eleitoral-sobre-a-seguranca-pode-ser-tragico/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/16/esfola-prende-mata-o-debate-eleitoral-sobre-a-seguranca-pode-ser-tragico/#respond Sat, 16 Dec 2017 16:15:44 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36738

PM agride jovem em manifestação em São Paulo. Foto: Newton Menezes/Estadão Conteúdo

Com a possibilidade de Lula ser jogado para fora da disputa presidencial pela Justiça, aliados de Geraldo Alckmin já planejam o embate direto com Jair Bolsonaro, buscando formas de diferenciar o governador paulista do radicalismo de extrema direita do deputado carioca. A ala do PSDB mais próxima à centro-esquerda vem tentando envolver Alckmin com pautas relacionadas aos direitos sociais e econômicos, por exemplo.

Em um país com cidades e regiões que ostentam índices de assassinatos iguais ou maiores que locais de guerra deflagrada, o tema da segurança pública será um dos principais da campanha, ao lado da geração de empregos. A menos que surja mais alguma catástrofe até lá. Em se tratando do roteirista chapado que escreve a história recente do Brasil, nada é impossível.

De um lado, Bolsonaro vem defendendo uma série de propostas polêmicas que ignoram a democracia e a dignidade humana, para dizer o mínimo. Por exemplo, que a polícia mate quem for preciso para garantir o que ele chama de ordem. Em visita a Manaus, nesta semana, ele repetiu esse mantra, mas desmentiu no dia seguinte, para evitar polêmicas à sua candidatura.

O governador, mais moderado, preferiu dizer que criará um Ministério da Segurança Pública, causando comichões felizes na Bancada da Bala, ao tratar do tema no final de novembro.

Bolsonaro, contudo, nunca teve qualquer cargo executivo, então, por enquanto, o que diz é só bravata. Tem muito o que aprender com São Paulo, palco de assassinatos em série de jovens pobres e negros, pelas mãos da polícia, de milícias, do crime organizado. Pode-se dizer que, aqui, a banda podre das forças de segurança acha que têm licença para matar. Até porque uma parte considerável dos autointitulados “cidadãos de bem” não se importa que sangue escorra, desde que não respingue em sua vida perfeita.

Bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta têm sido usadas para coibir manifestações de pautas que não dão match com os interesses do governo. Ao mesmo tempo, jornalistas são alvo de balas de borracha da polícia e ainda acusados de serem os responsáveis por isso. Foi o que aconteceu com os fotógrafos Alex Silveira e Sérgio Silva, que perderam a visão após atingidos pela Polícia Militar nas Jornadas de Junho de 2013. São Paulo atua, de forma sistemática, para o condicionamento dos cidadãos, desde a mais tenra idade, a fim de que temam seu governo ao invés de respeitá-lo. Cidadão bom é cidadão que obedece e não aquele que fiscaliza e exige direitos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, ex-secreteario de Segurança Pública de São Paulo, pode falar mais sobre isso.

Seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 discutisse a segurança pública por outros caminhos. Trazendo as comunidades afetadas para construir um plano, sem soluções impostas de cima para baixo que servir apenas ao controle populacional. Discutindo a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários e condições de trabalho. Tornando efetiva punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. Dando voz aos policiais honestos para que ajudem a encontrar saídas. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro não teremos solução sustentável. Pois matar geral e colocar criança em cadeia privatizada só jogará mais gasolina ao fogo. E, é claro, enterrar a fracassada política de “guerra às drogas”. Enquanto ela for mantida e não caminharmos para a descriminalização, encarando o problema como de saúde pública, O Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. E PMDB, porque é dono do país.

O problema é que a discussão racional e serena sobre esse tema, que já é difícil normalmente, pode se tornar impossível durante o período eleitoral. Considerando que a polarização burra levará a ignorar tudo aquilo que não estiver de acordo com as crenças de cada um e que conteúdo falso irá circular loucamente nas redes sociais para aprofundar esse abismo, podemos prever que outubro de 2018 será um horror. Cansada de tanta violência e assustada com os discursos de medo (maiores que a violência em si), a população pode optar por saídas fáceis e se entregar a essa polarização.

Esse debate demanda paciência e moderação sob o risco de nos jogar ainda mais para o buraco, abrindo caminho para um inverno sombrio, com a retirada, no anos seguintes, de mais conquistas da Constituição Federal de 1988. Espero que os candidatos, pelo menos os mais responsáveis e seus partidos, lembrem-se que não se trata apenas de disputa de poder. É a dignidade humana que está em jogo no Brasil.

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Temer diz que não constrange deputado. Mas ele gosta de nos envergonhar https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/15/temer-diz-que-nao-constrange-deputado-mas-ele-gosta-de-nos-envergonhar/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/15/temer-diz-que-nao-constrange-deputado-mas-ele-gosta-de-nos-envergonhar/#respond Fri, 15 Dec 2017 20:57:35 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36728

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Vai ficar para fevereiro? Ótimo! Para fevereiro, vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado.”

O que mais indigna não é a encenação protagonizada pelo nobre ocupante do Palácio do Planalto ao fingir que conta com legitimidade, credibilidade e apoio político para executar a Reforma da Previdência e que tudo é uma questão de tempo – enquanto qualquer morsa com cãibra sabe que o tempo aqui não joga a favor de Michel Temer, mas contra. Quanto mais próximo estiver do calendário eleitoral, mais difícil fica aprovar a impopular “mexida” nas aposentadorias.

O que mais indigna é ele, a esta altura do campeonato, ainda falar que se preocupa em constranger alguém.

Assistimos, nos últimos meses, a já promíscua relação entre os Poderes Executivo e Legislativo perder os últimos pudores e se transformar em bacanal a fim de salvar o pescoço de Michel Temer da guilhotina da Lava Jato. Com emendas liberadas, cargos destinados, leis e portarias aprovadas e perdões de dívidas públicas garantidos, deputados e governo refestelaram-se de prazer.

Antes que alguém reclame, não sou moralista, longe disso. O problema é quando meia dúzia se diverte enquanto o povão fica só assistindo, sem direito a uma alegria sequer, tendo que, ao final, pagar uma fatura pornográfica e, ainda por cima, limpar o recinto.

Havia uma forma dele não constranger ninguém, deputado ou população. Mas isso teria passado por sua renúncia e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República. Pelo menos é o que um democrata teria feito diante de uma crise institucional como aquela em que vivemos. O problema é que, em busca de manter o foro privilegiado, o respeito à coisa pública sempre vai para o ralo.

