Blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Wed, 26 Apr 2017 16:47:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Relator da Reforma é investigado por relação com terceirizada fraudulenta http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/26/relator-da-reforma-e-investigado-por-relacao-com-terceirizada-fraudulenta/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/26/relator-da-reforma-e-investigado-por-relacao-com-terceirizada-fraudulenta/#respond Wed, 26 Apr 2017 16:31:14 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32693 Por André Campos e Piero Locatelli, da Repórter Brasil

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.

O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado.

“Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil.

Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”.

Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em 2012, os empregados foram convocados ao escritório da empresa e avisados de que seriam demitidos. Foi dito na ocasião que, para serem recontratados por uma das terceirizadas que passariam a atender o município, eles teriam que devolver o valor correspondente à multa de 40% do FGTS – o que foi feito por 118 trabalhadores.

Segundo o MPT, a Preservice também obrigou 161 empregados a assinarem a demissão com data retroativa. A fraude serviu para burlar o pagamento do aviso prévio não trabalhado. A empresa foi condenada pelas práticas, flagradas originalmente por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Em dezembro de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a sentença que demanda da Preservice, pelas fraudes, uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. A empresa entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Contada pela reportagem por e-mail e telefone, a Preservice não enviou resposta até o fechamento desta matéria. Francisco das Chagas não foi localizado pela reportagem para se pronunciar.

Além de problemas trabalhistas, representantes da empresa são processados por supostamente participarem de um cartel que fraudava licitações. No inquérito em trâmite no STF é citado o depoimento à Polícia Federal de uma sindicalista presa pelo envolvimento nas fraudes. Ela relatou conversas com Francisco das Chagas, na qual o empresário teria explicado a atuação de Rogério Marinho para favorecer seus negócios em contratos com a Secretaria Municipal de Educação. A investigação também destaca que Francisco das Chagas teria participado de campanhas do político, e que um de seus filhos teria trabalhado no gabinete do deputado quando ele era vereador na capital potiguar.

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Multa do FGTS pela metade na demissão – Mudanças no pagamento do FGTS, das verbas rescisórias e do dano moral integram a proposta de Rogério Marinho para alterar a lei trabalhista. Em seu substitutivo, o deputado propõe o pagamento de apenas metade do aviso prévio e da indenização do FGTS se o contrato de trabalho for extinto de comum acordo entre patrões e empregados. Segundo ele, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

O deputado também propõe que indenizações por dano moral sejam proporcionais ao último salário do funcionário. A ausência de critérios objetivos na fixação dessas indenizações, diz ele, traz insegurança jurídica e pode gerar valores que inviabilizem empresas.

Centrais sindicais criticam a mudança. Através de nota, a Central Única dos Trabalhadores afirma que as rescisões de suposto comum acordo inviabilizam o acesso ao seguro-desemprego. A CUT também alega que vincular o dano moral ao salário do trabalhador impõe limites rebaixados para condenações.

Terceirização sem responsabilidade – Em 2012, Rogério Marinho assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte e foi um dos idealizadores do Pró Sertão, programa estadual para a criar oficinas de costura terceirizadas no interior estado. O Pró Sertão oferece treinamento e incentivos para empresários locais abrirem negócios na área. A Guararapes Confecções, do grupo Riachuelo, é a principal contratante dessas empresas. Ela doou R$ 20 mil reais para a última campanha do político potiguar, em 2014, ao cargo de deputado federal.

Em 2015, a Repórter Brasil foi ao interior do Rio Grande do Norte e identificou funcionários recebendo abaixo do salário mínimo na produção de roupas para a Guararapes. Em processos movidos por ex-empregados contra oficinais de costura da região (muitas fecham as portas deixando salários atrasados e sem pagar os direitos trabalhistas), a Guararapes por vezes também é acionada para arcar com os débitos.

É a chamada responsabilidade subsidiária. Ela prevê que empresas tomadoras de serviços arquem com o pagamento de dívidas trabalhistas quando o empregador original assim não o fizer.

A proposta de reforma trabalhista de Rogério Marinho, no entanto, insere um artigo na CLT prevendo que os negócios entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade, não caracterizam a responsabilidade solidária e subsidiária de débitos e multas – aprofundando as mudanças já aprovadas na nova lei da terceirização ampla. A medida, segundo o relatório do deputado, traz “segurança jurídica às partes envolvidas”.

Procurada pela Repórter Brasil, o grupo Riachuelo não encaminhou resposta até a publicação desta matéria. Tão logo tenha o seu posicionamento e o da Preservice, atualizará este texto com a introdução de ambos.

Sobre sua relação com a empresas por conta da doação, o deputado Rogério Marinho afirmou  à Repórter Brasil: “minha atividade parlamentar compreende, entre tantas funções, a intermediação entre agentes públicos, conversas, debates e visitas a fim de defender interesses públicos e transparentes, não devendo ser desvirtuada do seu real contexto para servir a interesses obscuros e esforços moralmente inaceitáveis para prejudicar a modernização das leis trabalhistas”.

Para Renato Bignami, auditor trabalhista e doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid, essa mudança proposta pela Reforma Trabalhista irá dificultar a responsabilização de empresas que terceirizam seus serviços.

“É uma fórmula injusta. Ela tratará de forma muito assimétrica empresas muito desiguais. No setor de confecções, por exemplo, você tem na mesma cadeia produtiva desde multinacionais extremamente poderosas até facções de costura que mal conseguem pagar o salário dos seus funcionários”, avalia.

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Discordar da Reforma da Previdência não te faz “petista” ou “mortadela” http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/25/discordar-da-reforma-da-previdencia-nao-te-faz-petista-ou-mortadela/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/25/discordar-da-reforma-da-previdencia-nao-te-faz-petista-ou-mortadela/#respond Tue, 25 Apr 2017 20:40:59 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32683 O resultado da greve geral, prevista para a sexta (28), contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, interessa a quem se diz de esquerda, de centro e de direita. A mortadelas e coxinhas. Ao pessoal que gosta de rock ou que curte sertanejo universitário, mas também à turma do violãozinho da MPB ou do gospel tradicional. Palmeirenses, flamenguistas, colorados, rubro-negros baianos e até os que torcem para o Íbis. Porque, independentemente a qual grupo pertença, muita gente está preocupada com o futuro de suas aposentadorias e com a piora na qualidade do emprego no Brasil.

Pesquisa Vox Populi aponta que 93% rejeita o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Enquanto pesquisa do DataPoder360 mostra que 66% da população é contra a proposta de Reforma da Previdência e 73% é contra a imposição da idade mínima de 65 anos.

São números muito grandes para serem apenas de “mortadelas”, como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à esquerda. Isso também inclui os “coxinhas”, como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à direita.

Parte da classe média e dos mais pobres perceberam que a fatura da crise vai cair, prioritariamente, em seu colo. E nada dos mais ricos pagarem mais imposto de renda ou verem taxados os dividendos de suas empresas.

As pessoas não são irresponsáveis. Sabem que reformas precisam ser feitas, mas discordam da forma como as propostas estão sendo discutidas, ou do prazo de transição de modelo, ou da intensidade da mudança, ou das categorias privilegiadas e imunes, ou da diferença do sacrifício de pobres e ricos para manter o sistema funcionando.

Em suma, discordar da Reforma da Previdência não te faz “petista” ou de “esquerda”. Da mesma forma que nem todos que se colocaram contra Dilma e o PT defendem Aécio e o PSDB. Criticar as reformas mostra apenas que você se preocupa com seu futuro e quer um governo que trabalhe também para o povo e não apenas para a elite.