Temer, então, segue repetindo e repetindo que a Reforma passará. Precisa mostrar que ainda é útil para o grupo que detém o poder econômico, um dos fiadores do impeachment, mesmo que não acredite nisso. Temo, contudo, que se mercado e grandes empresários realmente estiverem acreditando em Temer é porque não são muito mais espertos do que as supracitadas morsas.

Melhor, portanto, seria se contentarem com a pilhagem de direitos de trabalhadores realizada através da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização Ampla. Aprovadas a toque de caixa e sem debate público, tal como vem acontecendo com a Previdência, elas já foram dois grandes rasgos em nossa combalida democracia.

Não poderia terminar este texto, contudo, sem uma paráfrase mal-feita de Fernando Pessoa: Temer é um fingidor. Finge tão completamente. Que chega a fingir que é pudor. O pudor que nem de longe sente.

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Brasil que despreza Bolsonaro e ri de notícia falsa pode acordar de ressaca https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/15/brasil-que-despreza-bolsonaro-e-ri-de-noticia-falsa-pode-acordar-de-ressaca/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/15/brasil-que-despreza-bolsonaro-e-ri-de-noticia-falsa-pode-acordar-de-ressaca/#respond Fri, 15 Dec 2017 16:32:08 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36712

Foto: Sergio Lima/ Folhapress

Em Manaus, o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro entregou para seus fãs e simpatizantes, nesta quinta (14), uma série de lugares-comuns.

Para “salvar a Amazônia”, segundo ele, é preciso parceria com países, como os Estados Unidos, para exploração dos recursos minerais – ignorando que a pilhagem de nossos recursos naturais também é realizada por empresas sediadas nos países aos quais ele pediria ajuda. Tratou em tom de ameaça a lenda paranoica que alerta para a transformação de territórios indígenas (às quis comparou a “zoológicos”) em países independentes – quando, na verdade, essas comunidades desejam apenas respeito de seu país.

Ele também disse que sua vitória seria uma “missão de Deus” e que “temos que derrotar” aqueles que tratam de machismo, homofobia e violência contra mulheres nas escolas – sempre agrupado na rasa etiqueta “ideologia de gênero”.

E na região que já concentra alguns dos municípios mais violentos do país, exatamente como consequência do modelo de exploração predatório da terra e das pessoas, chegou a dizer que daria “carta branca” para a Polícia Militar matar. Depois recuou e, nesta sexta, afirmou que a carta branca seria para o policial matar se estivesse em risco – o que é um tanto quanto óbvio. De qualquer forma, mostra-se atrasado, uma vez que parte da polícia tem sido sistematicamente denunciada por envolvimento em chacinas a mando de fazendeiros – como nos dez mortos de Pau D’Arco, no Pará. Ou seja, essa parte já tem licença para matar na Amazônia. Há décadas.

Foi ovacionado. Não importa que as soluções que dá para os problemas não sobrevivem a uma rodada de questionamentos. Ele sabe se comunicar e diz o que pessoas querem ouvir, preenchendo medos, ansiedades e sensação de vazio com suas respostas. Enquanto isso, parte das elites intelectual, social, política e econômica segue tratando-o como fogo de palha ou curiosidade passageira e não entende o tipo de conexão que estabelece, chamando seus eleitores de ignorantes. Acham que a inércia democrática, o tempo de TV e o recall irão mudar o cenário e não se preocupam se trabalhadores e classe média estão entendendo o velho discurso que eles seguem usando.

Enquanto isso, em Brasília, o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, afirmou que as candidaturas que contratarem empresas especializadas na operação de perfis falsos em redes sociais para manipularem o processo eleitoral serão investigadas e “exemplarmente punidas”. Disse que o TSE atuará “preventivamente”, oficiando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que apurem os fatos.

Por mais que as equipes da PF e do MPF que se dedicam a investigar as postagens trabalharem 24 horas por dia nas eleições, a quantidade de conteúdo fraudulento ou violento será tão grande que irá, sim, causar estrago. Até que a situação seja esclarecida, a mentira já terá sido internalizada pelo público, como ocorreu com aquela sobre o envenenamento do delator da Lava Jato Alberto Youssef antes do segundo turno de 2014. É igual a um revoada de pombos, defecando em nossas cabeças: até descobrir qual ave fez a sujeira e tira-la de circulação, outra já terá feito de novo. No final, o que importa é que você estará cagado.

Difícil acreditar que um registro de candidatura será cassado por conta disso. Afinal, sempre há a desculpa de que aquilo foi feito sem envolvimento da campanha. O que pode ser verdade, dada a quantidade de leais fãs de candidatos que, no intuito de ajuda-los, fazem circular de forma nativa e não-impulsionada conteúdo que veem como honesto devido ao seu viés de crença. Mas que, na verdade, é baseado em uma realidade fantasiosa.

Se o Estado brasileiro quisesse resolver o problema, não precisaria esperar as eleições. Poderia começar investigando, desde já, as milícias digitais que possuem páginas em redes sociais e sites anônimos, sem autoria ou endereço físico, e divulgam conteúdo fraudulento ou violento com o objetivo de promover pré-candidaturas e atacar jornalistas de veículos tradicionais e independentes que fiscalizam o poder público.

Além disso, o Brasil ensaiou, mas nunca cumpriu a implementação de um programa amplo de educação para a mídia a fim de oferecer técnicas para que os estudantes, desde os primeiros anos do ensino fundamental, pudessem reconhecer discursos fraudulentos. Para que sejam capazes de separar argumentos sustentados em provas de opiniões, evitando, assim, se tornarem vetores de difusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

Só agora começam os diálogos com as empresas que mantém plataformas de redes sociais – a reboque do que aconteceu na eleição de Donald Trump e da saída do Reino Unido da União Europeia. E, mesmo assim, em um ritmo lento. Não temos um sistema de Justiça treinado e preparado para isso. A necessária construção de uma saída que proteja a liberdade de expressão, mas evite a manipulação anônima e a promoção da violência está atrasada e não avançará significativamente a tempo. Sim, no que diz respeito à informação confiável circulando para a formação do voto, o ano de 2018 no Brasil será um show de horrores.

Moral da história: parte da elite intelectual, social, política e econômica acha que entende e, portanto, sabe prever um fenômeno como Bolsonaro e lidar com ele. Da mesma forma que parte da elite intelectual, social, política e econômica acha que entende e, portanto, sabe prever um fenômeno como manipulação eleitoral via redes sociais e lidar com ele.