De acordo com levantamento coordenado pelos professores Pablo Ortellado e Marcio Moretto (USP) e Esther Solano (Unifesp), 74,8% dos manifestantes que foram à avenida Paulista chamados pelos movimentos pró-impeachment para apoiar o ato de combate à corrupção do último dia 26 de março se declarou contra a proposta de Temer para a Previdência.

Na tentativa de desanimar quem vai à rua nesta sexta para criticar e debater a Reforma da Previdência, estão circulando na internet memes dizendo que quem for protestar apoia Lula, a CUT ou o PT. O que é um absurdo completo. É a famosa falácia do argumentum ad hominem, expressão latina que significa “argumento contra a pessoa”. É usada por quem acha que, para desmontar um discurso, deve-se atacar o argumentador. Quando, na verdade, um diálogo saudável se constrói com a crítica ao argumento.

Já no protesto contra as reformas, no dia 15 de março, havia desde pessoas que apoiavam o ex-presidente Lula e eram de centrais sindicais próximas ao PT, passando por centrais que não reconhecem Lula como sua liderança e coletivos independentes que são críticos a partidos e sindicatos, até profissionais liberais e grupos sociais que estiveram nos protestos pela queda de Dilma e são abertamente antipetistas.

Pois a discussão das propostas polêmicas da Reforma da Previdência interessa a todos. Como a obrigação de 25 anos ininterruptos de contribuição para trabalhadores assalariados do campo e da cidade poderem se aposentar. E os 15 anos ininterruptos para trabalhadores da agricultura familiar requererem as pensões. Se isso passar, há quem, simplesmente, vá contribuir e não conseguir se aposentar, tendo que esperar mais alguns anos pelo benefício de assistência social a pessoas idosas pobres.

Se o ressentimento latente e o ódio cultivado em ambos os lados da polarização ideológica não dificultasse o estabelecimento de pontes de diálogo, a Reforma da Previdência, do jeito em que está posta pelo governo federal, uniria “mortadelas” e “coxinhas”, talvez até nos mesmos protestos. Porque eles já estão unidos nas pesquisas de opinião. Afinal, todos conseguem perceber quando um governo do PMDB, do PT, do PSDB, de quem quer que seja, está querendo passar a perna na gente.

Como já disse aqui, a sorte do governo Temer é que há pessoas que serão afetadas pela mudança que não conseguem enxergar seres humanos iguais em direitos no outro campo ideológico. Pelo menos, por enquanto.

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Governo Temer, com sua marcha à ré, nos faz sentir nos anos 80 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/25/governo-temer-com-sua-marcha-a-re-nos-faz-sentir-nos-anos-80/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/25/governo-temer-com-sua-marcha-a-re-nos-faz-sentir-nos-anos-80/#respond Tue, 25 Apr 2017 15:12:03 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32673 A Folha de S. Paulo antecipou o resultado de uma licitação para conta de publicidade do Banco do Brasil, quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam os vencedores, o que ocorreu nesta segunda (24). Ele foi publicado pelo jornal de forma cifrada em seus classificados, no último domingo, e registrado em cartório. A concorrência é a maior já realizada sob Michel Temer – um contrato em que três agências dividirão R$ 500 milhões por ano.

Em maio de 1987, o jornalista Jânio de Freitas antecipou da mesma forma os vencedores da concorrência para a construção da ferrovia Norte-Sul, sob o governo Sarney. Ele teve acesso aos ganhadores antes mesmo dos envelopes com as propostas serem abertos e também publicou a informação em mensagem cifrada no jornal.

Nas ruas, muitas pessoas ressuscitam o grito de “Diretas Já”, como em 1984, exigindo eleições para a Presidência da República a fim de dar legitimidade a um governo que nos tire do atoleiro social, político e econômico. No Congresso Nacional, as pautas aprovadas e em discussão parecem querer que voltemos a uma situação anterior às conquistas da Constituição Federal de 1988. Sim, Brasília escancara o cheiro retrô e o gosto nostálgico. Leitores e leitoras, voltamos aos anos 80.

Gostaria que Temer fosse à TV para fazer um pronunciamento à nação avisando que mudanças serão necessárias para adaptar nosso país àquela gloriosa década. Uma recauchutada nos guarda-roupas, como ressuscitar blazers com ombreiras, comprar algumas jaquetas de couros largas e jeans de cintura alta, tirar as polainas de cores brilhantes da naftalina. Procurar LPs do Richie, com Menina Veneno, e do The Police, com Every Breath You Take. Tirar Fafá de Belém (ou Vanusa) cantando o Hino Nacional e recolocar Kátia, com Não Está Sendo Fácil. Deixar os os mullets crescerem. Abandonar o PlayStation e adotar um Genius. Trazer de volta a gordura trans.

Vamos aos fatos: no final do ano passado, a base de apoio de Michel Temer na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de uma emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente caso o cargo fique vago até junho de 2018. Em 25 de abril de 1984, a base de apoio do governo João Figueiredo na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente.

Michel Temer diz que se os pacotes de reformas não forem aprovados do jeito deles, o Brasil quebra. O “mercado” diz que se isso não for aprovado do jeito que o governo propôs, o Brasil quebra. Todo dia tem algum analista na TV dizendo que isso não for aprovado do jeito que o “mercado” exige, o Brasil quebra. E, como sabemos, ninguém em sã consciência sai em defesa de  nós, jornalistas, ou de economistas.

Parece até a quadrilha de Carlos Drummond de Andrade – morto, coincidentemente ou não, há 30 anos. “João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém”. A diferença é que, para Drummond, “João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou pra tia, Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história”. Querem que nós sejamos J.Pinto Fernandes, que só vai entrar na história para pagar o pato. Amarelo, de preferência.

Ao invés de promover um grande debate nacional sobre quais devem ser as prioridade do Estado e como devemos resolver os problemas estruturais (o que seria de se esperar de um presidente-tampão com um plano de governo que não foi – e nunca seria – eleito democraticamente), Temer prefere reduzir o tamanho do Estado no curto espaço de tempo que tem. Acha que vai entrar na história como o reformador.

Sim, entrará. Como uma espécie de Juscelino Kubitschek às avessas, engatando a marcha à ré de 30 anos em três.

Depois de tudo o que aconteceu com a queda de Dilma e o inferno do PT, Temer deveria chamar a sociedade para uma longa discussão sobre nossa democracia representativa e propor uma Reforma Política decente – não uma para salvar o pescoço daqueles que merecem ser punidos por má gestão da coisa pública. Ao mesmo tempo, buscar construir um novo pacto social, curando as feridas e abrindo pontes.

Preferiu usar o governo para conseguir de parte do empresariado apoio a fim de que seu grupo político não seja tragado. Em troca, reduz o Estado de bem-estar social, mantendo os lucros do andar de cima protegidos.

Está programada para esta semana votação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, reduzindo direitos garantidos ao longo de décadas de lutas e transformando a carteira assinada em confete. E, em breve, também será votada a Reforma da Previdência – que, do jeito em que está, impedirá a aposentadoria dos mais pobres, empurrando-os todos para a fila da assistência social. Os trabalhadores rurais vão encarar novamente a penúria na velhice que havia antes da Constituição.

A única coisa que não tem cara de década de Brasil dos anos 80, mas da Alemanha da Segunda Guerra Mundial é a blitzkrieg, ou “guerra-relâmpago”, que utiliza ataques rápidos, brutais e de surpresa em vários fronts para evitar que o inimigo tenha tempo de se reorganizar, que o governo vem adotando em suas reformas. De forma atabalhoada, é claro, sem a mesma competência e, claramente, longe de ter a sua aptidão para comunicação de Joseph Goebbels e Leni Riefenstahl. E, neste caso, o inimigo é o povaréu e todos que decidirem se insurgir.

Tudo isso provocou um chamamento a uma greve geral para esta sexta (28). As pautas são diferentes da grande greve geral de março de 1989, mas o clima de descontentamento geral com a economia, a política e o futuro do país unem esses dois momentos da história.

O tamanho e o impacto dela vão mostrar se o povo brasileiro sente-se confortável na década de 80 ou decidiu que não aceita quem o empurre para o passado prometendo o futuro.

Tem a parte boa da década de 80 também. O sensacional Thriller, lançado em 1982 por Michael Jackson, é o álbum mais vendido da história

 

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Um tipo de rede social: o trabalhador que só defende os direitos do patrão http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/24/um-tipo-de-rede-social-o-trabalhador-que-so-defende-os-direitos-do-patrao/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/24/um-tipo-de-rede-social-o-trabalhador-que-so-defende-os-direitos-do-patrao/#respond Mon, 24 Apr 2017 23:01:51 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32669 Tenho visto um tipo de comentário circular nas redes sociais, defendendo as Reformas da Previdência e Trabalhista, a nova lei da terceirização ampla, a limitação para gastos públicos em educação e saúde, entre outras medidas sugeridas pelo governo Temer e defendidas pelo Congresso Nacional que colocam em risco a dignidade dos mais pobres. Alguns perfis são claramente falsos, pagos por alguém ou alguma organização. Outros são de pessoas aparentemente reais. Em comum, afirmam que “O patrão não é meu inimigo, o Estado que é”.

Isso é mais uma prova que falta amor no mundo, mas falta interpretação de texto.

Antes de mais nada, reduzir grupos com interesses distintos a inimigos é de um reducionismo infantil. Daquele tipo de semovente que divide o mundo entre o bem e o mal, a luz e a escuridão, o Palmeiras e o Corinthians – no que pese eu estar balançado a concordar com os maniqueístas quanto a esse último item. Quando isso é feito, como venho escrevendo aqui há tempos, ocorre um processo de invalidação do discurso do outro, levando até sua desumanização.

Mais ou menos assim: quem pensa diferente de mim quer apenas criar a discórdia e a violência no mundo e, portanto, não merece ser tratado como gente.

Patrões e empregados são dois desses grupos de interesses distintos, muitas vezes antagônicos, que devem coexistir quer gostemos ou não.

Para tanto, precisam dialogar e negociar. Quando o diálogo chega a um impasse, os trabalhadores podem usar seu direito a cruzar os braços e paralisar as atividades para que o diálogo com os empregadores – sejam eles empresários ou o próprio poder público – seja destravado. A demonização des greves é coisa antiga, normalmente por quem vê o trabalho do outro como obrigação.

O Estado tem a função de mediar esses conflitos, criando regras para a compra e venda da força de trabalho que equilibrem a disputa (Poder Legislativo) ou julgando e decidindo quando há uma disputa travada (Poder Judiciário).

O que essa ideia que está circulando nas redes sociais desconsidera é que o Estado, sua burocracia, seus eleitos e concursados têm seus interesses próprios, mas também seguem a interesses de terceiros.

No Brasil, mesmo em governos autoproclamados progressistas, a vontade de empresários sempre esteve mais representada que a dos trabalhadores. E não estou falando apenas da Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e outras construtoras que compraram políticos. Quem financiou e elegeu a maior parte dos deputados e senadores não foram trabalhadores, mas grandes empresas com seus milhões. Por vezes apostando em concorrentes adversários para que, seja qual fosse o resultado, saíssem vencedoras.

Isso falando de doações de campanha. Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontou que 221 entre os 513 deputados federais eleitos em 2014 possuíam estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural, de acordo com sua declaração de bens. Ou seja, são eles próprios os patrões.

Da mesma forma, o governo Michel Temer, acuado por denúncias de corrupção por todos os lados, mantém-se vivo pelo endosso de empresários. Prometeu a eles entregar uma redução drástica nos direitos trabalhistas, na seguridade social e nas prioridades do Estado em geral. Por exemplo, limitar novos investimentos em educação e saúde públicas, através da já aprovada PEC do Teto, para garantir que os mais ricos não fossem taxados nos lucros e dividendos vindos de suas empresas, muitos menos um imposto de renda realmente progressivo que mordesse quem tem muito.

As denúncias envolvendo políticos do PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros, mostram como interesses privados de corporações acabaram sendo bancados com o dinheiro de todos.

Ao mesmo tempo, quem tem se apresentado como o “novo” não parece mudar o cenário, pois continua trazendo a iniciativa privada para dentro do poder público, acabando por confundir administração da coisa pública com gestão empresarial – apesar das regras de ambas serem bem diferentes para evitar a corrupção. Podem não ter sido eleitos com doações de empresas, mas também são avessos à transparência e a regras democráticas.

Com tudo isso, estou querendo insinuar que patrões são malvadões e trabalhadores são bonzinhos? Longe disso.

Apenas dizer que, caro amigo, cara amiga, não faz sentido você dizer “o patrão não é meu inimigo, o Estado que é”. Pois, na esmagadora maioria das vezes, o Estado sempre serviu ao seu patrão, com umas poucas concessões e migalhas distribuídas aos trabalhadores ao longo do caminho.

Se você não perceber isso, acabará sendo o feitor que garante a escravização de si mesmo.

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Terceirização e Reforma vão facilitar “pejotização”, afirmam especialistas http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/24/terceirizacao-e-reforma-vao-facilitar-pejotizacao-afirmam-especialistas/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/24/terceirizacao-e-reforma-vao-facilitar-pejotizacao-afirmam-especialistas/#respond Mon, 24 Apr 2017 18:01:00 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32657 Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa pode, sim, facilitar a contratação de pessoas que recebem seu salário através de empresas individuais (as chamadas “PJs”), apesar de preencherem todos os requisitos de um vínculo empregatício. Essa situação, de acordo com especialistas ouvidos por este blog, está sendo reafirmada pelo projeto de Reforma Trabalhista – que tramita à toque de caixa na Câmara dos Deputados.

Quando um empregado responde a um chefe, bate ponto no serviço, cumpre tarefas estabelecidas, recebe remuneração periodicamente e depende dele economicamente e não desenvolve atividades a outras empresas, há um vínculo empregatício.

Para tarefas ou serviços pontuais ou que não se enquadram nas condições acima, é possível a contratação de indivíduos com empresas abertas em seu nome. O problema é que há empresas que fraudam a legislação trabalhista e contratam pessoas jurídicas individuais para serviços de empregados regulares ao invés de pessoas físicas como prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A leis aprovadas não liberam a fraude, mas criam o ambiente para ela se desenvolver e dificultam sua punição.

“Uma coisa é a letra da lei. Outra, sua interpretação. Apesar da pejotização continuar sendo ilegal, será mais difícil para um PJ comprovar o vínculo empregatício”, analisa Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região e que tem atuado com casos envolvendo grandes empresas e terceirização ilegal.

“Quando a contratação da pessoa jurídica para a atividade-fim era proibida, o empregador é que tinha que provar que não havia vínculo diante das evidências. A partir de agora, há uma presunção de licitude tanto na constituição da pessoa jurídica quanto na celebração do contrato de prestação de serviços em si”, afirma Barberino. “Ao menos, parte dos magistrados deve demandar que os dois lados provem que a relação é fraudulenta ou não, o que dificultará para o lado do trabalhador.”

“A ampliação irrestrita da terceirização de serviços para todas e quaisquer atividades do tomador certamente irá estimular e impulsionar essa fraude à relação de emprego, mascarada por um pseudonegócio jurídico estabelecido entre pessoas jurídicas”, afirma Tiago Muniz Cavalcanti, procurador do Trabalho e responsável pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério Público do Trabalho.