Essa dupla arrogância vai custar caro à democracia.

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Como a mudança nas regras da internet nos EUA pode nos afetar no Brasil? https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/14/como-a-mudanca-nas-regras-da-internet-nos-eua-pode-nos-afetar-no-brasil/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/14/como-a-mudanca-nas-regras-da-internet-nos-eua-pode-nos-afetar-no-brasil/#respond Fri, 15 Dec 2017 01:48:53 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36695

Por Pedro Ekman*, especial para o blog

Esta quinta (14) pode vir a ser lembrada como o dia do início da transformação da internet em um mero serviço de TV por assinatura.

A decisão do FCC, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, pela quebra de sua neutralidade pode desmoronar a estrutura que mantém a rede mundial justamente como uma rede.

O presidente do órgão, Ajit Pai, ex-advogado da Verizon – uma operadora de telecomunicações – e indicado ao cargo por Donald Trump, afirma que as regras anteriores prejudicaram os negócios das operadoras. E, com as mudanças, o consumidor terá mais poder para lidar com as provedoras de acesso à internet.

Obviamente, ele está mentindo em um dos casos – e é fácil descobrir em qual. Basta ver que o resultado da votação foi comemorado pelas empresas de telecomunicações e fortemente criticado por ativistas de direitos humanos e por especialistas como Mitchell Baker, da Mozilla Foundation, e o próprio inventor da World Wide Web, o professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Tim Berners-Lee.

Com isso, a internet pode estar dando seus primeiros passos para deixar de ser como a conhecemos. Um espaço onde todos podem publicar o que quiserem para ser visto em qualquer ponto ao redor no mundo por quem assim o desejar. Pois, uma vez que a regra da neutralidade de rede deixa de ser obrigatória, as operadoras poderão separar conteúdos e cobrar por pacotes diferenciados de acesso.

A rede deixa de ser um grande universo a ser explorado para se tornar um quintal apenas de quem tem dinheiro para pagar um pacote com todos os “canais”. Vai ficar mais caro acessar certos conteúdos, como plataformas de vídeos ou de voz sobre IP, em detrimento a serviços de mensagens, por exemplo. Uma operadora pode privilegiar o conteúdo produzido por um parceiro comercial ou aquele que ela mesma produz em comparação ao de um competidor, obrigando você a abandona-lo. A velocidade pode variar dependendo do conteúdo, ou seja, site ou plataforma, que você estiver acessando.

Se você decidiu criar uma “startup” agora, lamento mas pode ter começado tarde demais. Da mesma maneira que serão capazes de bloquear conteúdos, as operadoras também poderão diferenciar a velocidade com que cada conexão funciona, criando assimetrias competitivas e aniquilando a inovação.

Quem já está consolidado no mercado terá mais condições de estabelecer acordos comerciais com as operadoras. Dessa forma, podem ser criadas dificuldades competitivas a quem estiver tentando entrar no mercado com algo novo e não testado. Sem a neutralidade de rede, provavelmente o YouTube não teria sido inventado.

Nos Estados Unidos, o debate sobre a neutralidade de rede não está restrito aos especialistas em tecnologia. Os movimentos sociais travam a batalha por esse tema na linha de frente. Malkia Cyril, fundadora e diretora executiva do Center for Media Justice, explica, por exemplo, que o movimento negro atua fortemente pela manutenção da neutralidade por entender a importância da internet na visibilidade e força do #BlackLivesMatter para o mundo.

O Brasil tem a neutralidade de rede protegida por lei. O Marco Civil da Internet, em seu artigo nono, é explícito: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.

Entretanto a decisão tomada nos Estados Unidos nos afeta de duas maneiras. Primeiro: mesmo que tenhamos garantia legal em nosso território, a maior parte do conteúdo da rede trafega pelos EUA, passagem de quase toda a infraestrutura internacional de cabos de fibra ótica. E plataformas de conteúdo como Google, Facebook e Netflix, que concentram a maioria das informações geradas também estão naquele território.

Segundo: as operadoras que atuam no Brasil estão com sorrisos de orelha a orelha só esperando para somar a notícia norte-americana a um cenário político favorável a elas e tentar reverter as conquistas do Marco Civil.

É incrível pensar que cinco pessoas fechadas em uma sala nos Estados Unidos possam tomar uma decisão tão desastrosa para todo o planeta. Mas o jogo ainda não terminou, o resultado precisa ser referendado pelo Congresso norte-americano e a sociedade civil se mobiliza para tentar impedir o que seria mais um desastre global protagonizado pelo “American Way of Business”.

No Brasil, temos apenas 54% dos domicílios conectados à internet, enquanto a TV e o rádio atingem a totalidade dos lares.

A sociedade brasileira que conhecemos hoje é extremamente desigual e violenta, forjada com a radiodifusão sendo a principal ferramenta em um cenário de absurda concentração de mercado. Se a neutralidade de rede não mais existir quando o país tiver todo seu território conectado, já teremos uma internet também concentrada em monopólios mundiais.

Que sociedade podemos criar nesse cenário?

(*) Pedro Ekman é documentarista e membro do Intervozes. É diretor do doc Freenet, sobre os direitos na rede.

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Adiar a Reforma da Previdência é boa notícia para quem crê na democracia https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/14/adiar-a-reforma-da-previdencia-e-boa-noticia-para-quem-cre-na-democracia/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/14/adiar-a-reforma-da-previdencia-e-boa-noticia-para-quem-cre-na-democracia/#respond Thu, 14 Dec 2017 11:50:14 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36678

Foto: Luis Moura/Estadão

É deplorável quando políticos usam da chantagem para tentar convencer a sociedade de algo ao invés de convocarem um debate público honesto a respeito do tema. Desde o começo, o governo Temer tem usado desse expediente para passar à força uma polêmica Reforma da Previdência que não estava em nenhum programa eleito pelo voto popular. O presidente chegou a se gabar que usa impopularidade lhe permitia avançar com pautas amargas.

De campanhas pagas pelo PMDB com imagens de cidades destruídas, passando por declarações da cúpula de governo de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões ou de aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor. O esgarçamento institucional promovido pelo processo de impeachment fez com que o Brasil trocasse o (já fraco e falho) diálogo pela pura ameaça como instrumento para governar.

Analistas e representantes de mercado são reforçados como oráculos e suas palavras sobre o que acontecerá se a Reforma da Previdência não passar reverberam forte nos veículos de comunicação. Não explicam, porém, que também são os carrascos que executarão as punições alertadas em sua própria profecia caso o país não siga o caminho que eles consideram o único possível.

Não importa que a Reforma da Previdência alcance índice de rejeição da ordem de 71%, segundo o último Datafolha disponível. A população é tratada como um ser incapaz, que não sabe o que é melhor para si mesmo e precisa de tutela de iluminados. A grande beleza de uma democracia – e por isso tenho tanta saudade dela – é que as pessoas têm direitos, inclusive o direito de errar.

Como sempre digo neste espaço, sou favorável a uma Reforma da Previdência que adapte o país à sua realidade demográfica e proteja os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis.

O problema é que, por trás do discurso de reduzir privilégios de quem se aposenta com salários gordos, o governo tenta passar de forma escondida mudanças que reduzem o valor da pensão de quem já se aposenta por idade no país, ou seja os mais pobres. Ou que dificultam a aposentadoria especial a trabalhadores rurais da economia familiar, apesar de simplesmente negar que isso vá acontecer – como se não soubéssemos ler as contradições presente nas mudanças previstas no artigo 201 com o que está no artigo 195 da Constituição Federal.

A Reforma da Previdência avançou para a zona de influência eleitoral e será muito difícil encontrar deputados em número suficiente para um harakiri público. Menos por mérito de estratégia da oposição social ou partidária, de empurrar esse debate para este momento, e mais como consequência de um governo mais preocupado em salvar seu pescoço da guilhotina da Lava Jato. Tentaram trocar Temer por Rodrigo Maia, na época da delação da JBS, a fim de entregar as encomendas, mas não rolou.

A maior parte da população não entendeu o que significava a Reforma Trabalhista devido a suas mais de 120 pontos alterações, muitas delas técnicas demais para o debate atropelado. Está descobrindo a partir de agora, com as demissões em massa e a precarização dos postos de trabalho já anunciados por empresas e a obrigação de trabalhadores derrotados na Justiça a pagarem os custos do processo. Contudo, o espírito da Reforma da Previdência era bem mais fácil de ser compreendido, para desespero dos seus defensores.

Há uma chance da proposta não conseguir ser aprovada até o início das eleições propriamente ditas, travando-a por completo até o final do segundo turno. Depois disso, há a chance algo passar. Conversei com fontes no Ministério do Planejamento que também apostam num plano B, o aumento de idade mínima de 15 para 25 anos. Isso passaria por lei ordinária e não emenda constitucional, necessitando maioria simples. Se houver uma taxa alta de renovação na Câmara, deputados poderão se vender uma última vez para tirar um troco antes de partir.

Espero, contudo, que a Previdência possa ser tratada sem açodamento, mas como parte de um projeto de país para os próximos anos. E isso só é possível dentro de eleições. À população deve ser permitida uma discussão ampla sobre o que significa mudar ou manter o sistema de aposentadorias, ouvindo argumentos pró e a favor em campanhas e debates. E votar na ideia que melhor lhe aprouver, sabendo dos impactos negativos dessa escolha. A partir daí, chancelada pelas urnas, a legitimidade para essa mudança reaparece e seja qual for a opção, terá respaldo para tanto.

Ao mesmo tempo, outras ações deveriam ser debatidas nas eleições. Como uma Reforma Tributária que traga mais justiça social, taxando os muito ricos em seus dividendos recebidos de empresas ou criando alíquotas mais altas, de 35% a 40% do Imposto de Renda para quem ganha muito. E reduzindo impostos sobre o consumo dos pobres e aumentando aqueles sobre o dos ricos.

Claro que isso não vai resolver o problema da Previdência, mas pelo menos avançaríamos contra a desigualdade.

Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, que tem entre seus coordenadores o economista francês Thomas Piketty, indicou que quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% de seus habitantes e 55% da renda com 10%. E qual o impacto disso no dia a dia? A desigualdade impede a reciprocidade, dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Ao mesmo tempo, gera a percepção (correta) de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres – ou seja, proteger os privilégios do primeiro grupo, usando de violência física, psicológica ou simbólica contra o segundo, se necessário for.

E, pior: faz com que uns poucos se achem no direito de decidir enquanto outro muitos acreditem que sua função é obedecer. Como consequência, o debate sobre o futuro do país, posto na forma da Reforma da Previdência, está sequestrado pelo andar de cima e precisa ser trazido para o meio da roça, para o canteiro de obra, para o chão de fábrica, para as lojas e escolas. Que venha, portanto, outubro de 2018.

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No Palácio do Planalto, um Pato Manco pede ajuda a Patos Amarelos e Urubus https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/13/no-palacio-do-planalto-um-pato-manco-pede-ajuda-a-patos-amarelos-e-urubus/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/13/no-palacio-do-planalto-um-pato-manco-pede-ajuda-a-patos-amarelos-e-urubus/#respond Wed, 13 Dec 2017 15:54:11 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36668

Não dá para dizer que Michel Temer transformou-se em um “Pato Manco” recentemente, uma vez que ele assumiu o mandato presidencial já sendo um.

Para quem não conhece a expressão usada com frequência nos Estados Unidos, ela se refere ao político que, no final de sua gestão, perde influência se não tiver excelente índices de popularidade. O Pato Manco torna-se uma presa fácil aos predadores, como parlamentares e grandes empresários.

Por aqui, essa situação de limbo até que um novo governante assuma também é tratada como a “Síndrome do Café Frio”. Pois a percepção coletiva de perda de poder é tamanha que até garçons palacianos não se preocupariam em garantir que cafezinho estivesse sempre quente a dispor do mandatário.

Nosso Pato Manco assumiu, com o impeachment, contando com o apoio (condicionado) de outra espécie, o Pato Amarelo. Se ele não andasse na linha, o que inclui entregar reformas estruturais que facilitaram a vida do poder econômico, tendo como efeito colateral a redução da proteção social e da segurança dos trabalhadores, teria que mancar para fora do cargo.

Ao mesmo tempo, para permanecer no poder mesmo diante das denúncias de corrupção contra ele e seu grupo, deixou-se sequestrar por certos urubus e hienas. Inquilinos do Congresso Nacional, parte deles foi muito bem remunerada para transformar direitos básicos conquistados em décadas de luta em carniça.