“Se, atualmente, a contratação de empresas prestadoras de serviços na atividade finalística enseja, de pronto, o reconhecimento do caráter fraudulento do negócio, a legitimação da terceirização em todas as atividades empresariais desajuda e desajusta o combate à pejotização e às fraudes trabalhistas de um modo geral”, analisa o procurador.

De acordo com Renato Bignami, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid e auditor fiscal do trabalho, “ainda que não explicitamente incentivada no texto da lei, a pejotização poderá sim sofrer um processo de revitalização e proliferação”. Segundo ele, isso deve ocorrer “por conta da falta de clareza das propostas em estabelecer medidas de cautela que possam ser utilizadas por trabalhadores fraudados e frustrados com eventual perda de direitos mas também por empresários de boa-fé que tenham embarcado em interpretações da lei carentes de fundamento e desvinculadas do contexto jurídico em que foram traçadas”.

O relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs uma solução para evitar a “pejotização”: impedir que uma empresa que demitiu um empregado celetista o recontrate na forma de uma PJ por 18 meses. Essa proposta teria algum efeito em barrar a pejotização, de acordo com os especialistas ouvidos por este blog, se o trabalho desse indivíduo seja tão especializado que possa ser feito apenas por ele mesmo. Em outras palavras, que ele seja insubstituível – o que não é a maioria dos casos.

“Todos veem que pejotização se trata de uma fraude, ao ponto de se explicitar no projeto de Reforma Trabalhista que o empregado dispensado não poderá ser contratado como ‘pessoa jurídica’ por certo lapso de tempo. Mas não poderia ser contratado em nenhum momento. O que comprova que isso é um fenômeno social que se espraia em certos setores da economia”, analisa o juiz Marcus Barberino.

Diante de dúvidas deixadas pelo texto da lei que ampliou a terceirização (o então PL 4302/1998), o relator quer que a Reforma Trabalhista seja usada para deixar claro os limites da contratação de prestadores de serviço. Contudo, ao invés de trazer salvaguardas ao trabalhador, ele faz o contrário.

Diz seu substitutivo, artigo 3o, parágrafo 2o: “O negócio jurídico entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade, não caracteriza o vínculo empregatício dos empregados da pessoa física ou jurídica contratada com a pessoa física ou jurídica contratante nem a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre eles”.

Segundo os especialistas ouvidos por este blog, a depender do texto final, isso poderá ser aplicado às empresas terceirizadas e às PJs.

“Além disso, a proposta cria a figura do trabalhador que presta serviços com exclusividade e de forma contínua sem, no entanto, perder sua condição de autônomo. Em outras palavras, é conivente com a fraude por alijar da proteção do vínculo de emprego o trabalhador não eventual, economicamente dependente do tomador dos serviços, de quem recebe as diretrizes para a execução do trabalho”, explica Cavalcanti.

Pejotização e seu contexto – De acordo com Marcus Barberino, essa tentativa da proposta de alteração da CLT de blindar os contratos celebrados entre pessoas jurídicas produzirá o mesmo efeito que a alteração do artigo 442 da mesma CLT, quando se pretendeu imunizar as cooperativas de trabalho em 1994. Houve setores da economia que passaram a usar esse instituto jurídico para contratar pessoas físicas através das pessoas jurídicas de cooperativas.

“Como não eram efetivamente cooperativas de trabalho e atuavam dentro do mercado de trabalho como mera intermediação de mão de obra, a litigiosidade disparou e o Poder Judiciário passou mais de dez anos para debelar a crise do marco regulatório e restabelecer o equilíbrio”, afirma.

De acordo com ele, agora a história se repete, mas de forma mais abrangente. “Ao invés de olhar o problema, ou seja, a existência de multiplicidade de regimes tributários que permitem a elisão tributária, tenta-se parar a roda da história e da ciência jurídica, com sérias repercussões inclusive no combate ao trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas.”

Isso é verificado por Renato Bignami no combate ao trabalho escravo em São Paulo. Ele afirmou que, neste momento de reformas, há uma tendência para o uso disseminado da pejotização com a esperança de que os trabalhadores não sejam capazes de revertê-las.

“Em auditoria recente de combate ao trabalho escravo realizada em uma confecção do Brás [bairro na região central da capital paulista], por exemplo, todos os trabalhadores que costuravam para as oficinas de costura terceirizadas eram PJs, simulando contratos de prestação de serviços autônomos quando, na prática, cumpriam jornada de trabalho exaustiva em condições bastante adversas de trabalho”, afirma Bignami. “É a cristalização social da ausência de travas legais que possibilitem a restrição do uso de formas fraudulentas de trabalho nos esquemas produtivos que envolvam a prestação de serviços terceirizados.”

Medo de não ser contratado – A Emenda 3, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propunha que vínculos empregatícios entre empregados e patrões poderiam ser apontados apenas pela Justiça do Trabalho, mesmo quando fossem encontradas irregularidades.

Caso estivesse em vigor, ela dificultaria o reconhecimento de fraudes na contratação de PJs – o que dependeria não de fiscalizações espontâneas de auditores do Ministério do Trabalho e de inspeções de procuradores do Ministério Público do Trabalho, mas de trabalhadores solicitando à Justiça que o vínculo fosse apontado.

O que trabalhadores nem sempre fazem por medo de perder o emprego ou não conseguir trabalho em nenhuma outra empresa da área por entrar em “listas de exclusão” de ex-empregados que processam empregadores. Para saber mais sobre essas relações, que costumam circular de forma anônima dentro de um mesmo setor econômico, sugiro a leitura de um texto sobre essas listas neste link.

A emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e entretenimento de acordo com assessores parlamentares que falaram a este blog. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Emenda 3, após mobilização de centrais sindicais, entidades de classe, movimentos e organizações sociais e associações de magistrados, procuradores e auditores, acabou sendo vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesou para que os parlamentares não derrubassem o veto mobilizações que juntaram milhares de pessoas contra a lei, como passeatas na região do ABC paulista – apesar dos editoriais favoráveis nos veículos de comunicação e os anúncios veiculados por entidades patronais.

Mas a demanda por poder “flexibilizar” essa proibição continuou na ação de lobistas nos corredores do Congresso Nacional. E pode surtir efeito com a aprovação da lei da terceirização ampla e da Reforma Trabalhista.

“Não é por falta de lei. A lei atua no campo do dever ser. A lei quer civilizar o Brasil. Mas há empresas que atuam no campo do ser. Nele vale a realidade da força da grana, da força da sociabilidade passiva e, se nada resolver, a força do tacape e da vingança. Ou trabalha segundo as minhas regras ou não trabalha”, conclui o juiz Barberino.

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Chacina em MT lembra que Brasil é bom em cultivar assassinatos no campo http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/23/chacina-em-mt-lembra-que-brasil-e-bom-em-cultivar-assassinatos-no-campo/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/23/chacina-em-mt-lembra-que-brasil-e-bom-em-cultivar-assassinatos-no-campo/#respond Sun, 23 Apr 2017 18:41:47 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32644 Nove pessoas foram assassinadas em uma área próxima a um assentamento em Colniza (MT), município que faz divisa com os Estados do Amazonas e Rondônia, localizado no bioma amazônico. O crime ocorreu na quarta (19), de acordo com a perícia. Dois foram mortos a facadas e sete com tiros de calibre 12 por pessoas encapuzadas, de acordo com sobreviventes.