O que me intriga é que, por conta disso, exista quem fique surpreso quando, em um evento organizado por Temer para investidores e representantes do setor produtivo, nesta terça (12), vá pouca gente como bem apontou a Folha de S.Paulo. O cerimonial do Palácio do Planalto teve até que retirar parte dos assentos que estava planejados.

Acompanho os eventos em que Temer se encontra com o poder econômico e posso dizer que aqueles com grande número de participantes ocorrem em São Paulo. Ou seja, quem obedece vai ao encontro de quem manda. Em Brasília, desta vez, tiveram que trazer assessores e ministros para fazer volume.

Temer queria pedir apoio para aprovar a “Reforma da Previdência – Parte 1”, que diz respeito à idade mínima, redução no valor das pensões para quem se aposenta com 15 anos de contribuição e entraves para o trabalhador rural da economia familiar. A “Reforma da Previdência – Parte 2, A Missão”, fatiada da principal, pode ficar para depois das eleições de 2018, e diz respeito à aprovação não de uma emenda constitucional, mas de leis simples. Com isso, o governo conseguiria ampliar o tempo de contribuição para 25 anos e aumentar a idade para a garantia de pensões dada a idosos pobres. Isso vem sendo suplicado por economistas ligados ao mercado.

Como Temer já demonstrou que não tem certeza de que a proposta será colocada em votação este ano, não consegue transferir confiança aos empresários por um apoio mais forte a fim de um sprint final. Falta credibilidade e popularidade ao governo? Falta. Mas diria que isso é um problema anterior, de legitimidade.

Mas mesmo um evento esvaziado produz boas frases.

Presidente e ministro da Fazenda afirmaram que a mídia apoia a Reforma da Previdência. “Não há momento melhor. Os senhores podem perceber que a imprensa toda brasileira, sem exceção, está apoiando com editoriais e notícias. Então, a hora é agora”, disse Temer. “Meses atrás existia atitude reticente, observadora, por parte da mídia. Hoje, não. A mídia apoia integralmente”, confirmou Henrique Meirelles.

É fato que editoriais de grandes veículos de comunicação estão apoiando a Reforma da Previdência. Até aí, nada de novo. Eles têm direito a ter sua opinião, como imprensa, e mesmo a defender seus interesses, como empresas. A solução para melhorar a pluralidade da mídia brasileira não é calar vozes com as quais não concordamos, mas ampliar o número de vozes no debate público.

Também é fato que há uma grande quantidade de notícias de viés positivo para a reforma, dando espaço amplo para vozes que defendem a posição econômica do governo em detrimento às que criticam. Isso é apontado por uma análise de mais de 400 textos dos maiores jornais do país e de 45 minutos de matérias dos principais telejornais publicada pela Repórter Brasil em abril deste ano.

Contudo, boa parte das informações que circula na rede mostrando os impactos negativos da Reforma da Previdência para trabalhadores e populações mais vulneráveis também saíram de reportagens de parte desses mesmos veículos. É pela cobertura e investigações realizadas pelas mídias tradicional e independente que ficamos sabendo das falcatruas e das negociatas que mostram como Temer se tornou refém do Congresso para conseguir suas pautas aprovadas.

“Isso de rede social pega, é uma horror”, disse Temer na semana passada. Ele e Meirelles querem, equivocadamente, fazer crer que toda notícia crítica à reforma é produzida por fontes sensacionalistas, anônimas, exageradas, mentirosas. Há muita informação de má qualidade circulando, mas também há muita coisa boa, tanto aquilo produzido por páginas nativas das redes quanto por veículos que usam a rede como sua plataforma de difusão de conteúdo.

Prova disso está no próprio comportamento da Câmara dos Deputados neste momento, temerosos – sem trocadilho – em votar uma matéria extremamente impopular às vésperas do início do calendário eleitoral. Sabem que reportagem com listas de quem votou a favor, bem como notícias relatando quais mimos os deputados receberam para decidirem pela mudança nas aposentadorias vão ser produzidas pela mídia e irão circular intensamente nas redes até outubro de 2018. No fundo, o próprio governo sabe disso ao lembrar aos deputados que é melhor aprovar a reforma agora do que às vésperas das eleições, quando a memória dos eleitores estará mais fresca.

Solicitar ajuda ao Pato Amarelo não é novidade, mesmo ignorando a vontade da população, que lhe confere popularidade de um dígito. “Todo um imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país”, afirmou ele em um dos pronunciamentos diante dos escândalos que envolveram seu nome pelos donos da JBS. Traduzindo: “Eu estou fazendo o que me pediram para fazer. Agora, vão me largar? Olha, que pode ser ruim comigo, mas é pior sem mim”.

Em um dos eventos com o grande empresariado em São Paulo, deixou claro: “Quero dizer que cada passo que nos guiou foi sentimento de responsabilidade. Queremos um futuro melhor. Não há Plano ‘B’. Afinal, a responsabilidade rende frutos”. Uma resposta direta ao mercado que professava a crença da imortalidade das reformas. Ou seja, se Temer voltasse ao pó, elas reencarnariam no corpo de outro político que assumisse seu lugar. Desde que não entremos em período eleitoral, quando poucos parlamentares seriam loucos o bastante para tentar passar as medidas goela abaixo do povo.

Pelo menos, Temer – mesmo sem o apoio que gostaria – não terminou o evento com um “Não me deixem só!”, frase que se tornou icônica a partir de pronunciamento na TV do então presidente Fernando Collor de Mello, em 21 de junho de 1992, quando negou relação com o esquema de PC Farias. Até porque, como todos sabem, o pedido – que completou 25 anos – não funcionou muito bem.

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Aliado de Temer reclamar de “subversão da ordem política” é auge do cinismo https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/12/aliado-de-temer-reclamar-de-subversao-da-ordem-politica-e-auge-do-cinismo/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/12/aliado-de-temer-reclamar-de-subversao-da-ordem-politica-e-auge-do-cinismo/#respond Tue, 12 Dec 2017 15:29:12 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36658

Foto: Marco Miatelo

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para ministro-chefe da Secretaria de Governo, pediu indiciamento de Rodrigo Janot. Ele usou a Lei de Segurança Nacional para acusar o ex-procurador-geral da República de “subversão à ordem política”, entre outros crimes que preveem pena de prisão. Segundo Marun, “houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente” Michel Temer.

Podem rir, a piada é essa.

É de um cinismo espetacular um governo que chegou ao poder após um processo conspiratório reclamar de conspiração e de subversão da ordem política.

O deputado – que trocou a tropa de choque de Eduardo Cunha pela de Michel Temer quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados se mudou para a cadeia em Curitiba – apresentou, nesta terça (12), seu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a JBS. Quem cobre o Congresso sabe que, desde o início, o circo foi montado com o objetivo de blindar Temer.

Os controladores da JBS haviam grampeado o ocupante da Presidência da República e parte da elite política para entregá-los de bandeja a Janot e se safarem de punição por corrupção. Joesley Batista tentou manipular esse processo para evitar que fosse punido e, agora, está preso. Isso não apaga o que foi constatado (o que inclui até imagens de uma mala de dinheiro sendo entregue para Rodrigo da Rocha Loures, assessor da Presidência). E nem dá à equipe de Temer o direito de reclamar de conspiração, uma vez que ele fez isso a céu aberto pela queda de sua antecessora.

Marun afirmou que “o resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita”. Pediu também o indiciamento de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot, Marcelo Miller, ex-procurador da República e os controladores do JBS. Pela mesma lógica, Michel Temer e sua cúpula (a parte que não está presa, claro) poderiam ser indiciados por interferir na sucessão do país.

A linha de reclamar da “conspiração”(dos outros) foi adotada pelo Palácio do Planalto para se defender das denúncias de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Temer se livrou de responder por elas enquanto estiver no cargo após distribuir emendas e cargos, perdoar bilhões de dívidas de parlamentares e seus patrocinadores e apoiar medidas para agradar os deputados. Uma delas foi a polêmica portaria que dificultava a libertação de escravos, sonho de consumo da bancada ruralista e de empresas da construção civil, que foi posteriormente suspensa pelo STF.

Quando Temer afirmou, em pronunciamento no último dia 22 de setembro, que “só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos” e depois completou com “lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho” quer que ignoremos o seu papel central no processo de impeachment.

Não importa se você considera que houve impeachment legal ou golpe parlamentar contra Dilma. Há de concordar que Temer não teve um comportamento como o de Itamar Franco diante da queda de Fernando Collor. Pelo contrário, vendeu-se como o único capaz de tirar o país da crise e aplicar as reformar liberalizantes desejadas pelo poder econômico, enquanto prometia salvar políticos que eram alvos da Lava Jato (entre os quais, a si mesmo) e ajudar a aprofundar o Congresso Nacional como um balcão de negócios.

Claro que Dilma tem parte parcela considerável de responsabilidade em nossa atual crise econômica devido às suas decisões equivocadas. Mas apeá-la de um mandato alcançado democraticamente por conta da emissão de créditos suplementares/pedaladas fiscais e não por corrupção ou caixa 2 foi forçar a barra. Instituições foram esgarçadas para que o impeachment coubesse nas necessidades do poder econômico e da velha política. Agora, pagamos todos o preço do esgarçamento institucional e do clima de desrespeito a leis e regras com o consequente “foda-se” a tudo aquilo que nos une como um país.

E como o país responde a cinismo em doses cavalares por parte de seus políticos? Com desalento, impotência, desgosto e mais cinismo. Isso não estoura em manifestações com milhões nas ruas, mas gera uma bomba-relógio que vai explodir invariavelmente em algum momento, ferindo de morte a democracia.

Como já escrevi aqui, deixar de confiar na política como arena para a solução dos problemas cotidianos é equivalente a abandonar o diálogo visando à construção coletiva. Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, vai surgindo a oportunidade para semoventes que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas.

Para uma pessoa como Marun, as trevas decorrentes desse processo serão apenas mais um governante a quem jurar lealdade e dele se beneficiar. Porém, para muitos de nós, será um longo caminho escuridão adentro.

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Como o seu smartphone deve ajudar a manipular as eleições de 2018 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/11/como-o-seu-smartphone-deve-ajudar-a-manipular-as-eleicoes-de-2018/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/11/como-o-seu-smartphone-deve-ajudar-a-manipular-as-eleicoes-de-2018/#respond Mon, 11 Dec 2017 20:04:59 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36642

O trabalho conjunto de consultorias digitais e agências de publicidade deverá influenciar o voto dos eleitores no ano que vem. O imenso rastro de informação que cada um de nós deixa na internet, facilitado pelo uso de smartphones, permite a organização e segmentação de todo o eleitorado em grupos pequenos que se comportam de forma semelhante. Dessa forma, receberemos, em nossas redes sociais, propagandas de candidatos a cargos públicos dizendo exatamente aquilo que queremos ouvir.

A análise é de Fernando Neisser, advogado e coordenador Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e de Paula Bernardelli, advogada eleitoralista e coordenadora de Comunicação da mesma instituição. Eles conversaram com o blog sobre o que podemos esperar para as eleições de outubro de 2018 e como minimizar os riscos para a democracia.

Para minimizar os riscos de manipulação do resultado das eleições, será necessário, de acordo com eles, muita transparência. “Não se pode admitir, por exemplo, que uma campanha eleitoral use ‘dark posts’ impulsionados. Ou seja, propagandas pagas que não estão na página do candidato, mas que só aparecem nos murais das pessoas para quem for direcionado o conteúdo”, afirma Neisser. Ele explica que isso dificulta a confrontação de propostas e, portanto, a democracia.

“Candidatos somente podem usar os dados dos partidos ou aqueles que pessoas físicas lhes cedam.” Paula Bernardelli diz que o Tribunal Superior Eleitoral deve regular como as candidaturas darão transparência aos seus bancos de dados, garantindo que informações sigilosas não sejam usadas.

Em última instância, é bom lembrar que a Constituição Federal prevê a cassação de candidaturas que tenham praticado fraudes graves. “É plenamente possível imaginar que uma operação maciça com notícias, bots e perfis falsos tenha a capacidade de influenciar o resultado das eleições, a ponto de levar à cassação das candidaturas beneficiadas”, afirma Bernardelli. “Claro que é matéria que precisa ser provada, mas em tese já temos os meios legais para isso.”

Neisser ressalta a necessidade de buscar o equilíbrio para evitar que o remédio seja tão forte que mate o próprio doente. Uma postagem negativa contra um candidato, que não use informações inverídicas, deve ter liberdade para circular, mesmo que o candidato não goste ou chame o conteúdo de notícia falsa.

De um lado, políticos que adoram chamar de mentira tudo aquilo com o qual não concordam. De outro, consultorias e milícias digitais que operam com conteúdo falso com o objetivo de atacar adversários.