Colniza tem um histórico de conflitos agrários. De acordo com nota divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em junho de 2004, famílias do assentamento foram expulsas por homens armados e tiveram suas plantações destruídas. Em 2007, pelo menos dez trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado por uma máfia que atua na extração ilegal de madeira. No mesmo ano, há registros de assassinatos de agricultores.

Uma das hipóteses é de que os autores do crime sejam jagunços dos fazendeiros da região, mas é necessário esperar as investigações determinarem o que realmente aconteceu.

Independentemente disso, já podemos somar esse número ao saldo de mortes decorrentes do conflito deflagrado no campo no Brasil. Em que a vida da população mais pobre vale menos do que esterco. De acordo com a CPT, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já são 19 os assassinatos em conflitos agrários no país apenas neste ano.

As mortes no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que superexplora mão de obra, chegando, no limite, à escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da época dos verde-oliva já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas. Que está pouco se importando com o respeito às leis ambientais, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos que vêm de lá alegres e felizes.

A violência na Amazônia não é uma questão do bem contra o mal. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito com o sistema do jeito em que está. Para quebra-lo, é necessário reinventar muitas práticas e sacudir o modelo. O governo Temer não irá fazer isso, da mesma forma que os governos Dilma, Lula, Fernando Henrique, Itamar, Collor e Sarney também não fizeram. E não estamos falando de revolução, mas de simplesmente seguir as regras do jogo – coisa que é vista com desdém em nosso capitalismo de periferia.

Enquanto isso, a História vai se repetindo como farsa. Na década de 80 e 90, fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. De acordo com frei Henri des Roziers, então advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara (PA), foi assassinado o primeiro presidente em 1985. “Depois, foi a vez de um dos líderes em 90 e seus dois filhos, que eram do sindicato. Foi assassinado, em 90, um diretor. E, em 91, mataram seu sucessor dele, além de outros que foram baleados. Passei da região do Bico-do-Papagaio para aqui a fim de ajudar na apuração desses crimes.” Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Henri, foi, ele mesmo, um dos marcados para morrer no Pará e viveu sob escolta policial 24 horas por dia.

O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 21 anos no dia 17 de abril. A rodovia estava ocupada por uma marcha do MST que se dirigia à Marabá para exigir a desapropriação de uma fazenda, área improdutiva que hoje abriga o assentamento 17 de Abril.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Ligada à Comissão Pastoral da Terra, Dorothy fazia parte da Congregação de Notre Dame de Namur, da Igreja Católica. Naturalizada brasileira, atuava no país desde 1966 e defendia os Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelo de reforma agrária na Amazônia.

De tempos em tempos, um trabalhador rural, indígena, ribeirinho, quilombola, camponês é morto na Amazônia. Alguns são mais conhecidos e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa como anônimos e são velados apenas por seus companheiros e familiares.

Na prática, com louváveis exceções como a de magistrados com coragem de condenar escravagistas ou de procuradores que não dão trégua a quem mata e desmata, a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Mortes no campo não são de hoje, mas há muitos produtores rurais e extrativistas gananciosos que estão com sangue nos olhos. Talvez por se sentirem fortalecidos pelas alianças políticas que fizeram, talvez por verem no atual governo federal um aliado para suas demandas. Querem mudar as regras da demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, “flexibilizar” as regras para a implantação de grandes empreendimentos, enfraquecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo.

Os representantes políticos que defendem esse discurso em Brasília podem não ser os que apertam o gatilho na Amazônia. Mas a narrativa que defendem é responsável por fazer com que essa violência seja vista como uma necessária “limpeza” em nome do “progresso”.

Precisamos construir uma opção de desenvolvimento que inclua o respeito às leis ambientais sem chance para anistias que criem a sensação de impunidade do “desmata aí, que depois a gente perdoa”. Que passe pela regularização fundiária geral, confiscando as terras griladas, e a realização de uma reforma agrária, com a garantia de que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Por preservar os direitos das populações tradicionais, os assentados e de projetos extrativistas. Por manter o combate ao trabalho escravo e evitar o desmonte da proteção trabalhista no país.

Muitos de nós passamos os olhos em notícias como essa, mas não nos detemos para saber mais sobre o que aconteceu. Pensamos que não é conosco. Mas a produção na Amazônia está umbilicalmente ligada a nós através de extensas cadeias produtivas. Desde 2003, a ONG Repórter Brasil mapeou mais de mil cadeias de escoamento, mostrando como mercadorias que fazem parte do dia a dia dos brasileiros e do mundo foram produzidas através do sofrimento de seres humanos e de danos ao meio.

De onde você acha que vem o bife do seu churrasco de domingo ou o carvão usado na fabricação de ferro-gusa, matéria-prima do aço com o qual é feito o seu carro? Ou a origem do cacau que você consome? A maior parte da madeira extraída da Amazônia, por exemplo, não vira mesinha de centro na Europa, mas é utilizada na construção civil brasileira.

Através de conexões por cadeias produtivas nos tornamos financiadores involuntários de crimes cometidos, em nosso nome, a milhares de quilômetros. Saber disso não deveria produzir culpa, sentimento inútil e imobilizador, mas lembrar de nossa responsabilidade.

Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, pois seria um erro do ponto de vista conceitual. Contudo, as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde, como sua proteção e segurança, são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do financiamento do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

E vale ressaltar que o poder público é responsável pela violência na Amazônia por sua omissão, mas também por sua ação. Por exemplo, temos um grande crime chamado Belo Monte, uma das principais bandeiras do governo Dilma Rousseff.

Publiquei aqui sobre a libertação de escravas sexuais que abasteciam a obra pela polícia federal; sobre a morte de operários na obra e os protestos de trabalhadores por melhores condições; sobre como a obra queimava madeira legal e comprava madeira ilegal; sobre denúncias de espionagem envolvendo os construtores contra a sociedade civil; sobre as denúncias de perseguição de movimentos sociais por conta de críticas à obra; sobre as denúncias de indígenas por conta do impacto da obra no rio Xingu; sobre os impactos negativos nos moradores de Altamira; sobre as críticas do sistema interamericano de direitos humanos contra a obra; sobre a aprovação da obra a toque de caixa junto aos órgãos ambientais, sem ouvir decentemente as populações diretamente envolvidas, desrespeitando convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; sobre como a população local estava sendo desprezada em todo esse processo em nome do conforto de nós, que vamos aproveitar da energia gerada. Sem contar as denúncias de corrupção.

Em todos, criticando o governo brasileiro pela obra ou por sua tosca defesa. Pois o governo mentiu descaradamente sobre o impacto e ficou por isso mesmo.

Desde a ditadura, somos obrigados a ouvir discursos de que a vida de algumas centenas de famílias camponesas, ribeirinhas, quilombolas ou indígenas não pode se sobrepujar ao “interesse nacional”. Discursos que taxam de “sabotagem sob influência estrangeira” a atuação de movimentos e entidades sérias que atuam para que o “progresso” não trague o país. Valeria a pena pararmos para refletir e perceber que o que alguns chamam de “interesse nacional” é, na verdade, seu próprio interesse maquiado por belas propagandas.

Se você não respira fundo corre o risco de ser absorvido pela espiral de banalização de violência ao ler notícias da fronteira agrícola da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal. O horror de ontem passa a ser nada diante da bizarrice de hoje, retroalimentada pela impunidade. Afinal, há mais chances de eu ser atingido na rua por um meteoro em chamas do que o Brasil garantir que os seus violadores de direitos humanos sejam sistematicamente responsabilizados e punidos.