Mas é algo como qual teremos que conviver em 2018. “A Justiça Eleitoral tem pouca capacidade para fazer a separação entre joio e trigo nesta questão. Apenas aquelas falsidades mais flagrantes e óbvias é que acabam sendo retidas na peneira. E é melhor que siga sendo assim. O risco de se retirar do debate público a propaganda negativa – que é absolutamente essencial para que os eleitores conheçam os defeitos e falhas dos candidatos – é alto demais para se ter um controle muito incisivo do conteúdo daquilo que circula nas redes sociais”, explica.

Leia a entrevista com os dois especialistas feitas pelo blog:

Como as consultorias digitais serão capazes de modelar o voto dos brasileiros nas eleições do ano que vem?

Paula Bernardelli – A possibilidade de cruzar imensas quantidades de dados, hoje disponíveis de forma lícita ou ilícita na internet, permite que o eleitorado seja segmentado em pequenos grupos de pessoas que pensam de forma muito semelhante. Não há comparação possível entre esta nova micro-segmentação e aquela que se conseguia fazer usando apenas os dados demográficos, como idade, renda, escolaridade etc. Tendo em mãos esses grupos e a possibilidade de acessá-los diretamente, via impulsionamento pago pelas redes sociais, as campanhas podem criar propagandas desenhadas especificamente para dialogar com cada um deles. Fala-se exatamente aquilo que a pessoa quer ouvir, explorando a tendência do nosso cérebro em prestar atenção àquilo com o qual já concordamos e negar validade ao que discordamos, os vieses de confirmação e negação.

Fernando Neisser – O trabalho não é só das consultorias de metadados [dados sobre dados, informações sobre grandes quantidades de dados], que aportam apenas parte do que é necessário, os bancos de dados e a micro-segmentação. A partir daí entram em campo as agências publicitárias de mídias digitais, que modelam as publicidades de modo a serem o mais finamente calibradas possível para afetar aquele grupo ao qual é direcionada. O que assusta é esse trabalho conjunto, que tem uma capacidade de influenciar o eleitor, que ainda estamos aprendendo a medir.

Considerando o que disseram, o que é possível fazer para que nossa democracia não seja “sequestrada” por essas empresas e seus clientes em outubro de 2018?

Fernando Neisser – O Tribunal Superior Eleitoral está realizando consultas públicas para preparar as resoluções que irão regular as eleições de 2018. Uma das mais aguardadas diz respeito ao código de boas práticas de campanhas eleitorais na internet. É aqui que podem ser inseridas regras de transparência que são, ao meu ver, absolutamente necessárias para minimizar os riscos. Não se pode admitir, por exemplo, que uma campanha eleitoral use “dark posts” impulsionados. Ou seja, propagandas pagas que não estão na página do candidato, mas que só aparecem nos murais das pessoas para quem for direcionado o conteúdo. Além dessa prática impedir que as propostas enviadas pelos candidatos sejam confrontadas entre si, para que contradições sejam apontadas, ela incentiva a campanha negativa e dificulta a apuração pela Justiça Eleitoral.

Paula Bernardelli – Do mesmo modo, devemos ter regras claras sobre a origem dos dados usados para a segmentação do eleitorado. O Marco Civil da Internet e a lei eleitoral proíbem compra de bancos de dados ou sua cessão, mesmo gratuita, por empresas. Candidatos, portanto, somente podem usar os dados dos partidos ou aqueles que pessoas físicas lhes cedam. Cabe ao TSE, portanto, regular como as candidaturas devem dar transparência aos seus bancos de dados, garantindo que informações sigilosas – como aquelas oriundas de aplicativos, Serasa e outras fontes – não sejam usadas pelas campanhas, bem como garantindo a proteção de dados sensíveis dos eleitores.

Empresas e pessoas físicas que desejam doar a uma campanha sem serem identificados poderão contratar o serviço dessas consultorias que operam perfis falsos ou produzem notícias falsas para beneficiar seu candidato. Isso é uma nova forma de caixa 2?

Paula Bernardelli – Este tipo de prática sempre existiu. Como as campanhas precisam de uma série de serviços que nem sempre são ostensivos, sempre foi possível que financiadores ocultos custeassem diretamente estes serviços, sem que isso fosse declarado à Justiça Eleitoral. Claro que a propaganda negativa na internet é um caminho a mais, difícil de ser rastreado, para o ingresso de recursos por caixa 2 nas campanhas. Caberá ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral, aos próprios partidos e candidatos, além dos órgãos de segurança chamados a colaborar, a tarefa de identificar essas práticas e combate-las. Não será fácil, mas não por isso devemos aceitar que a internet é uma terra sem lei.

Por outro lado, como garantir que o combate às notícias falsas não seja usado como justificativa de políticos para censurar o debate público durante o processo eleitoral?

Fernando Neisser – O grande problema aqui está no próprio conceito de “notícia falsa”. Muitas vezes uma postagem negativa contra um candidato que traga críticas duras não faz afirmações factuais falsas e, portanto, deve-se ter ampla liberdade para circular este tipo de crítica. A Justiça Eleitoral tem pouca capacidade para fazer a separação entre joio e trigo nesta questão. Apenas aquelas falsidades mais flagrantes e óbvias é que acabam sendo retidas na peneira. E é melhor que siga sendo assim.

O risco de se retirar do debate público a propaganda negativa – que é absolutamente essencial para que os eleitores conheçam os defeitos e falhas dos candidatos – é alto demais para se ter um controle muito incisivo do conteúdo daquilo que circula nas redes sociais. Entendo que esse controle deve se direcionar apenas ao que for indiscutivelmente falso, deixando que aquilo que está na zona cinzenta chegue ao eleitor. Não podemos ser tão paternalistas a ponto de imaginar que o eleitor é absolutamente incapaz de analisar as informações que recebe. Fosse assim, não faria sentido nem mesmo defender o sufrágio universal. Essa responsabilidade é, em primeira e última instância, do cidadão. Da sociedade civil, que pode se organizar em movimentos e iniciativas de verificação factual, por exemplo. Apenas residualmente devemos transferir essa tarefa para a Justiça Eleitoral.

Caso seja descoberto que uma candidatura vencedora contratou empresas ou contou com a ajuda de movimentos que operam perfis falsos e fazem circular notícias falsas com o objetivo de manipular o resultado da eleição, o eleito pode vir a ser cassado pela Justiça Eleitoral?