Faça uma experiência: pegue os jornais da época de todos esses assassinatos. Pode ser apenas os dos mais famosos. Verá que é só trocar o nome dos mortos, do município e onde foi a emboscada para serem a mesma matéria. As mesmas desculpas do governo, os mesmos planos de ação parecidos, as mesmas reclamações da Comissão Pastoral da Terra, os mesmos grupos sendo criados para debater e encontrar soluções – e, às vezes, nem isso. Jornalistas preguiçosos que não têm criatividade para escrever um texto diferente? Não.

O que me leva a crer que o Brasil bem que poderia ser processado por repetidos plágios de sua própria incompetência.

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Quem nega a política saberá respeitar os limites da democracia? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/22/quem-nega-a-politica-sabera-respeitar-os-limites-da-democracia/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/22/quem-nega-a-politica-sabera-respeitar-os-limites-da-democracia/#respond Sat, 22 Apr 2017 13:37:54 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32636 Enquanto nós, na sociedade, podemos fazer tudo o que quisermos, exceto o que estiver proibido por lei, os membros da administração pública só podem fazer o que for previamente e expressamente autorizado pela lei.

Ou seja, não é possível ter a mesma liberdade da iniciativa privada no poder público. E é importante que seja assim.

Essa é uma das primeiras lições aprendidas por estudantes de direito. A ideia não é engessar a vida de políticos eleitos ou magistrados e procuradores concursados, mas evitar a corrupção ativa e passiva e o favorecimento a pessoas e grupos, além de garantir que o governante vá trabalhar dentro de balizas criadas por legisladores e monitoradas pela Justiça. Governar é um ato autorizado pelo povo dentro de parâmetros que ele determinar, direta ou indiretamente.

Pois o administrador está lá para conduzir uma cidade, um estado ou um país segundo a Constituição e as leis. E não para a primazia de seu desejo pessoal. O que seria mais próximo de um governo tirânico.

A história mostra o que acontece com democracias quando políticos resolvem atropelar instituições com ou sem boas intenções, na busca por mais poder para poder fazer, às vezes culpando inimigos internos e externos. Não precisamos ir ao passado. Podemos passar os olhos nas notícias de hoje e ver a Turquia de Erdogan, a Venezuela de Maduro ou os efeitos da negação de direitos civis nos Estados Unidos pós-11 de setembro.

O discurso de que gestores são preferíveis a políticos esbarra na regrinha que está no início do texto. Pois quem se elege com um discurso de diretor de empresa para um cargo eletivo, afirmando que sua experiência significará agilidade, esquece que regras diferentes devem ser seguidas na administração da coisa pública.

Por exemplo, imaginemos a reforma de uma conhecida praça no Centro de uma grande cidade. Para tanto, é preciso fazer um edital e abrir uma concorrência do projeto, depois fazer novo edital e abrir uma concorrência da execução da obra, isso sem contar o processo de captação de recursos, de monitoramento da execução da obra e de prestação de contas.

Claro que é tentador mandar tudo isso às favas, escolher um projeto que o gestor considere bonito, pegar uma empresa que ele considere que faça bem o serviço e tocar tudo em poucos meses. As coisas seriam mais rápidas. Mas, se assim fosse, faltaria policial federal, procurador e juiz para tanta operação semelhante à Lava Jato que brotaria desse “fazer da minha própria cabeça, com meus amigos e conhecidos”.

Outro problema da lentidão é quando é, ela própria, causada pela corrupção, pelo superfaturamento de obras, pela incompetência de gestão, enfim, por tudo isso a que estamos acostumados. A arte da política é, portanto, fazer com que uma obra seja realizada no menor tempo possível, mas dentro de regras.

Tenho ouvido histórias contadas por pessoas que trabalham junto a vários prefeitos eleitos no país com discursos do endeusamento da gestão privada e da negação da política relatando que seus chefes estão bastante irritados com os limites impostos pelas leis que regem a administração pública.

Mas liberdade total também nem sempre ocorre no setor privado. O dono de uma empresa familiar que comanda tudo o que nela acontece é diferente do presidente de uma corporação de capital aberto. Este é um empregado, que tem mais liberdade que um gestor público, claro, mas responde ao conselho de administração e aos seus acionistas. E sua permanência depende não apenas de resultados, mas também de seguir as regras internas da empresa e do mercado.

Uma delas é garantir a transparência de informações sobre o negócio – o que é fundamental para que o capitalismo funcione corretamente. Para tanto, há regras e modelos para publicação e validação dos mais diversos tipos de balanços e relatórios.

O poder público, para ser considerado transparente, deve divulgar informações públicas seguras e precisas, observando o princípio da impessoalidade, em plataforma públicas, acessíveis e legíveis à população e à imprensa.  Transparência é obrigação e não pode depender de pressão para acontecer.

O prefeito João Dória publicou, recentemente, uma lista de doações que a Prefeitura recebeu de empresas privadas. O fomento às doações empresariais vêm sendo uma marca de seu governo. Postou primeiro em sua conta no Facebook um conjunto de arquivos em baixa resolução, com números que pareciam arredondados e critérios desconhecidos, em tom de birra após jornalistas criticarem a falta de informações públicas sobre as doações. Horas depois, os dados foram colocados no site da Prefeitura de São Paulo. Questionado sobre isso, disse não ver problema algum. Muitos moradores da cidade também não viram problema algum.

Mas o recado dado não foi dos melhores: para qualquer pessoa se manter bem informada sobre sua cidade terá que seguir prioritariamente a página privada do prefeito, onde ele publica não apenas informações de utilidade pública, mas tudo o que acha interessante. Faria bem se ele adotasse uma saudável separação, utilizando primeiro os canais públicos para a comunicação com a população e depois redes privadas. Pois uma coisa pertence a ele. A outra, a todos nós.

Transparência também não pode ser confundida com a produção industrial de vídeos de divulgação publicitária nas redes sociais. Há critérios para a transparência pública que devem ser seguidos, pois a concepção individual de transparência de um presidente, um governador ou um prefeito pode ser diferente do conceito esperado pela sociedade. Um político pode flodar a rede com informações sobre suas ações, mas esconder o essencial.

A democracia representativa falhou em garantir o respeito aos anseios de sociedades plurais e complexas. Isso não significa que a solução seja negar a política e suas instituições. Que podem não ser perfeitas, mas é o que temos neste momento.

A alternativa a isso, historicamente, passou por saídas rápidas, vazias, populistas e, não raro, autoritárias e enganosas. Porque não há nada mais político do que algo que se diz não-político. A negação às balizas republicanas abre as portas para quem se coloca como “salvador da pátria” ganhar espaço a fim de nos “tirar das trevas” sem o empecilho da “política”. Ou seja, de regras e limites.

Precisamos criar novos caminhos para efetivar direitos. Precisamos reinventar a representação. Precisamos repensar os partidos. Precisamos imaginar formas de democracia direta e de ampliar a participação popular.

Mas a única maneira de fazer isso de forma livre é através do diálogo da política. A hegemonia do processo não precisa ser da política partidária, aliás é bom que não seja. Poderia ir do chão ao topo – como um país deveria ser construído por uma população consciente. Mas qualquer caminho que não passar por ela no curto prazo será uma estrada sombria.

Por fim, cidadãos não são consumidores. Eles não querem apenas um bom produto ou um bom serviço. Sua ambição passa por relações mais amplas com outros cidadãos e com o lugar em que vivem, com o seu bem estar no presente, com sua esperança no futuro. Ser cidadão é ter a noção do coletivo, da coisa pública que deve ser compartilhada.

Algo que nenhuma empresa, por melhores que sejam suas intenções e suas propagandas, foi capaz de oferecer.

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Trabalhadores só vão perceber que algo os atingiu quando for tarde demais http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/21/trabalhadores-so-vao-perceber-que-algo-os-atingiu-quando-for-tarde-demais/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/21/trabalhadores-so-vao-perceber-que-algo-os-atingiu-quando-for-tarde-demais/#respond Fri, 21 Apr 2017 12:36:12 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32623 Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos jovens:  jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados e pecinhas (sim, havia diversão antes do Pokémon Go e do Candy Crush), tentando “Conquistar a Totalidade da Ásia e da América do Sul”, sabe bem do que estou falando.

Depois, a gente cresce e percebe que há quem tente o mesmo na vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que regula o mercado de trabalho no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico. O problema é que a realidade – ao contrário dos jogos de tabuleiro – é feita de pessoas de carne e osso que não podem simplesmente recomeçar, com menos dignidade, no meio do caminho.

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Desonerar a folha de pagamento em alguns itens, como diminuir a contribuição previdenciária para setores que usam grande quantidade de mão de obra é possível também. Isso sem contar que ninguém é contra sobrepor o que é negociado entre patrões e empregados/sindicatos ao que está legislado – desde que isso signifique ganhos reais para ambos os lados. Para tanto, seria necessário um melhor equilíbrio de forças, com sindicatos mais fortes e a garantia de contrato coletivo de âmbito nacional para mantendo responsabilidade do setor econômico para os subcontratados.

O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas, nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Rezamos?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá provavelmente:

a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (posso contar também a do papagaio que passava trote ao telefone);
b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que o pintor surrealista René Magritte diria: “isto não é um cachimbo”);
c) diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (esperando que o país quebre em 3, 2, 1…);
d) vai operar um milagre mais espantoso do que aquele de multiplicar pães e peixes para uma multidão faminta realizado pelo grande sábio barbudo (neste caso, Jesus, não Marx).

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos.

Ou seja, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores e não mudem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos, as relações trabalhistas podem passar também por modernização. Tem muita coisa na CLT que passou da hora de ser alterada. Mas o seu coração – impedir que o natural desequilíbrio entre trabalhador e capital seja aprofundado – deve ser preservado.

Essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas (que brigam contra impostos sobre lucros e dividendos e sobre a progressividade do imposto de renda), mas a fim de readequar o país diante das transformações sociais sem tungar ainda mais o andar de baixo.

Por exemplo, falar em imposição de 25 anos de contribuição para assalariados urbanos e rurais e 15 anos de contribuição para trabalhadores rurais da economia familiar, como pequenos produtores e pescadores, sem considerar que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, é desconhecer a realidade – para ser polido. Em lugares em que estatisticas de mortalidade apontam para uma sobrevida menor após os 60 anos que a média do país, como o interior Maranhão, os aposentados não têm o mesmo tempo para usufruir de suas pensões que em lugares onde a segurança social é maior.

O Congresso já aprovou a terceirização de todas as atividades de uma empresa – e não apenas serviços secundários, como é hoje. É claro que a relação entre prestadoras de serviço e empresas-mãe precisam de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que foi feita, dando a possibilidade de externalizar qualquer função de uma empresa, vai piorar a vida de muita gente e reduzir a arrecadação da própria Previdência. Armamos uma bomba-relógio e o próprio Ministério da Fazenda sabe disso.

Agora o governo quer aprovar a Reforma Trabalhista, permitindo que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores. Como já disse, negociar tendo como base nosso sistema sindical, que em muitos casos serve aos interesses dos próprios sindicalistas e não dos trabalhadores, será entregar o galinheiro à raposa. Jornadas de trabalho mais longas, que devem ter impacto na segurança e na saúde dos empregados e sem o devido pagamento de horas-extras, são esperadas após o Congresso passar a lei.

Antes de qualquer reforma, seria importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho “gato” intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propõe para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito. Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.

Parte dos jogadores está mudando as regras no meio do jogo, na surdina. Os demais só perceberão o golpe quando for tarde demais e eles tiverem sido excluídos do tabuleiro.

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Temer quer que trabalhador rural pague carnê do INSS com o Bolsa Família? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/20/temer-quer-que-trabalhador-rural-pague-carne-do-inss-com-o-bolsa-familia/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/20/temer-quer-que-trabalhador-rural-pague-carne-do-inss-com-o-bolsa-familia/#respond Thu, 20 Apr 2017 14:13:17 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32615 Os técnicos e políticos do governo Temer entregaram uma proposta de Reforma da Previdência com tantas maldades e absurdos que eles próprios sabiam que nunca seria aprovada na íntegra.

Não era apenas um projeto com “gordura para queimar”, foi um pacote ruim acompanhado de um bode na sala, daqueles bem fedorentos. Retirado o bode, espera-se que a população sinta-se aliviada e nem deem tanta importância ao pacote ruim que continua lá.

Por exemplo, nesta quarta (19), o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que a idade mínima para trabalhadores rurais poderem se aposentar permanece igual para homens (60 anos) e sobe um pouco para mulheres (de 55 para 57 anos). Isso é menos que a proposta do governo de 65 para ambos os gêneros. Também reduziu a proposta de Temer de um mínimo de contribuição obrigatória de 25 anos para 15.

Nesse momento, representantes do governo federal, como o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, começam seu teatro de sempre, alertando para os riscos dessas mudanças. Nesta quarta, ele afirmou que “estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país”.

Esse tipo de declaração não é nova em se tratando de Reforma da Previdência, muito menos sincera. Funciona como o cai-cai de alguns jogadores de futebol que simplesmente desabam em campo, contorcendo-se de dor, mesmo que a entrada que levaram não estivesse à altura do mimimi – realizado com o objetivo de cavar uma falta ou um cartão ao adversário junto ao árbitro.

Pois mesmo com os “alívios” do relator, o núcleo duro da reforma não mudou: 15 anos de contribuição não são 15 anos de comprovação de trabalho, como funciona hoje.

Pequenos produtores familiares, coletoras de babaçu, pescadores artesanais, entre outros, terão que pagar individualmente 180 parcelas mensais de um carnê com uma contribuição que, por enquanto, estima-se ser igual ao do microempresarial individual (5% do salário mínimo).

Hoje, eles recolhem 2,1% de imposto no momento da venda de sua produção. E todos os adultos que trabalham juntos na família podem pleitear a aposentadoria se comprovarem os 15 anos no campo.

Agora, apesar de todos trabalharem na produção a vida inteira, essas famílias pobres, que não têm dinheiro para pagar os carnês de toda a família, provavelmente terão que escolher uma única pessoa para contribuir mensalmente e poder receber o benefício.

Como a produção não dá frutos mensalmente (não sei se o relator ou o Michel Temer sabem, mas plantas levam tempo para crescer, peixes não pulam felizes para dentro de redes e grandes secas acontecem), as famílias terão que encontrar formas de pagar o carnê ao longo do ano.

O que o governo quer que eles façam? Paguem com recursos oriundos do Bolsa Família? Escolham entre o agora ou o depois diante da pobreza?

Carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Sabemos que isso não vai acontecer porque a pobreza leva à busca de soluções para problemas imediatos, como usar o Bolsa para comprar comida ou roupas para serem consumidor agora. O futuro já era uma abstração que os mais pobres do campo dificilmente tinham direito a produzir. Agora, com essa proposta de reforma, o futuro se torna inalcançável.

Passará a se tratar de assunto de fé, dentro da crença de que, um dia, eles poderão receber não a aposentadoria, mas o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o salário mínimo pago a pessoas idosas pobres. Que, aliás, hoje é alcançado com 65 anos, Temer e Meirelles queriam a 70 e o relator deseja fechar a 68. Ou seja, oito anos a mais que a aposentadoria rural para homens e 11 para as mulheres.