Paula Bernardelli – A Constituição Federal permite a cassação de candidaturas que tenham praticado fraudes graves, enquanto a lei também prevê a mesma pena no caso de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social. É plenamente possível imaginar que uma operação maciça com notícias, bots e perfis falsos tenha a capacidade de influenciar o resultado das eleições, a ponto de levar à cassação das candidaturas beneficiadas. Claro que é matéria que precisa ser provada, mas em tese já temos os meios legais para isso.

O Tribunal Superior Eleitoral criou uma força-tarefa envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Defesa para combater as notícias falsas nas eleições. Isso terá algum efeito?

Paula Bernardelli – A iniciativa é bem-vinda. Somente se pode combater fraudes e outros ilícitos praticados na internet com tecnologia e agilidade. A Polícia Federal, quem regularmente faz a tarefa de investigação dos crimes eleitorais, pode não ter a mesma capacidade para esta tarefa do que outros órgãos que já vêm se dedicando à segurança cibernética. Desde que estejam bem delimitadas as tarefas e estes órgãos atuem apenas no cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, com um trabalho puramente técnico para rastreamento de informações, não vejo risco à liberdade de expressão no período eleitoral. Até mesmo porque, é importante lembrar, a liberdade de expressão pressupõe a identificação de autoria, o anonimato é vedado no Brasil. Em situações de exercício adequado de liberdade de expressão os casos sequer chegarão aos profissionais envolvidos nessa força-tarefa.

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Após chantagear e distorcer, governo apela à cara de pau pela Previdência https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/11/apos-chantagear-e-distorcer-governo-apela-a-cara-de-pau-pela-previdencia/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/12/11/apos-chantagear-e-distorcer-governo-apela-a-cara-de-pau-pela-previdencia/#respond Mon, 11 Dec 2017 16:08:04 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=36635

Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para ser o novo ministro-chefe da articulação política do governo Temer Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Ao ver o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para articulador político do governo Temer, falando sobre a importância de se combater privilégios, imaginei – por um momento – que alguém havia contaminado a água com alucinógenos poderosos. A minha ou a dele.

Depois de adotar a chantagem como instrumento de convencimento político (só faltou dizer que ou esta Reforma da Previdência é aprovada ou ETs invadirão o planeta) e de realizar campanhas de propaganda pagas com dinheiro público que distorciam fatos, essa abordagem pode ser indício de que o governo Michel Temer resolveu adotar uma nova tática para aprovar a Reforma da Previdência: a cara de pau.

Não importa que a realidade mostre cotidianamente que o símbolo do privilégio no país é a forma com a qual parte da classe política age em nome de si mesma e de seus representados, entre eles grandes empresários, grandes produtores rurais e grandes operadores do mercado financeiro. O que importa é que líderes do governo e seus aliados vão chamar maçã de goiaba. Ou seja, chamarão os direitos dos mais vulneráveis de… privilégios. Porque querem, porque podem, porque a população não mexe músculo contra isso. Mesmo que todo mundo veja que se trata de maçã, mesmo que a situação acabe sendo extremamente ridícula. E com a ajuda de milhões gastos em comunicação, quem divergir disso é vendido como burro, louco ou um inconsequente que não se preocupa com o futuro do país.

O governo cita a questão dos servidores públicos para justificar a mudança, como se todos fossem marajás e não explicando que os novos ingressantes do serviço público já receberão, como teto, ao se aposentar, o mesmo valor que os pensionistas do regime geral.

E quando confrontado que a proposta irá atingir sim os vulneráveis, ele se faz de doido, dizendo que essa interpretação está equivocada. Por exemplo, quando alguém lembra que a reforma irá dificultar a aposentadoria do trabalhador rural da economia familiar, obrigando-o a contribuir mensalmente, ao contrário do recolhimento no momento da produção, como é hoje. E reduzir a pensão dos trabalhadores urbanos que hoje se aposentam por idade mínima e 15 anos de contribuição de 85% do valor integral para 60%

Não creio que o trabalhador rural ou o assalariado da classe média baixa sejam privilegiados no país. Por outro lado, parlamentares lutaram para manter suas aposentadorias especiais, que os diferenciam da maioria dos demais mortais.

Carlos Marun disse que a Previdência é uma Robin Hood às avessas. É fascinante como ele acusa o sistema de algo que ele e seus colegas cometem diariamente. E é lindo como, lustrado em óleo de peroba, mostra ignorar que o sistema tributário no Brasil é que tira dos pobres para dar aos ricos.

Se o Brasil realmente quisesse combater privilégios, teria taxado em 15% os gordos dividendos recebidos por ricos cidadãos de suas grandes empresas – coisa que não foi feita por este ou qualquer outro governo. Ou criado alíquotas de 35% e 40%, no Imposto de Renda, para altíssimos salários. Hoje, a classe média paga, relativamente, mais impostos que os muito ricos. Ou, ainda, teria tirado isenções e aumentado a taxação sobre produtos consumidos pelos ricos e retirado impostos sobre aqueles que abastecem os mais pobres.

Isso sem contar que o Congresso Nacional ajudou o governo Temer a aprovar uma série de medidas anticrise que causaram impactos negativos à vida dos trabalhadores e das populações mais vulneráveis. Por exemplo, a imposição de um limite para os gastos públicos em áreas como educação e saúde, o que deve reduzir sua qualidade. Ou a redução de proteções à saúde e segurança dos trabalhadores através da aprovação da Lei da Terceirização Ampla e da Reforma Trabalhista. Mas nada de avançar sobre os mais ricos. Afinal, não foi isso o combinado com o poder econômico no momento do impeachment.

Marun é líder da tropa de choque de Michel Temer na Câmara, relator da CPMI da JBS e amigão de Eduardo Cunha – tendo visitado o ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão em Curitiba usando dinheiro do contribuinte. Confunde o público com o privado, tendo feito de seu cargo um trampolim para interesses pessoais. Agora, como ministro-chefe da Secretaria de Governo, deve ampliar o mercado a céu aberto em que se transformou a relação entre o Executivo e o Legislativo.

O que me traz de volta à tese da contaminação da água com alucinógenos.

Pois nem em nossos maiores delírios poderíamos imaginar que um grupo de políticos que sempre agiram como se estivessem acima de nós teria a coragem de dizer à sociedade que grandes reformas que dificultam ainda mais a vida são, na verdade, combate aos privilégios.

Que tipo de droga é essa que estão distribuindo para a gente que não dá barato, só ressaca?

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