Isso sem contar que o cortador de cana, o produtor de carvão, o colhedor de café, o plantador de erva-mate, ou seja, os milhões de trabalhadores assalariados rurais terão que contribuir com 300 parcelas mensais (25 anos), no mínimo. Ou seja, o bagaço que sobrar não vai se aposentar.

Para os trabalhadores urbanos, o relator fez algumas concessões, como a redução da proposta do governo para a idade mínima para mulheres – de 65 para 62 anos. Nenhuma que mexesse com o núcleo duro da reforma, que é aumentar de 15 para 25 anos de contribuição mínima.

Considerando dados do Dieese sobre a rotatividade no mercado de trabalho (que faz com que os trabalhadores fiquem, em média, nove meses em cada ano contribuindo com o INSS), para recolher essas 300 parcelas serão necessários 33 anos de trabalho. Dados trazidos pela Folha, mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 conseguiram contribuir menos de 25 anos. E nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

Ou seja, se passar o mínimo de 25 anos, muita gente pobre vai apenas contribuir sem se aposentar ou se aposentará com um benefício menor do que aquele que teria se valessem os 15 anos.

A opção para muitas pessoas pobres será esperar para buscar o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que subirá de 65 anos para 68 (pela proposta do relator) ou 70 (pela do governo), como já foi explicado aqui. Ou seja, vamos empurrar parte da população brasileira para fora das aposentadorias.

Que, cada vez mais, mostra-se como o real projeto do governo Temer: Uma reforma não para viabilizar a Previdência para as gerações de hoje e do futuro, mas um processo de transferência. Os mais ricos, para a Previdência privada. Os mais pobres, para a Assistência Social.

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Mesmo com “surpresinha” de relator, trabalhador rural pode não se aposentar http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/19/mesmo-com-surpresinha-de-relator-trabalhador-rural-pode-nao-se-aposentar/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/19/mesmo-com-surpresinha-de-relator-trabalhador-rural-pode-nao-se-aposentar/#respond Thu, 20 Apr 2017 00:18:55 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=32604 O relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), amenizou a proposta do governo federal para a aposentadoria rural em seu relatório, apresentado nesta quarta (19). Mas as mudanças não beneficiam os trabalhadores do campo como está sendo alardeado por parlamentares – temerosos com as eleições do ano que vem.

O governo federal colocou um bode na sala chamado “65 anos de idade mínima para ambos os gêneros e 25 anos de contribuição” e afirmou que isso valeria para trabalhadores da cidade e do campo – quando, hoje, são necessários 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para a aposentadoria rural.

Arthur Maia chamou de “surpresinha” de seu relatório a manutenção da idade de 60 anos para homens e o aumento para 57 para mulheres. E sugeriu 15 anos de contribuição para alcançar a aposentadoria.

Mas 15 anos de comprovação de trabalho (regra que vale hoje) não são 15 anos de contribuição.

É necessário que você demonstre, atualmente, que trabalhou durante esse período em atividades da economia familiar rural através de uma série de documentos que servem de início de prova material. Hoje, o trabalhador rural contribui com a Previdência através de uma alíquota de 2,1% recolhida no momento da venda de sua produção. Ou seja, ao final da pesca, da safra, da coleta. E quando todos os adultos de uma família trabalham juntos em sua produção, todos podem pleitear a aposentadoria.

Se aprovada a proposta do relator, será necessário contribuir por 15 anos ininterruptos. Isso significa 180 pagamentos mensais para uma categoria de trabalhador que muitas vezes não tem renda mensal, depende da imprevisibilidade do clima, para garantir seu sustento, e da natureza, para que a plantação termine em lucro e não em prejuízo. Além disso, os pagamentos terão que ser individuais – ou seja, cada membro adulto da família pagando sua contribuição.

Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, marisqueiros, entre outros. Ou seja, o pessoal que bota a comida em nossa mesa ou garante, através de seu suor a produção de commodities utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário, energia, veículos.

Flavio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, explica que o relatório manteve os 25 anos de contribuição para os trabalhadores assalariados rurais. Ou seja, cortadores de cana, produtores de carvão, colhedores, limpadores de pasto, que prestam serviço em produções que não são suas.

Esse grupo, vulnerável, terá mais dificuldade de se aposentar considerando que não permanecem tempo suficiente em um emprego para garantir 12 contribuições mensais por ano.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feitos em cima de dados do IBGE, o Brasil contava com cerca de 14 milhões de trabalhadores no campo em 2013, sendo 4 milhões trabalhando por conta própria, 4,2 milhões para consumo próprio, 1,6 milhão de empregados com carteira assinada e 2,4 milhão de empregados sem carteira assinada.

Os assalariados que são empurrados de emprego em emprego, muitos sem carteira assinada, levarão mais tempo que os 25 anos para se aposentar. O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano, considerando a somatória dos universos urbano e rural. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos.

Considerando que muitas dos trabalhadores rurais começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já estavam sob trabalho braçal pesado. Quando chegam aos 60, portanto, sobra deles apenas o bagaço. Bagaço que pode ter dificuldade de parar de trabalhar nessa idade, por não ter contribuído o suficiente – verdadeira “surpresinha” do relator.

Regra de transição – A regra de transição também complica a vida do trabalhador rural da economia familiar (15 anos de contribuição) e do trabalhador rural assalariado (25 anos de contribuição).

Para a economia familiar, será contado o tempo comprovado de trabalho até a aprovação da lei – sob as mesmas regras antigas. A partir da aprovação da emenda constitucional e de sua regulamentação, o trabalhador terá que contribuir mensalmente até requerer seu benefício aos 60/57 anos. Sendo que ele ou ela terá que provar que estava trabalhando no campo nos três anos anteriores à solicitação da aposentadoria.

Nesse sentido, a proposta entregue pelo relator afirma que o Congresso Nacional tem dois anos para aprovar uma regra regulamentando a aposentadoria rural. Caso contrário, passa a valer a cobrança de contribuição equivalente a 5% do salário mínimo por pessoa na família.

Já para o trabalhador assalariado, de acordo com as regras propostas, se faltar três anos para ele alcançar os 15 anos de contribuição após a aprovação da Reforma da Previdência, ele poderá se aposentar com esse tempo. Se demandar mais que isso, verá aumentado seis meses de contribuição a cada ano que faltar para se aposentar. Tempo que vai aumentando até chegar aos 25 anos de mínimo.

“A forma de contribuição é o fator determinante de inclusão ou a exclusão social do trabalhador rural na Reforma da Previdência”, afirma Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Agricultor familiar não tem salário, não tem renda mensal, depende de sazonalidade.” Ele defende que o tempo de trabalho continue contando e que os recolhimento continue sendo feito na venda da produção. Para tanto, o governo deveria fortalecer o mercado formal de produtos agropecuários e extrativistas da economia familiar.

Mas há muitos buracos possíveis. Há pequenos produtores que ficam anos sem vender produção ou mesmo sem conseguir produzir por conta dos ciclos de seca do Semi-árido. Dependendo de quanto tempo ficar fora, ele pode prejudicar a contagem de tempo para a aposentadoria.

Na prática, muitos trabalhadores terão que esperar até os 68 anos de idade mínima para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a pessoas idosas de baixa renda. Lembrando que essa idade é a sugestão do relator – o governo federal sugeriu subir de 65 (idade atual para pedir o BPC) para 70 anos.

De acordo com Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social, a proposta de aumentar a idade do acesso ao BPC  é uma confissão do governo federal de que a Reforma da Previdência é excludente.  Segundo ele, sabendo que milhões não conseguirão se aposentar e terão que pedir o benefício assistencial para idosos pobres, o governo aumenta a idade para evitar um colapso do sistema.

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